A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tem data e hora para protocolar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em um ato no Senado, que vai ocorrer às 16 horas da próxima segunda-feira, 9, os parlamentares vão defender a cassação do magistrado e exigir um posicionamento do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com parlamentares da oposição ouvidos pelo Estadão, a obstrução das pautas do Senado é uma alternativa a ser usada caso Pacheco não coloque o pedido de impeachment para votação. Caso isso ocorra, o movimento pode afetar a sabatina e a votação do economista Gabriel Galípolo, indicado por Lula para comandar o Banco Central (BC).
O governo quer que Galípolo seja sabatinado na próxima terça-feira, 10, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Há expectativa que a indicação seja votada pelo plenário do Senado no mesmo dia. A maioria da CAE é formada por parlamentares de oposição.
A apresentação do pedido de impeachment será feita dois dias após o ato, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vai ocorrer na Avenida Paulista no feriado de 7 de Setembro. Um dos temas centrais da manifestação é justamente o afastamento do ministro do Supremo.
Nos últimos dias, os parlamentares bolsonaristas subiram o tom na defesa do impeachment do magistrado. Apesar disso, o entorno de Pacheco continua rechaçando qualquer possibilidade de colocar o pedido de cassação em pauta.
A oposição planejava apresentar o pedido desde o início do mês passado, quando foram divulgadas mensagens de assessores de Moraes que mostraram que o ministro usou aparato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fora do rito tradicional de solicitação de serviços, para embasar decisões contra aliados de Bolsonaro. A pressão sobre Moraes aumentou na semana passada, após a crise entre o ministro e o bilionário Elon Musk, que culminou na suspensão do X (antigo Twitter) na sexta-feira, 30.
Parlamentares da oposição ouvidos pelo Estadão afirmaram que o pedido de impeachment também será embasado com críticas a decisões de Moraes no inquérito dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Um dos pontos será a morte de Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos ataques que morreu na Penitenciária da Papuda em novembro e que tinha um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura dele.
O governo da Namíbia anunciou na segunda-feira (26) o plano de abate de 723 animais selvagens. A medida visa alimentar a população em meio à seca severa que atinge o país.
Caçadores profissionais e empresas foram contratados pelo governo para caçar os animais. Eles já mataram 157 bichos, que renderam mais de 50 mil quilos de carne. Entre os animais que devem ser abatidos estão:
83 elefantes
30 hipopótamos
100 elandes
300 zebras
A Namíbia fica no sul do continente africano, região que enfrenta sua pior seca em décadas. O país já esgotou 84% de suas reservas de alimentos, segundo as Nações Unidas. O agravamento do quadro pode fazer com que metade da população enfrente altos níveis de insegurança alimentar, como explicou o site G1.
O abate dos animais selvagens foi a solução encontrada pelo Ministério do Meio Ambiente, Silvicultura e Turismo do país para combater a fome. A pasta defende que os abates podem até impedir conflitos que possam eclodir a partir da seca severa, conforme registrou o jornal indiano Times of India.
O abate dos animais, segundo Romeo Muyunda, porta-voz do ministério, disse ao canal americano CNBC, também ajuda a gerenciar a pressão atual de pastagem e a disponibilidade de água, pois reduz os números de vida selvagem em alguns parques “onde sentimos que esses números excedem o pasto e a água disponíveis, ao mesmo tempo em que fornece alimentos muito necessários para comunidades vulneráveis”.
As eleições municipais se tornaram o assunto das principais metrópoles do país e, desta vez, o foco voltou para São Paulo diante da disputa eleitoral entre Pablo Marçal, Guilherme Boulos, Ricardo Nunes e até o jornalista José Luiz Datena, entre outros.
Em uma nova pesquisa realizada pela ‘Real Time Big Data’, o candidato do PRTB passou à frente nas intenções de votos em São Paulo, superando Guilherme Boulos e Ricardo Nunes, mas ficando empatado tecnicamente com ambos rivais na oscilação de três pontos para mais ou para menos.
