Kvooka- O Portal Inteligente

Autor: admin

  • Saque-aniversário do FGTS terá nova data de pagamento para nascidos em março

    Saque-aniversário do FGTS terá nova data de pagamento para nascidos em março

    A Caixa Econômica Federal informou que houve alteração da data de pagamento do Saque-Aniversário do FGTS para os nascidos em março. Excepcionalmente, o novo período de pagamento será entre os dias 13 e 17 de março. Não houve alteração para os demais meses.

    Cerca de 3,3 milhões de trabalhadores optantes pela modalidade são afetados, segundo a Caixa. Aqueles que foram impactados e que possuem telefone cadastrado no APP FGTS foram avisados por meio de SMS enviado pela Caixa, além do post nas redes sociais.

    Questionada pelo Estadão, a Caixa não informou o motivo da alteração do calendário. Os pagamentos geralmente são disponibilizados aos optantes pela modalidade no primeiro dia útil do seu mês de aniversário e ficam disponíveis por 60 dias. Originalmente, em março, o pagamento seria disponibilizado no dia 3, segunda-feira.

    O que é o saque-aniversário?

    O saque-aniversário é uma alternativa ao saque-rescisão e permite que o trabalhador saque parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. Nesse caso, se o trabalhador for demitido, não poderá sacar o valor integral da conta, mas apenas o valor da multa rescisória. Na sistemática padrão do FGTS, o saque-rescisão, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

    No entanto, o governo federal publicou no último dia 28 uma medida provisória (MP) que autoriza trabalhadores demitidos que optaram pela modalidade do saque-aniversário a sacar o saldo bloqueado. A medida contempla trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. O dinheiro será pago em duas etapas: uma em março e outra em junho.

    Confira o calendário do saque-aniversário do FGTS a partir de abril

    • Nascidos em abril: de 1º de abril de 2025 a 30 de junho de 2025
    • Nascidos em maio: de 2 de maio de 2025 a 31 de julho de 2025
    • Nascidos em junho: de 2 de junho de 2025 a 29 de agosto de 2025
    • Nascidos em julho: de 1º de julho de 2025 a 30 de setembro de 2025
    • Nascidos em agosto: de 1º de agosto de 2025 a 31 de outubro de 2025
    • Nascidos em setembro: de 1º de setembro de 2025 a 28 de novembro de 2025
    • Nascidos em outubro: de 1º de outubro de 2025 a 30 de dezembro de 2025
    • Nascidos em novembro: de 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
    • Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026

    Estadão

     

  • STF destrava investigação da Operação Poltergeist e valida gravação ambiental como prova

    STF destrava investigação da Operação Poltergeist e valida gravação ambiental como prova

    O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou recursos do Ministério Público de Goiás (MPGO) destravando um processo derivado da Operação Poltergeist e reconhecendo a validade das provas obtidas por meio de gravação ambiental realizada com o apoio do órgão de persecução criminal. A decisão foi proferida pelo ministro Luiz Fux e reverteu entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado o trancamento da ação penal via habeas corpus. Com isso, os processos criminais decorrentes da operação poderão ter prosseguimento.STF destrava investigação da Operação Poltergeist em Goiás e valida gravação ambiental como prova - Jornal Opção

    Deflagrada em 1º de abril de 2015, a Operação Poltergeist teve como objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida no desvio de verbas públicas por meio da contratação de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa de Goiás.

    Segundo a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a organização criminosa era estruturada e seus integrantes tinham funções específicas. Enquanto alguns aceitavam ocupar cargos sem prestar nenhum serviço, outros eram responsáveis por recrutar novos servidores fantasmas ou recolher os valores desviados. Havia ainda aqueles que detinham autoridade para nomear os envolvidos.

    Monitoramentos realizados pela equipe de inteligência do MPGO apontaram que as rés, entre outras pessoas, foram contratadas sem jamais exercerem atividades nos órgãos legislativos onde estavam nomeadas.

    Apesar desses indícios, o STJ entendeu que o pagamento de salários a esses servidores não configuraria crime de peculato, pois a remuneração seria devida, e decidiu pelo arquivamento da ação. O MPGO, no entanto, recorreu ao STF, sustentando que a decisão do STJ foi tomada inadequadamente, sem uma análise aprofundada das provas. A acusação argumentou que a denúncia detalha a atuação das rés no esquema criminoso, reforçando a tese de peculato-desvio praticado de maneira reiterada em uma organização criminosa.

