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  • Defensoria protocola reclamação no STF sobre ameaça de despejo a mais de 300 famílias de ocupação da Região Oeste de Goiânia

    Defensoria protocola reclamação no STF sobre ameaça de despejo a mais de 300 famílias de ocupação da Região Oeste de Goiânia

    Com os olhos marejados, Carliane Alves, de 42 anos, moradora da ocupação Marielle Franco, conta para a equipe da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) como ficou sabendo da intimação para o despejo de mais de 300 famílias que vivem em ocupações do Setor Solar Ville, em Goiânia: “Eu saí para comprar pão e já vi várias viatura na rua. Fui ver o que estava acontecendo e o oficial de justiça nos informou que teríamos que sair de nossas casas em até cinco dias”, relatou sem esconder a tristeza em seu rosto. Com a reintegração de posse está marcada para a próxima quarta-feira (09/04), a Instituição apresentou uma Reclamação Constitucional com Pedido Liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a segurança e os direitos das famílias.
    Com os dias contados, moradoras e moradores das ocupações em risco de reintegração de posse, Marielle Franco e Paulo Freire, pediram uma reunião com o subcoordenador de Questões Fundiárias e Urbanísticas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO, defensor público Gustavo Alves de Jesus. O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (07), na Unidade Marista da Instituição, com a presença da ouvidora-geral da Defensoria Pública, Ângela Cristina dos Santos Ferreira.
    Na reunião, o defensor público destacou que essas famílias, se forem despejadas, podem ficar em situação de rua. “Não foi apresentada nenhuma alternativa, seja pelo poder público municipal, seja pelo poder público estadual. A ausência de qualquer medida de amparo aumenta a apreensão dessas famílias, que são compostas por idosos, crianças, mulheres, e que, de um dia para o outro, correm o risco de serem despejadas sem qualquer tipo de proteção ou suporte do Poder Público”, enfatizou Gustavo Alves.
    Ao tomar ciência da intimação, a Defensoria Pública tomou as medidas judiciais cabíveis. “Agora aguardamos uma decisão que seja favorável do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) ou do STF, para que essas ordens de reintegração de posse sejam condicionadas à apresentação de alternativas razoáveis que garantam os direitos humanos das famílias envolvidas”, explicou subcoordenador do NUDH.
    Para Carliane, ocupar uma terra é um pedido para ser vista, para ser escutada. “Nestes três anos que estamos na Ocupação Marielle Franco, não recebemos sequer um representante da prefeitura para entender qual a nossa situação e o motivo de estarmos ali. O que queremos é participar da cidade. Não temos CEP e somos privados de nossos direitos, até mesmo em saúde. No entanto, não fomos ouvidos na antiga gestão e, até o momento, também pela atual. Esperamos que nossos direitos sejam assegurados”, detalhou.
  • Bolsonaro reúne milhares na Avenida Paulista em protesto contra o STF em defesa da Anistia

    Bolsonaro reúne milhares na Avenida Paulista em protesto contra o STF em defesa da Anistia

    Com o Judiciário na mira, o ex-presidente Jair Bolsonaro reuniu neste domingo (6) milhares de pessoas em uma manifestação em São Paulo, a primeira desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, duas semanas atrás, julgá-lo por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

    “O que os caras querem não é me prender de verdade, eles querem me matar, porque sou uma espinha na garganta deles”, declarou ele, referindo-se aos ministros do STF, a quem acusa de persegui-lo.

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    Na Avenida Paulista, Bolsonaro liderou um ato para pedir anistia aos condenados pelo ataque às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023, pouco depois de o líder de extrema direita terminar seu mandato e deixar o país.

    Os manifestantes se reuniram pacificamente, vestidos com camisas da Seleção e roupas verdes e amarelas.

    Ambulantes vendiam máscaras do presidente americano Donald Trump, bíblias e bandeiras dos Estados Unidos e Israel, países cujos atuais governos Bolsonaro costuma elogiar.

    Cerca de 45 mil pessoas participaram do evento, de acordo com cálculos da Universidade de São Paulo (USP). Em março, Bolsonaro havia reunido 18 mil no Rio de Janeiro, segundo a mesma fonte.

    – “O candidato é Bolsonaro” –

    O ex-presidente (2019-2022) enfrentará um julgamento por uma suposta trama golpista após as eleições de outubro de 2022. Se for considerado culpado, poderá receber pena de até 40 anos de prisão.

    Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro tentou impedir a posse do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, depois de ser derrotado por ele nas eleições daquele ano.

    “O atual sistema busca cada vez mais tirar da cédula eleitoral as lideranças de direita”, afirmou Bolsonaro. “Se acham que vou desistir, que vou fugir, estão enganados”, declarou.

    O ex-presidente, de 70 anos, está inelegível até 2030 por ter questionado sem provas a confiabilidade do sistema eleitoral.

    Mas insiste que quer ser candidato nas eleições presidenciais de 2026. Ele costuma comparar sua situação com a de outros líderes globais da direita.

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    “O que aconteceu na França com [Marine] Le Pen, aconteceu comigo no Brasil”, disse à AFP, referindo-se à inelegibilidade da líder de extrema direita por desvio de fundos.

    Paulo Almeida, um dentista de 59 anos que participou da manifestação, garantiu que “o candidato [da direita] é Bolsonaro, e se depois ele decidir outra coisa, o povo vai apoiar”.

    – Batom, símbolo bolsonarista –

    “Não houve golpe”, “Volta, Bolsonaro” e “Lula ladrão” eram algumas das palavras entoadas pelos manifestantes, animados por discursos com apelos religiosos e patrióticos.

    Bolsonaro chorou quando sua esposa Michelle mencionou seus filhos. A ex-primeira-dama foi uma das oradoras mais aclamadas e falou diretamente ao público feminino.

    “Nós somos mais da metade da população, nós decidimos uma eleição, mulheres!”, argumentou.

    Assim como muitas mulheres do público, Michelle Bolsonaro exibiu um batom, novo emblema do bolsonarismo que alude a Débora Rodrigues, uma mulher que esteve dois anos em prisão preventiva por danificar uma estátua com batom durante o ataque de janeiro de 2023.

    Rodrigues passou recentemente para regime de prisão domiciliar.