Segundo a pesquisa, Pablo se encontra com 21% da preferência dos eleitores de São Paulo, empatado tecnicamente com o atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), e o deputado federal Guilherme Boulos (PSol), com 20% cada. No levantamento anterior do ‘Real Time Big Data’, em 2 de julho, Nunes e Boulos tinham 29% e Marçal apenas 14%. Tabata Amaral (PSB) surge com 9%, José Luiz Datena (PSDB) com 8%, e Marina Helena (Novo) com 1%.
A pesquisa citada foi contratada pela Record, e o levantamento ouviu 1,5 mil eleitores entre 31 de agosto e 2 de setembro. A pesquisa está registrada sob o número SP-07377/2024 e tem nível de confiança de 95%.
Pablo Marçal x Guilherme Boulos
Sendo os dois candidatos em destaque nas eleições de São Paulo, Pablo e Boulos vem trocando sérias farpas durante os debates na TV. Aliás, depois do encontro na Band, onde ele mostrou uma carteira de trabalho para o rival, ele acabou batendo de frente novamente com ele na TV Gazeta, chamando-o de Boules, referência a linguagem neutra.
Ainda na TV Gazeta, Marçal bateu boca com José Luiz Datena, deixando o ex-Band revoltado e quase partindo para ‘a agressão’ ao vivo. Afinal, quem será o novo Prefeito de São Paulo? Somente em outubro saberemos!
Marçal chama Alckmin de “bunda mole”, diz que eleitores de Lula são “idiotas” e afirma que foi censurado pela Justiça
Declarações foram dadas durante entrevista no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na segunda-feira. O candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo também disse que não tem medo de enfrentar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mas evitou críticas mais fortes à Corte.
O candidato à prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal, fez críticas ao ex-governador do Estado e atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (2). Ao responder a uma questão que citava o presidente do seu partido, Leonardo Avalanche, investigado por ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), Marçal disparou:
— Geraldo Alckmin teve a chance de acabar com o PCC e foi um bunda-mole. Ele deixou o PCC se proliferar nessa cidade. O PCC tomou posto de gasolina, tomou televisão, tomou partido — comentou o candidato.
Marçal também fez críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamando de “idiota” os eleitores do petista.
— Quem votou no Lula deve ser idiota, só pode. Porque tudo o que foi feito, roubo daquele, mais de R$ 1 trilhão, mais de 10 processos, nove anos de condenação, três instâncias, 580 dias de cadeia, ele agora com dois anos, não vejo ninguém falando do rombo de R$ 1 trilhão fiscal, colocou 10 novos impostos. Só pode ser idiota para votar nele de novo — disse.
Apoio de Bolsonaro e STF “político”
Sobre o apoio de Jair Bolsonaro (PL) a Ricardo Nunes, candidato do MDB à prefeitura de São Paulo, Marçal disse que o ex-presidente “falou com a própria boca”:
— (Ele disse) “O Nunes não é o candidato dos sonhos” e me elogiou logo em seguida.
Marçal afirmou também não ter medo de enfrentar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
— Qualquer exagero que tiver da parte dele, que ele responda por tudo. Agora, o Brasil inteiro está sentindo o que eu estou sentindo (sobre a suspensão do X no Brasil) — afirmou.
O ex-coach avaliou que o STF está muito “político”. Em mensagem para os ministros da Corte, ele afirma que o país precisa ser reunificado e que não precisa da politização a que o tribunal está sujeito hoje. Contudo, evitou críticas mais duras ao Supremo.
— Já estou arrumando problema com governador do Estado, prefeito de São Paulo, presidente da República. Vou arrumar problema com STF? — disse.
Questionado sobre abuso de poder econômico em seus meios de comunicação, Marçal respondeu que não houve pagamento para realização de cortes nas suas redes sociais. Além disso, voltou a dizer que foi censurado pela Justiça.
As mídias do candidato foram derrubadas atendendo a um pedido da campanha da candidata e deputada federal Tabata Amaral (PSB) no fim do mês passado. A decisão foi motivada por indícios de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na remuneração de usuários para produzir “cortes” e divulgá-los nas redes.