    O MPGO destacou ainda que o trancamento de ações penais por meio de habeas corpus deve ser medida excepcional, aplicada somente em casos de atipicidade evidente da conduta ou ausência de provas da materialidade do delito. No caso em questão, foi salientado não haver comprovação inequívoca da inexistência de crime, o que justificaria a continuidade da ação penal.

    O recurso extraordinário para o STF foi elaborado pela promotora da Justiça Renata Silva Ribeiro de Siqueira, integrante Núcleo de Recursos Constitucionais (Nurec) do MPGO.

    Validade da gravação ambiental como prova

    Num outro recurso extraordinário interposto pelo MPGO, o STF também reconheceu a validade das provas obtidas por meio de gravação ambiental realizada com o auxílio de órgão de persecução criminal na Operação Poltergeist. A decisão foi proferida pelo ministro Luiz Fux.

    A gravação realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é considerada prova válida, desde que não esteja protegida por sigilo legal. O entendimento segue a jurisprudência consolidada do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual os interlocutores têm o direito de revelar o teor das conversas em depoimentos pessoais ou testemunhais.

    O MPGO sustentou no recurso, assinado pelo promotor de Justiça integrante do Núcleo de Recursos Constitucionais (Nurec) Murilo da Silva Frazão, que a decisão contestada contrariava a Tese de Repercussão Geral nº 237 do STF, que estabelece a admissibilidade da gravação ambiental realizada por um dos interlocutores. O Ministério Público argumentou que a participação do órgão na produção da prova, ao fornecer equipamento para o registro da conversa, não descaracteriza sua validade. Destacou, ainda, que o indivíduo responsável pela gravação procurou voluntariamente o MPGO para relatar a prática delitiva e obteve somente os meios necessários para registrar o diálogo.

    O recurso apontou que a decisão recorrida impunha um requisito não previsto em lei para a admissibilidade da gravação ambiental, negando valor às provas colhidas na investigação. O MPGO solicitou o reconhecimento de que esse tipo de gravação, mesmo quando realizada com apoio de órgãos de persecução penal, independe de autorização judicial, pois não está sujeita à reserva de jurisdição prevista no artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal.
    Na decisão, o STF reafirmou seu entendimento de que gravações ambientais realizadas por um dos interlocutores, inclusive com o apoio de órgãos de persecução criminal, são válidas como meio de prova.

    Os recursos do MPGO no STF contaram com o acompanhamento do Escritório de Representação do órgão em Brasília, atualmente coordenado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo André de Azevedo. Também tiveram participação nas peças recursais a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fabiana Zamalloa Lemes do Prado, e a promotora de Justiça integrante do Gaeco, Tarsila Costa Guimarães. Fonte: MPGO

    relembre

    Operação Poltergeist: mais de R$ 7 milhões bloqueados de 42 réus em ação por improbidade administrativa

    https://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2015/10/01/17_36_13_719_Pedido_de_indisponibilidade_de_bens_ACP_improbidade_Opera%C3%A7%C3%A3o_Poltergeist.pdf

  • Quaest: 86% aprovam governo Caiado em Goiás, e 9% o desaprovam

    Quaest: 86% aprovam governo Caiado em Goiás, e 9% o desaprovam

    Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (27) aponta que o governo Ronaldo Caiado (União) é aprovado por 86% dos eleitores goianos, enquanto 9% desaprovam sua gestão. A margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos.

    As pessoas que não sabem ou não responderam cresceram três pontos percentuais, passando agora de 2% para 5%.

    O levantamento aponta uma estabilidade da aprovação do governo. Em abril de 2024, o percentual era de 86% e a desaprovação, 12%. Em dezembro, 88% e 9%, respectivamente.

    Aprovação do governador Ronaldo Caiado

    Eleição de sucessor

    A pesquisa também questionou se Ronaldo Caiado merece eleger o sucessor que indicar.

    G1GO

  • Amigo teria matado empresário para provar para namorada que era apaixonado por ela após ter caso com o homem, diz polícia

    Amigo teria matado empresário para provar para namorada que era apaixonado por ela após ter caso com o homem, diz polícia

    A Polícia Militar de Goiás prendeu, nesta quinta-feira (27), os suspeitos de envolvimento no assassinato do empresário de Trindade, Carlos Luiz de Sá, encontrado morto em uma área de loteamento próximo à GO-020, em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. Um homem e a namorada foram presos, e uma adolescente foi apreendida, conforme a PM.