    “Cuidado! Usar esta arma te condena a 14 anos”, ironizavam vários cartazes escritos com batom.

    – Pedido de anistia –

    “Eu quero um Brasil melhor para minha filha, sem governos ladrões. Bolsonaro não roubou e por isso tem essa perseguição contra ele”, alegou Derlaine Costa, uma empregada doméstica de 43 anos.

    A manifestação exigia do Congresso a aprovação de uma anistia para os condenados pela invasão às instalações do poder público em 2023, poucos dias após a posse de Lula. Bolsonaro estava nos Estados Unidos naquele momento.

    Mais de 500 pessoas foram condenadas por esses fatos, a maioria por crimes graves como a abolição violenta do estado democrático de direito.

    Até agora, porém, o bolsonarismo não conta com apoios parlamentares suficientes para a anistia.

    Bolsonaro reuniu no palco sete governadores que apoiam a iniciativa, entre eles Tarcísio de Freitas, do estado de São Paulo, considerado como possível candidato presidencial.

    “Se Bolsonaro for preso, eu vou ficar desarmado em frente ao presídio, apenas com a minha fé em Deus e minha bandeira”, disse Sérgio Lima, um aposentado de 65 anos.

    De acordo com o núcleo da Polícia Militar de São Paulo mais de 300 mil pessoas participaram do ato deste domingo (6), na Avenida Paulista, em apoio ao projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

    A avaliação feita por fontes da PM também se aproxima da projeção divulgada por organizadores do evento, que falam em até 400 mil participantes. O protesto contou com a presença de sete governadores, além de deputados federais, estaduais, vereadores e outras lideranças políticas. Apesar de liderar a convocação, o pastor Silas Malafaia preferiu não cravar um número oficial ao ser procurado.

    Na contramão, um levantamento realizado pelo Monitor do Debate Político, da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a ONG More in Common, estimou um público de apenas 44,9 mil pessoas no ponto de maior concentração, às 15h44. A contagem foi feita a partir de fotos aéreas tiradas por drones e processadas com software de inteligência artificial, que analisou as imagens para identificar e marcar as cabeças visíveis na multidão.

    AFP

  • Inscrições para processo seletivo Procon Goiás começam nesta terça

    Inscrições para processo seletivo Procon Goiás começam nesta terça

    O processo seletivo Procon Goiás abre inscrições nesta terça-feira (08/04) para o preenchimento de 19 vagas temporárias em áreas de nível médio e superior. Os interessados poderão se inscrever até o dia 22 de abril.

    As oportunidades foram divulgadas pela Secretaria de Administração (Sead), no dia 02 de abril. A carga horária é de 40 horas semanais, e os salários variam entre R$ 4.226,96 e R$ 7.423,44.

    As vagas são para analista de cálculo, assessor jurídico e técnico de manutenção de equipamentos de informática. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 40 a R$ 60, com pagamento até o dia 23 de abril.

    O processo permite apenas uma inscrição por candidato, e o cadastro deve ser feito pelo  Portal de Seleção do Governo de Goiás.

    Etapas do processo seletivo Procon Goiás

    A seleção será dividida em duas fases, ambas classificatórias e eliminatórias. A primeira consiste em análise curricular, com avaliação de formação acadêmica, experiência profissional, cursos extracurriculares e especializações.

    O resultado da primeira etapa está previsto para o dia 14 de maio. Já a segunda fase será uma entrevista, marcada para o dia 27 de maio. O resultado preliminar deve ser divulgado no dia 04 de junho.

    Vagas disponíveis

    • Analista de Cálculo – Júnior: 6 vagas
    • Assessor Jurídico – Júnior: 6 vagas (1 para Pessoa com Deficiência)
    • Assessor Jurídico – Pleno: 5 vagas
    • Assessor Jurídico – Sênior: 1 vaga
    • Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática – Área III: 1 vaga

    Leia o edital completo aqui

  • Mabel conhece projetos de PPPs da SalvadorPar e destaca interesse no Renova Centro

    Mabel conhece projetos de PPPs da SalvadorPar e destaca interesse no Renova Centro

    O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, visitou nesta sexta-feira (4/4) a sede da SalvadorPar, empresa de economia mista responsável pela estruturação de parcerias público-privadas (PPPs) em Salvador. A companhia atua em parceria com a Prefeitura da capital baiana para implementar ações e atrair investimentos. Durante o encontro, Mabel foi apresentado aos principais projetos da empresa e destacou interesse especial no programa Renova Centro, voltado à revitalização do Centro Histórico de Salvador.

    Recebido pela diretoria da SalvadorPar, o prefeito conheceu iniciativas já implantadas e outras em andamento, com foco em atrair investimentos privados, modernizar a gestão pública e ampliar a oferta de serviços à população. Segundo ele, os resultados obtidos pela empresa são referência para ações que pretende implementar em Goiânia. “A experiência de Salvador mostra como as parcerias público-privadas podem transformar áreas urbanas e melhorar a vida da população, sem sobrecarregar os cofres públicos. O projeto Renova Centro, em especial, chamou nossa atenção pelo seu potencial de reocupação e valorização de áreas históricas”, afirmou Mabel.

    Vinculada à administração pública indireta de Salvador, a SalvadorPar atua na estruturação de concessões, parcerias e operações financeiras, além da administração e exploração de ativos municipais. Com foco em eficiência, segurança jurídica e responsabilidade social, a empresa é um dos pilares do modelo de gestão que visa atrair o setor privado para contribuir com o desenvolvimento urbano e econômico da capital baiana. As PPPs são contratos de longo prazo entre o setor público e a iniciativa privada, voltados à oferta de serviços e infraestrutura. Nesse modelo, a empresa privada assume responsabilidades como construir, operar ou manter o projeto, sendo remunerada conforme o desempenho.

    Renova Centro em Salvador

    Determinado a revitalizar o Centro de Goiânia, Sandro Mabel buscou conhecer em detalhes o Renova Centro, programa que reúne ações voltadas à requalificação do Centro Histórico de Salvador. As intervenções têm como objetivo fomentar o desenvolvimento urbano, incentivar a moradia e promover a requalificação de estruturas históricas da região central. O programa também oferece incentivos tributários para estimular a aquisição, reforma e restauração de edifícios e casarões antigos.

