O governo do presidente Lula (PT) não incluiu no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dois projetos contra enchentes que haviam sido pedidos em julho do ano passado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
Um deles prevê a construção de um sistema de diques de R$ 447 milhões para evitar inundações em Eldorado do Sul. O município foi proporcionalmente o mais afetado pela recente tragédia climática, com praticamente todo o seu território alagado.
O outro projeto busca criar uma barreira contra cheias no Rio Gravataí e seus afluentes, em Alvorada e na capital Porto Alegre. O projeto completo está estimado em R$ 2 bilhões.
Meses antes do lançamento do Novo PAC, em agosto do ano passado, Lula havia pedido que os governadores encaminhassem os três projetos prioritários para os estados para inclusão no programa. A Folha teve acesso à lista completa.
Alguns, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), encaminharam o número pedido ele incluiu na lista, por exemplo, o túnel Santos-Guarujá, com custo estimado de R$ 5,8 bilhões.
A maior parte dos governadores, no entanto, encaminhou listas maiores, com dezenas de projetos, conseguindo emplacar mais de três propostas.
Leite apontou 27 prioridades, entre pontes, duplicação de rodovias e construção de barragens conseguiu pelo menos oito, na primeira leva de anúncios.
Após enviar a lista, o governador ainda foi a Brasília no dia 2 de agosto para tratar das propostas com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento)
Eldorado do Sul tem 39,5 mil habitantes e está localizado a 12 quilômetros de Porto Alegre.
O município foi proporcionalmente o que esteve em pior situação, ao considerar o número de moradores (81,1%) e de imóveis (71,2%) afetados pela tragédia, segundo levantamento do núcleo de dados da Folha com base no IBGE e em mapeamento da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
O governo federal ainda analisa se o projeto relativo à cidade fará parte do chamado PAC Seleções uma modalidade posterior, que contempla os melhores projetos de estados e municípios.
“O Projeto de Proteção contra cheia do Delta do Jacuí em Eldorado do Sul foi inscrito no Novo PAC Seleções e está em fase de análise, porque os projetos de macrodrenagem ainda não foram divulgados. O investimento solicitado pelo estado é de R$ 447 milhões”, informou a Casa Civil.
A pasta comandada por Rui Costa não respondeu por que o projeto não foi incluído na carteira principal do programa. O ministério acrescenta que haverá uma seleção específica para o Rio Grande do Sul, após a tragédia climática.
O projeto é apontado pelo estado e por especialistas como medida fundamental para impedir as cheias do Rui Jacuí. “A melhor opção seria ter um ordenamento urbano e não ocupar as planícies inundáveis”, afirma o professor Fernando Dornelles, do Instituto de Pesquisa Hidráulicas da UFRGS, que atuou no projeto.
“Mas, na ausência dessa realidade, com cidades construídas às margens dos rios, é necessário um sistema para evitar que as cheias tomem os municípios e atinjam a população. E essa é a melhor alternativa para essa área”, completa.
Os diques são muradas em torno da cidade, de terra, que impedem a entrada da água. Também haveria um sistema com casas de bomba, para retirar a água de dentro das áreas protegidas.
O texto do projeto afirma que o sistema será composto basicamente por quatro estruturas: diques de proteção, estações de bombeamento, galerias e drenos coletores e canais de descarga. A obra teria uma extensão de cerca de dez quilômetros e três estações de bombeamento.
O governo estadual afirma que o sistema “atenderá uma demanda de extrema relevância, contribuindo para a diminuição das cheias e, consequentemente, os prejuízos individuais e sociais”. A gestão Leite diz que os estudos preveem a proteção de 6,2 mil residências no Delta do Jacuí, onde vivem 18,6 mil pessoas.
O projeto com o sistema de proteção contra as cheias do Rio Gravataí e afluentes em Alvorada e Porto Alegre também prevê um sistema com base em diques. O estudo afirma que o sistema pode evitar danos da ordem de R$ 572 milhões, além de proteger 5,7 mil famílias.
Essa obra é considerada mais complexa e por isso seu custo entra na casa dos bilhões, pois a implantação dos diques vai exigir a construção de 19 novas pontes para que seja possível acessar a região, além de 8,5 quilômetros de estrada.
A Casa Civil afirma que o projeto não migrou para o Novo PAC por ser uma obra que “já está em execução pelo governo do estado e tem acompanhamento pelo Ministério das Cidades”. A pasta cita investimento federal de R$ 11,7 milhões.
O governo do estado, por sua vez, diz que a etapa de obras ainda não teve início e que pediu a sua inclusão no PAC Seleções.
“Importante ressaltar que nenhum dos convênios mencionados prevê recursos para execução de obras. Os valores correspondem apenas às etapas até o projeto executivo. Por essa razão, o governo do estado solicitou ao governo federal a inclusão dos projetos no PAC Seleções, para viabilizar as obras”, afirma o Executivo gaúcho.
“Portanto, a efetivação dos referidos projetos depende, necessariamente, da resposta do governo federal sobre a inclusão ou não dos projetos no PAC Seleções, o que até o momento não ocorreu.”
O Ministério das Cidades diz ter contratos firmados com o governo gaúcho para a elaboração de estudos e projetos de prevenção de inundações, um deles na Bacia do Rio dos Sinos e na Bacia do Gravataí. Os dois projetos juntos sem obras têm um valor estimado em R$ 25 milhões.
A pasta acrescenta que o governo estadual fala em conclusão até 30 de dezembro deste ano.
A gestão Leite, por sua vez, afirma que são quatro e não dois os convênios para a elaboração de projetos contra inundações. Dois deles (Bacia do Gravataí e Bacia do Rio dos Sinos) estão na fase de licenciamento ambiental.
Os outros dois são justamente os que o governador havia pedido para serem incluídos no Novo PAC, no ano passado. O governo estadual, no entanto, afirma que precisa de complementação de valores para concluírem os projetos executivos, que é a última parte do planejamento.
“Os convênios previram a destinação de R$ 20,8 milhões. Desde a assinatura dos convênios, em 2012, não houve por parte do governo federal qualquer reajuste e hoje estima-se que os valores dos projetos executivos totalizam R$ 52,3 milhões”, disse.
Em relação aos Afluentes do Gravataí, o ministério teria reservado R$ 5 milhões, mas o valor do projeto executivo varia atualmente entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, segundo o estado.
O governo federal também teria disponibilizado R$ 2,7 milhões para o projeto executivo do Delta do Jacuí, sendo que o orçamento aponta a necessidade de R$ 8 milhões.
O Ministério das Cidades afirma que não consta nenhum pedido de suplementação aos contratos vigentes e que os valores atendem ao que havia sido pleiteado pelo estado do Rio Grande do Sul à época.
Folha de São Paulo