    O principal suspeito do crime é Vinicius Valentim da Silva Batista, que, segundo a PM, teria cometido o homicídio após a namorada descobrir que ele mantinha um relacionamento com a vítima. O irmão de Carlos Luiz de Sá informou que o suspeito, ex-funcionário da padaria do empresário, também era amigo da vítima há anos.

    Em depoimento, Yara Martins, namorada de Vinícius e apontada pela polícia por ter ajudado a segurar a vítima, afirmou que terminou o relacionamento ao descobrir que o suspeito mantinha um caso com o empresário. “Ele queria, de alguma forma, voltar comigo. Então, me disse que cometeria o crime para provar que me amava”, afirmou a mulher.

    Segundo ela, Vinícius atraiu Carlos Luiz até o local do crime, enquanto ela aguardava escondida. “Ele ligou do celular dele e pediu para o Luiz buscá-lo, dizendo que estava jogando bola na região de chácaras. Depois, me mandou me esconder e enviou a localização para o Luiz. Falou que entraria primeiro para rendê-lo e que eu aparecesse depois”, disse.

    Segundo a Polícia Militar, o comportamento do suspeito chamou atenção, pois ele não demonstrou preocupação ao ser procurado por familiares e afirmou não saber do paradeiro da vítima. Pouco depois, um tio de Vinícius afirmou que ele arrumou as malas e fugiu para Uruaçu, no norte do estado, acompanhado da namorada, dos filhos dela e da irmã, uma adolescente de 15 anos.

    Após serem localizados e presos, os suspeitos indicaram à polícia o local onde haviam deixado o corpo do empresário. Vinícius Batista e Yara Martins foram autuados por homicídio e ocultação de cadáver. Já a irmã do suspeito, por ser menor de idade, foi apreendida e responderá por ocultação de cadáver.

    Em nota, a Polícia Civil informou que o Grupo de Investigação de Homicídios de Trindade (GIH) conduz as investigações e que diligências estão em andamento para a elucidação dos fatos.

    G1GO

  • Câncer de Mama: Suíça alerta para diagnósticos excessivos e riscos da mamografia

    Câncer de Mama: Suíça alerta para diagnósticos excessivos e riscos da mamografia

    Câncer de mama tem sido uma das doenças mais discutidas no campo da saúde pública, especialmente no que diz respeito ao rastreamento e diagnóstico precoce. Na Suíça, um debate crescente está colocando em questão a eficácia da mamografia rotineira como ferramenta de detecção do câncer de mama.

    Especialistas suíços estão levantando preocupações sobre os diagnósticos excessivos, que podem levar a tratamentos desnecessários e riscos relacionados a falsos positivos.

    A mamografia, embora amplamente utilizada em muitos países como principal método de rastreamento, tem mostrado resultados questionáveis em alguns casos, com diagnósticos de câncer de mama que nunca se desenvolveriam em uma forma agressiva da doença. Isso tem levado as autoridades de saúde suíças a revisar suas práticas de rastreamento, sugerindo um método mais personalizado para o diagnóstico do câncer de mama, levando em conta o histórico individual de saúde da paciente.

    Além disso, os especialistas alertam para os danos potenciais do rastreamento excessivo, que pode resultar em intervenções desnecessárias, como cirurgias e tratamentos invasivos, expondo as pacientes a efeitos colaterais sem benefícios claros. O foco em diagnósticos mais precisos, combinados com alternativas como a ultrassonografia e a ressonância magnética, surge como uma possível solução para esse problema.

    A Suíça está, portanto, se distanciando da abordagem tradicional de rastreamento para o câncer de mama e buscando um equilíbrio entre a detecção precoce e a redução de tratamentos desnecessários.

    A mamografia é uma ferramenta importante no diagnóstico precoce do câncer de mama, mas as preocupações sobre os riscos associados à triagem rotineira têm ganhado destaque, especialmente na Suíça. Embora circulassem boatos sobre um “banimento” da mamografia no país, não é o caso. O que realmente ocorreu foi um aumento das discussões sobre os possíveis danos do diagnóstico excessivo, como os falsos positivos e os tratamentos desnecessários que podem ser resultantes de exames de rastreamento.