    Além dos benefícios fiscais, a iniciativa incentiva obras de edificação, recuperação e reforma na modalidade retrofit, que promove a atualização de imóveis preservando suas características arquitetônicas originais. O objetivo é estimular a ocupação do centro histórico e manter viva a memória urbana. O pacote de ações inclui ainda medidas de ordenamento público, assistência social, zeladoria, cultura e turismo, além de projetos voltados ao desenvolvimento urbano e à geração de emprego e renda.

    Centro de Goiânia

    Na oportunidade, Mabel afirmou que sua gestão está comprometida com a requalificação do centro da capital goiana, buscando torná-lo “vivo novamente”, com incentivo ao comércio, ao empreendedorismo e à moradia, como forma de reverter o esvaziamento populacional. A proposta também inclui a manutenção e recuperação dos monumentos e do conjunto arquitetônico Art Déco, além da promoção de eventos esportivos e culturais para ocupação dos espaços públicos.

    Diante dos desafios e da amplitude do projeto, Mabel já anunciou que a revitalização será realizada por etapas. “Vamos criar um ambiente favorável para viabilizar os investimentos necessários à revitalização do Centro, a partir da construção de projetos específicos que contemplem todos os eixos temáticos”, explicou.

    Uma das primeiras etapas já em andamento é a modernização da iluminação pública, com a instalação de lâmpadas de LED por meio do Programa Brilha Goiânia. A meta é substituir 100 mil luminárias em toda a cidade, com ritmo médio de mil instalações por dia. O programa integra uma PPP com investimento previsto de R$ 1,4 bilhão ao longo de 25 anos, e deve alcançar 140 mil pontos de iluminação até meados de setembro.

    Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia

  • Nova regra que limita trabalho do comércio aos domingos e feriados entra em vigor em julho

    Nova regra que limita trabalho do comércio aos domingos e feriados entra em vigor em julho

    Uma nova regulamentação trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego muda o trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio. A principal alteração exige a previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para que diversas atividades do comércio possam funcionar nesses dias, com exceção das feiras livres. A medida entrará em vigor em 1º de julho de 2025, após sucessivos adiamentos.

    A legislação não proíbe o trabalho no comércio nesses dias, já que ele é regulamentado por uma lei existente há 25 anos. A portaria do governo atual altera uma norma anterior, publicada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitia o trabalho aos domingos e feriados por meio de simples acordo entre patrões e empregados, o que é considerado ilegal pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Com a nova portaria, é necessário que esse acordo seja firmado por meio de convenções coletivas. Eles envolvem, de um lado, o sindicato patronal, e, de outro, o dos trabalhadores. A norma também prevê que os patrões são obrigados a respeitar as legislações municipais sobre o tema, o que não era necessário anteriormente. Veja a seguir perguntas e respostas.

    Quando a norma foi criada e por qual motivo?

    A Portaria nº 3.665 foi publicada em 13 de novembro de 2023. Sua criação foi motivada por reclamações de entidades sindicais que alegavam desrespeito à legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho nos domingos e feriados. O objetivo declarado era fortalecer o espírito da negociação coletiva.

    Por qual motivo não entrou em vigor antes?

    O governo federal tentou fazer com que a medida entrasse em vigor ainda em 2023, mas adiou várias vezes por conta da insatisfação dos empregadores gerada pela proposta. Além do setor comercial, que a considerou um retrocesso, houve grande pressão dos parlamentares ligados ao setor.

    Como funciona atualmente?

    Até a entrada em vigor da nova regra, em julho de 2025, permanece válida a portaria de 2021 (nº 671), que facilita o trabalho do comércio nos domingos e feriados. Essa portaria atual dispensa a necessidade de convenção coletiva via sindicatos ou lei municipal para permitir o trabalho nesses dias, deixando a decisão a cargo do empregador.

    O que é uma convenção coletiva?

    Uma convenção coletiva de trabalho (CCT) é um acordo estabelecido entre sindicatos que representam os empregados e empregadores de uma determinada categoria profissional. Ela define regras e condições de trabalho específicas para essa categoria, complementando ou alterando o que está previsto na legislação trabalhista.

    Como será feita essa convenção coletiva?

    A nova regra exige que, para que o trabalho aos domingos e feriados seja permitido no setor de comércio (exceto feiras livres), deverá haver um acordo firmado por meio de convenção coletiva. Isso significa que os sindicatos patronais (que representam os empregadores) e os sindicatos de empregados da respectiva categoria precisarão negociar e chegar a um consenso sobre as condições de trabalho nesses dias. Esses acordos definirão as regras específicas para cada setor ou categoria dentro do comércio.

    Estadão

  • Moraes manda para prisão domiciliar missionária presa por conta do 8/1

    Moraes manda para prisão domiciliar missionária presa por conta do 8/1

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na sexta-feira (4), a soltura da missionária Eliene Amorim de Jesus, presa por conta dos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023. A decisão de Moraes não representa liberdade plena. Ela deverá cumprir uma série de medidas cautelares impostas pelo magistrado. A missionária só poderá deixar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), após a instalação imediata de uma tornozeleira eletrônica.

    Moraes determinou ainda que Eliene está proibida de usar redes sociais, comunicar-se com os demais envolvidos no 8 de janeiro, conceder entrevistas e até mesmo receber visitas, exceto de seu advogado, pais e irmãos. Eliene tem 28 anos de idade e é natural do interior do Maranhão. A missionária da Assembleia de Deus Campo Miracema já trabalhou como manicure e também era estudante de Psicologia. Foi lembrada no discurso de Silas Malafaia, no ato deste domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo.

    STF decide libertar missionária Eliene de Pedrinhas
    missionária Eliene Amorim de Jesus

    O advogado de Eliene é o mesmo que representa Débora dos Santos, cabeleireira que também foi para prisão domiciliar depois de ficar dois anos presa por escrever na estátua da Justiça, na frente do STF, a frase “perdeu mané” com um batom. Ambas respondem no processo pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

    CNN

  • Caiado sobre Bolsonaro: ‘Não sou preposto de ninguém. O próximo presidente tem que ter independência moral’

    Caiado sobre Bolsonaro: ‘Não sou preposto de ninguém. O próximo presidente tem que ter independência moral’

    Em 1989, quando foi candidato à Presidência pela primeira vez, o jovem Ronaldo Caiado (União Brasil) já havia fundado a União Democrática Ruralista (UDR). Com forte sotaque goiano, ele se defendia na TV, dizendo ser “confundido”, nas grandes cidades, como “o candidato do interior”.

