A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), vistoriou, apenas neste ano, 2.617 lotes por descarte irregular de resíduos ou mato alto. As ações foram intensificadas em abril, com campanhas de conscientização da população sobre a importância do descarte correto nos ecopontos.
A Amma aplicou 493 autos de infração por lotes irregulares, de janeiro até 18 de abril, em toda Goiânia, a partir de denúncias da população pelo telefone 161 e aplicativo Prefeitura 24h. Caso o proprietário se recuse a limpar imóvel, a multa, que pode chegar até R$ 3,5 mil, será cobrada no Imposto Territorial Urbano (ITU.)
O asseio com os lotes, conforme a Amma, deixa a cidade mais limpa e impede proliferação de mosquitos e outras pragas urbanas. Nesta semana, fiscais do Meio Ambiente atuam em forma de mutirão de fiscalização no Setor Jardim Imperial e bairros da Região Oeste, com a notificação de mais de 150 lotes.
“Pedimos mesmo é a consciência para mudar a realidade de bairros nos quais a própria população comete a infração ambiental”, afirma o presidente da Amma, Nadim Neme.
Diretora de Fiscalização Ambiental da Amma, Hosana Arantes esclarece que neste ano foram registradas 493 autuações por lotes irregulares. “Nos últimos 30 dias, foram realizadas 688 vistorias, demonstrando que de março a abril as denúncias aumentaram mais. É um reflexo da falta de consciência. A obrigação é do proprietário, não somente de limpar o lote, mas também cercar, fazer calçada e drenar, com o objetivo de evitar empoçamento de água”, explica.
Para tanto, a Amma busca parceria com a Seplanh, por meio de protocolos firmados, para que fiscais de posturas, bem como auditores fiscais de meio ambiente possam atuar de maneira conjunta nas ações relativas aos terrenos baldios.
Nos casos de omissão do proprietário do imóvel, a Amma recebe a denúncia e a Prefeitura de Goiânia limpa a área. Com isso, o proprietário arcará com os custos da multa e da limpeza quando vier a boleto do ITU.
De acordo com o Código de Posturas do Município de Goiânia, instituído recentemente pela Lei Complementar nº 368, de 15 de dezembro de 2023, “os proprietários dos imóveis edificados ou não, que por sua localização ou natureza possam comprometer a utilização e a segurança dos cidadãos e dos imóveis adjacentes, ficam obrigados a realizar as obras e intervenções necessárias determinadas pelos órgãos ou entidades competentes”.
Na regulamentação do Código de Posturas, o município de Goiânia estabeleceu, com o decreto nº 419, de 30 de janeiro de 2024, que é preciso que os lotes vagos sejam mantidos com “[…] gramíneas, vegetação rasteira semelhante, ou cobertos por brita, limpos, drenados e isentos de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade”, conforme o artigo 3º.
Caso o proprietário não realize a limpeza do mesmo, o auditor fiscal notificará o responsável pelo imóvel, por meio de qualquer forma admitida em direito, e mediante edital publicado no Diário Oficial do Município – Eletrônico, a cumprir com prazo de oito dias para a limpeza do lote vago.
Após esse período, em caso de descumprimento, a multa para quem infringir as normas é, em média, R$ 1 mil. A limpeza, quando executada pela Prefeitura, gera ao proprietário do lote responsável custos que variam de R$ 1,14 a R$ 4,07 por metro quadrado, de acordo com o serviço. Em um terreno de 360 metros quadrados, por exemplo, o custo pode totalizar até R$ 2.465,20, em média, entre taxas de serviços e multa.
Já aqueles que são pegos em flagrante, descartando resíduos em locais proibidos, são autuados pela fiscalização, com apreensão de veículos e materiais usados na prática do crime ambiental. As multas começam em R$ 5 mil.
Denúncias podem ser realizadas pelo telefone 161 ou no Aplicativo Prefeitura 24h, na opção descarte irregular. O aplicativo está disponível nas lojas Google Play e App Store.
Ecopontos
A Prefeitura de Goiânia disponibiliza, também, para o correto descarte de resíduos na capital, cinco ecopontos, de forma totalmente gratuita, nos bairros Eldorado Oeste, Campos Dourados, Jardim São José, Jardim Guanabara (em reforma, mas com atendimento) e Faiçalville.
Nos ecopontos, é possível descartar resíduos de construção civil (até 2 metros cúbicos), recicláveis, podas de galhas, folhas e outros provenientes de limpeza de jardins, além de móveis e até quatro unidades de pneus.
Endereços dos Ecopontos:
- Guanabara: Rua GB-5 com Rua GB-6, Jardim Guanabara II
- Faiçalville: Avenida Nadra Bufaiçal com Avenida Madri APM, Setor Faiçalville
- São José: Rua Frei Nazareno Confaloni com Rua Irmã Maria Bernarda, Jardim São José
- Campos Dourados: Rua São João Del Rei APM 07, Residencial Campos Dourados
- Parque Eldorado Oeste: Rua Elo 43, APM 10, Setor Eldorado Oeste
Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia
