O embaixador Celso Amorim, chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, afirmou nesta quarta-feira, dia 12, que a diplomacia dos Estados Unidos mira também no Brasil e tenta relativizar a soberania brasileira com o vídeo do Departamento de Estado sobre seu domínio na América Latina.
Divulgado pelo Departamento de Estado nesta terça-feira, dia 11, nas redes sociais, o vídeo retoma a origem da Doutrina Monroe e anuncia que “o domínio americano no Hemisfério Ocidental nunca mais será questionado”.
“Quem tiver visto o vídeo que foi divulgado ontem pelo Departamento de Estado verá que o que se quer fazer é justamente relativizar a soberania dos países latino-americanos em geral, inclusive, naturalmente, o Brasil. Não é mencionado espeficicamente, mas é assim”, disse Celso Amorim.
O ex-chanceler brasileiro, mais influente conselheiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre política externa, compareceu em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), a convite da oposição.
O ex-ministro das Relações Exteriores disse também que o foco da nova Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos é uma grande “novidade” na diplomacia, com a centralidade dada ao chamado “Hemisfério Ocidental” – termo usado pelos americanos para se referir às Américas.
“O documento afirma expressamente que os Estados Unidos reafirmarão e implementarão os princípios da Doutrina Monroe, apresentados como instrumento para restaurar a preeminência americana na região e assegurar interesses estratégicos dos Estados Unidos em nosso continente”, disse o ex-ministro. “Entre os objetivos elencados, destacam-se o fortalecimento da segurança nacional contra ameaças regionais, a ampliação do acesso a recursos considerados críticos e a contenção da influência de potências extrarregionais.”
Amorim citou, mais uma vez, que o vídeo apresentado pelo embaixador americano no Panamá, Kevin Marino Cabrera, revela “o amplo significado dessa decisão”. Ele disse que o vídeo é “educativo” sobre os riscos de uma ação militar americana em outros países, inclusive no Brasil, porque Cabrera indica que algo similar pode ocorrer em outros países.
Entre os casos mencionados, está a Operação Resolução Absoluta, de 3 de janeiro, que capturou o ditador venezuelano Nicolás Maduro. A operação militar autorizada por Trump foi citada como exemplar no vídeo promocional do Departamento de Estado.
Amorim chamou o episódio de “sequestro” e “prisão” do presidente venezuelano, antigo aliado histórico de Lula e do PT, e chamou a atenção para o posterior controle sobre recursos naturais da Venezuela, sobretudo, a exploração de petróleo e gás.
“Existe hoje uma opacidade total do lado norte-americano para uma conversa”, afirmou Amorim. “Eles têm objetivos muito determinados. Não digo todos, mas muitos têm. O secretário de Estado tem reafirmado uma hegemonia sobre a América Latina. Os documentos falam da necessidade de ter o Hemisfério Ocidental como um quintal – não usam a palavra quintal, mas como se fosse um quintal norte-americano. Isso nós não queremos.”
O assessor especial afirmou que a política externa do atual governo visa a manter a autonomia e independência, dialongando com todos as potências, e não aceita dividir o mundo em “esferas de influência”. Amorim afirmou que o País rejeita “alinhamentos automáticos ou parcerias excludentes”.
Aprovação de embaixador Daniel Perez
Ele também confirmou que o presidente Lula está decidido a não conceder aprovação a nenhum novo embaixador estrangeiro até o fim das eleições.
Segundo Amorim, os americanos agiram “bizarramente” e violaram as regras diplomáticas ao dar publicidade, antes do consentimento brasileiro, à escolha do deputado Daniel Perez como novo embaixador em Brasília e enviar a nomeação ao Senado – ele foi aprovado na sexta-feira passada. Para ele, a situação é “absurda” e vem sendo omitida no debate.
“O agrément não foi recusado. A decisão do presidente Lula é que ele não vai aceitar nenhum pedido de agrément de nenhum país. Nem da Rússia, nem da China, nem dos Estados Unidos, nem da França, nem de quem quer que seja. Essa é uma decisão política”, afirmou o embaixador.
A demora na aprovação de Daniel Perez foi mencionada pelo governo Trump como razão para uma represália sem precedentes que virou mais um embate com os EUA: a revogação parcial do visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti.
Ele mencinou que existe em curso uma tentativa de intervenção em assuntos internos do Brasil e negou que o governo tenha abandonado as negociações em qualquer momento.
Amorim classificou a relação atual com o governo Trump como uma “escalada de hostilidades” contra o Brasil. “Percebe-se uma série de medidas motivadas politicamente, que não contribuem para aprofundar a cooperação entre os países”, disse.
Facções PCC e CV
O ex-chanceler enumerou razões para a oposição do governo brasileiro à classificação como organizações terroristas das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), anunciada em maio pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
A principal e mais “grave”, segundo ele, é o respaldo dado pela classificação, para uma intervenção militar externa em nome do combate ao chamado “narcoterrorismo”.
“Não se pode ignorar que determinadas interpretações extremas da classificação como terrorista ou narcoterrorista já foram utilizadas para justificar operações de força em outros contextos internacionais”, afirmou o ex-ministro.
O chefe da Assessoria Especial de Lula disse ainda que a classificação, com posterior sanção, em 1º de julho, de dois alvos brasileiros acusados de vínculo com o PCC prejudicou uma operação da Polícia Federal. A falta de coordenação prévia, relatou o ex-ministro, “antecipou uma operação que estava sendo montada pela PF para cumprir um mandado de prisão que já havia sido expedido” e “nossos agentes acabaram não conseguindo capturar a pessoa que estava sendo investigada aqui no Brasil”.
Amorim citou outros aspectos, como o caso do México, em que três instituições financeiras foram sancionadas e “tiveram que encerrar suas atividades operacionais por asfixia”.
Para o integrante do Palácio do Planalto, entre os principais riscos estão:aumento dos custos de conformidade regulatória (compliance), o encarecimento dos serviços financeiros, restrições de acesso ao sistema bancário para parcelas vulneráveis da população, perda de investimentos e exclusão de empresas brasileiras de cadeias globais de valor.
Ele citou investigações que apontam a penetração do PCC em atividades econômicas diversas e disse que por pode haver sanções aos setores de combustíveis, sucroalcooleiro, logística e financeiro – no ultimo caso, com impacto sobre empresas de pequeno e médio porte.
“A classificação pode servir de fundamento para medidas administrativas, financeiras e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial, dirigidas contra pessoas físicas, empresas e instituições brasileiras, inclusive na ausência de vínculos diretos com o território norte-americano”, disse Amorim.
“O presidente Lula tem sido firme em reiterar que não aceitaremos que medidas unilaterais sejam utilizadas como pretexto para relativizar a soberania nacional ou impor constrangimentos econômicos ao nosso País”.
Estadão
