Com o fim do recesso parlamentar, o prazo para análise de medidas provisórias voltará a ser contado. Ao todo, são 24 MPs que aguardam a deliberação de senadores e deputados federais.
Desse total, 11 abrem crédito extraordinário, para fazer frente a despesas urgentes e emergenciais que não constavam no orçamento. O restante, trata de temas como renovação de CNH (MPV 1327/2025), tributação de datacenters (MPV 1318/2025) e financiamento para renovação de frota de caminhões (MPV1328/2025).
Transcrição
O Congresso Nacional vai retomar suas atividades no dia 2 de fevereiro com 24 medidas provisórias pendentes de análise pelos parlamentares. Quase metade delas, onze no total, são emepês de abertura de crédito extraordinário, editadas para fazer frente a despesas urgentes e imprevisíveis que não constavam no orçamento. Uma delas é a medida provisória que destina quase R$ 60 milhões para o pagamento de despesas emergenciais na região do município paranaense de Rio Bonito do Iguaçu, atingido por tornados no início de novembro do ano passado. O dinheiro está sendo usado, por exemplo, na retomada da atividade agrícola de produtores afetados e no pagamento de despesas referentes a moradias provisórias e manutenção de abrigos temporários. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, destacou a importância dessa emepê, que precisa ser votada pelo Congresso Nacional até o dia 23 de março. A cidade foi destruída, o trabalho foi interrompido, o acesso à alimentação, a infraestrutura, extremamente prejudicado. Então essa medida provisória que tem esse objetivo é fundamental. O Congresso pode analisar ainda outras treze emepês sobre assuntos diversos, como a que define regras mais rigorosas para a concessão do seguro defeso para pescadores artesanais proibidos de exercer a atividade no período de reprodução de peixes. Além de ampliar o acesso ao benefício e simplificar os procedimentos, essa emepê tem como objetivo fortalecer mecanismos de controle, para evitar fraudes. Editada em dezembro de 2025, também está na pauta a medida provisória que trata da renovação automática da carteira de motorista para os condutores que não cometerem infração nos 12 meses anteriores ao do vencimento da C-N-H. Para o vice-líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, essa emepê deve ser aprovada sem dificuldades. Essa medida provisória não terá dificuldade de passar aqui, reconhecendo uma boa conduta de quem é profissional ou de quem é motorista regular. Eu acho que não tem maior dificuldade. Também aguardam análise as medidas provisórias que tratam de abertura de linha de crédito para financiamento da renovação da frota de caminhões; a que autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS por trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025; e a que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, com o objetivo de incentivar ainstalação, no país, de centros de armazenamento, processamento e gestão de dados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
Agência Senado
