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  • Prefeito Rogério busca R$ 70 milhões em recursos para saúde de Goiânia

    Prefeito Rogério busca R$ 70 milhões em recursos para saúde de Goiânia

    O prefeito Rogério (Solidariedade) esteve em Brasília nesta quinta-feira (5/12) para articular R$ 70 milhões em recursos extraordinários que serão destinados à área da saúde de Goiânia. Durante a visita, ele se reuniu com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), destacando os desafios enfrentados no setor e a urgência em solucioná-los.

    “Estamos trabalhando, nos dedicando dia e noite para que possamos trazer soluções para a questão da saúde de Goiânia”, afirmou o prefeito, que aproveitou a ocasião para agradecer o apoio do senador. “Quero agradecer imensamente ao senador Kajuru. Sem o seu apoio, não seria possível avançar nesta pauta tão importante”, disse Rogério Cruz.

    O senador Jorge Kajuru destacou a relevância do encontro, revelando que a meta é garantir a liberação de R$ 70 milhões para reforçar o sistema de saúde em Goiânia. “É uma atitude rara de um prefeito vir a Brasília com tanta determinação. Rogério Cruz demonstra respeito ao povo goianiense e um compromisso com a saúde pública”, afirmou Kajuru.

    A agenda também contou com a participação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e do secretário municipal de Governo, Jovair Arantes, que, segundo Kajuru, desempenharam um papel fundamental nas negociações com o governo federal.

    Rogério Cruz reforçou o compromisso de sua administração em atender às prioridades da população. “Goiânia está em boas mãos para que nós possamos trabalhar e trazer soluções para os problemas”, declarou. O prefeito também demonstrou otimismo em relação à liberação dos recursos, que, segundo ele, poderá ocorrer já na próxima semana porque teve uma sinalização positiva do governo federal.

    Foto: Júlio César Silva/MDIC

    Medicamentos

    A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta semana a compra emergencial de medicamentos injetáveis para as 13 unidades de urgência e emergência da cidade. A medida, em conformidade com o TCM e a CGM, garantiu também a antecipação de itens homologados no pregão Nº 90029/24.

    Entre os medicamentos entregues estão Flumazenil, Fentanil, Ceftriaxona, analgésicos e corticoides, além de insumos, como luvas e gazes. A distribuição começou um dia após a compra e deve ser concluída em breve. Novas aquisições estão em andamento para reforçar o abastecimento da rede municipal.

  • Durante encontro no Paço, Comissão de Transição recebe informações sobre cinco pastas

    Durante encontro no Paço, Comissão de Transição recebe informações sobre cinco pastas

    A Comissão de Transição da Prefeitura de Goiânia realizou, nesta sexta-feira (6/12), no Paço Municipal, o sexto encontro temático para apresentação de informações relevantes à equipe da próxima gestão. Durante o encontro, técnicos da administração municipal expuseram dados sobre a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (Sictec), o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas), o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev), a Controladoria Geral do Município (CGM) e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária (Serfun).

    O prefeito eleito Sandro Mabel abriu o encontro agradecendo o empenho de todos os membros da Comissão de Transição. “Quero também agradecer ao Jovair Arantes e ao prefeito Rogério, que têm colaborado com a transição. Isso é importante porque possibilita uma transição sem interrupções, garantindo que a cidade continue avançando”, destacou Mabel, ao enfatizar que o objetivo é conhecer todas as ações e programas em andamento.

    O secretário de Governo, Jovair Arantes, reforçou o esforço conjunto das equipes da atual administração e da futura gestão para assegurar uma transição harmônica. “Os pedidos estão sendo atendidos, e as informações repassadas de forma detalhada. O objetivo é garantir que a próxima administração assuma com pleno conhecimento da situação de cada pasta”, afirmou.

    A Sictec apresentou a estrutura da secretaria com foco nos pilares de inovação, sistemas integrados e segurança, destacando a importância do investimento em tecnologia para a gestão pública. A gestão atual desenvolveu 209 sistemas próprios, com mais de 40 mil programas e uma média de 25 milhões de acessos diários. Entre os destaques estão os sistemas de telematrícula e IPTU. Também foi discutida com a Comissão de Transição a necessidade de atualizar o datacenter para aprimorar os serviços à população.

    A Serfun, criada pelo Decreto n.º 3.023/2021, foi ressaltada como uma solução para atender à demanda histórica de regularização de moradias em Goiânia. Antes de sua criação, menos de 3 mil matrículas foram entregues em 12 anos. Com a Serfun, cerca de 12 mil famílias foram beneficiadas em quatro anos, com gratuidade para todos os atos registrais. A secretaria alertou que mais de 300 núcleos habitacionais aguardam regularização, reforçando a necessidade de continuidade das ações.

    O Imas destacou os esforços para atender servidores, dependentes e agregados com serviços de saúde. Durante a reunião, foram apresentados dados sobre a situação orçamentária e as ações em andamento para equilibrar as contas e garantir a sustentabilidade. Entre as sugestões para 2025 estão a revisão de programas de isenção, o aumento da qualificação técnica dos servidores, a criação de tetos máximos e mínimos de contribuição, além de ajustes em convênios e legislações.

    A CGM detalhou suas competências como órgão central de controle interno de Goiânia, com ênfase em ações orientativas, como a criação de cartilhas sobre prevenção e combate ao assédio moral, controle social e o manual de transparência do município. Foram sugeridas melhorias nos processos administrativos, como a implementação de um programa de compliance, a reformulação estrutural do órgão para incluir áreas essenciais e o fortalecimento do fluxo processual interno, visando maior eficiência e transparência na gestão pública.

    O GoiâniaPrev apresentou os avanços alcançados pela gestão atual, como a Certificação Pró-Gestão RPPS, que reconhece boas práticas na administração previdenciária, a modernização de sistemas e processos, a implementação da Junta Médica Previdenciária em 2023 e a realização do Censo Previdenciário em 2024. Também foi destacada a gestão de investimentos, que segue metas de rentabilidade para garantir a sustentabilidade do fundo e o pagamento de aposentadorias e pensões. Entre as ações em andamento está a parametrização do sistema da folha de pagamento (Sigep) para cálculos de aposentadoria, com processo licitatório já em curso.

    Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)– Prefeitura de Goiânia

  • PF quer compartilhar inquérito do golpe com caso da Abin Paralela

    PF quer compartilhar inquérito do golpe com caso da Abin Paralela

    A Polícia Federal (PF) pediu nesta sexta-feira (6) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para compartilhar os dados do inquérito do golpe com as investigações sobre a atuação da chamada Abin Paralela durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.O pedido foi assinado pelo delegado Fábio Shor, responsável pelas investigações. Segundo o delegado, as provas colhidas na investigação sobre a tentativa de golpe podem auxiliar a apuração do uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

    “Os elementos de prova colhidos durante a fase ostensiva da presente investigação poderão subsidiar as apurações relativas à constituição criminosa de uma estrutura de inteligência paralela dentro da Abin”, justificou Shor.

    De acordo com a PF, policiais e delegados da corporação que estavam cedidos à Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas durante o governo Bolsonaro.

    O compartilhamento do inquérito do golpe também poderá ser usado pela corregedoria da PF para apurar a conduta de seus profissionais que estavam cedidos à Abin.

    No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela PF pela tentativa de golpe. Conforme as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

    AGÊNCIA BRASIL

  • Caiado alcança aprovação histórica em Goiás

    Caiado alcança aprovação histórica em Goiás

    O Instituto Paraná Pesquisas divulgou o balanço da aprovação do governo de Ronaldo Caiado (União Brasil) que atingiu a marca de  84,3%, o maior índice até agora. Esse valor revela um crescimento na aprovação em três pontos percentuais se comparado ao relatório do ano passado quando era 81,4%. Com isso, Caiado é o governador mais bem avaliado, de acordo com a instituição. Ao todo, foram entrevistados 1.684 eleitores em 77 municípios do Estado.

    Ainda sobre a pesquisa, os dados mostram que Caiado possui apenas 12,4% de desaprovação, enquanto 3,3% da população não soube ou não quis responder a pesquisa.  Em relação aos índices detalhados, a pesquisa revela que 75,9% dos entrevistados classificaram a gestão de forma positiva, com 36,1% que classificaram como uma gerência ótima, enquanto 39,8% apontaram como uma boa administração. Por outro lado, 15,1% avaliaram como uma gestão mediana e 7,5% acreditam que o governo opera de forma negativa, sendo 4,3% avaliam como péssima e 3,2% consideram uma administração ruim.

