O Consórcio Limpa Gyn, especializado em limpeza urbana, está com vagas abertas para diversos profissionais. A contratação é imediata e visa atender à expansão dos serviços da empresa no município de Goiânia.
Os profissionais serão alocados no trabalho de coleta domiciliar, remoção de entulho e varrição mecanizada, dentre outras atividades.
Confira as vagas disponíveis:
coletores
motoristas
frentista
lavador
mecânico
ajudante de manutenção
analista financeiro
eletricista automotivo
borracheiro
funileiro
ajudante de manutenção predial
encanador
pedreiro
ajudante de pedreiro
Os interessados podem mandar currículo para vagas@consorciolimpagyn.com.br ou comparecer pessoalmente ao Consórcio Limpa Gyn. O endereço é Avenida Perimetral Norte, 3.733, Quadra Área L, Fazenda Colinas – Setor Guanabara, Goiânia – GO. CEP 74682-000. Telefone de contato: (62) 3093-9223. Ponto de Referência: ao lado do Batalhão do Exército e em frente a Paddock Auto Center.
Os veículos somam mais três mil infrações de trânsito, totalizando quase um milhão de reais em dívidas. Principal falta cometida foi excesso de velocidade
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), por meio da Gerência de Fiscalização de Aplicação de Penalidades, removeu mais quatro veículos recordistas em infrações de trânsito em Goiás. Juntos eles somam mais de 3 mil infrações de trânsito e quase um milhão de reais em multas.
Um dos veículos sozinho acumulou 956 infrações e um total de R$ 258.837,75 em multas no período de 2017 a 2024. Outro teve 904 infrações no período de apenas três anos, somando R$ 318.032,87 em multas. Os outros dois veículos têm 822 infrações, com R$ 233.449,57 em multas, e 444 infrações, com R$ 66.001,61 em multas.
Esta é a segunda apreensão realizada recentemente pela autarquia. No início do mês dois veículos foram recolhidos ao pátio. Um deles acumulava 779 infrações de trânsito, totalizando mais de 314 mil em multas. O outro, com 664 infrações, somava dívida de R$ 143 mil.
A operação de retirada de veículos recordistas de infrações das ruas foi iniciada pelo Detran-GO há alguns meses. O levantamento foi realizado pelo serviço de inteligência da autarquia. “Não podemos permitir que fiquem impunes aqueles que insistem em desrespeitar a legislação, colocando em risco a vida de tantas pessoas”, explica o presidente da autarquia, Delegado Waldir.
Mais uma vez a infração mais recorrente é o excesso de velocidade. Só no primeiro semestre deste ano, ocorreram 48.901 acidentes que fizeram 523 vítimas fatais. São 76 mortes a mais que no mesmo período do ano passado. “O excesso de velocidade está entre as principais causas de acidentes. Não podemos ser coniventes com esses números. Faremos o que tiver ao nosso alcance para preservar vidas no trânsito”, esclarece Delegado Waldir.
O Plenário do Parlamento estadual realizou sessão ordinária na manhã desta 5ª-feira, com destaque para a aprovação final de 2 projetos da Governadoria e um do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). As matérias governamentais versam sobre política de combate a incêndios criminosos e a criação do respectivo tipo penal, e o que autoriza doação de imóveis à UFG para a construção de centros educacionais. O texto do TCE muda nomenclatura de cargos no órgão, para padronizar terminologia com outras cortes de contas no País.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quinta-feira, 5, a quarta sessão deliberativa da semana, sendo a terceira em caráter ordinário. Durante o encontro, o Parlamento goiano aprovou proposições que seguem para a sanção ou veto governamental.
Para garantir a apreciação das matérias, o Plenário aprovou a quebra de interstício, permitindo que projetos além daqueles já previstos na Ordem do Dia fossem discutidos e votados. Com a medida, foi possível deliberar sobre três proposições em segunda votação, duas oriundas da Governadoria e uma de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), todas aprovadas em definitivo.
Entre os processos apreciados, o destaque recai sobre o projeto de lei nº 18643/24, que institui a Política Estadual de Combate aos Incêndios Criminosos em Goiás e a criação do respectivo tipo penal. A proposta, que recebeu 24 votos favoráveis e apenas um contrário, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), visa a coordenar ações entre órgãos estaduais, para prevenir e reprimir incêndios criminosos, especialmente em áreas de vegetação. Prado justificou voto contrário ao argumentar que a criação de tipos penais não deveria ser de responsabilidade do Executivo estadual.
O segundo projeto aprovado foi o de nº 18632/24, que autoriza o Executivo a doar dois imóveis à Universidade Federal de Goiás (UFG) para a construção de novos centros educacionais nos municípios de Goiás e Anápolis, com investimentos oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O placar eletrônico registrou 26 votos favoráveis. Os parlamentares ressaltaram a importância de garantir que a UFG utilize os imóveis dentro do prazo de cinco anos, sob pena de reversão automática.
Outro projeto aprovado em definitivo foi o de nº 18630/24, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que altera a nomenclatura do cargo de “analista de controle externo” para “auditor de controle externo”. A mudança visa a padronizar a terminologia com outros tribunais de contas do Brasil, conforme sugerido pelo TCU. O texto foi aprovado com 22 votos favoráveis, sem impactos financeiros para o Estado.
Incentivo aos municípios
Durante o Expediente da sessão, foram lidos novos projetos de lei, como o veto parcial ao autógrafo de lei nº 451, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que tratava da Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento dos Municípios Goianos. Também foi lido o projeto de nº 18416/24, que propõe a criação e gestão de estradas e parques estaduais. Ambos os textos foram encaminhados para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A sessão também contou com a apresentação de novos projetos parlamentares. Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) propôs a inclusão da Festa do Caju no calendário oficial do Estado e a criação da Rota do Açafrão. Ricardo Quirino (Republicanos) apresentou moções de aplauso a instituições de ensino, enquanto Talles Barreto (UB) sugeriu mudanças na carga horária de profissionais de saúde.
No Pequeno Expediente, o deputado Dr. Rodrigo Fernandes comemorou a posse como deputado estadual, representando a região Centro-Norte de Goiás, com destaque para o município de Uruaçu. O parlamentar prometeu trabalhar em prol do desenvolvimento regional e agradeceu o apoio dos eleitores e familiares. Ricardo Quirino, por sua vez, utilizou a tribuna para defender os direitos dos idosos, destacando a necessidade de políticas públicas voltadas a essa população.
Na fase de discussão de matérias, diversos parlamentares manifestaram apoio ao projeto governamental de combate a incêndios criminosos. A deputada Bia de Lima (PT) destacou a urgência de medidas preventivas, enquanto Clécio Alves (Republicanos) e Mauro Rubem (PT) frisaram a gravidade da situação das queimadas em Goiás. Ambos enfatizaram a necessidade de articulação entre Governo e sociedade para enfrentar o problema.
Durante a sessão, ainda, o presidente do Legislativo goiano, deputado Bruno Peixoto (UB), falou sobre a denúncia oferecida contra o deputado Antônio Gomide (PT), que é candidato a prefeito em Anápolis, e saiu em defesa do colega. “Acompanhei de perto e, neste caso, após ouvir testemunhas e depoimentos, a delegada optou pelo arquivamento. Assim como ela, o Ministério Público e o Poder Judiciário também optaram pelo arquivamento. Então, não há o que se dizer. Antônio Gomide é um deputado sério, trabalhador e dedicado. Esta é uma denúncia comprovadamente infundada e devidamente arquivada. Antônio Gomide não responde nenhum processo por violência. Estarei sempre em defesa da verdade e da justiça, e essa Presidência jamais se calará diante de uma denúncia injusta contra algum parlamentar”, declarou Peixoto.
A sessão foi encerrada com a convocação de uma reunião logo em seguida, em caráter solene, para dar continuidade à posse de Dr. Rodrigo Fernandes.
O Projeto de Lei 2199/24 altera o Código Civil para, conforme decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF), atualizar a sucessão de companheira ou companheiro quanto a bens adquiridos onerosamente durante união estável.
O texto em análise na Câmara dos Deputados revoga o artigo 1.790 do Código Civil, pelo qual a companheira ou o companheiro participa da sucessão do outro, quanto a bens adquiridos onerosamente na união estável, das seguintes formas:
se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;
se concorrer com descendentes só do autor da herança, receberá a metade do que couber a cada um daqueles;
se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; e
não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.
“O STF considerou inconstitucional a distinção entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, no casamento e a união estável, o artigo 1.829 do Código Civil”, explicou o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Ainda segundo Jonas Donizette, o STF modulou temporalmente a aplicação desta tese, que passou a valer apenas para processos judiciais em que ainda não havia trânsito em julgado da sentença de partilha, preservando aqueles já finalizados.
Assim, pela decisão do STF e pelo artigo 1.829 do Código Civil, a sucessão, no casamento e na união estável, hetero ou homoafetivos, ocorrerá nesta ordem:
aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal ou no da separação obrigatória de bens; ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
ao cônjuge sobrevivente;
aos colaterais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.
A suspensão do X, antigo Twitter, provoca diferentes reações e mobilizações dos deputados. Há desde manifestação de apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) até pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes e anúncio de obstrução nas votações na Câmara dos Deputados. A polêmica também reacende o debate em torno da regulação das redes sociais por meio do chamado “PL das Fake News” (PL 2630/20).
Em abril, o X e seu dono, Elon Musk, foram incluídos no inquérito das milícias digitais, sob suspeitas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação a crimes. Sem representante legal no Brasil desde 17 de agosto, o X foi multado e teve o funcionamento suspenso por decisão do ministro Moraes, ratificada pela Primeira Turma do STF no dia 2.
Os partidos de oposição lançaram manifesto nesta quarta (4) em que acusam Alexandre de Moraes de abuso de autoridade por meio do inquérito das fake news, aberto em 2019, que estaria servindo para “investigações sigilosas e ameaças à liberdade expressão”. “O direito à liberdade de expressão está tolhido”, disse o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Ele já havia anunciado, no Plenário do Senado na segunda-feira, a apresentação de futuro pedido de impeachment do ministro do STF. “Nós precisamos do apoio de todos os senadores. O processo de impeachment é simples. No dia 9 de setembro será protocolado”, assegurou.
O manifesto da oposição ainda pede a instalação de uma CPI na Câmara sobre suposto abuso de autoridade no Judiciário, o arquivamento dos inquéritos e a anistia para aqueles a quem chama de “perseguidos políticos”.
Jilmar Tatto defendeu instalação de comissão para analisar o PL das Fake News
A líder da Minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), anunciou a disposição da oposição em paralisar as votações na Casa a partir do dia 9, quando haverá esforço concentrado, até o atendimento dessas reivindicações. “Faremos obstrução na Câmara dos Deputados e vamos lutar pela anistia dos perseguidos políticos para que a censura deixe de ser aplicada no Brasil. O que está sendo feito não é só contra o X: é uma censura a 22 milhões de pessoas que utilizavam o X para as mais diversas atividades, inclusive com proveito profissional”.
Fake News
Integrante do Grupo de Trabalho da Câmara sobre a Regulamentação das Redes Sociais, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) elogiou a decisão do STF de suspender o X. Segundo Tatto, havia disseminação de fake news e de outros crimes que potencializavam ódios em parte da população.
“Liberdade de expressão é uma coisa, cometer crime na plataforma é outra. Não é terra de ninguém e não pode ser terra de ninguém: todos têm que cumprir a lei, inclusive, essas plataformas internacionais que vêm aqui no Brasil, atuam aqui no Brasil e precisam ter escritório no Brasil. Isso está na legislação e não é diferente em relação ao X. Por isso que está correta a decisão do STF e o Legislativo não pode se furtar de fazer essa regulamentação”.
Tatto espera a instalação de comissão especial para analisar o chamado “PL das Fake News” após as eleições, com espaço para amplo debate com todos os interessados, inclusive os representantes das plataformas.
Pelas redes sociais, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, afirmou que o fechamento do X é resultado de “irresponsabilidade exclusiva de Elon Musk”. Acrescentou que “é besteira falar em ‘censura’ ou ‘perseguição’” e que a decisão de Alexandre de Moraes é questão de soberania nacional diante do descumprimento da legislação por parte do X.
Corrupção, criminalidade e tráfico de drogas são apontados pelos brasileiros como os maiores problemas do país, às vésperas das eleições municipais de 2024.
Uma pesquisa DataFolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que 14% dos brasileiros dizem sofrer com a presença de facções criminosas ou milícias em suas vizinhanças. Em capitais, esse percentual chega a 20%.
O crime organizado também está no centro do debate eleitoral.
Em São Paulo, candidatos à Prefeitura trocam acusações de que seus oponentes teriam ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa nascida nos presídios paulistas, hoje com ramificações em diversos países.
No Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral anunciou a mudança de endereço de mais de 90 seções eleitorais, numa tentativa de reduzir a influência de traficantes e milicianos sobre o voto.
Com as maiores taxas de homicídio do país na última década, Norte e Nordeste enfrentam o avanço das facções criminosas nacionais (como PCC, mas também o Comando Vermelho) para essas regiões, o que vem junto com a influência política desses grupos sobre as administrações locais.
“Quando as economias ilegais crescem muito, elas vão funcionar como qualquer outra economia capitalista, vão botar o Estado para ser o seu balcão de negócios”, diz Gabriel Feltran, diretor de pesquisa do Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS, na sigla em francês) e professor do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), em entrevista à BBC News Brasil.
Um dos principais pesquisadores do crime organizado no país, o sociólogo é autor de Irmãos: Uma história do PCC (Cia. das Letras, 2018), entre outros livros dedicados ao tema.
Com base em seus estudos, Feltran avalia que a principal forma de influência do crime organizado na política brasileira hoje não é pela infiltração de candidatos ligados aos grupos criminosos na corrida eleitoral, mas pela atuação junto ao poder político para obter vantagens econômicas.
“Trata-se basicamente da influência de empresários sobre políticos”, afirma o sociólogo. “Não é porque os caras são criminosos e estão se infiltrando na política. É porque eles são empresários e estão fazendo o que todo empresário faz.”
Feltran vê como equivocadas as notícias recentes, baseadas em investigação da polícia civil, de que o PCC teria criado um banco para financiar candidaturas.
“São poucas as pessoas que entendem o que está acontecendo. A grande maioria faz esse tipo de raciocínio, que é o raciocínio da Lava Jato”, diz o pesquisador, fazendo um paralelo com a operação da Polícia Federal que investigou esquema de corrupção na Petrobras.
“As pessoas pensam que há uma infiltração do PCC na política. A estratégia do PCC não é essa”, afirma.
“A estratégia do PCC não é de uma organização revolucionária que quer tomar o Estado e comandá-lo. Tampouco é a estratégia do Pablo Escobar, de subjugar o Estado militarmente, matar juiz, matar promotor, peitar todo mundo, colocando o Estado pra trabalhar para ele.”
“A estratégia do PCC não é nem uma, nem outra, é muito mais poderosa do que essas duas.”
À BBC News Brasil, Feltran falou ainda sobre os desafios para novos prefeitos diante das evidências da participação de facções criminosas em licitações municipais; do poder das milícias sobre o voto; do que ele considera uma “autonomização” do poder policial com relação às elites brasileiras; e do avanço das facções para o Norte e Nordeste e o efeito disso para as eleições deste ano.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
BBC News Brasil – Pesquisa DataFolha divulgada na segunda-feira (2/9) mostrou que 14% dos brasileiros percebem a presença de facções criminosas ou milícias nas suas vizinhanças. Em capitais, esse percentual chega a 20%. Diante desse quadro, como a presença do crime organizado influencia as eleições municipais?
Gabriel Feltran – Eu repito isso a cada nova eleição, então não é uma coisa nova no meu jeito de pensar, acho que o que está mudando muito é a escala dessa presença.
Trata-se basicamente da influência de empresários sobre políticos. Empresários dos mercados legais e ilegais usam sua influência, fazem pressão, fazem acordos com políticos que podem favorecê-los economicamente, sobretudo. Lobby.
Então, na minha leitura, não é porque os caras são criminosos e estão se infiltrando na política. É porque eles são empresários e estão fazendo o que todo empresário faz, que é influenciar o sistema político, a tomada de decisão política.
Eu vejo o PCC, há muitos anos, como uma sociedade secreta de empresários.
Trata-se de uma fraternidade de empresários criminais, muito desigual internamente do ponto de vista econômico, então há pequenos [empresários], médios, grandes, gigantescos. E a organização ajuda esses empreendedores a se fortalecerem.
BBC News Brasil – O senhor pode dar um exemplo?
Feltran – Por exemplo, um empresário que tenha 15 revendas de carro na cidade de São Paulo. A legislação de leilões, que é onde ele vai comprar os carros, é uma legislação que interessa para ele. Então ele vai precisar de vereador, de deputado, para votar a lei que mais favorece o negócio dele.
Isso é uma coisa reconhecida, considerada sem nenhum problema. Os empresários gostam de pressionar para fazerem leis boas para eles, para o negócio deles.
A única diferença é que esse cara que a gente está falando agora, tem um monte de carro ilegal que ele vende também. No meio dos carros legais dele, tem um monte de carro roubado, por isso ele consegue oferecer os carros a um preço menor e o negócio dele é muito competitivo.
Então, se uma legislação interessa, ele vai buscar influenciar o poder político para aprovar.
Uma licitação pode ter interesse para ele, por exemplo, para fazer a manutenção de carros da prefeitura. Então ele vai pressionar, vai pagar a candidatura de pessoas a quem ele tenha acesso e contato para ganhar essa licitação.
Então é por aí que esse negócio acontece. Não é porque o cara é criminoso, é porque o cara é empresário.
BBC News Brasil – Mas isso se dá no nível individual ou da organização?
Feltran – Os empresários autônomos têm os seus contatos, mas, falando do PCC especificamente, tem um segundo ponto. No PCC, existem coordenações para favorecer esses negócios para os empresários, que são as chamadas sintonias.
Elas têm decisões estratégicas de como a organização vai priorizar o apoio aos seus empreendedores. Por exemplo, a Sintonia do Progresso [setor responsável pela logística da droga do PCC] vai favorecer uma regulação da cadeia de valor, digamos, da cocaína.
Então quer comprar a cocaína num preço bem baixo lá na Bolívia, na Colômbia, e entregar a preço de custo para o revendedor ou para o exportador no Estado de São Paulo.
Então aí não estamos falando mais do empreendedor individual, estamos falando da estratégia organizacional, da estratégia da facção.
E a estratégia da facção também pode precisar de políticos – ter acesso a um político importante que tenha entrada no Porto de Santos, que conheça o presidente do sindicato. Que depois pode ser alguém com quem se possa ter uma conversa para fazer um esquema de corrupção que facilite para todos os empreendedores do PCC que fazem negócio lá.
Nesse caso, estamos falando também de lobby empresarial, são interesses econômicos movendo a decisão política. É a mesma coisa, só que é tudo ilegal.
Então é assim que eu vejo. Quando as economias ilegais crescem muito, elas vão funcionar como qualquer outra economia capitalista, vão botar o Estado para ser o seu balcão de negócio.
BBC News Brasil – Em 2020, o senhor disse numa entrevista que não via em grupos como PCC e CV o objetivo de eleger deputados e prefeitos, como queriam Pablo Escobar ou Dom Corleone [mafioso fictício da trilogia cinematográfica O Poderoso Chefão]. Mas, recentemente, uma investigação da polícia civil revelou que o PCC teria criado um banco para financiar campanhas de candidatos. E uma reportagem do Globo tratou de candidaturas ligadas a grupos de extermínio, PCC e CV. Como o senhor vê essas notícias e isso muda aquela sua opinião?
Feltran – Não, eu vejo essas notícias com muito mal feitas.
Eu li bastante essas [notícias] do banco e é bem a visão da polícia. Se tem uma pessoa que opera muito dinheiro, essa pessoa, para a polícia, é dona desse dinheiro.
Eles não fazem a diferença entre quem é trabalhador e quem é proprietário.
Então tem um monte de gente lavando dinheiro numa conta, que eles chamam de “conta de passagem” ou “conta banco”. E tem uma pessoa que está com o nome nessa conta.
Aí, dessa conta, sai dinheiro para financiar uma candidatura. Então eles consideram que essa conta – que tem milhões que passaram por ela, de centenas de operadores – é operada por aquela pessoa, que é dona daquele dinheiro e que, portanto, é um banco do PCC que vai financiar candidaturas. Errado, simplesmente.
BBC News Brasil – O senhor avalia então que é uma interpretação equivocada da polícia do funcionamento desse processo de lavagem de dinheiro?
Feltran – Exatamente. São poucas as pessoas que entendem bem o que está acontecendo. A grande maioria faz esse tipo de raciocínio. Que é o raciocínio da Lava Jato, que é o mesmo raciocínio de sempre.
“Existe um crime, existe um criminoso, existe uma organização criminosa.”
Você vai lembrar da Lava Jato. Existe um crime: estão desviando dinheiro na Petrobras. Existe um criminoso: esses caras ligados ao PT. Existe uma organização criminosa, que é o PT. E existe o chefe da organização criminosa, que é o Lula.
Então, toda a corrupção na Petrobras estava sendo coordenada pelo Lula, são aquelas setinhas do [ex-procurador da República e coordenar a força-tarefa da Lava Jato, Deltan] Dallagnol, apontando todas para o Lula.
Todo mundo pensa o PCC nesse mesmo modelo. Tudo o que acontece, vai ser o Marcola [Marco Willians Herbas Camacho, apontado como líder do PCC] que está por trás, coordenando.
Então essas manchetes [sobre o suposto banco do PCC) estão erradas, simplesmente.
Agora, voltando ao ponto de 2020. O que eu estava dizendo ali, e mantenho, é o seguinte. O Comando Vermelho tinha uma estratégia parecida com a das milícias, que é: eu domino um território e tudo o que acontece nesse território, sobre o qual sou soberano, me deve imposto, uma taxa de extorsão.
Então o cara abre um bar numa favela do Rio que é CV, ou que é de milícia, ele tem que pagar a taxa de extorsão. Esse é um modelo criminal que é muito frequente na América Latina.
Esse modelo vai fazer um tipo de pressão sobre a política, que é local. Se o meu problema é dominar Nova Iguaçu, por exemplo, os vereadores de Nova Iguaçu, o prefeito, os secretários, esses são os agentes políticos importantes. É sobre eles que tenho que exercer ação política.
Por isso que tantos políticos morrem em Nova Iguaçu, o problema é local.
A estratégia do PCC não é essa, nunca foi essa. O PCC não faz extorsão. O PCC faz regulação de mercado e passa do varejo para o atacado. Ele quer controlar a cadeia de valor de cada um dos produtos que estão envolvidos nas suas atividades criminais.
BBC News Brasil – Mas que diferença isso faz em termos de ação política?
Feltran – As pessoas pensam que tem uma infiltração do PCC na política. E lá em 2020, eu estava dizendo: a estratégia do PCC não é essa. A estratégia do PCC não é de uma organização revolucionária que quer tomar o Estado e comandar o Estado.
Tampouco é a estratégia do Pablo Escobar, de subjugar o Estado militarmente, matar juiz, matar promotor, peitar todo mundo, colocando o Estado pra trabalhar pra ele, como foi feito na Colômbia.
O que eu estava dizendo em 2020 é que [a estratégia do PCC] não era nem uma, nem outra, e que era muito mais poderosa do que essas duas, na minha leitura.
Que é: regular as cadeias de valor, virar atacadista. Um conjunto de grandes empresários, articulados entre si, e com influência política de lobby sobre o Estado.
Funciona, mais ou menos, como funciona a base econômica do Centrão.
Vamos supor, um produto agrícola, o maior exportador de soja do Brasil. Ele vai disputar as pequenas coisas no Congresso, a alíquota que vai ser recolhida no Mato Grosso, o quanto ele tem que pagar de contribuição para o sindicato de motoristas de caminhão, pequenas coisas que aumentam muito o seu lucro, e que não são pautas públicas. É assim que eu vejo o PCC atuando.
BBC News Brasil – O PCC se tornou um dos temas centrais da eleição na cidade de São Paulo, com candidatos apontando supostas ligações de Pablo Marçal com o grupo. Já Marçal nega e diz que o PCC tomou o Estado, controlando usinas de etanol, postos de gasolina, etc. Como o senhor vê essa centralidade da facção no debate eleitoral paulistano?
Feltran – Eu sou pesquisador, então vejo com muito interesse. Mas vejo também como algo esperado.
Para mim foi muito notável a presença dos grupos militares na eleição presidencial de 2018, de 2022.
Ficou extremamente nítido que os grupos militares, sejam policiais, sejam das Forças Armadas, estavam influenciando diretamente o processo eleitoral e os governos.
Para mim parece muito evidente que, nessas eleições municipais, a presença de policiais, desse pessoal midiático do populismo penal, cresce muito, e é no plano municipal que isso se manifesta de uma maneira muito evidente.
Esses caras ocuparam uma parcela significativa da burocracia, eles controlam um monte de relações burocráticas dentro do Estado, mas eles controlam também muito o recurso na periferia com extorsão.
E eles controlam a segurança privada. Então eles têm três fontes de recursos muito importantes e eles têm muita influência política.
Isso para mim salta aos olhos, e se debate muito pouco.
Eu não acho que o PCC é protagonista, ele pode ser protagonista no debate, mas não é protagonista no financiamento das campanhas. Vejo com muito mais protagonismo a presença da polícia politizada e de grupos militares e religiosos bancando candidatos, pressionando candidatos, fazendo candidatos avançarem.
Mas o PCC crescendo como cresce nos últimos 30 anos vai se tornando progressivamente um ator político mais importante, e vai influenciando.
BBC News Brasil – Esse ano também foi revelado que a Prefeitura de São Paulo fez negócios com empresas de ônibus ligadas ao PCC e uma investigação mostrou a infiltração da facção em ao menos 13 prefeituras do interior para fraudar licitações. Qual é de fato a penetração das facções em negócios para além do narcotráfico e que desafios isso coloca para os futuros prefeitos?
Feltran – Todas essas notícias que você mencionou são empresários que estão lutando por influência para ter licitações, para ter favorecimentos, e que estão misturando dinheiro legal e ilegal.
Então, veja, eu tenho empresas de ônibus. Maravilhoso. Agora, a minha empresa de ônibus vai ter mais lucro se eu injetar dinheiro da cocaína nela.
Eu tenho um monte de hotéis. Lindo. Meu hotel tem dez pessoas, eu falo que tem 30, que tem 300.
Quem vai lá ver se tem ou não? E eu falo que essas 300 pagaram R$ 1 mil por dia para participar de evento no hotel. Então aquelas 300 viram R$ 300 mil. Eu tinha R$ 300 mil em caixa de tráfico de drogas, de repente eu tenho R$ 300 mil de um evento. O dinheiro está lavado.
Então é a conexão entre dinheiro legal e ilegal que faz essas coisas funcionarem.
BBC News Brasil – E que desafios isso coloca para os futuros prefeitos?
Feltran – Das duas uma, ou ele resolve enfrentar, não ceder a esse interesse, e possivelmente cai, porque esses interesses e esses poderes são maiores que o dele.
Ou ele tolera e lida com eles. E deixa passar, e deixa conceder, e vai tocando.
BBC News Brasil – Um estudo publicado pelo Observatório das Metrópoles da UFRJ mostrou que, em 2022, Jair Bolsonaro e [o governador do Rio de Janeiro pelo PL] Cláudio Castro receberam votações mais altas em áreas controladas por milícias na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sugerindo uma correlação entre controle miliciano e apoio a candidatos conservadores. Como o senhor vê esse resultado e avalia que esse quadro se repete em outros locais do país?
Feltran – Eu não concordo com a ideia de que [a correlação] é com conservadores, mas com [candidatos] ligados à polícia, que por sua vez vai ser conservadora.
Mas essa passagem não é evidente para mim, porque é a rede clientelista que faz esse voto, que pode ter inclusive coerção violenta. Mas não é uma rede ideológica que faz esse voto.
BBC News Brasil – Então o senhor acredita que as pessoas que moram em áreas de milícia têm mais propensão a votar em candidatos ligados à polícia?
Feltran – Eu acredito, porque a polícia é quem está por trás desse poder. A milícia é uma extensão do poder policial.
O que eu tenho teorizado é que a milícia está se autonomizando das elites. Esse é o ponto. As polícias se autonomizam das elites que sempre controlaram esses grupos.
Qual era a cadeia de comando em São Paulo? Tem a elite, depois tem o governante ligado àquela elite, depois tem a polícia controlada por esse governante, depois tem o justiceiro controlado pela polícia.
A vida inteira, houve elites econômicas estabelecidas no Brasil controlando os grupos policiais.
O modelo clássico é o coronelismo: tem o coronel, que controla o seu jagunço. E o jagunço controla o escravo, o trabalhador. O coronel não precisa fazer esse controle.
Agora pensa isso em escala social, você tem a elite econômica, o mundo militar policial, as classes trabalhadoras.
O Bolsonaro não é controlado por elite nenhuma, exceto pela elite militar propriamente. É isso que eu estou chamando de autonomização.
As elites não controlam mais a jagunçada policial que ocupou o Congresso.
BBC News Brasil – Os últimos anos têm sido marcados pela expansão do crime organizado para as regiões Norte e Nordeste, com as duas regiões registrando as taxas de homicídio mais altas do país, muito acima da média nacional. Como esse quadro pode impactar as eleições municipais nas duas regiões este ano?
Feltran – Esse movimento de expansão das facções impacta o mercado ilegal local, e aqueles grupos locais que faziam sobretudo o tráfico de drogas, mas também o tráfico de armas vinculado.
Que faziam essa jagunçagem – esse espectro da segurança local, extra legal, impactado diretamente. E as facções começam a tomar esses espaços.
Então o problema não é só compreender a subida [da taxa de homicídio] dos últimos anos nos Estados do Norte, mas compreender que ela está perfeitamente conectada com o que aconteceu no Sudeste antes. Trata-se de um movimento de expansão das facções que dura 30 anos hoje. E esse movimento chega lá.
Então, o que a gente está vendo é uma espécie de passagem de hegemonia desses grupos armados locais, para grupos armados organizados nacionalmente.
PCC, CV, polícia militar. São essas grupos que controlam a criminalidade local pequena de um lado e de outro, fazendo seus acordos no nível local.
BBC
BBC News Brasil – E, nesse sentido, aquela mesma forma de influência na política que esses grupos têm no Sudeste deve se replicar no Norte e Nordeste?
Feltran – Eu avalio que [a influência do crime organizado na política] é ainda mais fácil. Porque, no Sudeste, desde os anos 1950, foi construída uma espécie de intermediação burocrática entre o poder violento e a tomada de decisão estatal.
No Nordeste, essa camada burocrática não existe, ela é toda personalizada em torno do coronel, do clientelismo de famílias. Então é muito mais simples na verdade, no Nordeste. Na Amazônia, então, nem se fala.
Não há um Estado burocrático construído que, matou ali, então vai ter investigação, vai ter esclarecimento desse homicídio, essa pessoa [que cometeu o crime] vai ser neutralizada. Matou ali, ou você mata de volta, ou você perdeu, entendeu?
BBC News Brasil – E o senhor vislumbra saídas possíveis para esse aumento do poder do crime organizado na política?
Feltran – Tem quatro pontos que seriam pilares de um modelo de segurança progressista, ou democrático. Quatro coisas que a gente não faz, infelizmente não fará, mas eu falo mesmo assim.
Primeiro: esclarecimento de homicídios. Esclarecer homicídio é recuperar soberania. Quem define quem vive ou morre num território, é o Estado ou a facção? Ou é a milícia?
Hoje quem define quem vive ou morre é facção e milícia. Como o Estado pode mudar isso? Esclarecendo homicídio. Esse é um ponto central para qualquer política de segurança do mundo.
Segundo: regulação de mercados ilegais. Não precisa legalizar, para regular. O que foi feito no caso das peças de carro [em São Paulo, tema de estudo de Feltran e de reportagem da BBC] pode ser feito com droga, com contrabando, com tudo.
Terceiro: controle externo da atividade policial e da politização policial. Você não pode permitir, como o Brasil permite, que seus militares, seus policiais, sejam candidatos, façam discurso político, tenham partido, tenham ideologia, tenham lado. Não existe isso. Exceto no Brasil.
Então isso é fundamental. Você não pode deixar esses caras se autonomizarem, se você quiser ter um Estado soberano. Então o controle da corrupção policial, da politização policial é o terceiro pilar.
Quarto: tem que acabar com a política penitenciária que existe no Brasil, que é entregar a molecada na mão da facção.
Então são quatro coisas que, associadas, revertem o ciclo que hoje entrega a molecada e dinheiro na mão da facção e de policial corrupto.
Isso algum dia vai ser feito no Brasil? Não creio. Mas é o que tinha que ser feito.
Os casos de Covid permanecem elevados no Brasil, indica o mais recente Boletim InfoGripe da Fiocruz. Observa-se um aumento na incidência de síndrome respiratória aguda grave (Srag) em diversas faixas etárias e regiões do país.
Crianças de até dois anos enfrentam uma alta incidência de infecções pelo vírus sincicial respiratório (VSR) e rinovírus, que tendem a ser mais graves do que aquelas causadas pela Covid nesta faixa etária.
Em contraste, os idosos acima de 65 anos experimentam maior mortalidade e mais hospitalizações, predominantemente devido à Covid e influenza A. Embora a Covid também afete crianças pequenas, os casos graves são incomuns em comparação com as infecções por VSR e rinovírus.
De acordo com o boletim, 17 das 27 unidades federativas brasileiras apresentaram uma tendência de aumento nos casos de Srag nas últimas seis semanas.
Os estados afetados incluem Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
O aumento é mais evidente entre crianças e adolescentes até 14 anos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Sul, devido principalmente ao rinovírus. Adicionalmente, 11 capitais brasileiras, como Aracaju, Belo Horizonte e São Paulo, também registram um crescimento nos casos de Srag.
No panorama nacional, os dados das últimas quatro semanas epidemiológicas mostram que a distribuição dos casos positivos mostrou que 27,2% eram de influenza A, 2,8% de influenza B, 4,1% de VSR e 48% de Sars-CoV-2 (Covid-19).
No Brasil, há uma tendência nacional de aumento nos casos de Srag tanto a curto quanto a longo prazo, impulsionada principalmente por infecções de rinovírus e Covid. Atualmente, 17 unidades federativas, incluindo Alagoas, Amapá, Amazonas, entre outros, mostram crescimento nas estatísticas de Srag.
O último relatório da Fiocruz, da semana de 22 de agosto, já mostrava um aumento nas hospitalizações por Srag em vários estados brasileiros, com destaque para crianças e adolescentes afetados principalmente pelo rinovírus, e idosos onde a Covid prevalece, especialmente em Goiás, Paraíba, Bahia, São Paulo e Sergipe.
SOBRE AS SÍNDROME RESPIRATÓRIAS
Rinovírus e VSR são agentes comuns de infecções respiratórias, com o rinovírus causando resfriados e o VSR afetando principalmente crianças com condições como bronquiolite e pneumonia.
Influenza A, um vírus mutante rápido responsável pela gripe, e Covid, causada pelo coronavírus Sars-CoV-2, são também altamente contagiosos.
A prevenção para esses vírus inclui vacinação (especialmente para Influenza A e Covid-19), práticas rigorosas de higiene, como lavagem das mãos e uso de máscaras, além de manter uma boa etiqueta respiratória para limitar a transmissão.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que as denúncias de assédio sexual contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, são graves e o chamou para prestar esclarecimentos nesta quinta-feira (5). “O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”, disse o Planalto em nota oficial. Almeida foi ouvido pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
O ministro encaminhou ofício à CGU, ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investiguem o caso. A Comissão de Ética da Presidência da República abriu um procedimento para apurar os fatos. Segundo informações do analista de política da CNN Caio Junqueira, o Planalto avalia: uma possível demissão, o afastamento temporário do ministro até que a apuração termine ou, ainda, uma permanência dele, hipótese pouco provável. Lula já debate com ministros palacianos a repercussão do caso e a avaliação é de que a situação do ministro é “muito sensível”, segundo um interlocutor direto do chefe do Executivo.
O caso se torna sensível principalmente por envolver uma outra ministra de Estado, Anielle Franco, da Igualdade Racial. Anielle ainda não se manifestou sobre o caso. Entenda o caso A organização Me Too Brasil confirmou, nesta quinta-feira, que recebeu denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida. Segundo comunicado, as vítimas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico. “Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional para a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, diz o documento.
O caso foi publicado inicialmente pelo portal “Metrópoles”, que apontou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, como sendo uma das vítimas. A CNN apurou que ela relatou, para integrantes do governo, ter sido alvo de assédio. De acordo com a organização, que atua no acolhimento de vítimas de violência sexual em todo o mundo, essas vítimas — em especial quando os agressores são figuras poderosas ou influentes — frequentemente enfrentam obstáculos para obter apoio e ter suas vozes ouvidas. “A denúncia é o primeiro passo para responsabilizar judicialmente um agressor, demonstrando que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição social, econômica ou política”, completa o texto.
Para a Me Too, denunciar um agressor em posição de poder ajuda a quebrar o ciclo de impunidade que muitas vezes os protege. “A denúncia pública expõe comportamentos abusivos que, por vezes, são acobertados por instituições ou redes de influência”. A CNN apurou que pelo menos quatro casos de assédio sexual foram levados ao Me Too. Também teriam sido feitas dez denúncias de assédio moral contra Silvio Almeida no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.
O que diz Silvio Almeida? Por meio de nota, o ministro Silvio Almeida diz “repudiar com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra” ele. Alegou ainda que as denúncias não têm “materialidade” e são baseadas em “ilações”. Afirma ainda que o objetivo das acusações são lhe “prejudicar” e “bloquear seu futuro”.
Depois de receber a aprovação de Lula, o deputado se reuniu nesta quarta-feira com o ex-presidente Bolsonaro que sinalizou simpatia ao parlamentar
Com a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) se consolida como um candidato competitivo para concorrer à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara dos Deputados. O paraibano se reuniu com o ex-presidente, na manhã desta quarta-feira (4/9), que, segundo o relato do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não apresentou obstáculos a um possível apoio ao parlamentar.
“Eles se encontraram para se conhecer, o presidente (Bolsonaro) não viu nenhum problema, mas a definição do apoio a candidatura vai depender se ele vai ser o candidato do (Arthur) Lira e de uma conversa com os parlamentares do partido”, disse o senador.
Com a inviabilização da candidatura do presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), muito associado ao bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, ele deixou, na noite de terça-feira (3/9), a disputa em favor de Motta, que conquistou sinalizações de apoios de parlamentares ligados ao governo até políticos expoentes do bolsonarismo.
O movimento de Pereira também pode ser lido como uma resposta a Gilberto Kassab (PSD), a quem chegou a atribuir a inviabilização da candidatura. Pereira procurou o político para tentar costurar o apoio a candidatura. Sem conquistar o apoio de Kassab, Pereira tentou intermediar através do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e até mesmo de Jorge Bornhausen, de 87 anos, considerado um dos mentores de Kassab.