— Suspender o único meio de comunicação que uma pessoa tem, é um meio de censura — disse o empresário.
— É prévia porque não censuraram o conteúdo. Censuraram o meio de comunicação.
Marçal disse ainda que que seus novos canais, criados após o bloqueio dos anteriores, já possuem mais seguidores do que os perfis dos adversários.
— Essa eleição de São Paulo vai abrir os olhos para um novo tipo de política. Não tenho padrinho político, não tenho tempo de TV, não tenho minhas redes sociais, e vou vencer mesmo sem nenhum desses atributos — declarou, em tom mais moderado do que nas entrevistas anteriores. (Gazeta Zero Hora)
O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou à CNN que o pedido de prisão de Edmundo Gonzalez é “muito negativo” para a tentativa de diálogo em que Brasil e Colômbia vinham se empenhando.
A Justiça da Venezuela atendeu a uma solicitação feita pelo Ministério Público do país e determinou a prisão de González.
A CNN mostrou na semana passada que a eventual prisão do oposicionista dificultaria a atuação dos governos do Brasil e da Colômbia na crise desatada pela falta de transparência na divulgação dos resultados eleitorais na Venezuela.
Apesar da intenção de manter abertos os canais de diálogo com o governo venezuelano, integrantes do governo brasileiro consideram que seria difícil não haver um posicionamento do Brasil caso González seja preso.
A ordem de prisão foi percebida como “inaceitável” e “péssimo sinal” por interlocutores próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo brasileiro avalia soltar uma nota oficial, nesta terça-feira (3), demonstrando preocupação com o aumento das tensões.
Na prática, a apreensão é com a escalada autoritária do governo de Nicolás Maduro, mas assessores presidenciais apontaram um “dilema” para o Palácio do Planalto e o Itamaraty.
Ao mesmo tempo em que se pretende indicar claramente uma insatisfação com os últimos passos de Maduro, o objetivo é não levar a Venezuela para um isolamento internacional ainda maior e não romper completamente o diálogo.
O Brasil continuará sem reconhecer a vitória de Maduro e exigindo a apresentação das atas eleitorais, mas endurecer a estratégia — declarando a Venezuela uma ditadura ou tratando González como presidente legítimo – está fora de cogitação.
Auxiliares de Lula listam pelo menos três fatores para justificar a necessidade de manter pontes com o governo Maduro:
Brasil e Colômbia têm amplas fronteiras com a Venezuela. Podem sofrer com uma leva de emigração e o aumento de tensões geopolíticas na região;
A embaixada da Argentina em Caracas, onde estão refugiados seis oposicionistas perseguidos pelo governo venezuelano, está sob custódia do Brasil neste momento. É necessário ter máxima cautela diante da responsabilidade de proteger esses cidadãos;
Enquanto houver uma chance de saída negociada, por menor que seja, preservar a capacidade de diálogo com Maduro pode ser um ativo mais adiante. A capacidade de diálogo também pode ser necessária em caso de um agravamento ainda maior da situação política, tornando o Brasil um dos poucos países do Ocidente capazes de lutar pelo respeito a direitos mínimos de opositores do líder venezuelano.
Hoje, no Planalto e no Itamaraty, a percepção é de que Maduro não se dispõe a negociar e está convencido – com o aval de todo seu entorno – a manter-se no poder.
É uma diferença em relação à expectativa, alimentada após as eleições no dia 28 de julho, de que ele poderia abrir espaço para algum tipo de saída negociada em caso de confirmação de sua derrota.
Os números do primeiro levantamento estimulado do Instituto Goiás Pesquisas, publicados nesta terça-feira (3/8) pelo portal Mais Goiás, apontam para incertezas e um cenário embolado no primeiro turno.
Sandro Mabel (18,80%), a deputada federal Adriana Accorsi (16,14%) estão empatados tecnicamente, dentro da margem de erro. Vanderlan Cardoso (14,31%) está coladinho neles. das intenções de voto.