    Além disso, o instituto também apontou o percentual da intenção de voto dos possíveis pré-candidatos cotados para o presidente da república em Goiás. De acordo com o órgão, Ronaldo Caiado possui 54,6%, da intenção dos votos goianos para a presidência da república, enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui 14,7% de chances de uma reeleição para o 4º mandato. Já para o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), têm 12,3% da intenção para o pleito, Simone Tabet Tabet é apontada com 4,3%, seguida de Ciro Gomes (PDT), com 2,1% e governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), com 1,1%.

     

    O HOJE
  • Barroso e Fachin votam contra pedido de Bolsonaro para tirar Moraes de caso do golpe

    Barroso e Fachin votam contra pedido de Bolsonaro para tirar Moraes de caso do golpe

    O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, votou contra o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para tirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da tentativa de golpe de Estado de 2022 e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em julgamento que começou na manhã desta sexta-feira (6).

    Ele foi seguido pelo ministro Edson Fachin. Moraes está impedido de julgar o caso. A análise ocorre no plenário virtual da corte, até a próxima sexta (13). Nesse ambiente, não há interação entre os ministros, que depositam seus votos em sistema eletrônico.

    Barroso já havia negado o pedido, em fevereiro deste ano.

    Além da solicitação de Bolsonaro, outras 191, de réus de casos relacionados, foram negados pelo presidente do STF. Todos os pedidos seguiram a mesma linha de argumentação, segundo a qual a imparcialidade do julgador está comprometida por ele ser também apontado como alvo da trama golpista.

    A expectativa em relação à análise da solicitação pelo colegiado é que ela seja novamente recusada.

    Não há no tribunal espaço para discussão de suspeição ou impedimento do ministro em processos em que, além de juiz, ele é também parte. Moraes tem apoio de seus pares para definir o andamento dos rumorosos processos sob relatoria dele.

    Apesar de ele ter sido, segundo as investigações, um dos principais alvos, o assunto é delicado para todos os ministros. A permanência do relator, ainda assim, é vista como uma defesa da própria corte.

    Os advogados do ex-presidente apresentaram uma ação chamada de arguição de impedimento, usada para afastar magistrado que dirigiria o processo, baseada nas causas de suspeição e impedimento.

    Uma pesquisa do grupo Supremo em Pauta, da FGV Direito SP, apontou que, dos 111 pedidos de impedimento e suspeição apresentados à corte até o final de 2018, praticamente todos foram arquivados, à exceção de um que seguia em tramitação. Os processos, segundo o estudo, tendem a funcionar para tirar os casos da análise dos ministros.

    Regras que impedem a atuação de julgadores estão previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, aplicáveis aos ministros do Supremo.

    O impedimento acontece em processos em que o magistrado tenha atuado antes, seja como advogado, defensor ou pelo Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de Justiça e perícia -ou sido testemunha.

    O ministro também não pode apreciar ações em que houver atuação de cônjuge ou parentes ou em que forem partes ou interessados como sócio ou herdeiro.

    Já a suspeição é configurada quando o magistrado atua em processos de amigos íntimos ou inimigos e de seus advogados. A suspeição também é prevista caso ele tenha recebido presentes de pessoas interessadas no processo ou que tenham como parte credores ou devedores de seu cônjuge ou parentes.

    A norma vale ainda para casos em que o juiz tiver interesse no julgamento. Nesses casos, o magistrado pode se declarar suspeito por foro íntimo, sem precisar apresentar o motivo.

    A suspeição não se aplica quando for provocada: por exemplo, se o réu ofender o magistrado para que ele não possa julgá-lo.

    Folha de São Paulo

  • TSE indefere candidatura de prefeito de Goiana (PE) e eleição é anulada

    TSE indefere candidatura de prefeito de Goiana (PE) e eleição é anulada

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, em decisão na quinta-feira (5), o indeferimento do registro de candidatura à reeleição de Eduardo Honório (União Brasil) à Prefeitura de Goiana, em Pernambuco.

    Honório obteve maioria dos votos, com 78,16%. O pleito, porém, será cancelado e o cargo será ocupado temporariamente pelo presidente da Câmara dos Vereadores até que sejam organizadas novas eleições em 2025.

    Os ministros do TSE entenderam que Honório não poderia disputar as eleições deste ano, pois estaria concorrendo para um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela Constituição. Honório foi eleito vice-prefeito em 2016, mas assumiu o cargo de prefeito depois que o titular, Osvaldo Rabelo Filho, precisou ser afastado por problemas de saúde.

