Na manhã desta terça, 26, a Polícia Federal cumpriu mandados no mesmo prédio onde Queiroga possui apartamento
A Polícia Federal negou que tenha realizado mandados de busca e apreensão contra o ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, Marcelo Queiroga. “Não há nenhum envolvimento do Sr. Marcelo Queiroga na operação de hoje. Qualquer informação que envolva o nome dele é falsa”, respondeu a PF.
No início da manhã desta terça-feira, 26, a PF deflagrou a Operação Galeno, que cumpriu mandados no mesmo prédio onde Queiroga possui apartamento em João Pessoa, capital da Paraíba. A operação busca combater crimes de fraude e licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no município de Coremas, no mesmo estado.
A Polícia Federal negou que tenha realizado mandados de busca e apreensão contra o ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, Marcelo Queiroga. “Não há nenhum envolvimento do Sr. Marcelo Queiroga na operação de hoje. Qualquer informação que envolva o nome dele é falsa”, respondeu a PF.
No início da manhã desta terça-feira, 26, a PF deflagrou a Operação Galeno, que cumpriu mandados no mesmo prédio onde Queiroga possui apartamento em João Pessoa, capital da Paraíba. A operação busca combater crimes de fraude e licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no município de Coremas, no mesmo estado.
Queiroga, no entanto, não é investigado neste caso.
“Foram expedidos 5 (cinco) mandados de busca e apreensão pela 8ª Vara Federal de Sousa/PB, os quais foram cumpridos nos municípios de Coremas e João Pessoa, ambos no estado da Paraíba”, disse a PF por nota sem especificar quem eram os alvos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai esperar o relatório da Polícia Federal (PF) antes de apresentar denúncia contra os suspeitos pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Para procuradores da investigação, não há dúvidas de que o caso é de competência da Procuradoria-Geral da República
O relatório trará a análise do material apreendido, como documentos e dispositivos eletrônicos. Eles foram recolhidos no domingo (24) na casa de investigados e também na sede da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
A PF tem 60 dias para analisar o material e depois encaminhar um relatório para o Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo foi estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
A decisão de Moraes levou às prisões do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ, na foto acima), e do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Apesar de a PF considerar a investigação do caso concluída, caberá a ela ainda fazer perícia no material apreendido na operação batizada de Murder Inc., “assassinato” na tradução literal, e que faz alusão à máfia responsável por execuções nos Estados Unidos na década de 1930.
Competência
A atribuição do STF e da PGR será colocada à prova por advogados do caso, que foi parar na corte Suprema porque envolve um deputado federal — portanto, alguém com foro privilegiado.
Mas o STF tem como precedente julgar parlamentares federais somente quando o crime ocorre “no mandato e em função dele”. Este ponto deverá ser questionado pelos investigados para anular as prisões ou, ao menos, devolver o caso às instâncias inferiores.
Entre procuradores, o entendimento é de que não há dúvidas de que a competência, pelo menos do ponto de vista do Ministério Público, seja da PGR. Isso porque, mesmo que o caso saia do STF, ainda teria como foro o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por casos que envolvam conselheiros de tribunais de contas.
A PGR tem prerrogativa de acompanhar a investigação e, ao final, apresentar denúncias tanto no STF quanto no STJ.
União Brasil expulsa do partido Chiquinho Brazão, suspeito de mandar matar Marielle
A Executiva Nacional do União Brasil decidiu, na noite deste domingo (24), expulsar do partido o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ).
O deputado federal está preso suspeito de ser um dos mandantes da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Os integrantes do União se reuniram de forma virtual para deliberar sobre a situação do congressista. Segundo o presidente da legenda, Antônio de Rueda, 14 dos 17 integrantes da executiva estavam presentes e todos votaram pela expulsão.
A representação para a expulsão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB).
A decisão aponta que o deputado desrespeitou regras estabelecidas no estatuto do partido, como exercer atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito e violência política contra a mulher.
Conforme a legenda, apesar de filiado ao União Brasil, Brazão já não mantinha relacionamento com a sigla e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorização para se desfiliar.