Esse quadro indica uma corrida acirrada pelas duas vagas no segundo turno, mas, somando-se a outros fatores, pode-se dizer que Mabel já desponta como um dos favoritos, por possuir maior tempo de TV e rádio, maior estrutura de apoios partidários e o respaldo do governador Ronaldo Caiado, bem avaliado na capital.
Isso não quer dizer que a passagem de Mabel é certeza absoluta. Tem muita coisa a acontecer ainda, mas ele larga com maiores chances.
O Instituto Goiás Pesquisas ouviu 601 eleitores de Goiânia entre os dias 31 de agosto e 1° de setembro de 2024. A margem de erro da pesquisa é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%.
Foram realizadas entrevistas face a face, tanto em domicílios particulares quanto em pontos de fluxo, abrangendo todas as regiões de Goiânia, conforme o plano amostral. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) sob o protocolo GO-08389/2024.
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que faixas pedindo o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estão “liberadíssimas” no ato bolsonarista que será realizado no feriado de 7 de Setembro, na Avenida Paulista. Sóstenes é um dos organizadores da manifestação, que foi convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fará pressão sobre Moraes.
Na última manifestação bolsonarista na Paulista, realizado em fevereiro, o ex-presidente orientou os apoiadores a não levarem faixas contra o ministro do Supremo. Na época, Bolsonaro estava sendo pressionado pelas investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022.
Agora, quem está sob pressão é Moraes. Aliados do ex-presidente já organizavam uma manifestação pró-impeachment do ministro após o jornal Folha de S.Paulo revelar que ele usou o aparato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito para embasar decisões contra bolsonaristas. Na semana passada, a crise escalou com a tensão entre o magistrado e o bilionário Elon Musk, que culminou na suspensão da rede social X (antigo Twitter).
Sóstenes, que também participou da organização do ato de fevereiro, afirmou que o impeachment de Alexandre de Moraes será o “único foco” do ato organizado no feriado da Independência.
A lista de parlamentares do Congresso Nacional presentes no palanque de Bolsonaro está sendo elaborada pelo deputado. Integrantes do núcleo duro do bolsonarismo na Câmara, como Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG) já confirmaram presença.
Quem também deve comparecer à manifestação é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).
Ainda de acordo com Sóstenes, a programação da manifestação e a lista de autoridades que vão discursar no trio elétrico serão definidas na véspera do ato após uma reunião entre Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, O líder religioso foi o responsável pela produção do ato de fevereiro e é um dos organizadores do evento do próximo sábado.
O ministro Kassio Nunes Marques será o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do partido Novo que questiona a suspensão do X no Brasil e pede uma liminar para derrubar a decisão.
A ação foi apresentada nesta segunda-feira (2) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes sob argumento de que ela fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
Nunes Marques foi nomeado ministro pelo presidente Jair Bolsonaro e se posicionará pela primeira vez sobre a questão.
Isso porque o ministro Alexandre de Moraes submeteu sua decisão de suspender a rede X apenas à Primeira Turma do Corte, formada por ele e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
O colegiado referendou nesta segunda-feira a decisão de Moraes.
No documento, o partido também critica a decisão de Moraes por incluir “medidas que afetam toda a sociedade brasileira”, como a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar subterfúgios tecnológicos como VPNs para continuar acessando a plataforma.
O pedido diz ainda que a suspensão das atividades da plataforma X durante um período eleitoral pode impactar a lisura das eleições municipais de 2024, afetando negativamente o debate democrático e a divulgação de informações por veículos de imprensa e cidadãos.
A ordem de prisão do candidato oposicionista Edmundo González Urrutia, na Venezuela, foi percebida como “inaceitável” e “péssimo sinal” por interlocutores próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo brasileiro avalia soltar uma nota oficial, nesta terça-feira (3), demonstrando preocupação com o aumento das tensões. Na prática, a apreensão é com a escalada autoritária do governo de Nicolás Maduro, mas assessores presidenciais apontaram um “dilema” para o Palácio do Planalto e o Itamaraty.