    Em 2014, o Swiss Medical Board publicou um relatório que questionava a eficácia da mamografia e sugeria que os riscos, como o tratamento de cânceres que não causariam danos à saúde, poderiam superar os benefícios. O relatório foi criticado por alguns especialistas devido à sua metodologia e interpretação dos dados. No entanto, ele acendeu um debate mais amplo sobre como a triagem do câncer de mama deve ser abordada no futuro.

    Apesar das críticas e das controvérsias, a mamografia continua sendo uma prática padrão na detecção precoce do câncer de mama, com a maioria das autoridades de saúde e estudos científicos apoiando seu uso, especialmente para mulheres em faixas etárias mais altas.

    zipnewsonline

  • Em Repetitivo, STJ estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso

    Em Repetitivo, STJ estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso

    ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese de que “as disposições da Lei 14.230/2021 são aplicáveis aos processos em curso, para regular o procedimento da tutela provisória de indisponibilidade de bens, de modo que as medidas já deferidas poderão ser reapreciadas para fins de adequação à atual redação dada à Lei 8.429/1992”.

    Com a definição da tese – adotada por unanimidade –, podem voltar a tramitar os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos à espera da fixação do precedente qualificado. O entendimento deverá ser observado pelos tribunais de todo o país na análise de casos semelhantes.

    O ministro Afrânio Vilela, relator dos recursos repetitivos, enfatizou que a tutela provisória de indisponibilidade de bens, por ser passível de revogação ou modificação a qualquer momento, está sujeita à aplicação da Lei 14.230/2021. Assim, segundo ele, a norma alcança tanto os pedidos de revisão de medidas já concedidas quanto os recursos ainda pendentes de julgamento.

    Apesar das mudanças, não estabeleceu há regra de transição

    O relator afirmou que a Lei 14.230/2021 trouxe mudanças significativas à Lei 8.429/1992, especialmente no que se refere aos requisitos para a decretação da indisponibilidade de bens. Segundo o ministro, a partir da reforma, tornou-se imprescindível a comprovação concreta do perigo de dano irreparável ou do risco ao resultado útil do processo (artigo 16, parágrafo 3º). Além disso, o ministro destacou que a nova legislação proibiu a aplicação da medida sobre valores destinados ao pagamento de multa civil ou provenientes de acréscimos patrimoniais decorrentes de atividade lícita (artigo 16, parágrafo 10).

    Contudo, Afrânio Vilela observou que a Lei 14.230/2021 não previu uma regra de transição, o que gerou a controvérsia central do julgamento: se as novas exigências devem ser aplicadas aos processos já em andamento, incluindo aqueles em que já havia decisão sobre a indisponibilidade de bens. “Entre outras questões, é possível concluir que as teses fixadas nos Temas Repetitivos 701 e 1.055 não encontraram amparo na nova redação da Lei 8.429/1992”, disse.

    CPC reforça necessidade de adequação 

    O relator destacou que, após a promulgação da nova lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 1.199 da repercussão geral, o qual, embora não tenha abordado diretamente a questão da indisponibilidade de bens, oferece fundamentos que têm sido utilizados para avaliar a aplicabilidade das mudanças nos processos em andamento.

    De acordo com o magistrado, considerando as diretrizes desse julgamento e o artigo 1º, parágrafo 4º, da Lei 8.429/1992, que determina a aplicação dos princípios do direito administrativo sancionador ao regime da improbidade, não há como afastar a incidência da Lei 14.230/2021 na análise da tutela provisória de indisponibilidade de bens em processos já em curso.

    Vilela também ressaltou que, conforme o artigo 14 do Código de Processo Civil (CPC), as normas processuais têm aplicação imediata aos processos em andamento, respeitados os atos já praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a legislação anterior. O ministro afirmou que essa regra reforça a ideia de que as disposições da Lei 14.230/2021 são de aplicação imediata, inclusive para a revisão de medidas já adotadas.

    O relator mencionou ainda dispositivos do CPC que reforçam a necessidade de adequação das medidas cautelares à nova legislação. Segundo ele, o artigo 296 do CPC prevê que a tutela provisória pode ser revista ou revogada a qualquer tempo, enquanto o artigo 493 determina que fatos supervenientes devem ser considerados pelo juiz ao julgar o mérito do processo. Já o artigo 933 estabelece que, caso surja um fato relevante após a decisão recorrida, o relator deve intimar as partes para que se manifestem.