    Em 2020, foi candidato a prefeito e venceu as eleições. Na prática, portanto, Honório já cumpriu oito anos como prefeito de Goiana, não podendo renovar um novo mandato em 2024. Em outubro, quando ocorreram as eleições, o recurso sobre o registro de candidatura de Honório estava pendente de julgamento em definitivo pela Justiça Eleitoral, por isso ele pôde concorrer, de maneira sub judice.

    A CNN tenta contato com Eduardo Honório sobre a decisão.

    CNN

  • Colegiado de legislativos emplaca Bruno Peixoto na presidência

    Colegiado de legislativos emplaca Bruno Peixoto na presidência

    O deputado Bruno Peixoto (UB), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi eleito presidente do colegiado de presidentes das Assembleias Legislativas do Pais. A eleição ocorreu, na manhã desta quinta-feira, durante a 27ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada no Rio de Janeiro (RJ). Marcelo Santos (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, assume a vice-presidência, enquanto Tadeu Leite (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi designado para o comando da secretaria-geral. Na reunião desta manhã, Tadeu Leite foi representado pelo 2º-secretário da Mesa Diretora, deputado Alencar da Silveira (PDT.

    A eleição de Bruno Peixoto para comandar, por um ano, o colegiado de presidentes de assembleias legislativas, ocorreu na manhã desta quinta-feira, 5, com posse imediata no cargo. A solenidade festiva acontecerá em Brasília, no dia 15 de janeiro de 2025.

    No evento, vários presidentes de assembleias manifestaram interesse em disputar o cargo. No entanto, após algumas reuniões, chegou-se ao consenso em torno do nome de Bruno Peixoto, que obteve, ao final, 23 votos, ou seja, a unanimidade dos presentes. Participaram desse processo 13 presidentes de assembleias mais 10 deputados representantes dos demais estados. Sua gestão terá como foco principal o fortalecimento da integração entre os estados, o compartilhamento de boas práticas de governança e a ampliação da representatividade dos legislativos estaduais em decisões de âmbito nacional.

    O presidente Bruno Peixoto, após a conclusão do processo eleitoral, disse que  “foi uma eleição bastante representativa, onde tivemos a participação de representantes legislativos de 23 estados. Durante esse ano à frente do colegiado pretendo desenvolver um trabalho onde possamos buscar mais autonomia aos legislativos estaduais para legislar, consequentemente, fortalecendo, ainda mais o Poder Legislativo. Com isso, estaremos ampliando o leque de atuação dos parlamentares na prestação de um melhor serviço ao cidadão de cada estado brasileiro”.

    Reconhecendo a importância e os desafios da função, Bruno Peixoto reforçou que atuará junto aos demais parlamentares do Brasil para o fortalecimento das Casas de Leis, visando, sobretudo, a promoção de iniciativas que contribuam para o fomento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico-social dos municípios e para o bem-estar da população.

    “Essa eleição é uma grande honra para o Poder Legislativo goiano e uma enorme responsabilidade para mim enquanto presidente. Nosso objetivo é fortalecer a representatividade das assembleias legislativas junto à Câmara dos Deputados, ao Senado e ao Governo Federal, valorizando o papel essencial dos legislativos estaduais para a democracia brasileira, bem como para ações que promovam o progresso de nossas cidades, elevando, assim, a qualidade de vida de toda a população”, disse Bruno Peixoto.

    Por fim, Bruno Peixoto agradeceu a confiança dos presidentes de assembleias de todo o Pais. “Juntos, trabalharemos com seriedade, união e dedicação, sempre buscando resultados que valorizem o papel e a autonomia dos legislativos estaduais, contribuindo, dessa forma, para a excelência no serviço que é prestado à sociedade e para a construção de um País mais junto, desenvolvido, transparente e com melhores oportunidades para todos”, concluiu.

    A 27ª Conferência Nacional, que começou na terça-feira, 3, e termina nesta quinta-feira, 5, conta com a participação de diversos representantes de Goiás, incluindo os deputados Wagner Camargo Neto (SD), Mauro Rubem (PT), Coronel Adailton (SD), Rosângela Rezende (Agir) e Dra. Zeli (UB), além de Bruno Peixoto. O evento coloca em debate o futuro da educação no Brasil, a introdução de novas tecnologias e o aprimoramento do processo educacional.

