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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, avalia impor novas sanções contra autoridades do governo brasileiro, em especial aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), conforme apurou o analista de Internacional da CNN Lourival Sant’Anna.

A expectativa é de que Trump utilize a Lei Magnitsky para impor restrições contra juízes da Suprema Corte que votaram a favor das punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura tentativa de golpe de Estado.

As punições incluem o congelamento de eventuais bens nos Estados Unidos e sanções secundárias, que afetariam instituições e empresas que mantêm negócios com os magistrados.

As restrições podem se estender a serviços bancários e outras operações envolvendo empresas que possuem vínculos comerciais com os Estados Unidos, criando um efeito cascata nas relações financeiras dos alvos das sanções.

Em um cenário de médio prazo, as medidas podem se agravar com o possível descredenciamento da embaixadora Maria Luiza Viotti Ribeiro em Washington, o que representaria na prática sua expulsão dos Estados Unidos.

A motivação das retaliações é política, não comercial. O plano, que já está nas mãos do secretário de Estado americano, segundo fontes ouvidas pela CNN, prevê uma escalada em fases, considerando as prováveis reações do governo brasileiro.

As novas sanções devem atingir inicialmente o alto escalão do Palácio do Planalto, com a suspensão de vistos para entrada nos Estados Unidos. A medida, no entanto, não deve afetar diretamente o presidente Lula nem a primeira-dama, Janja.

O que é a Lei Magnitsky?

A medida, prevista na legislação americana, permite que os EUA imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

A lei foi aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, e prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Para que a medida seja utilizada, o presidente dos EUA deverá apresentar provas de infrações ao Congresso americano, o que pode incluir notificações extrajudiciais e provas de violação dos direitos humanos.

A lei prevê aplicação para agentes que reprimem denúncias de corrupção, limitam liberdades fundamentais e atuam contra eleições democráticas.

Além dessa medida, Trump também considera impor restrições a empresas e instituições que fazem negócios com esses ministros.

Alinhamento das Américas

Essa ação faz parte de um plano extenso, que está nas mãos do Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e servirá de exemplo para a América Latina, conforme analisa Lourival.

O líder republicano planeja, de acordo com Lourival impor um alinhamento ideológico e geopolítico das Américas. Desta forma, a medida em última instância seria o descredenciamento da embaixadora brasileira em Washington, levando ao rompimento da relação entre Brasil e Estados Unidos.

CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou há pouco, na virada de sexta (25) para sábado (26), o uso da força policial para desmobilizar o acampamento de deputados federais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou risco à segurança institucional. Na decisão, Moraes determinou a “remoção imediata” dos parlamentares Hélio Lopes (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT), além de qualquer outro indivíduo no local.

O ministro também autorizou “prisão em flagrante” com base nos crimes de resistência ou desobediência caso os manifestantes se recusassem a cumprir a ordem judicial.

“Defiro integralmente os pedidos da Procuradoria-Geral da República”, escreveu Moraes no despacho, que também determinou o acionamento da Polícia Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal para o cumprimento da decisão. “Compete especialmente à Polícia Militar do Distrito Federal a adoção de todas as providências necessárias à efetiva remoção dos referidos indivíduos do local.”

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi intimado da decisão e se deslocou pessoalmente até o local para tentar uma solução negociada. Em diálogo com o desembargador aposentado Sebastião Coelho, interlocutor dos parlamentares e crítico do STF, Ibaneis demonstrou desconforto: “Eu não concordo com as coisas que estão acontecendo, Sebastião.”

Em entrevista ao Estadão, o governador confirmou que, caso não houvesse acordo, a polícia local estava autorizada a prender os deputados. “Vamos tentar tirar pacificamente. Se não saírem, serão presos”, afirmou.

Após a negociação, os parlamentares concordaram em transferir suas barracas para outro ponto da Esplanada dos Ministérios, fora da área considerada sensível, onde estão localizados o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Para reforçar a segurança, a Polícia Militar interditou o acesso de veículos à Praça dos Três Poderes.

Fonte : Conexão Política

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, amenizou o anúncio do presidente da França, Emmanuel Macron, de que o país planeja reconhecer o Estado Palestino na 79ª sessão da Assembleia Geral da ONU, que irá acontecer em setembro.

“Ele é legal. Ele sabe trabalhar em equipe, basicamente. Aqui está a boa notícia: o que ele diz não importa. Isso não vai mudar nada”, comentou o presidente americano.

O anúncio feito por Macron no X foi uma surpresa para muitos. Esse comunicado fez com que a França se torne o primeiro país ocidental do Conselho de Segurança da ONU a tomar essa decisão.

A decisão provocou indignação de Israel, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que ela “apenas serve à propaganda do Hamas e prejudica a paz”.

“É um tapa na cara das vítimas do dia 7 de outubro (de 2023)”, afirmou Rubio, se referindo ao primeiro ataque do Hamas contra Israel, que resultou na morte de 1.200 pessoas e marcou o primeiro dia do conflito.

Trump pareceu menos preocupado com a decisão da França, classificando-a como inútil.

“Ele fez uma declaração. Essa declaração não tem peso algum. Ele é um cara muito bom. Eu gosto dele. Mas essa declaração não tem peso”, destacou.

CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio das contas e chave PIX do senador Marcos do Val (Podemos-ES) nesta sexta-feira (25), conforme apurou a CNN. O parlamentar viajou para os Estados Unidos nessa quinta-feira (24).

Além das contas bancárias, o boqueio atinge todos os cartões e todas as chaves PIX registradas pelo senador. Marcos do Val driblou uma decisão de Moraes ao usar um passaporte diplomático para viajar para os EUA.

A informação da viagem aos Estados Unidos foi inicialmente revelada pelo “UOL” e confirmada pela CNN. A decisão de Moraes desta sexta é sigilosa.

Em agosto do ano passado, a Polícia Federal esteve em um endereço do senador Marcos Do Val, em Vitória (ES), para apreender passaportes do parlamentar, inclusive o documento diplomático por determinação do STF. Na ocasião, o item não teria sido localizado.

Em nota, o senador confirmou que usou o passaporte diplomático. “Meu passaporte diplomático, emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, está válido até julho de 2027 e sem restrição. Além disso, meu visto oficial de entrada nos Estados Unidos foi recentemente renovado, com validade até 2035”, diz trecho.

A decisão de suspensão do passaporte pela Corte ocorreu após suspeitas de que o parlamentar integrava um grupo que teria como objetivo intimidar policiais federais.

CNN