    “Se existe São Paulo, se existem as grandes cidades, é porque existe o interior do Brasil”, afirmou, nas considerações finais de um debate entre os presidenciáveis na TV Bandeirantes, a poucos dias do primeiro turno daquela primeira eleição após a democratização do país.

    Naquelas eleições, Caiado ficou em 10º lugar, com menos de 1% dos votos.

    Passados quase 40 anos, o sotaque continua o mesmo. O orgulho de ser o candidato do agro, também.

    Mas desta vez o governador de Goiás quer desfilar com mais de um chapéu. O de boiadeiro, claro, mas também o do político experiente e com décadas de “confronto com Lula e o PT” para tentar preencher o vácuo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode deixar na disputa presidencial de 2026.

    Em entrevista concedida à BBC News Brasil em Salvador, na véspera do lançamento da sua pré-candidatura à Presidência nesta sexta (4/4), Caiado criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e evitou falar de Bolsonaro.

    Quando questionado a respeito do ex-presidente, exaltou a importância de ter independência para governar e disse: “Eu não sou preposto de ninguém”.

    O governador de Goiás classificou como “populista” a iniciativa do governo petista de aumentar o imposto dos mais ricos para compensar a perda de arrecadação pela isenção de Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil.

    Nos cálculos do governo, a nova taxa dos super-ricos atingiria 141 mil pessoas. Caiado estaria entre elas – sua fortuna declarada ao Superior Tribunal Eleitoral em 2022 foi de quase R$ 25 milhões, ancorada em negócios variados, incluindo rebanhos e fazendas.

    “Acho que é um ato populista no momento em que ele está gastando desenfreadamente”, afirmou.

    Fincando os dois pés no eleitorado da direita, o governador disse que a alta letalidade policial do seu Estado está ligada à melhora nos índices de segurança pública.

    Goiás é o terceiro Estado com a maior taxa de mortes violentas cometidas por policiais em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente.

    “Quando o crime é confrontado com a polícia, quem é que morreu nesse enfrentamento?”, diz. “A tropa do Estado é preparada para o confronto.”

    O governador de Goiás classificou como “populista” a iniciativa do governo petista de aumentar o imposto dos mais ricos para compensar a perda de arrecadação pela isenção de Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil.

    Nos cálculos do governo, a nova taxa dos super-ricos atingiria 141 mil pessoas. Caiado estaria entre elas – sua fortuna declarada ao Superior Tribunal Eleitoral em 2022 foi de quase R$ 25 milhões, ancorada em negócios variados, incluindo rebanhos e fazendas.

    “Acho que é um ato populista no momento em que ele está gastando desenfreadamente”, afirmou.

    Fincando os dois pés no eleitorado da direita, o governador disse que a alta letalidade policial do seu Estado está ligada à melhora nos índices de segurança pública.

    Goiás é o terceiro Estado com a maior taxa de mortes violentas cometidas por policiais em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente.

    “Quando o crime é confrontado com a polícia, quem é que morreu nesse enfrentamento?”, diz. “A tropa do Estado é preparada para o confronto.”

    Caiado mexendo em fitinhas do Senhor do Bonfim, com esposa atrás, sorrindo
    Ronaldo Caiado e a esposa, Gracinha Caiado, em visita à Basílica do Senhor do Bonfim, em Salvador

    Ele rejeitou a ideia de que a agropecuária deixa passivos ambientais. Segundo o MapBiomas, projeto formado por diversas iniciativas que se dedica a monitorar a cobertura e o uso da terra no Brasil, a pastagem foi a principal finalidade do desmatamento ilegal na Amazônia entre 1985 e 2023.

    Para ele, a lei “está sendo cumprida” a atende as exigências de áreas de preservação previstas no Código Florestal Brasileiro.

    Para virar candidato no ano que vem, no entanto, seus obstáculos são outros. Existe a possibilidade de que o União Brasil forme uma federação partidária com o Progressistas (PP).

    Se isso acontecer, a pré-candidatura do governador, que já enfrenta pressões internas para desistir do projeto, estará ainda mais em xeque.

    Além disso, está previsto para a próxima terça-feira (8/4) o julgamento de um recurso que ele moveu contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o tornou inelegível.

    Segundo o tribunal, Caiado cometeu abuso de poder ao usar o Palácio das Esmeraldas, residência oficial do governador, para realizar eventos em apoio a Sandro Mabel, candidato do União Brasil que venceu a disputa pela Prefeitura de Goiânia no ano passado.

    “Essa matéria não tem nenhum fundamento”, diz, sobre o processo.

    Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

    BBC News Brasil – Na campanha de 1989, o senhor falava “eu sei que quando eu chego nos lugares, as pessoas falam, ah, lá vem o candidato do agro”. O senhor acha que o agro ainda hoje é incompreendido?

    Ronaldo Caiado – Naquela época, era impressionante a campanha que existia contra a figura do produtor rural. Tentavam estigmatizar o produtor rural como uma pessoa que fosse insensível, que não tivesse solidariedade, que não tivesse compromisso com o social.

    Hoje você vê que no Brasil, todos já são defensores do agro. Naquela época, apenas o Ronaldo Caiado tinha coragem de defender o agro.

    O Brasil hoje é a maior potência de produção de alimentação, não só de brasileiros, mas também de mais de quase um bilhão de pessoas fora do país que recebem hoje alimentos produzidos no Brasil. Então é o segmento que deu certo.

    BBC News Brasil – Então o senhor vai continuar sendo o candidato do agro?

    Caiado – Diria que eu sou um candidato que vem de dois mandatos como governador. E se você buscar todas as áreas de atuação do governo, que são comparadas com os demais colegas meus governadores, você vê que eu sou o primeiro lugar em tudo. Então não é um discurso único do setor.

    Como governante, você vê que Goiás é o primeiro lugar na educação, em transparência das contas públicas, em liquidez, em segurança pública, é o primeiro lugar em Estado que mais retirou pessoas da extrema pobreza.