    Rota Jurídica

  • Prefeitura de Goiânia garante continuidade das obras da Casa da Mulher Brasileira

    Prefeitura de Goiânia garante continuidade das obras da Casa da Mulher Brasileira

    A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participa de reunião em Goiânia, nesta sexta-feira (28/2), com a vice-prefeita Coronel Cláudia e a secretária de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizânia de Freitas. O encontro tem como pauta a garantia de continuidade das obras da Casa da Mulher Brasileira.

    O itinerário da ministra inclui uma visita ao canteiro de obras, iniciado na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, mas que, em dois anos, teve um avanço de apenas 7%. Durante o período de transição de governo, o prefeito Sandro Mabel identificou o atraso significativo na construção e a possibilidade de que os recursos destinados ao projeto precisassem ser devolvidos à Caixa Econômica Federal. O valor total estimado da obra é de R$ 12 milhões.

    “Verificamos essa situação e determinamos prioridade e celeridade na execução da obra, além de fiscalização ostensiva do andamento dos trabalhos”, destaca o prefeito Sandro Mabel. Para Erizânia de Freitas, o equipamento tem papel fundamental na garantia dos direitos das mulheres goianienses, oferecendo serviços especializados de acolhimento, proteção e assistência jurídica e social às vítimas de violência. “Com a conclusão e entrega da Casa da Mulher Brasileira, a Prefeitura de Goiânia busca fortalecer a rede de apoio às mulheres e o combate à violência de gênero”, assinala a secretária.

    Casa da Mulher Brasileira

    A Casa da Mulher Brasileira é um dos principais eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado no início de 2023 pelo Ministério das Mulheres, e representa um marco na promoção de políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica. A unidade da capital está localizada no Setor Goiânia 2, com área construída de 3.600m², e vai oferecer atendimentos especializados voltados às mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica. Entre os serviços previstos estão o acolhimento, o apoio psicossocial e a promoção da autonomia econômica das mulheres.

    No mesmo espaço estarão reunidos órgãos de defesa e promoção dos direitos das mulheres goianienses, alojamento de passagem, brinquedoteca e fraldário. Atualmente, há 10 Casas em funcionamento no país. Outras 27 estão sendo implementadas no Brasil, em diferentes fases.

    Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia

  • Governo avalia taxa extra para MEIs que faturam mais, diz França à CNN

    Governo avalia taxa extra para MEIs que faturam mais, diz França à CNN

    O governo estuda a criação de uma alíquota extra para microempreendedores individuais (MEIs) que ultrapassarem o limite anual de faturamento sem que precisem ser desenquadrados da categoria. A ideia, segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, é criar uma “escadinha” semelhante ao Imposto de Renda (IR) para que sejam recolhidos apenas os impostos que ultrapassarem o teto em determinado ano. “Cotidianamente, pessoas são excluídas [do MEI] porque passam e muito [do teto de faturamento].

    Nós estamos discutindo com o ministro [da Fazenda] Haddad, que você tenha o seu faturamento até R$ 81 mil está no MEI e eventualmente num ano passou R$ 5 mil, R$ 10 mil, que a gente crie uma alíquota acima como se fosse uma escadinha, que não perca essa qualidade de MEI e que possa recolher essa parte a mais com outra faixa como é feito no imposto de renda”, afirmou em entrevista ao CNN 360 nesta quarta-feira (26). Segundo o ministro, a proposta visa corrigir distorções e deixar mais justo o enquadramento dos microempreendedores individuais, evitando que aqueles que ultrapassem o limite de forma pontual sejam automaticamente excluídos do regime.

    Ele destacou ainda que a Receita Federal já realiza um pente-fino constante para excluir da categoria aqueles que ultrapassam o faturamento permitido. “A gente sabe que de alguma forma isso rolou meio que solto ao longo dos anos, porque era assim. Agora, depois da reforma tributária aprovada, todo esse assunto vai aflorar. Não há como acontecer isso”, afirmou. Outro ponto falado na entrevista foi a discussão sobre a criação de um modelo de transição gradual para empreendedores que superem o teto do MEI. Segundo ele, um dos desafios é convencer as pessoas a entrarem em outro enquadramento para que possam arcar com as obrigações tributárias. “Agora, nós também temos casos de pessoas que se cadastram como MEI e acaba aparecendo um Pix de R$ 500 mil no mês. Então não dá para a pessoa continuar com o MEI, tem que estar em outro patamar. Não é justo também com outras pessoas”, disse França.