“O União Brasil repudia de maneira enfática qualquer crime, em especial o de natureza política que atente contra o Estado Democrático de Direito. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, disse o partido, em nota.
Além de Chiquinho, também foram presos seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, outro suspeito de ordenar a morte de Marielle, e o delegado Rivaldo Barbosa, por supostamente atrapalhar as investigações do caso.
As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal (PF).
O trio foi levado pela PF de avião do Rio até Brasília, e estão presos na penitenciária federal.
A previsão é que Barbosa continue na unidade prisional e que os irmãos Brazão sejam transferidos. Domingos para o presídio federal de Porto Velho (RO) e Chiquinho para a unidade federal de Campo Grande (MS). Ainda não há data para que essas transferências aconteçam.
Enquanto suas informações ajudam a desnudar a tentativa de golpe militar e comprometem Bolsonaro, o tenente-coronel detona o ministro e a instituição
Mauro Cid , o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro , já prestou seis depoimentos à Polícia Federal depois de assinar um acordo de colaboração premiada. Em troca de benefícios, comprometeu-se a dizer a verdade. As revelações feitas pelo tenente-coronel, que compartilhou da intimidade do ex-presidente durante os quatro anos de governo, foram fundamentais para a elucidação da trama golpista urdida pelo seu antigo chefe, um grupo de assessores e militares de alta patente. Graças às informações prestadas por Cid, sabe-se hoje que a democracia esteve ameaçada após as eleições de 2022. Sabem-se os detalhes dos planos mirabolantes que foram traçados para não permitir que Lula subisse a rampa do Palácio do Planalto. Sabe-se que entre as sandices articuladas estava a detenção de adversários políticos e juízes. As informações de Mauro Cid deixaram Bolsonaro numa situação jurídica extremamente delicada, a ponto de seus próprios apoiadores não descartarem a possibilidade de uma prisão iminente. Deve-se ao tenente-coronel, portanto, muito do que se descobriu e muito do que ainda pode emergir da tentativa de golpe
Nos bastidores, no entanto, quando os policiais saem e ele volta para seu círculo mais íntimo, existe um outro Mauro Cid. Depois de relatar que o ex-presidente discutiu planos golpistas com os comandantes militares no Palácio da Alvorada e que um deles chegou a colocar as tropas à disposição para executar a missão, Mauro Cid tem dito a pessoas próximas que suas declarações foram distorcidas, certas informações tiradas de contexto e outras convenientemente omitidas pela Polícia Federal.
VEJA teve acesso à gravação de uma dessas conversas (ouça abaixo). Nela, o ex-ajudante de ordens dispara petardos contra os agentes e contra a investigação. Cid diz, por exemplo, que a polícia o pressionou a relatar fatos que simplesmente não aconteceram e detalhar eventos sobre os quais não tinha conhecimento. O tenente-coronel afirmou que policiais o induziram a corroborar declarações de testemunhas e apontou um delegado que o teria constrangido a reproduzir informações específicas, sob pena de perder os benefícios do acordo. “Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu”, contou. “Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter assim, que eu estava mentindo”, completou.
ÁUDIOS: “Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu”
ALVO – Moraes: responsável pelo inquérito, ministro recebeu pesadas críticas de Mauro Cid (Ruy Baron/.)
A gravação foi realizada na semana passada, depois que Mauro Cid prestou depoimento à PF, na segunda-feira 11. Na condição de colaborador e obrigado a falar a verdade, ele foi ouvido por nove horas seguidas. Depois, em uma conversa com um amigo, desabafou por quase uma hora. “Eles estão com a narrativa pronta.