    Não tem apenas uma linha de ação, eu tenho uma amplitude em todas as áreas de atuação do governo.

    BBC News Brasil – O Brasil tem sido cobrado mundialmente a produzir carne, soja, e milho livres de desmatamento. A União Europeia tem cobrado iniciativas do Brasil nesse sentido, por exemplo. Goiás é o terceiro Estado com o maior rebanho bovino do país. É possível falar em sustentabilidade na agropecuária? Até o momento, as metas que foram traçadas de desmatamento não foram atingidas.

    Caiado – Sim, eu posso discutir isso, mas com base em dados, não em achismo. Qualquer parlamentar ou qualquer governante na Europa que tenha conteúdo capaz de poder apresentar dados, eu estou inteiramente à disposição.

    Porque fui eu, como parlamentar, um dos que participou na elaboração do Código Florestal Brasileiro. Então eu sei exatamente o que nós produzimos e sei exatamente como é que é a realidade da agropecuária brasileira.

    Na Amazônia, por exemplo, você precisa ter 80% de preservação ambiental e apenas 20% de ocupação [dos imóveis rurais]. Essa é a lei. E ela está sendo cumprida.

    Nós somos o único país no mundo que temos todos os nossos biomas preservados.

    Como os europeus produzem carne? O animal é alimentado com resíduos de outros animais, os europeus produziram uma carne onde lá eles desenvolveram o prion [proteína infecciosa] da vaca louca.

    A partir daí, você colocou em risco todo um consumo de carne produzida por um gesto totalmente irresponsável da alimentação de animal com resíduo animal.

    Então, se tem algo nocivo, é exatamente isso.

    BBC News Brasil – O senhor está falando das questões fitossanitárias.

    Caiado – Sim, mas isso é importante, porque você há de convir que isso aqui provocou um problema de saúde.

    Agora vamos à parte ambiental. Nós já temos uma lei que define como deve ser o exercício e a prática da agropecuária no Brasil.

    Aí vem uma lei europeia que diz o seguinte, olha, mesmo que o produtor não tenha atingido os seus 80% [de desmatamento que o Código Florestal permite no bioma do Cerrado] da sua área, ele está impedido de continuar amanhã a ocupação do restante da sua área. Isso é inaceitável.

    Quando nós produzíamos 60 milhões de toneladas de grãos, os europeus não falavam nada.

    No momento que nós estamos produzindo 320 milhões de toneladas de grãos, aí eles se assustaram. É [mais] um viés econômico do que uma preocupação ambiental.

    Ronaldo Caiado.

    Crédito,Rômullo Carvalho/Governo de Goiás

    Legenda da foto,‘A tropa do Estado é preparada para o confronto’, diz o governador, ao ser questionado sobre a alta letalidade da polícia de Goiás

    BBC News Brasil – Mas então o senhor não acha que é preciso avançar em boas práticas ambientais na nossa produção por conta da crise climática?

    Caiado – Nós não podemos partir desta tese. É cumprir a lei.

    Fica difícil para o europeu e o americano, eles chegarem para nós e dizerem, “é porque a preservação…”

    Vem cá, vocês não precisam dizer isso a nós. Nós fazemos isso. Nós cumprimos nossa tarefa. Quem não cumpre a tarefa são vocês. Vocês não têm florestas nativas.

    Do ponto de vista ambiental para o europeu e para o americano, nós estamos quilômetros à frente deles.

    O problema todo é mais do ponto de vista econômico. Se o Brasil começasse a produzir carro, se o Brasil começasse a produzir máquinas agrícolas, eles iam criar algum problema para bloquear a entrada dos produtos nossos lá na Europa.

    Agora, o aquecimento global… As dificuldades todas, nós não usamos aqui. Nenhuma… nós não utilizamos aqui o consumo de carvão, como se usa tanto ainda na Europa. Nós não temos aqui nada que possa contaminar o meio ambiente.

    “Ah, mas nós temos as queimadas.”

    A Amazônia já não é mais governada pelo Estado brasileiro, é governada pelas facções criminosas. As facções do narcotráfico é que comandam a Amazônia, tanto no garimpo ilegal, como no contrabando de árvores como na ocupação territorial.

    Por uma total omissão do governo federal, a Amazônia hoje, se ela está sendo destruída e se estão ali comercializando árvores e estão ali ampliando garimpos, são exatamente as facções que estão no comando dela.

    É uma região tão ocupada quanto… o Morro do Borel, a Rocinha…

    O governo federal é complacente com o narcotráfico.

    BBC News Brasil – Este governo?

    Caiado – Sim, este governo. A linha do atual governo sempre foi complacente com o crime.

    BBC News Brasil – O governo anterior tomou alguma medida em relação a isso?

    Caiado – Houve uma reestruturação das polícias nos Estados, teve apoio nos Estados. Agora você não tem contrapartida para os Estados.

    Lula e Tarcísio de Freitas conversando em sala

    Crédito,Ricardo Stuckert/Palácio do Planalto

    Legenda da foto,Além de Caiado, Lula e Tarcísio de Freitas são possíveis nomes a concorrer à Presidência em 2026

    BBC News Brasil – Segundo o Observatório Brasileiro de Segurança Pública, os índices da violência em Goiás vêm se reduzindo nos últimos anos, mas, ao mesmo tempo, letalidade policial tem aumentado. Em 2023, um terço das mortes violentas foram provocadas por policiais no Estado.

    É o terceiro Estado com o maior número de mortes causadas pela polícia. O que está acontecendo? A polícia está matando demais? O senhor considera colocar a câmera nas polícias?

    Caiado – Não, não considero de maneira alguma [colocar câmeras].

    A Corregedoria é capaz de saber como é que se faz o tratamento ali e as ordens e as diretrizes gerais são definidas pela polícia e pelo governo.

    BBC News Brasil – E o que está acontecendo então?

    Caiado – Está acontecendo que você tem uma segurança plena.

    BBC News Brasil – Plena?

    Caiado – Plena. É plena, é plena.

    Por exemplo, é uma realidade que você tem hoje de 87% de aprovação da segurança pública [pesquisa Quaest apontou, em fevereiro, que a segurança pública em Goiás é aprovada por 74% da população]. Ora, o confronto não foi a polícia que foi lá confrontar com ele.

