Depois de 30 anos de espera, o aposentado João Teodoro e a esposa, Analina Marques, finalmente conquistaram a tão sonhada escritura do imóvel onde vivem. O casal está entre os beneficiados com a entrega de 100 títulos de regularização fundiária no Residencial Goiânia Viva, de um total de 600 previstas para o setor. A solenidade foi realizada nesta terça-feira (19), na Associação Habitacional Renascer, e integra a programação da Semana Solo Seguro Favela e Comunidade 2026, promovida pela Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Representando o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, a juíza auxiliar da Cogex, Priscila Lopes, destacou que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) vai além da garantia da moradia, ao proporcionar dignidade e segurança às famílias beneficiadas.
“Todos sabemos da importância do direito à moradia. A falta da titularidade do imóvel gera insegurança e o temor da desocupação. Por isso, é fundamental a união do Poder Judiciário com os demais órgãos para assegurar esse direito fundamental, previsto no artigo 6º da Constituição, e contribuir para a pacificação social”, afirmou a magistrada, ao acrescentar que a Cogex atua na articulação com os municípios, na normatização e no acompanhamento técnico e jurídico para assegurar que as matrículas sejam feitas de acordo com a legislação e com a Lei de Registros Públicos.
Presente no evento, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, reforçou a importância da regularização fundiária, ao destacar que “quem não tem escritura não tem a posse de verdade. Sem a escritura, a pessoa fica vulnerável, sem garantia, sem segurança para negociar”, ressaltou, afirmando ainda que a meta de sua gestão é entregar 40 mil escrituras definitivas até 2028.
Para o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Goiânia, Juliano Santana Silva, a entrega dos títulos acaba com 30 anos de angústia dos moradores. “Elas tinham um imóvel de fato, mas não tinham de direito e agora têm. Isso traz dignidade, segurança para essas famílias”, pontua, ao salientar que essa é a primeira etapa de entrega de escrituras de um total de 600 previstas para o bairro. “Em breve entregaremos mais 500 que estão em fase de regularização”, explicou.
A dona de casa Domingas e o esposo Agilson Souza, que é representante comercial, estão aliviados com a segurança jurídica de finalmente ter o documento em mãos. “Moramos aqui há 23 anos. Participamos de muitas reuniões até chegar a esse momento tão esperado. A escritura é a confirmação de um direito e a concretização de um sonho”, relata.
Dentro a programação da Semana do Solo Seguro estão previstas, na próxima sexta-feira (22), a entrega de títulos de regularização fundiária nos municípios de Itajá e Buriti Alegre.
Presenças
Também participaram da solenidade o presidente da Associação Renascer, Adilson Santos, o fundador da Associação Renascer, Ednaldo Marques, vereadores e lideranças comunitárias da região.
Sobre a iniciativa
O Solo Seguro é um programa permanente do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com as corregedorias dos tribunais. Regulamentado pelos Provimentos nº 144/2023 e nº 158/2023, o programa tem como objetivo coordenar e agilizar ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural, além de promover a identificação de áreas públicas e de preservação ambiental.
Fonte TJGO
