O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia derrubou, por unanimidade, nesta terça-feira (19), veto do prefeito Sandro Mabel ao projeto de lei que responsabiliza proprietários pela limpeza e manutenção de lotes baldios na capital. Com a decisão dos vereadores, o texto será promulgado pela Mesa Diretora da Casa.
A proposta (PL 158/2025) é de autoria da vereadora Daniela da Gilka e altera a Lei nº 8.887/2010, que trata da prevenção e do controle da dengue e das ações de atenção básica à saúde relacionadas à doença.
Pela nova regra, proprietários ou responsáveis por imóveis não edificados deverão manter os terrenos limpos e livres de resíduos sólidos, vegetação excessiva e substâncias que possam comprometer a saúde pública.
O texto também prevê que, em caso de descumprimento, o órgão municipal de limpeza urbana poderá executar o serviço, com posterior cobrança de taxa específica pela Prefeitura de Goiânia.
Além disso, proprietários poderão ser multados caso sejam identificados focos do mosquito Aedes aegypti em imóveis sem manutenção adequada.
Segundo Daniela da Gilka, a proposta busca enfrentar problemas recorrentes causados pelo abandono de terrenos baldios na cidade.
“O abandono desses terrenos favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya, além de contribuir para o acúmulo de resíduos sólidos e de facilitar a ocorrência de práticas criminosas”, afirmou a vereadora.
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