    Eles é que foram confrontar com a polícia.

    BBC News Brasil – O senhor acredita que para ter uma segurança plena é necessário uma polícia que atue de maneira efetiva, chegando às últimas consequências, como é nesse caso?

    Caiado – Não, você está invertendo a ordem da pergunta. A pergunta é a seguinte, para se ter segurança plena é preciso que você tenha a força de segurança capaz de proteger a sua população? A polícia de Goiás protege a sua população.

    BBC News Brasil – Mas protege e mata.

    Caiado – Mas como que é mau, se a população de Goiás aprova a segurança pública em 87%?

    Você está fazendo um pré-julgamento da polícia, quer dizer, Estado bom é quando o crime mata muito, é isto? Essa é a sua visão.

    BBC News Brasil – Não. Eu não disse isso.

    Caiado – É exatamente isso que você coloca. Quando o crime mata muito, aí não tem problema.

    Quando o crime é confrontado com a polícia, quem é que morreu nesse enfrentamento?

    A tropa do Estado é preparada para o confronto.

    A indignação que tem que ser da população, é diante da privação da pessoa dela poder ter o direito de ir e vir.

    Hoje a droga no Brasil já passou a ser souvenir das facções. O setor imobiliário hoje está todo tomado pelas facções no Brasil, ninguém enfrenta eles mais.

    [Há uma] Ocupação nas campanhas eleitorais, elegendo prefeitos, deputados, governadores, ações [das facções] dentro dos poderes, do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público em todas as áreas dos poderes constituídos hoje. Os postos de gasolina, supermercados, onde circula dinheiro, o comando nas penitenciárias, eles dão a ordem lá de dentro, são verdadeiros escritórios do crime. Veja se isso acontece na Europa?

    Então, esta realidade, distorcer o fato, são exatamente de ONGs que são sustentadas por eles.

    Caiado e Bolsonaro sorrindo para foto e fazendo joinha; eles estão embaixo de tenda de evento, com outras pessoas à volta

    Crédito,Isac Nóbrega/Palácio do Planalto

    Legenda da foto,Caiado e Bolsonaro em 2019; em entrevista, governador evitou falar do ex-presidente

    BBC News Brasil – O senhor discordou de Bolsonaro, quando ele falou sobre uma “ditadura do Judiciário”, se referindo ao julgamento dele no âmbito da suposta tentativa de golpe. Ao mesmo tempo, o senhor tem uma condenação no Tribunal Regional Eleitoral pela mesma razão que deixou o ex-presidente inelegível: abuso de poder. O senhor acredita que isso pode mudar até o ano que vem?

    Caiado – Quando você está no Palácio que é a sua residência, as ações suas são as ações de dentro da sua casa, você recebe as pessoas, como a Dilma [Rousseff] recebia no Palácio da Alvorada, como o Bolsonaro recebia no Palácio da Alvorada e como o Lula recebe no Palácio da Alvorada.

    Da mesma maneira que eu recebi vereadores dentro do Palácio das Esmeraldas. Residência do governador, não é o palácio de despacho do governador.

    O palácio de despacho, aí sim, você está no exercício do seu mandato.

    Na sua residência, você recebe as pessoas, você convive com as pessoas, você fala, você grava, você opina, você discute.

    Tanto é que essas matérias todas que foram levadas ao Tribunal Superior Eleitoral, todas foram ditas, olha, estavam na residência.

    Como tal, essa matéria não tem nenhum fundamento.

    Este assunto será julgado agora dia 8 de abril. Então vamos aguardar a decisão. Eu falo porque aquilo já é matéria transitada e julgada e eu não estou inibido de poder receber dentro do Palácio das Esmeraldas. Uma coisa seria se eu estivesse no palácio de despacho, chamando pessoas no horário de trabalho. Agora, eu estou em um jantar, tá certo?

    BBC News Brasil – Ainda falando sobre o Bolsonaro, o senhor se afastou um pouco dele em alguns momentos, depois retomou. Ao mesmo tempo, é muito possível que exista aí um vácuo grande deixado por ele no campo da direita porque, até o momento, ele não poderá concorrer em 2026. O que o senhor diria para o eleitorado bolsonarista? Quais os princípios do Bolsonaro o senhor segue?

    Caiado – Não existe nenhum político no Brasil que tenha essa antecedência de confronto com o Lula e com o PT do que Ronaldo Caiado. Então, eu não preciso me explicar.

    Eu sou um político, eu não sou encabrestado de ninguém. Eu tenho a minha independência intelectual.

    Eu acho que a vida do político se sustenta na coerência, na credibilidade moral e não no oportunismo temporário.

    Ou você governa na autenticidade sua, ou você passa a ser preposto de alguém. Eu não sou preposto de ninguém.

    BBC News Brasil – O senhor acha que tem algum preposto nesse momento?

    Caiado – Eu não estou fazendo juízo de valor de quem pode ser, mas dizendo a você que a eleição de 2026 é uma eleição onde você vê o Brasil num momento de altíssimo risco do ponto de vista de os poderes estarem totalmente conflagrados.

    Você, por ausência de um presidente capaz de assumir o presidencialismo e de ser um líder do processo, você nota hoje uma desordem institucional.

    Você vê hoje que o Congresso extrapola das suas prerrogativas, o Supremo extrapola as suas prerrogativas. O governo principal, que é a Presidência da República, não sabe o que deseja, não tem plano de governo, se perde no populismo, não tem uma meta para atingir, tenta recuperar programas anteriores, não tem vocação para trabalhar.

    O próximo presidente da República tem que ser alguém que tenha capacidade de ter independência moral.

    Então, ou nós vamos nos preocupar com as metas principais do país, que são educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, tecnologia, avanço em pesquisa, ou senão fica o Brasil perdido numa discussão.

    Ronaldo Caiado.
    Rômullo Carvalho/Governo de Goiás – O governador afirma que não é “preposto de ninguém”, e que governaria, em um eventual mandato, por si

    BBC News Brasil – O governo está propondo aumentar o imposto dos mais ricos. No caso, o senhor seria uma pessoa cujo imposto seria aumentado para pagar a conta da isenção de Imposto de Renda de 10 milhões. O senhor é a favor desse aumento de imposto para os mais ricos?