Eles não queriam saber a verdade, eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles. Entendeu? É isso que eles queriam. E todas as vezes eles falavam: ‘Ó, mas a sua colaboração. Ó, a sua colaboração está muito boa’. Ele (o delegado) até falou: ‘Vacina, por exemplo, você vai ser indiciado por nove negócios de vacina, nove tentativas de falsificação de vacina. Vai ser indiciado por nove negócios de vacina, nove tentativas de falsificação de vacina. Vai ser indiciado por associação criminosa e mais um termo lá’. Ele falou assim: ‘Só essa brincadeira são trinta anos para você’.” Cid disse que os delegados encarregados do caso só registravam as informações que se encaixavam naquilo que ele chama de “narrativa”. “Eu vou dizer o que eu senti: já estão com a narrativa pronta deles, é só fechar, e eles querem o máximo possível de gente para confirmar a narrativa deles. É isso que eles querem”, ressaltou.
ÁUDIOS: “Eles estão com a narrativa pronta”
Na conversa, o ex-ajudante de ordens também faz críticas pesadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos que apuram a tentativa de golpe, a a venda de joias do acervo presidencial e a falsificação de registros de vacina, casos que têm Jair Bolsonaro como investigado.
O objetivo de tudo, segundo ele, seria pegar o ex-presidente. “O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, afirmou o tenente-coronel.
Para mostrar ao interlocutor que haveria uma filtragem das informações que são oficializadas pela PF, Cid fala de um suposto encontro entre o ministro e Jair Bolsonaro, que não ficou registrado nos seus depoimentos. “Eu falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Eu falei: ‘Quer que
eu fale?’.”
ÁUDIOS: “(Moraes) prende e solta quando ele quiser”
ATAQUE - Operação da PF: na conversa gravada, o tenente-coronel diz que os investigadores conduzem seu depoimento (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Na tentativa de se defender junto ao interlocutor, o ex-ajudante de ordens ainda faz uma série de considerações sobre a condução dos processos. “O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente,
denuncia todo mundo, o PGR acata, aceita e ele prende todo mundo.” Ouvindo a conversa, a impressão que se tem é que há dois Cids diferentes na mesma pessoa — o colaborador, cujas informações têm sido fundamentais para desnudar a tentativa de golpe, e o injustiçado, cujas palavras estão sendo modificadas por policiais enviesados. Um
deles, evidentemente, não diz a verdade.
ÁUDIO: “O Moraes já tem a sentença dele pronta”
Em setembro do ano passado, depois de passar 129 dias preso, o ex-ajudante de ordens assinou um acordo decolaboração premiada com a Justiça. Ele se comprometeu a contar o que sabia e, em troca, no final dos processos, casoseja condenado, vai cumprir uma pena de, no máximo, dois anos de prisão. Em seus depoimentos, Cid descreveupormenores de reuniões no Palácio da Alvorada, em que Bolsonaro pressionou militares de alta patente a aderir a umgolpe de Estado, listou personagens — entre assessores, políticos e integrantes das Forças Armadas — que atuarampara anular as eleições presidenciais e explicou como figuras hostis ao capitão eram desqualificadas e transformadasem alvos a serem abatidos. A partir de tudo o que relatou, autoridades que orbitavam Bolsonaro, incluindo o próprioex-presidente, sofreram buscas ou prisões no âmbito dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.As informações prestadas por Cid são, sem dúvida, a coluna vertebral da investigação sobre o golpe — e mostraram-severdadeiras.