    França também comentou sobre a necessidade de equilibrar a arrecadação previdenciária e a oferta de benefícios aos trabalhadores informais que não contribuem para o sistema. “Temos 20 milhões de informais que estão tentando se virar para sobreviver, mas não queremos tributá-los. Só regularizar. Se um rapaz que está fazendo entrega de pizza se machucar, vai para o SUS e quem está bancando é todo mundo que está pagando”, explicou. “Se ele ficar com algum problema grave e não puder mais trabalhar, ele vai cair no CadÚnico em algum tipo de benefício continuado. Então, também não é justo que as pessoas achem que não podem recolher nada, até para que as pessoas saibam que a gente pode oferecer ajudas financeiras maiores.”

    O ministro defendeu que o MEI e o Simples Nacional precisam passar por atualizações, já que os limites de faturamento estão congelados há anos. Ele também argumentou que a carga tributária sobre pequenos negócios deve ser melhor compreendida. “Uma microempresa que fatura R$ 30 mil por mês parece muito, mas é bruto. Quando tira o líquido, muitas vezes não ultrapassa 10% do faturado.

    A gente precisa facilitar essa comunicação para que as pessoas entendam que não estamos criando um imposto para elas, mas ajudando a crescer”, concluiu. Redução para quem fatura R$ 5 mil França ainda defendeu que pessoas que faturam até R$ 5 mil por mês não sejam tributadas, seguindo o mesmo direcionamento da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil no contracheque. “O objetivo do governo é que o trabalhador que tenha renda de até R$ 5 mil não seja tributado no futuro e também um empreendedor que tem uma renda de até R$ 5 mil.

    Não tem sentido falar que a gente vai tributar essa pessoa”, afirmou, mas sem explicar como seria a medida. Apesar de ser uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a compensação da isenção para pessoas que ganham até R$ 5 mil é um desafio para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Recentemente, o chefe da equipe econômica afirmou que o desafio é “compensar com quem não paga”. “O desafio não vai ser isentar, vai ser compensar com quem não paga.

    Quem não está pagando nada contra o trabalhador que está pagando 27,5%, vamos equilibrar um pouco”, afirmou Haddad em entrevista ao ICL. O governo quer que a isenção seja implementada a partir de 2026. A equipe econômica defende um projeto neutro, isto é, sem aumento nem perda de arrecadação

    CNN

  • Mabel: economia de R$ 15 milhões/ano com desocupação de galpões alugados pela prefeitura

    Mabel: economia de R$ 15 milhões/ano com desocupação de galpões alugados pela prefeitura

    A entrega dos galpões alugados pela prefeitura vai resultar numa economia de R$ 15 milhões por mês aos cofres públicos, estima o prefeito Sandro Mabel, que fez a devolução de dois deles situados no Setor Santa Genoveva, na manhã desta quarta-feira (26/2). A ação foi acompanhada pelos secretários da Administração, Celso Dellalibera, e da Educação, Giselle Faria.

    Os dois depósitos tinham sido vistoriados por Mabel no dia 29 de janeiro, quando ele determinou a desocupação dos mesmos, que guardavam materiais inservíveis, como armários, mesas, cadeiras, peças de computadores e livros didáticos desatualizados, além de tênis, uniformes, estantes, parquinhos e fantasias, que serão reaproveitados.

    “São dez anos de aluguel só para guardar coisas velhas e imprestáveis, com os galpões cheios de entulhos. O aluguel somente desses dois galpões chegava a aproximadamente R$ 120 mil por mês, dinheiro que estaremos economizando com a desocupação e entrega ao proprietário. Com todos os galpões alugados (cerca de 16 unidades), a prefeitura paga R$ 1,2 milhão por mês. São R$ 15 milhões por ano, dinheiro que poderia ter sido destinado a áreas essenciais como saúde”, afirmou o prefeito, acrescentando que todos eles serão desocupados e entregues aos seus donos.

    Entre os bens doados com a desocupação dos dois galpões no Setor Santa Genoveva, alguns em bom estado e outros passíveis de recuperação, constavam móveis como mesas, cadeiras e armários; eletrodomésticos como ventiladores, freezers e bebedouros; equipamentos de informática como computadores, impressoras e monitores; além de veículos.

