O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes considera “muito difícil” uma eventual reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente não pode disputar cargos eletivos até o pleito de 2030, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Gilmar, a tendência no Supremo, para o qual a defesa de Bolsonaro avalia recorrer, é de manter a decisão da Corte eleitoral.
“Vamos aguardar, obviamente, a deliberação do Tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada pelo TSE. Essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, disse o decano do STF em entrevista à CNN Portugal. O magistrado está no país europeu para o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, o “Gilmarpalooza”.
Em junho de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pela reunião com embaixadores na qual o então presidente atacou o sistema eleitoral do País.
Três meses depois, em outubro, o ex-chefe do Executivo foi condenado mais uma vez, por abuso de poder político durante o feriado de Dia da Independência em 2022. A condenação pelo Sete de Setembro se estendeu também a Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro na eleição de 2022.
O ex-presidente e Braga Netto recorreram ao STF contra a condenação por abuso de poder político, mas tiveram o recurso negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Em junho, contudo, o ministro do TSE Raul Araújo anulou a condenação. O magistrado avaliou o caso como “litispendência parcial”, ou seja, quando uma pessoa já foi investigada e condenada por um determinado fato. Mesmo com a reversão, Jair Bolsonaro segue inelegível até 2030.
Anistia a presos do 8 de Janeiro não tem ‘clima’
Além de avaliar a reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro como “difícil”, o decano sugeriu que “não há clima” para conceder anistia aos presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, “diante da gravidade dos fatos que ocorreram”. Para Gilmar, clamar por anistia aos terroristas que depredaram a sede dos Três Poderes é um “movimento político” e tem efeito “retórico”.
“Talvez isso (anistia) seja mais um movimento político, o que é natural. Nós estamos às vésperas de eleições municipais”, disse Gilmar Mendes. ”É natural que haja esse tipo de diálogo, vamos chamar assim, retórico, esse diálogo político.