REVELAÇÃO - Bolsonaro e os chefes militares: no depoimento à PF, ficou clara a movimentação para um golpe de Estado (Isac Nóbrega/PR)
Alvorada e que um deles chegou a colocar as tropas à disposição para executar a missão, Mauro Cid tem dito a pessoas próximas que suas declarações foram distorcidas, certas informações tiradas de contexto e outras convenientemente omitidas pela Polícia Federal. VEJA teve acesso à gravação de uma dessas conversas (ouça abaixo). Nela, o ex-ajudante de ordens dispara petardos contra os agentes e contra a investigação. Cid diz, por exemplo, que a polícia o pressionou a relatar fatos que simplesmente não aconteceram e detalhar eventos sobre os quais não tinha conhecimento. O tenente-coronel afirmou que policiais o induziram a corroborar declarações de testemunhas e apontou um delegado que o teria constrangido a reproduzir informações específicas, sob pena de perder os benefícios
do acordo. “Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu”, contou. “Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não
Confrontados, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Junior, confirmaram as reuniões em que foram discutidos com o então presidente esboços de decretos que, entre outras medidas, previam a instituição do estado de defesa e do estado de sítio, instrumentos típicos de regimes de exceção que autorizam que prisões sejam feitas sem ordem judicial. Os dois oficiais também confirmaram que o almirante Almir Garnier, à época comandante da Marinha, ao contrário deles, colocou as tropas à disposição de Bolsonaro — informação importantíssima que chegou ao conhecimento das autoridades por meio de Cid, que também revelou que a empreitada golpista só não foi adiante porque o Alto-Comando do Exército não apoiou. As declarações do Cid colaborador, que não pode mentir, estão documentadas e, na última segunda-feira, 18, inclusive resultaram no indiciamento de Bolsonaro e mais dezesseis pessoas no inquérito que apura a falsificação de certificados de vacina.
Longe dos depoimentos, porém, o comportamento de Cid tem sido muito diferente. Aos amigos, ele procura desmentir até informações que estão assinadas por ele nos encontros com os investigadores. De acordo com sua fala na PF, pouco antes de deixar o governo, em dezembro de 2022, Bolsonaro teria solicitado a Cid um documento atestando que ele e sua filha haviam sido vacinados contra a Covid-19. O tenente-coronel, em sua colaboração, confirmou ter recebido a ordem do ex-presidente para produzir a falsificação — detalhe fundamental para que o ex-chefe fosse indiciado no caso. Nas conversas com os amigos, no entanto, Cid garante que nunca ouviu tal determinação. Também afirma que nunca falou em golpe de Estado ou na existência de uma minuta que sugerisse algo ilegal. Garnier, nessa versão adocicada, seria apenas um bravateiro.
RESULTADO - 8 de Janeiro: os ataques aos prédios públicos em Brasília foram a última tentativa para subverter a democracia (Evaristo Sá/AFP)
Na cultura militar, o delator é considerado um traidor, um pária, alguém que não merece a farda que veste. Isso talvez explique essa postura esquizofrênica de Cid. O medo também pode ter influenciado esse jogo duplo do ex-ajudante de ordens. Desde que assumiu o papel de colaborador, ele sofre ameaças pelas redes sociais e teme ser alvo de algum
atentado. Na conversa com o interlocutor, ele fala sobre sua situação: “Quem mais se f. fui eu. Quem mais perdeu coisa fui eu. O único que teve pai, filha, esposa envolvido, o único que perdeu a carreira, o único que perdeu a vida financeira fui eu”. E também deixa escapar a mágoa: “Ninguém perdeu carreira, ninguém perdeu vida financeira como
eu perdi. Todo mundo já era quatro estrelas, já tinha atingido o topo, né? O presidente teve Pix de milhões, ficou milionário, né?”.
ÁUDIO: “O presidente ficou milionário, né?”
Para ter direito aos benefícios do acordo, a colaboração do ex-ajudante de ordens precisa de efetividade — o que ela já demonstrou. O prêmio será definido pelo ministro Alexandre Moraes, mas só no final do processo. Na gravação, Cid explica por que decidiu colaborar com a polícia: “Se eu não colaborar, vou pegar trinta, quarenta anos. Porque eu estou
em vacina, eu estou em joia…”. E faz uma previsão: “Vai entrar todo mundo em tudo. Vai somar as penas lá, vai dar mais de 100 anos para todo mundo. Entendeu?”. O interlocutor parece concordar. O tenente-coronel então conclui: “A cama está toda armada. E vou dizer: os bagrinhos estão pegando dezessete anos. Teoricamente, os mais altos vão pegar quantos?”. A pergunta não é difícil de ser respondida. O Cid colaborador pode até escapar da prisão. Já o Cid que emerge da conversa com o amigo certamente terá enormes problemas pela frente.
ÁUDIOS: “A cama está toda armada”
Publicado em VEJA de 22 de março de 2024, edição nº 2885
