O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) rebateu publicamente o posicionamento do Ministério Público de Goiás (MPGO) sobre o novo modelo de contratação de obras adotado pelo Estado, que dispensa licitação com base na Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O MP tem se manifestado contra a iniciativa, que visa parcerias com entidades do terceiro setor para ampliar a eficiência na execução de projetos de infraestrutura.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contestou a recomendação feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da promotora Leila Maria de Oliveira, para que o Estado não formalize parceria com o Instituto para o Fortalecimento do Agronegócio de Goiás (IFAG).
Segundo o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, a recomendação não tem caráter vinculante e as alegações do MP não se sustentam juridicamente. “Recebemos a recomendação, estudamos, e dissemos ao governador e às autoridades que as alegações do Ministério Público não se sustentam. Há juridicidade no modelo construído. Recomendação não é ordem. Quem orienta a administração é a PGE”, afirmou Arruda.
Caiado afirmou manter um histórico de respeito à atuação do Ministério Público, mas criticou diretamente a promotora Leila Maria de Oliveira, a quem acusa de extrapolar suas prerrogativas institucionais e agir com motivações políticas.
“Em quase 40 anos de vida pública, tenho um histórico de respeito e defesa do Ministério Público. Combati duramente a PEC 37/2011, que visava restringir os poderes de investigação do MP. Na época, fui condecorado pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público”, afirmou o governador.
Segundo Caiado, a atuação da promotora diverge da postura institucional do MPGO. “É necessário distinguir a atuação da instituição de iniciativas individuais que destoam de sua missão. O Governo de Goiás não está contra o Ministério Público, mas questionamos abertamente a conduta isolada da promotora Leila Maria de Oliveira, que tem se colocado contra o estado com um comportamento que revela motivação política”, disse.
O governador reagiu às críticas do MP sobre as contratações realizadas por meio do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que utilizam o MROSC como base legal. Ele considerou “inadmissível” que o uso dessa lei seja associado a improbidade administrativa.
“É inadmissível que o Estado seja ameaçado com acusações por utilizar um instrumento legal reconhecido nacionalmente, que permite parcerias ágeis e eficientes com organizações da sociedade civil”, pontuou.
Caiado ainda afirmou que a promotora estaria tentando intimidar o governo. “Ao invés de discutir o mérito da legislação, ela busca intimidar a gestão pública, fazendo pré-julgamento e presumindo antecipadamente como crime um contrato sobre o qual mal tem conhecimento”, declarou. “A promotora se recusou mais de uma vez a atender nosso procurador-geral do Estado para debater o tema.”
Na avaliação do governador, a resistência ao novo modelo ignora a necessidade de superar os entraves da antiga Lei 8.666, historicamente criticada por sua morosidade e por ser vulnerável a corrupção. “Com transparência e honestidade, o que estamos propondo é avançar, inovar e atuar dentro da legalidade para garantir resultados concretos à população”, ressaltou.
Ao final, Caiado reiterou seu compromisso com a legalidade e com a população goiana. “Tenho quase 40 anos de vida pública, sem uma mácula em minha trajetória, sem nunca ter me envolvido em corrupção ou bandalheira. E seguirei firme, com responsabilidade e compromisso com o interesse público”, concluiu.
Nota Oficial — Governador Ronaldo Caiado
A respeito do posicionamento do procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, sobre a atuação da promotora Leila Maria de Oliveira, venho esclarecer o seguinte:
Em quase 40 anos de vida pública, sempre mantive uma postura de respeito e defesa do Ministério Público. Combati com firmeza a PEC 37/2011, que pretendia restringir os poderes de investigação do MP — iniciativa que, se aprovada, teria contribuído para o avanço da corrupção e da impunidade no Brasil. Minha atuação nesse tema foi reconhecida pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público, que me concedeu uma condecoração naquele ano.
Também me posicionei contra projetos que ameaçavam a atuação do Ministério Público, como o PL 644/2015, e apoiei publicamente as 10 Medidas de Combate à Corrupção propostas pelo MPF em 2016.
Em Goiás, sempre mantive uma relação de respeito, independência e harmonia com o Ministério Público Estadual. Participei de todos os eventos promovidos pela instituição, respeitei sua autonomia e, diferentemente de gestões anteriores, jamais utilizei os mecanismos do Executivo para pressionar ou chantagear o MP por meio do duodécimo ou de qualquer outro instrumento inadequado.
No entanto, é preciso diferenciar a atuação institucional do Ministério Público de atitudes individuais que destoam da missão constitucional da instituição. Nesse sentido, questiono a conduta isolada da promotora Leila Maria de Oliveira, que tem reiteradamente adotado posturas que, em nosso entendimento, extrapolam suas prerrogativas e revelam motivações de cunho político.
O Governo de Goiás não é, em hipótese alguma, contrário ao Ministério Público. O que está em debate é a forma como a promotora Leila tem se posicionado contra iniciativas legítimas do Estado, como o uso da Lei Federal nº 13.019/2014 — conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil — para viabilizar, de forma legal, eficiente e transparente, obras de infraestrutura com o Fundeinfra.
A promotora tem feito pré-julgamentos infundados, acusando de forma antecipada suposta improbidade administrativa em contratos sobre os quais não há sequer conhecimento aprofundado. Ela se recusou, inclusive, a dialogar com o procurador-geral do Estado, que por mais de uma vez tentou estabelecer conversas institucionais sobre o tema.
O que se observa é uma tentativa de intimidação da gestão pública e um esforço para paralisar ações e obras que beneficiam diretamente a população. Trata-se de um ataque à modernização da administração, que busca justamente superar as limitações e os problemas históricos da ultrapassada Lei 8.666 — legislação associada a diversos escândalos de corrupção no Brasil, inclusive em gestões passadas aqui em Goiás.
Nosso governo atua com total transparência e dentro da legalidade. Estamos comprometidos com a entrega de resultados concretos à população. O diálogo sempre estará aberto. O que não podemos aceitar são atitudes que visam à intimidação e que destoam das funções institucionais de um membro do Ministério Público.
Minha trajetória de quase quatro décadas na vida pública é limpa, sem máculas, sem envolvimento em corrupção ou desvios. Seguirei firme, com responsabilidade e compromisso com o interesse público, promovendo o desenvolvimento de Goiás e entregando benefícios reais à população.
MP defende atuação institucional
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) divulgou nota em resposta às declarações do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, que questionou a atuação da instituição. No comunicado, o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, reafirma a legitimidade e a autonomia do MP, previsto pela Constituição para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A nota destaca que recomendações expedidas por promotores e procuradores têm caráter preventivo, não coercitivo, e são fundamentadas em critérios técnicos e jurídicos. Segundo o MP-GO, eventuais divergências entre instituições são naturais no Estado Democrático de Direito, mas devem ocorrer com respeito e dentro dos canais adequados, sem comprometer o diálogo institucional.
Por fim, o MP-GO reforça seu compromisso com a legalidade, o interesse público e a defesa dos direitos da sociedade goiana, assegurando que continuará atuando com independência e firmeza.
Retrucando
Sexta nota a respeito das críticas de Ronaldo Caiado à promotora Leila Maria. Agora a Associação Nacional de Membros do MP sai em defesa da promotora e da instituição. A nota ontem do governador sobre o caso repercutiu nacionalmente.
