quinta-feira, dezembro 5, 2024
HomeBrasilMoraes dá 10 dias para Tarcísio explicar lei de escola cívico-militar

Moraes dá 10 dias para Tarcísio explicar lei de escola cívico-militar

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nessa segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa enviem explicações sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares.

A decisão de Moraes foi motivada por uma ação na qual o PT questiona a constitucionalidade do modelo educacional, que também é questionado na Corte em uma ação protocolada pelo PSOL. A manifestação deverá ser enviada em dez dias.

Nesse o processo, o relator, ministro Gilmar Mendes, também deu o mesmo prazo para o governo estadual se manifestar. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão opinar sobre a questão.

A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador.

O PT alega que a Lei Complementar nº 1.398/24 é inconstitucional por violar a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. Além disso, a legenda argumenta que os militares que vão trabalhar nas escolas militarizadas terão salários maiores do que os ganhos dos professores da rede estadual.

Html code here! Even shortcodes! Replace this with your code and that's it.
Noticias relacionadas

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

- Advertisment - Banner Rotativo Aleatório

Mais Lidas

Commentarios