    Neste ano, o tema principal da Conferência Nacional da Unale foi “O Futuro da Educação no Brasil”, com uma série de especialistas, parlamentares, educadores, servidores de casas legislativas brasileiros e estrangeiros e delegações internacionais discutindo fórmulas, sistemas e projetos que podem se interligar com políticas públicas voltadas para a área da educação.

     

    Agência Assembleia de Notícias
  • Câmara Municipal de Goiânia aprova matéria que susta decreto da Prefeitura sobre o Refis 2024

    Câmara Municipal de Goiânia aprova matéria que susta decreto da Prefeitura sobre o Refis 2024

    O plenário aprovou nesta quinta-feira, 5, decreto legislativo da Mesa Diretora sustando os efeitos dos decretos da Prefeitura (nº 4.539/24 e nº 4.669/24) sobre o  Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024).

    O empasse começou quando a Câmara aprovou emendas dos vereadores alterando alguns pontos do projeto do Refis, que havia sido enviado pela prefeitura. Um dos pontos das emendas muda a data para realização dos acordos para fevereiro de 2025. Outra questão é a redução dos honorários advocatícios dos procuradores municipais. O prefeito vetou as emendas, mas o plenário derrubou o veto e promulgou a lei.

    Mas, de forma inconstitucional e ilegal, de acordo com o relator da matéria, vereador Lucas Kitão (União Brasil), o prefeito Rogério Cruz suspendeu os efeitos da lei por meio de decreto. A matéria que foi votada nesta quinta-feira susta os efeitos do decreto da prefeitura, fazendo com que o projeto do Refis volte a ter o teor aprovado pela Câmara. A lei promulgada pela Casa fica valendo e poderá ser utilizada nos acordos entre os devedores dos impostos tais como IPTU, ISS e ITBI, entre outros, e a Prefeitura.

    O presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD) afirmou que a atitude do prefeito foi autoritária. “Reflete uma prática de um tempo em que o Executivo, ao discordar das decisões do Legislativo, chegava a dissolver o parlamento; mas os tempos mudaram e essa atitude é um desrespeito com esse poder”, afirmou.

    Além da mudança da data para negociação do Refis 2024 pelos inadimplentes, outra emenda prevê a redução dos honorários advocatícios dos procuradores municipais.

    Decretos legislativos são votados em turno único no plenário.

  • UE e Mercosul finalizam acordo comercial controverso

    UE e Mercosul finalizam acordo comercial controverso

    A União Europeia e o Mercosul concluíram um acordo de livre comércio, informou a Comissão Europeia nesta sexta-feira, mas o acordo enfrentará uma batalha tortuosa para ser aprovado na Europa devido à oposição francesa e italiana.

    “Esta é uma vitória para a Europa”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em uma coletiva de imprensa em Montevidéu.

    (Reportagem de Charlotte Van Campenhout e Benoit Van Overstraeten)

    Reuters

  • Brasil pode virar alvo de ‘tarifaço’ de Trump por estar nos Brics?

    Brasil pode virar alvo de ‘tarifaço’ de Trump por estar nos Brics?

    O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, ameaçou na semana passada (30/11) impor tarifas de importação de 100% sobre produtos dos países do Brics, grupo de economias emergentes do qual o Brasil faz parte, caso tentem substituir o dólar por outra moeda em transações comerciais internacionais.

    “A ideia de que os países do Brics estão tentando se afastar do dólar enquanto nós ficamos parados assistindo ACABOU”, escreveu o republicano na Truth Social, sua plataforma de mídia social.

    “Exigimos um compromisso desses países de que não criarão uma nova moeda do Brics, nem apoiarão nenhuma outra moeda para substituir o poderoso dólar americano, ou enfrentarão tarifas de 100% e devem esperar dizer adeus às vendas para a maravilhosa economia dos EUA”, disse Trump.

    “Eles podem procurar outro ‘otário’! Não há chance de o Brics substituir o dólar americano no comércio internacional, e qualquer país que tente deve dizer adeus aos Estados Unidos.”

    Além do Brasil, o Brics inclui África do Sul, China, Índia, Rússia, Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos e Etiópia. O Brasil vai assumir a presidência do bloco a partir de 1° de janeiro de 2025.

    Os EUA são o segundo principal destino das exportações totais brasileiras, atrás da China, e o principal destino das exportações brasileiras de produtos manufaturados.

    Em 2023 as exportações do Brasil aos EUA somaram US$ 36,9 bilhões (cerca de R$ 223 bilhões), pouco mais de um terço dos US$ 104,3 bilhões (cerca de R$ 630 bilhões) exportados para a China. As importações dos EUA para o Brasil totalizaram US$ 38 bilhões (cerca de R$ 230 bilhões).