    Reciclagem

    Parte do material, ainda em bom estado de conservação, foi destinada a escolas, postos de saúde e Cais. Os inservíveis foram doados a entidades sem fins lucrativos para reciclagem. No total, a prefeitura doou seis lotes com 7,2 mil bens inservíveis para entidades sem fins lucrativos credenciados por meio do Chamamento Público 002/22022.

    O ato do prefeito mereceu destaque da parte dos representantes das entidades, como o fundador da Associação Exército de Cristo, Alessandro Correia da Silva, e o da Cooperativa Cooper Rama, Dulce do Vale. Os dois classificaram a iniciativa de alcance social, ambiental e econômica.

    Mabel informou que, a partir de agora, todo material considerado inservível será baixado e, em seguida, destinado a entidades filantrópicas para reciclagem. “Não adianta guardar esse tipo de coisa, especialmente porque algumas mesas, cadeiras e armários estão ocupando espaço em salas de aula das escolas da rede municipal de ensino”, disse.

    De acordo com o secretário de Administração, Celso Dellalibera, um galpão com material inservível, situado nas proximidades da Avenida Perimetral já está sendo desocupado para ser entregue ao proprietário. Ele explica que dará ciência ao Tribunal de Contas dos Municípios. “Pelo nosso cronograma, todos os galpões deverão ser desocupados em até seis meses”, disse.

    A medida de desocupação de galpões alugados faz parte da política de contenção de despesas adotada por Mabel para reorganizar as finanças, otimizar recursos e enfrentar os problemas críticos da gestão pública municipal, que registrou déficit operacional de cerca de R$ 4 bilhões, estimado pela Secretaria Municipal da Fazenda.

    Fotos: Alex Malheiros

    Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia

     

  • FGTS: pagamento para quem aderiu ao saque-aniversário começa no dia 6 de março

    FGTS: pagamento para quem aderiu ao saque-aniversário começa no dia 6 de março

    A medida provisória (MP) com a liberação dos recursos do FGTS será publicada nesta sexta-feira, 28, e os pagamentos começarão a ser feitos em 6 de março. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões.

    A liberação ocorrerá apenas em duas fases.

    Marinho afirmou que a expectativa é de que, na primeira parcela, 11,4 milhões de trabalhadores (93,5%) receberão a totalidade do FGTS retido. Ele estima que cerca de metade dos R$ 12 bilhões será depositado nesta ocasião. O saldo restante, para aqueles que têm mais de R$ 3 mil retidos, será liberado em uma segunda etapa, a contar 110 dias após a publicação da MP.

    O ministro frisou que, após o prazo da MP, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido. Ele disse que essa liberação extraordinária foi uma forma de justiça para aqueles trabalhadores que não tinham entendido as regras da modalidade, e que não haverá nova liberação para os que seguirem optando pelo saque-aniversário.

    Luiz Marinho disse que seguirá militando pelo fim do saque-aniversário, mas ponderou que a correção desta “distorção” não depende só do governo e que não é possível criar um constrangimento com o Parlamento, que aprovou a mudança, para tentar revertê-la.

    Ele disse, ainda, que a decisão do governo de liberar o saldo retido dos trabalhadores que optaram pelo sistema não tem “absolutamente” nada a ver com a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas é uma questão de justiça.

    Vídeo relacionado: Governo visa melhoria popularidade liberando R$ 12 bilhões do FGTS de quem fez saque aniversário (Dailymotion)

    “Eu vou continuar militando para acabar com o saque-aniversário. Porque aqui tem vários atores nessa mesa. Não são somente os bancos, tem o trabalhador, que é o ator principal, e tem a construção civil. Ele é, ao mesmo tempo, uma poupança protetora do trabalhador e um fundo de investimento de infraestrutura para aumentar a produção do país. O saque-aniversário é uma distorção do papel do fundo”, disse.

    Apesar do discurso contrário, Marinho disse que é realista e, por isso, na prática, não atuará pelo fim do saque-aniversário, porque o parlamento sinalizou que não há chance de a proposta prosperar. “Eu não vou ficar insistindo com uma coisa que não tem chance de prosperar. Esse é o fato, não tem nada a ver com popularidade. O Congresso que aprovou, do governo anterior. Hoje o presidente da Câmara foi relator desse projeto, percebe? Então, não vamos criar um constrangimento com o parlamento”, disse.

    Estadão