    Caiado – Essa posição de ir ao favor ou ser contra, você tem que saber no seu país como é que o imposto está sendo aplicado. O Brasil tem recorde de arrecadação todo ano.

    Se você buscar o que é a dívida do país, quando Lula assumiu o governo, era de 72% do PIB, que ele já jogou no mercado, sem o menor plano de governo, quase um trilhão de reais.

    A dívida do país em relação ao PIB já está em 78%. Ou seja, em dois anos de governo, ele [Lula] passou de 72 para 78.

    É algo inédito.

    Se eu chego ao governo, eu vou me ocupar com a dívida do país.

    Porque se eu continuar gastando desse jeito, eu vou aumentar a carga tributária para todo mundo.

    Agora, esta consequência, ela vai resolver o problema do país? Ou vai ser mais um ato que ele vai tomar, um ato populista no momento?

    BBC News Brasil – O que o senhor acha?

    Caiado – Eu acho que é um ato populista no momento em que ele está gastando desenfreadamente e todas as estatais hoje estão dando prejuízo. Eu acho que você não precisa mais cobrar carga tributária.

    Existe algum país do mundo que cobre 32% de imposto no bolso? 32% é transferido diretamente para o bolso do presidente.

    Então, se eu não tiver controle sobre o gasto público, ele vai taxar todo mundo.

    E cada vez em proporções maiores. Ninguém suporta isso.

    BBC News Brasil – O governo Lula e o Congresso discutem uma maneira de reagir ao tarifaço de Donald Trump. Qual é sua posição sobre isso?

    Caiado – Quem está acompanhando as pesquisas nos Estados Unidos [vê que], pelo visto, está afetando mais os americanos [o tarifaço de Trump não é apoiado pela maioria dos eleitores americanos, segundo as pesquisas].

    Então, você tem que saber se aquilo que está tomando como alternativa ali vai ter prejuízo para o Brasil, entre aspas.

    Nós temos a Ásia toda de mercado. Qual vai ser o problema para nós? Em que que vai afetar o Brasil?

    BBC News Brasil – A exportação de aço, por exemplo.

    Caiado – Isso aí é um segmento, um setor ou outro. Você compensa isso em outras áreas. Você tem a Ásia toda aberta hoje. São os maiores consumidores, os maiores importadores que tem do Brasil. Isso aí eu acho que vai ter reflexo na economia interna deles [dos EUA].

    Trump segurando cartaz com tarifas para diferentes países ao discursar
    Getty Images – ‘Eu acho que vai ter reflexo na economia interna deles’, diz Caiado sobre tarifas impostas por Trump, minimizando o impacto para o Brasil

    BBC News Brasil – Então adotar uma política de reciprocidade neste momento não seria necessário?

    Caiado – Eu acho que neste momento, por que você não vai procurar outro mercado? Por que essa briga? Hoje nós estamos expandindo tanto, nós temos tantos países que importam do Brasil. Todo produto nosso tem demanda e tem mercado.

    BBC News Brasil – O Trump é um grande ídolo da direita. O Tarcísio já usou o boné MAGA [Make America Great Again, um slogan da campanha do republicano]. O senhor acha que algumas políticas que ele está adotando lá, por exemplo, enxugar o funcionalismo público, seria algo que o senhor adotaria aqui?

    Caiado – Se você analisar o gasto do Brasil hoje, você vê que gasta em primeiro lugar com Previdência, depois vem o gasto pessoal.

    Então, é lógico que isso aí é uma demanda que está dentro do debate. Mas não é por causa do assunto do Trump.

    É por isso que eu falo que a eleição próxima é uma eleição que vai exigir muito se o cidadão terá independência moral para poder implantar as medidas que precisa.

    Do contrário, o Brasil vai consumindo cada vez mais, tirando dinheiro do bolso do cidadão.

    Se você comparar com o BRICS hoje, nós estamos perdendo em quase todos os parâmetros. Então, é o contrário, nós temos que ser um país competitivo.

    BBC News Brasil – Uma nova reforma da Previdência, redução do funcionalismo público são medidas impopulares. Estariam em um eventual governo do senhor? O que mais?

    Caiado – Primeiro, criaria o Ministério da Segurança Pública. Alavancaria um apoio direto com inteligência e com material e com a cobertura real de fronteiras em nosso país.

    A partir daí, daria um outro estímulo aos jovens na área do empreendedorismo. Essa é a vocação do brasileiro. O brasileiro não quer mais ter simplesmente o CLT dele, a carteira assinada, ele quer ter a perspectiva e abrir um novo universo para o mundo todo.

    A situação toda da saúde com médicos, as mortes evitáveis que nós precisamos atacar, ou seja, quantos Estados só tem recursos de UTI nas capitais e não tem a regionalização dos hospitais.

    Reforma da Previdência, reforma administrativa, cancelamento de excessos de incentivos fiscais direcionados a algumas empresas sem eficiência. Essa tarefa de casa, todo mundo sabe que tem que fazer.

    Agora, se ele [um presidente] não tiver coragem para fazer, não vai fazer. Porque ele vai ter que enfrentar debates, discussões.

    Às vezes ele [um presidente], como se diz no Brasil, “amarela”. Não consegue levar isso adiante.

    Agora, para isso [levar adiante], tem que ter credibilidade. Você não pode nem ser preposto de ninguém e nem pode ser amanhã cumpridor de ordem terceira.

  • Reação da China ao “tarifaço” de Trump derrete bolsas no mundo inteiro

    Reação da China ao “tarifaço” de Trump derrete bolsas no mundo inteiro

    Os mercados globais encerraram a semana aterrorizados com a possibilidade de uma nova recessão econômica mundial, após a taxação universal anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quarta-feira. Ontem, a reação da China à sobretaxa, que começa a valer hoje para 185 países, fez as bolsas desabarem e o preço das commodities caíram.

    A medida, vista como um marco na escalada da guerra comercial, levou o banco JP Morgan Chase a elevar de 40% para 60% a probabilidade de recessão na economia americana e, por consequência, global. “As políticas disruptivas dos EUA foram reconhecidas como o maior risco para as perspectivas globais durante todo o ano”, afirmou Bruce Kasman, economista-chefe do banco norte-americano JP Morgan Chase. Segundo ele, as tarifas representam um forte choque macroeconômico, que não estava contemplado nas projeções anteriores do banco.