    Caso Trump levasse adiante a ameaça, as novas tarifas dificultariam a entrada de produtos brasileiros no mercado americano.

    A equipe de transição do presidente eleito não ofereceu detalhes sobre os planos. O Brasil também não se pronunciou oficialmente sobre as declarações do americano.

    “A declaração gera preocupação”, diz à BBC News Brasil o presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

    “Quando você fala 100% de tarifa, é como se dobrasse o preço do produto. E dobrando o preço, certamente a demanda vai ser retraída.”

    No entanto, Castro afirma que acha pouco provável que os EUA realmente decidam adotar um percentual tão elevado.

    As declarações de Trump fazem parte de uma série de pronunciamentos recentes ameaçando tarifas sobre parceiros comerciais.

    O presidente eleito, que toma posse em 20 de janeiro, disse que poderá impor tarifas de 25% sobre todos os produtos que entrarem nos EUA vindos do Canadá e do México, além de adicional de 10% sobre produtos da China, para forçar esses países a deter a entrada de drogas e imigrantes ilegais no território americano.

    O primeiro mandato de Trump (2017-2021) foi marcado por uma guerra comercial com a China.

    Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e presidentes dos países amigos do BRICS, posam para foto oficial após a reunião do grupo, no Sandton Convention Centre, em Joanesburgo, África do Sul, em 2023.© Agência Brasil

    Debate sobre desdolarização

    A menção ao Brics ocorre em um momento em que o bloco vem discutindo a desdolarização, em meio a críticas ao sistema financeiro internacional e à governança de instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

    A dominância do dólar dá aos EUA vantagens econômicas e geopolíticas. O interesse em uma alternativa ao dólar aumentou ainda mais desde que os EUA endureceram sanções financeiras após a invasão da Ucrânia pela Rússia, em 2022.

    A criação de uma moeda para transações comerciais dentro do Brics reduziria a dependência da divisa americana, mas por enquanto a discussão está mais focada no incentivo ao uso das moedas locais no comércio.

    O Brics tem seu próprio banco, o Novo Banco de Desenvolvimento, que financia projetos em moedas locais e é comandado pela ex-presidente brasileira Dilma Rousseff, que já criticou o “uso do dólar como arma”.

    No entanto, apesar das críticas à primazia do dólar no comércio internacional e do objetivo de diminuir a dependência da moeda americana, não há perspectiva de adoção de alternativas nas transações do bloco no curto prazo.

    A criação de uma nova moeda não é nem mesmo mencionada nas declarações das cúpulas do Brics. Após as ameaças de Trump, o governo da África do Sul ressaltou que não há planos de criar uma moeda do Brics.

    Diante desse cenário, a advertência de Trump foi criticada por sugerir falta de confiança no dólar.

    “A moeda do Brics é apenas uma ideia, não é realidade”, diz à BBC News Brasil o professor Daniel McDowell, da Universidade de Syracuse, autor do livro “Bucking the Buck: US Financial Sanctions and the International Backlash Against the Dollar”, sobre sanções financeiras dos EUA e a reação internacional contra o dólar.

    “Se você acha que a única maneira de manter os países usando o dólar é com ameaças, essa seria uma situação ruim. Não acho que é a situação do dólar. Os EUA não precisam fazer ameaças para que o dólar continue a ser a moeda mais popular e importante do mundo”, afirma McDowell.

    Não há sinais de que a dominância do dólar nas finanças e no comércio internacional esteja ameaçada, especialmente em um momento em que a economia americana mostra desempenho robusto e em que o cenário geopolítico global apresenta riscos elevados.

    O dólar continua sendo a principal moeda de reserva internacional. Segundo o FMI, bancos centrais ao redor do mundo têm quase US$ 7 trilhões (equivalente a mais de R$ 42 trilhões) em reservas na moeda americana. O montante é equivalente a 58% do total e o triplo das reservas em euro, que aparece em segundo lugar.

    “A posição dos Estados Unidos e a importância do dólar são tão fortes que é muito difícil para os países se afastarem”, diz à BBC News Brasil o economista Alan Deardorff, professor da Universidade de Michigan.

    “Se Trump usar todas as tarifas que citou, há o risco de cortar os Estados Unidos da economia mundial até certo ponto e tornar o dólar menos útil para outros países. Isso poderia reduzir a dependência do dólar, que é exatamente o que ele diz que não quer que aconteça”, afirma Deardorff.

