A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma subcomissão especial para discutir violações aos tratados internacionais sobre liberdade de expressão. A medida foi criada a partir de um requerimento protocolado pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Mario Frias, ambos do PL de São Paulo.
Aprovada nesta quarta-feira, 24, a criação da medida foi impulsionada pelas críticas do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com denúncias de “censura” e “perseguição política” sofrida pela direita no País. Subcomissão também foi derivada de uma audiência pública sobre o “Twittes Files”, série de e-mails divulgados pelo jornalista norte-americano Michel Shellenberger na própria rede social.
No texto, os deputados ainda argumentam que a liberdade de expressão é um direito consagrado pela Constituição Federal, e que no âmbito internacional, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos “cuidou da matéria”, ao dispor, no artigo 13, sobre o direito à liberdade de pensamento e de expressão.
A justificativa também cita o relatório de deputados dos EUA que divulga decisões sigilosas de Alexandre de Moraes removendo perfis do X. O documento inclui 88 decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis da plataforma. Entre os principais pontos do relatório, deputados norte-americanos afirmaram que o governo brasileiro estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 150 perfis”.
“Estamos diante de excessos cometidos nas funções administrativas ou num português mais claro, condutas que caracterizam abuso de autoridade e/ou abuso por uso excessivo de poder, haja vista não haver em nosso ordenamento jurídico uma legislação que permita pressionar uma plataforma a entregar dados sensíveis dos seus usuários”, mostra requerimento.
“Os potenciais excessos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, bem como a pretensão implícita de jurisdição global do STF, representam riscos à liberdade de expressão, às prerrogativas profissionais (jornalistas, parlamentares, magistrados, dentre outros) e à soberania nacional.”
Esta não é a primeira ação internacional que a oposição articula para denunciar Moraes e a atuação do STF. No dia 9 de abril, um grupo de deputados bolsonaristas viajou a Bruxelas para denunciar a “tirania” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a “censura” de Moraes. Intitulado “Brasil: a repressão de Lula ao Estado de Direito”, evento foi realizado em Bruxelas, na Bélgica. Na ocasião, o filho “03? de Bolsonaro também esteve presente.
Antes, em março, parlamentares estiveram em Washington, nos Estados Unidos, para falar sobre os supostos “abusos do poder Judiciário brasileiro contra a oposição”, como declarou a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), que também participou da viagem ao país do oeste europeu.
Em outro requerimento protocolado no Congresso Nacional, um grupo de onze senadores bolsonaristas pediu que seja criada uma Comissão Temporária Externa para que eles acompanhem, nos Estados Unidos, a investigação sobre denúncias oferecidas por Musk contra as ordens do ministro de Moraes. Segundo texto, parlamentares ficariam junto à Câmara dos Representantes dos EUA por 120 dias.
O embate entre Musk e Moraes acontece desde o dia 6 deste mês, quando o empresário utilizou o X para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira e promover a censura em decisões judiciais. No dia seguinte, o bilionário disse que Moraes deveria renunciar à sua cadeira na Corte ou sofrer um impeachment.
Em resposta, o ministro incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do X. O bilionário reagiu, chamando Moraes de “ditador” e afirmando que ele teria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “na coleira.
Folha de São Paulo