    O cenário traçado pela instituição alerta que, caso as medidas sejam implementadas conforme anunciadas, a recessão será iminente. O JP Morgan destaca que as tarifas, na prática, equivalem ao maior aumento de impostos sobre famílias e empresas americanas desde 1968 — ano que antecedeu a recessão de 1969-1970. A expectativa inicial era de que Trump manteria o compromisso de apoiar o ambiente de negócios e sustentar a expansão econômica.

    No entanto, Kasman observa que a combinação atual de políticas do governo “parece estar se afastando ainda mais do apoio à expansão atual da economia”. A tensão entre Estados Unidos e China atingiu novo patamar após a resposta de Pequim, que anunciou tarifas adicionais de 34% sobre produtos norte-americanos.

    O revide chinês agravou a aversão ao risco nos mercados, desencadeando uma onda de vendas que afetou bolsas ao redor do mundo e a brasileira, que, de acordo com especialistas, teve um choque de realidade, ontem, após fechar estável na véspera. “O mercado analisou melhor os impactos dessa guerra comercial no Brasil e hoje ficou mais claro que o país também tem muito a perder nesse cenário de aumento de risco global, o que ajuda a valorizar ainda mais o dólar, porque o fluxo para mercados emergentes tende a diminuir”, explicou Eduardo Velho, economista-chefe da Equador Investimentos.

    O Índice Bovespa (IBovespa), principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), caiu 2,96%, ontem, para 127.256 pontos. Foi a maior queda do IBovespa desde 18 de dezembro de 2024. Enquanto isso, o dólar voltou a subir e fechou com alta de 3,68%, cotado a R$ 5,835 para a venda. Na avaliação de Velho, nos últimos pregões, a divisa norte-americana não estava refletindo a conjuntura de um cenário recessivo da economia brasileira ao ser negociada em torno de R$ 5,70. A Bolsa de Tóquio despencou 12%, na pior queda desde a “segunda-feira negra” de 1987.

    Na Europa, os principais índices também registraram perdas expressivas, refletindo não só a tensão comercial, mas também a crescente preocupação com a desaceleração da economia norte-americana. Nos Estados Unidos, o Índice Nasdaq, a bolsa das empresas de tecnologia está derretendo desde a posse do republicano, acumulando queda de 20% em relação ao último pico da bolsa. Paralelamente, os rendimentos dos títulos do Tesouro norte-americano de 10 anos recuaram para abaixo de 4% ao ano, sinalizando expectativas do mercado por cortes nas taxas de juros por parte do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA).

    O presidente do Fed, Jerome Powell, reconheceu a gravidade da situação. Em discurso, ontem, alertou para o risco de um cenário de estagflação — inflação elevada combinada com crescimento fraco — impulsionado pelas tarifas. Powell admitiu incertezas significativas sobre o futuro da economia e alertou para possíveis impactos no mercado de trabalho e nos preços dos imóveis. Mesmo com a divulgação de dados positivos do relatório payroll, com indicadores do mercado de trabalho que indicaram robustez no emprego antes dos efeitos das tarifas, os mercados mantêm o foco nas próximas movimentações entre Washington e Pequim.

    Investidores continuam buscando proteção em ativos considerados mais seguros, como ouro e títulos soberanos, diante do aumento da incerteza global. Para o Brasil, os desdobramentos da guerra comercial também representam uma ameaça direta. A retração da atividade econômica global tende a pressionar os preços das commodities, com impacto significativo na balança comercial brasileira. “Commodities devem ser fortemente afetadas se o ambiente for de queda generalizada na atividade econômica — o que faz preço diretamente no Brasil”, disse Paula Zogbi, gerente de Research da Nomad.

    Luis Otavio Leal de Barros, economista-chefe da G5 Partners, considera que, após o anúncio do tarifaço de Trump, nesta semana, “o comércio internacional como conhecemos acabou”. “Ao rasgar todas as regras estabelecidas nos últimos 80 anos, Trump abriu uma caixa de pandora de impactos imprevisíveis. Entretanto, os primeiros efeitos até podem não ser tão ruins para o Brasil”, avaliou, citando que o dólar mais fraco e o aumento da disponibilidade de produtos no mundo deverão impactar positivamente a inflação brasileira. “Mas, por enquanto, apesar de os cenários traçados acima serem bastante possíveis, ainda temos pouca convicção sobre o que pode acontecer daqui para a frente”, concluiu.

    mapa mundi bolsa economia
    mapa mundi bolsa economia(foto: editoria de arte)
  • Imposto de Renda e IA avançam na Câmara

    Imposto de Renda e IA avançam na Câmara

    Depois de definir o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) como relator do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou, nesta sexta-feira, a criação da comissão especial que vai discutir o texto. Já havia acordo para que ela fosse presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

    Desde a campanha, Motta dizia que trabalharia para retomar o protagonismo das comissões na Câmara, tanto as permanentes quanto as temporárias. A postura vai no sentido contrário ao que fazia Lira, que frequentemente determinava que projetos de interesse do governo e do Parlamento pulassem a etapa de discussão nas comissões especiais e temáticas para que terminassem mais rápido.

    A comissão especial que vai tratar do Imposto de Renda será composta por 33 membros titulares e 33 suplentes. Haverá, ainda, um titular e um suplente extras para atender ao regimento interno da Câmara, que prevê rodízio entre as bancadas não contempladas.

    Na quinta-feira, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), havia comemorado a escolha de Lira para a relatoria da proposta, vista pelo governo como uma aposta para melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em queda livre.

    Motta também oficializou, nesta sexta, a criação de outras duas comissões. Uma delas é a que vai analisar o Projeto de Lei 2.338 de 2023, que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil. O texto é de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e foi aprovado pela Casa Alta em dezembro do ano passado.

    Entre outras coisas, a proposta divide os modelos de inteligência artificial em níveis de risco e impacto na vida humana, com regras específicas para cada um. O texto também prevê normas para o treinamento de modelos de IA, incluindo a utilização de conteúdo protegido por direitos autorais e direito de imagem.

    CORREIO BRAZILIENSE