Ao mesmo tempo em que se pretende indicar claramente uma insatisfação com os últimos passos de Maduro, o objetivo é não levar a Venezuela para um isolamento internacional ainda maior e não romper completamente o diálogo. O Brasil continuará sem reconhecer a vitória de Maduro e exigindo a apresentação das atas eleitorais, mas endurecer a estratégia — declarando a Venezuela uma ditadura ou tratando González como presidente legítimo – está fora de cogitação.
Auxiliares de Lula listam pelo menos três fatores para justificar a necessidade de manter pontes com o governo Maduro: Brasil e Colômbia têm amplas fronteiras com a Venezuela. Podem sofrer com uma leva de emigração e o aumento de tensões geopolíticas na região; A embaixada da Argentina em Caracas, onde estão refugiados seis oposicionistas perseguidos pelo governo venezuelano, está sob custódia do Brasil neste momento.
É necessário ter máxima cautela diante da responsabilidade de proteger esses cidadãos; Enquanto houver uma chance de saída negociada, por menor que seja, preservar a capacidade de diálogo com Maduro pode ser um ativo mais adiante.
A capacidade de diálogo também pode ser necessária em caso de um agravamento ainda maior da situação política, tornando o Brasil um dos poucos países do Ocidente capazes de lutar pelo respeito a direitos mínimos de opositores do líder venezuelano.
Hoje, no Planalto e no Itamaraty, a percepção é de que Maduro não se dispõe a negociar e está convencido – com o aval de todo seu entorno – a manter-se no poder. É uma diferença em relação à expectativa, alimentada após as eleições no dia 28 de julho, de que ele poderia abrir espaço para algum tipo de saída negociada em caso de confirmação de sua derrota.
Suspenso no Brasil desde a noite desta sexta-feira, o X vem recebendo postagens de políticos, que ferem o bloqueio no intuito de criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Responsável por tirar a plataforma do ar no país, o magistrado é alvo de publicações de nomes como o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
Senador Cleitinho disposto a pedir a prisão de Rodrigo Pacheco por prevaricação.
https://youtu.be/NAcId33KeaU
Petição por impeachment de Moraes chega a 1 milhão de assinaturas.
Uma petição virtual que pede pelo impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes atingiu 1 milhão de assinaturas por volta de 9h48 desta 4ª feira (21.ago.2024). O abaixo-assinado foi criado na última 6ª feira (16.ago), depois de reportagem da Folha de S.Paulo divulgar mensagens que sugerem que o magistrado teria utilizado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maneira informal para embasar inquéritos contra apoiadores de Bolsonaro no Supremo.
A petição, disponível na plataforma Change.org, foi iniciada por um perfil identificado como “Petição Pública”. Qualquer pessoa pode assinar, basta inserir o nome, sobrenome e e-mail. A plataforma não faz nenhum tipo de verificação de dados, portanto, uma pessoa pode assinar com diversos endereços de e-mail diferentes.
Abaixo-assinados como esses funcionam para indicar a opinião popular e pressionar organizações ou o poder público. Petições criadas on-line não têm validade jurídica reconhecida, pois não oferecem meios seguros de verificação.
Na descrição, Moraes é acusado de abuso de poder, além de ordenar a produção de provas ilegais e decisões movidas por vingança, o que, segundo os signatários, viola a lei e a Constituição. Eles pedem que o Senado Federal processe e julgue o ministro por esses supostos crimes de responsabilidade.
A petição é baseada em artigos da Constituição Federal e na lei nº 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade, argumentando que as ações de Moraes são inconstitucionais e justificam seu impeachment. O documento é direcionado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Trata-se do maior atentado à democracia já testemunhado pelo povo brasileiro, em que um Ministro do STF usa ilegalmente o aparato estatal para perseguir alvos por ele pré-determinados”, afirma a petição. No momento, o ministro do STF acumula 23 dos 59 pedidos de impeachment registrados na corte, tornando-se o integrante com mais pedidos. Eis a lista com todos.