    China e Rússia estão entre os membros do Brics que reagiram às ameaças do presidente eleito dos EUA.

    Um porta-voz do Kremlin disse que se os EUA recorrerem a “força econômica” para obrigar os países a usarem o dólar isso poderia “fortalecer ainda mais a tendência de mudança para moedas nacionais (no comércio internacional)”.

    Um porta-voz da Embaixada da China nos EUA disse à imprensa americana que “os EUA há muito tempo” usam a hegemonia do dólar “como ferramenta geopolítica”, o que “prejudica a estabilidade econômica e financeira internacional e perturba a ordem internacional”.

    Negociação e impactos

    Não há sinais de que a dominância do dólar nas finanças e no comércio internacional esteja ameaçada, especialmente em um momento em que a economia americana mostra desempenho robusto e em que o cenário geopolítico global apresenta riscos elevados.© Getty Images

    A retórica de Trump costuma fazer parte de seu arsenal de negociação e é usada para persuadir outros países a seguirem os interesses dos EUA. Logo após as ameaças contra o Canadá e o México, os líderes daqueles países se apressaram em conversar com o presidente eleito.

    “Trump tem um histórico de realmente usar tarifas, e fez isso de forma muito dramática em seu primeiro mandato. Mas ele também usa as ameaças para tentar obter respostas de outros países”, destaca Deardorff.

    “Acho que, neste caso (do Brics), é mais provável que isso aconteça. Tarifas de 100% seriam muito extremas, e por uma razão tão mal definida. Não me parece plausível, e me surpreenderia se ele realmente levasse (a ameaça) adiante”, ressalta o professor da Universidade de Michigan.

    Segundo Deardorff, o mais provável é que Trump tente obter algum tipo de promessa desses países.

    “Promessas que seriam difíceis de fazer cumprir. Mas ele poderia dizer que obteve uma vitória ao usar essa ameaça”, salienta.

    McDowell também considera improvável que os EUA imponham tarifas de 100% contra os países do Brics ou qualquer outro país.

    “Não diria que é uma ameaça vazia, porque Trump tem um histórico de usar tarifas como ferramenta de negociação. Mas acho que é provavelmente (uma ameaça) muito exagerada”, diz o professor da Universidade de Syracuse.

    “É possível que ele saiba que (o risco de uma moeda do Brics) não é real, mas queira fazer uma ameaça agora. E, dentro de alguns meses, poderá dizer ‘Veja, a moeda do Brics não vai acontecer (graças à ameaça)”, afirma McDowell.

    “Ele gosta de contar vitórias, e isso pode ser parte do jogo.”

    Segundo Castro, da AEB, “ainda que possa haver um pouco de exagero nas declarações (de Trump), é um cenário que gera preocupação como um todo”.

    “O Brasil não tem preços competitivos, uma sobretaxa faria com que nossos produtos se tornem mais caros ainda. Com isso, deixaríamos de exportar produtos, principalmente manufaturados”, afirma.

    Castro salienta ainda que a guerra comercial dos EUA com a China impacta o Brasil, que “poderia ser invadido por produtos chineses”. “A China vai transferir o que venderia aos EUA para outros mercados, como o Brasil”, observa.

    Caso os EUA fossem adiante com a ideia de tarifar os produtos do Brics, o impacto negativo também seria sentido na economia do país, fortalecendo o dólar e encarecendo os produtos americanos, o que poderia aumentar o déficit comercial.

    Isso se traduziria em preços mais altos para os consumidores americanos, alimentando o risco de inflação e, assim, a necessidade de aumento das taxas de juros.

    “É sempre verdade que, se e quando usamos tarifas sobre importações, isso aumenta o preço desses produtos importados para nossos compradores nos EUA, muitos dos quais não são consumidores, mas empresas que utilizam insumos importados para sua própria produção”, ressalta Deardorff.

    “Aumenta os custos e, portanto, os preços, não apenas dos bens importados em si, mas dos bens produzidos nos EUA.”

    “Também haveria retaliação, e países afetados por essas tarifas provavelmente responderiam com suas próprias tarifas”, diz McDowell, lembrando que isso ocorreu em relação à China a partir de 2018.

    “Isso poderia levar a uma guerra comercial maior entre os países. Não seria bom para ninguém.”

    BBC