A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (19/6) a Proposta e Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. A proposta promove o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos, entre elas o descumprimento de cotas eleitorias para negros e mulheres.
O texto engloba, também, anistia e imunidade tributária a partidos, suas fundaçoes e institutos. Além disso, ela cria um programa de refinanciamento de dívidas das legendas.
A votação foi pautada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) após reunião com líderes partidários. A Câmara chegou ar votar a PEC em outubro de 2023 em comissão especial, mas reações contrárias barraram a medida. Como não houve votação no prazo, o presidente da Câmara pode levar o assunto diretamente ao plenário.
A PEC tem apoio de praticamente todos os partidos. As únicas legendas que se opõe à proposta são o PSOL e Novo. A proposta já foi aprovada na CCJ da Câmara eva em uma comissão especial. Por conta de divergências em pontos específicos, a votação não pôde ser realizada em 2023.
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