O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concluiu a operação RPV Legado, que resultou no pagamento de débitos antigos relacionados às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) emitidas pela Justiça goiana contra o Estado de Goiás. Foram quitados R$ 200 milhões.
A ação resultou na finalização de quase 15 mil processos, sendo 13.069 provenientes da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) dos Juizados de Fazenda Pública da comarca de Goiânia, totalizando o pagamento de R$ 165.463.548,58 de processos dessas unidades.
Além disso, 1.281 demandas referentes às comarcas do interior do Estado tiveram débitos quitados no valor de R$ 15.619.734,93. Houve também 82 processos do Órgão Especial do TJGO, com pagamento de R$ 18.708.150,01, e 271 ações das Varas da Fazenda Pública Estadual da capital, resultando no ressarcimento de R$ 3.402.673,26 em RPVs.
17 mil pessoas beneficiadas
Um pouco mais de R$ 200 milhões foi o total dos recursos provenientes dos sequestros consensuais on-line na conta única indicada pelo Governo Estadual para o pagamento das RPVs aos jurisdicionados goianos, o que gerou o pagamento em favor de, aproximadamente, 17 mil pessoas.
Conforme o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a iniciativa proporcionou a quitação de RPVs de cerca de 15 mil ações que compunham o acervo processual com débitos pendentes de quitação pelo Estado. “Por meio da cooperação entre os Poderes Judiciário e Executivo goianos, sociedade, credores e advogados obtiveram como resultado o pagamento de RPVs no valor de até 40 salários mínimos, de maneira célere, e com a observação da ordem cronológica dos processos.”
“Uma vez quitadas todas as RPVs expedidas em desfavor do Estado de Goiás, antes de 01 de julho de 2023, seguimos agora com convênio de cooperação mútua com o Governo Estadual para dar continuidade ao pagamento das requisições”, ressaltou o chefe do Poder Judiciário estadual. Ele enfatizou que o convênio tem duração de quatro anos e prevê o pagamento de mais de R$ 300 milhões em requisições de pequeno valor.
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