Sob a gestão do ministro da Justiça Flávio Dino, a pasta registrou um recorde em negativas de pedidos de acesso a informações públicas, com base em sigilo de informações, segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU). Esta taxa superou a de ex-ministros dos governos Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB), bem como da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
“A Lei de Acesso à Informação (LAI) exige transparência dos gestores públicos. Quando vemos um órgão que deveria garantir o correto andar da Justiça e da Segurança Pública negando tantas informações, já podemos pensar sobre qual é o comprometimento desse ministério específico com a causa e a pauta da transparência e também com as políticas de incentivo aos direitos”, declara Júlia Rocha, coordenadora de Acesso à Informação e Transparência da Artigo 19.
Em 2023, a pasta de Dino negou 16,6% dos pedidos via LAI, atribuindo a alta em negativas a requisições sobre os ataques de 8 de janeiro. Durante a gestão de Anderson Torres, 7,7% foram negadas, enquanto com André Mendonça e Sérgio Moro, as taxas foram 12,2% e 6,7%, respectivamente. No governo Temer, a negativa foi de 3,5% e na gestão Dilma Rousseff, 3,7%.
Das recusas de Dino, 45,3% foram consideradas como informações sigilosas. Outros percentuais envolveram dados pessoais e solicitações consideradas desproporcionais.
O Ministério da Justiça, em resposta ao Estadão, justificou que o alto número de recusas está ligado a investigações dos ataques de 8 de janeiro. “Tais atos geraram a abertura de investigações policiais e outros procedimentos, razão de muitos pedidos que foram indeferidos”, explicou o ministério, afirmando que a LAI foi bem aplicada em 2023, e que as informações não repassadas estão protegidas por sigilo, conforme legislações específicas.
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