Ter o nome do pai e da mãe na certidão de nascimento vai muito além da mera formalidade: assegura identidade, pertencimento e cidadania. Por isso, todos os anos, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza o Dia D do Programa Meu Pai Tem Nome, iniciativa que promove o reconhecimento de paternidade e maternidade de forma gratuita em todo o território goiano.
Criado em Goiás em 2019 e posteriormente expandido para todo o país, o programa tornou-se uma mobilização nacional das Defensorias Públicas em 2022, quando foi realizada a primeira edição do Dia D em 22 estados, por meio de parceria do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
O objetivo da ação é oferecer assistência jurídica para a garantir a oficialização de vínculos familiares, tanto biológicos quanto socioafetivos, na certidão de nascimento. Enquanto o reconhecimento biológico confirma laços sanguíneos, o reconhecimento socioafetivo considera vínculos construídos por meio do cuidado, afeto e convivência entre pais, mães e filhos.
Os atendimentos contemplam crianças, jovens e adultos, incluindo situações de familiar falecido, com o reconhecimento post mortem (pós-morte). Além do reconhecimento voluntário, o programa oferece a possibilidade de realização gratuita de exame de DNA, quando há dúvida sobre o vínculo biológico. Nos casos de vínculos socioafetivos, é possível o reconhecimento da multiparentalidade, permitindo a inclusão de mais de um pai ou mãe no registro civil.
Neste ano, a ação será realizada presencialmente em 01 agosto nas unidades da DPE-GO em Goiânia, na Unidade Marista, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Trindade, Aparecida de Goiânia, Inhumas e Águas Lindas de Goiás. Com exceção de Anápolis, os atendimentos ocorrerão no dia 15. Nas demais regiões do estado, o atendimento será feito de forma virtual, com mediações por videoconferência.
Histórico
Realizado anualmente no mês de comemoração do Dia dos Pais, sob coordenação do Núcleo de Atendimento Extrajudicial (NAE), o Meu Pai Tem Nome busca contribuir, principalmente, com a diminuição do número de pais ausentes nos registros de crianças nascidas no país. Dados do Portal da Transparência do Registro Civil apontam que, nos últimos seis anos, 1.118.817 bebês foram registrados sem o nome do pai no Brasil, sendo 33.656 em Goiás.
Os números registrados pelo programa ao longo dos anos demonstram a relevância da ação. Em 2025, 277 famílias regularizaram o registro civil por meio do reconhecimento de paternidade ou maternidade. Embora o Dia D concentre uma grande mobilização de atendimentos, o serviço é oferecido de forma permanente nas unidades da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ao longo de todo o ano.
Para 2026, a expectativa da DPE-GO é ampliar o alcance do programa, levando informação e atendimento a um número ainda maior de famílias. Com esse foco, a iniciativa conta com parceria da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), da Unialfa, da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da Prefeitura de Goiânia, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Goiás e da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia.
As inscrições para o Dia D deste ano já estão abertas e podem ser realizadas presencialmente nas unidades da DPE-GO nos municípios onde está instalada de forma permanente ou pelo WhatsApp (62) 98330-0095.
Texto e foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)