O atrito entre aliados fez Lula convocar Kassab para uma reunião, fora da agenda, na terça-feira (3/9), onde ele reafirmou que a legenda manterá o candidato à presidência da Câmara, o deputado Antonio Brito (PSD-BA). A posição de Kassab atrapalha o desejo do governo e de Lira em construir uma transição consensual na sucessão do comando da Casa.
Apesar de Brito ter sido considerado um dos preferidos pelo Palácio do Planalto, o baiano acabou não se viabilizando, e não deve contar nem com o apoio de Lira, nem da oposição, que entende que o parlamentar tem uma dependência muito grande de Kassab.
Com a benção de Lula e a sinalização positiva de Bolsonaro para Motta, Brito que já era tratado como azarão, pode se tornar uma das raras derrotas de Kassab, considerado um dos mais hábeis articuladores da política nacional, mas que vive sob pressão em São Paulo, onde é secretário do governador Tarcísio de Freitas, e sofre com críticas da ala bolsonarista pelo trânsito e relação com o governo Lula.
Elmar
Essa reviravolta nos bastidores provocada pela articulação de Marcos Pereira, além de ter dado um nó político em Kassab, também desbanca o favoritismo construído por Elmar Nascimento (União-BA). Tido como um braço direito de Lira, era a aposta sofria com a resistência dos petistas baianos e com a desconfiança de pares sobre a habilidade que teria em articular os interesses parlamentares.
Apesar de Elmar contar com o compromisso de Lira, o paraibano também tem uma ótima relação com o presidente da Câmara e acaba sendo uma solução muito mais interessante para Lula, que evita um tradicional opositor do PT na Bahia e vem buscando manter uma boa relação com o partido do bispo Macedo. Motta ainda conta com o apoio do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional da legenda de Arthur Lira.
Outro que sai vitorioso com a escolha de Motta é o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, que pode contar com um correligionário no comando da Câmara.
Nos bolões de apostas da Câmara, já se dizia com todas as letras que o novo presidente seria um baiano, só não fechavam ainda qual, Elmar ou Brito. A megafesta de aniversário de Elmar, no início de julho, ao som da Timbalada, o parlamentar conseguiu mostrar a força da sua candidatura, com mais de 300 deputados, cerca de 11 ministros do governo, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin, também teve a presença de parlamentares ligados a oposição e até mesmo do presidente nacional do PL de Bolsonaro, Valdemar da Costa Neto.
Elmar, que era o cotado para a sucessão de Rodrigo Maia, em 2020, na época se considerou traído pelo colega de partido. Se considerar que foi, mais uma vez, traído na pretensão de comandar a Casa, pode buscar uma aproximação ao ex-presidente Bolsonaro e assumir uma postura alinhada com a oposição para enfrentar o PT baiano em dois anos.
Um falso corretor de imóveis e um comparsa são investigados pela Polícia Civil (PCDF) por aplicar golpes em quase 20 moradores do DF. Entre as vítimas está um grupo de juízes recém-empossados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Victor Rodrigues de Menezes se passava por vendedor de imóveis de alto padrão na capital e chegou a lucrar mais de R$ 135 mil.
Na manhã desta quinta-feira (5/9), policiais civis da 5ª Delegacia de Polícia (área central) cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, incluindo uma empresa imobiliária. A polícia solicitou à Justiça o bloqueio de R$ 266 mil das contas bancárias dos acusados para garantir o ressarcimento das vítimas.
Victor agia de forma semelhante em todos os casos, utilizando técnicas sofisticadas para despistar a polícia. Segundo as investigações, o acusado abordava as vítimas oferecendo imóveis de alto padrão no Condomínio Brisas do Lago, situado no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 4. Os contratos eram atrativos e com valor abaixo do mercados. Os imóveis variavam entre R$ 4,7 mil e R$ 5,5 mil. De acordo com a PCDF, para dar uma aparência de legitimidade, Victor assinava os contratos de forma eletrônica e encaminhava os documentos aos compradores.
Com o contrato assinado, Victor exigia o pagamento antecipado via PIX. Após o valor ser pago, ele ainda mantinha conversas com as vítimas, dando detalhes dos imóveis e a data de entrada no apartamento. O delegado à frente do caso, Rafael Catunda, explica que a farsa só era descoberta depois que os futuros inquilinos marcavam uma para conhecer o imóvel e, ao chegar no local, se deparavam com outros moradores. Em alguns casos, as vítimas buscavam informações no condomínio que os imóveis nunca foram administrados por Victor.
Após descobrirem o golpe, as vítimas tentavam entrar em contato com o acusado, mas eram ignoradas ou bloqueadas das redes sociais. A estratégia consistia ainda em sumir dos aplicativos e até trocar informações bancárias.
De agosto de 2023 até o momento, a polícia tomou conhecimento sobre 23 ocorrências registradas contra Victor. O grupo de juízes também lesados pelo golpe tentavam alugar imóveis em Brasília para o Curso de Formação Inicial da Magistratura do Trabalho. Eventuais vítimas dos suspeitos que ainda não registraram ocorrência podem entrar em contato com a Polícia Civil para fazer a denúncia.
O Correio tenta contato com a defesa de Victor. O espaço segue aberto para manifestações.
!['O PCC pode ser protagonista no debate [eleitoral], mas não é protagonista no financiamento das campanhas. Vejo com muito mais protagonismo a presença da polícia politizada e de grupos militares e religiosos', diz Feltran](https://img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AA1q6wgg.img?w=534&h=300&m=6&x=604&y=308&s=44&d=44 "'O PCC pode ser protagonista no debate [eleitoral], mas não é protagonista no financiamento das campanhas. Vejo com muito mais protagonismo a presença da polícia politizada e de grupos militares e religiosos', diz Feltran")
