quinta-feira, fevereiro 29, 2024
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Justiça do Rio de Janeiro condena Lindberg Farias, e outros, por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou a apelação do deputado federal Lindberg Farias, ex-prefeito de Nova Iguaçu, e outros onze réus, condenados por improbidade administrativa. A 9ª Câmara de Direito Privado do tribunal concluiu que as ações do ex-prefeito resultaram em prejuízos às finanças públicas, destacando que o ex-vereador de Nova Iguaçu, José Agostinho de Souza, se beneficiou ilicitamente, obtendo vantagens econômicas indevidas às custas do poder público.

Farias e Souza foram condenados a pagar uma multa civil de R$ 640 mil cada, devolver os valores recebidos pela prefeitura e tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

De acordo com o Ministério Público, entre janeiro de 2005 e abril de 2007, Lindberg Farias nomeou dez familiares de José Agostinho para cargos comissionados em diversas Secretarias Municipais, como Desenvolvimento, Saúde e Planejamento. Estes familiares, que incluem Ana Claudia Franco Campos de Souza, Denise Cristina Cabral de Souza, Devani Anizio de Andrade Souza, Gelson Inácio de Souza, entre outros, recebiam salários como funcionários públicos, mas na realidade trabalhavam em um centro social privado de José Agostinho. Em troca, Agostinho supostamente desistiu de abrir uma comissão parlamentar de inquérito contra Lindbergh e o apoiou na captação de eleitores. Após a derrota eleitoral de Agostinho em 2008, todos os familiares foram exonerados.

O Tribunal também determinou que os dez servidores devolvessem os salários recebidos indevidamente e pagassem uma multa civil proporcional aos seus vencimentos.

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