Leia abaixo as acusações presentes na petição:
Produção de provas ilegais – o ministro teria solicitado a produção de provas e relatórios de forma extraoficial por parte de seus auxiliares, incluindo magistrados e peritos, para justificar decisões judiciais. Essas provas, segundo o abaixo-assinado, foram usadas para tomar medidas como bloqueio de redes sociais, multas e cancelamento de passaportes;
atuação fora dos limites legais – Moraes é acusado de ignorar o devido processo legal, agindo sem provocação do Ministério Público e emitindo juízos de valor antecipados sobre processos que ainda não haviam sido julgados. O documento afirma que ele teria agido como se fosse a própria vítima em alguns casos, configurando uma postura parcial e incompatível com a função de magistrado;
perseguição política – a petição alega que o ministro utilizou sua posição para perseguir politicamente pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As ações do ministro são vistas como uma tentativa de censurar e restringir a liberdade de expressão, além de implantar uma “censura seletiva”;
implicações para a democracia – o documento afirma que as ações de Moraes representam um grave atentado contra a democracia, colocando em risco a imparcialidade e a legalidade dos procedimentos judiciais e eleitorais. A falta de transparência e o uso de canais informais para conduzir investigações são apontados como perigosos precedentes para a concentração de poder nas mãos de uma única pessoa.
O abaixo-assinado foi compartilhado nas redes sociais pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
OPOSIÇÃO QUER IMPEACHMENT E CPI Senadores contrários ao governo pretendem coletar assinaturas da sociedade civil para dar apoio ao inquérito e pressionar Pacheco a ceder. Mas mesmo aliados de Bolsonaro afirmam que uma abertura dependeria de muitos fatores. “O rito de impeachment é complexo e depende de aprovação do presidente da Casa e de grande número de senadores”, disse Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro de Bolsonaro.
O senador afirmou, no entanto, ser “importante apurar todas as informações e fatos que sustentem ou não qualquer ação processual”. “É essencial para que seja estabelecido um exemplo, visto que essa prática não tem sido muito comum em processos jurídicos importantes recentes no país”, declarou.
CASO MORAES X TSE
IMPEACHMENT DE MINISTRO DO STF O rito de impeachment de um ministro do Supremo é semelhante ao realizado no caso de presidentes da República. A situação seria inédita, uma vez que nunca um magistrado da Corte foi destituído. Uma das diferenças é quem dá início ao processo. No caso de presidentes, o pedido deve ser aceito pelo líder da Câmara dos Deputados. Já para ministros do STF, por quem estiver no comando do Senado. Hoje, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A lei (íntegra – PDF – 198 kB) que regulamenta o processo de impeachment é de 1950. O texto indica 5 hipóteses para que um ministro seja destituído. São elas:
alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
exercer atividade político-partidária;
ser patentemente desidioso (agir com negligência) no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções
Caso o presidente do Senado acate o pedido, o processo de impeachment é iniciado. “Recebida a denúncia pela mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”, diz a lei.
Essa comissão deve se reunir em até 48 horas e eleger o presidente e relator. Em até 10 dias, deve ser produzido um parecer “sobre se a denúncia deve ser, ou não, julgada objeto de deliberação”.
Se a Casa considerar que a denúncia é procedente, o denunciado vai: ficar suspenso do exercício das suas funções até a sentença final; ficar sujeito a acusação criminal; perder, até a sentença final, 1/3 dos vencimentos, que lhe será pago no caso de absolvição.
Depois de todo esse trâmite, o plenário do Senado se reúne para o julgamento do impeachment. Será lido processo e, em seguida, os presentes ouvem testemunhas do caso. “O acusador e o acusado, ou os seus procuradores, poderão reinquirir as testemunhas, contestá-las sem interrompê-las e requerer a sua acareação. Qualquer senador poderá requerer sejam feitas as perguntas que julgar necessárias”, diz a lei.
Há um debate oral e, na sequência, a votação em si, que será nominal. Os senadores devem responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta: “Cometeu o acusado o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”.
Se a resposta afirmativa obtiver, pelo menos, 2/3 terços dos votos dos senadores presentes, haverá uma nova consulta ao plenário sobre o tempo durante o qual o condenado deve ficar inabilitado para o exercício de qualquer função pública. Esse tempo não pode ultrapassar 5 anos.
