Integrante da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ( CSF/TJGO), presidida pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, a juíza Lívia Vaz da Silva conduziu, nesta sexta-feira (4), audiência de mediação referente à ocupação irregular de área pública de cerca de 8 mil metros quadrados situada no Jardim Mariliza, em Goiânia. Nos últimos 20 anos, a região foi ocupada por 27 famílias, que atualmente reivindicam a regularização da situação.
Ficou deliberado que a magistrada oficiará a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) para solicitar estudo sobre a viabilidade de implantação de serviços de tratamento de água e esgoto no local, no prazo de 10 dias, sob pena de multa. Também a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia (PGM) e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária (Serfum) da capital têm 30 dias, cada, para analisar como se dará o procedimento de regularização fundiária urbana (Reurb) da área. Por sua vez, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) se comprometeu a apresentar, em cinco dias, levantamento com o cadastro de todos os ocupantes com a certificação, ou não, de que eles não possuem outros imóveis em seus nomes.
Participaram da audiência, além de moradores da ocupação e representantes da (PGM) e da Serfum, profissionais também da Secretária Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) e da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).
Morador da ocupação, o professor Ronaldo Matos agradeceu a atuação do TJGO no caso e relatou que mora no local há cerca de 20 anos. “Nunca fomos vistos, não tínhamos sequer um CEP para receber correspondências, vivíamos com medo. Mas agora confio que finalmente poderemos dormir em paz, certos de que não teremos nossa moradia retirada de nossas famílias”.
Também o técnico de telecomunicações Flávio Ribeiro Araújo afirmou que mora no local há muitos anos e que as famílias ocupantes são formadas por “gente trabalhadora que, no entanto, sempre sofreu humilhações de todo tipo”. Para ele, agora a perspectiva é de um futuro mais seguro. “Não somos bandidos, ocupamos o local porque simplesmente não tínhamos onde morar, o que é um direito básico de qualquer cidadão”.
Fonte: TJGO
