O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu o debate sobre a redução da escala 6×1, classificando o assunto como uma “tendência mundial”. “Na medida em que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas e ter uma jornada menor”, afirmou, após discursar na COP-29 nesta terça-feira, 12, em Baku, no Azerbaijão.
Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foi questionado por jornalistas se a proposta do fim da escala 6×1 preocupa o empresariado e as indústrias. Em resposta, disse que “esse é um debate que cabe à sociedade e ao Parlamento” e que o governo ainda não discutiu sobre o assunto.
Embora o Executivo federal não tenha se comprometido com a proposta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na segunda-feira, 11, na rede social X (antigo Twitter) que a redução da jornada de trabalho é “possível e saudável”, desde que resulte de decisão coletiva, e que a proposta deve ser discutida em convenções e acordos de trabalho.
Um movimento VAT (Movimento Vida Além do Trabalho), iniciado por um tiktoker, busca abolir o regime de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso), previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), legislação que existe há 81 anos.
A discussão ganhou força nas redes sociais e foi encampada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que está em campanha para obter 171 assinaturas necessárias para protocolar a proposta. Nesta terça-feira, 12, 135 signatários estavam registrados no texto.
O influenciador digital Rick Azevedo, criador do movimento, foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL, tendo como principal bandeira de sua campanha o fim da escala 6×1. Um abaixo-assinado promovido pelo VAT já conta com mais de 1,4 milhão de assinaturas. O movimento começou após um desabafo em vídeo de Azevedo, publicado em seu perfil no TikTok em setembro de 2023, que recebeu mais de 123 mil curtidas.
Se aproximando do final deste ano, inúmeras empresas têm se dedicado a elaborar seus relatórios anuais com estimativas e tendências para os próximos anos, como é o caso do “What’s Next (Direção 2035)”, realizado pelo Ecossistema Inova, especialista no estudo de megatendências, tendências comportamentais e tendências de negócio.
O que a sua empresa pode esperar dos próximos anos? Para onde deve direcionar sua energia e recursos?
Com ampla experiência no ambiente corporativo, atuando como advisor à frente da MORCONE, auxiliando e orientando empresas familiares brasileiras, de todos os portes e variados segmentos, a se estruturarem para chegarem aos 100 anos, abordo sobre as principais megatendências para os negócios até 2035 com base na pesquisa mencionada.
Megatendências para empresas até 2035 – o que esperar?
Quais são os principais caminhos a serem trilhados pelas empresas nos próximos anos? O estudo desenvolvido pelo Inova fez um compilado das principais tendências segmentadas em seis forças motrizes:
Tecnologia e conectividade;
Ambiente e clima;
Política e economia;
Social e humano;
Saúde e bem-estar;
Educação, empresas e negócios.
Sobre as megatendências para empresas até 2035, veja as principais dentro das forças motrizes: Tecnologia e Conectividade e Educação, Empresas e Negócios. Vamos às principais reflexões dentro dos temas.
Tecnologia e Conectividade
Megatendências: Mundo 5.0; Tech Disruption (Disrupção Tecnológica) e Digital Global.
Mundo 5.0
Além do Mundo 4.0 que estava principalmente concentrado na automação da eficiência, o Mundo 5.0 estabelece a vivência onde a tecnologia não é apenas um instrumento que fomenta a produtividade, mas que também atua para a promoção do bem-estar humano, da sustentabilidade e da inclusão social.
Temos como exemplo do Mundo 5.0 as energias renováveis e os transportes elétricos como carros, ônibus e outros, visando a preservação ambiental e maior qualidade de vida das populações nas grandes cidades.
Este conceito foi inicialmente proposto pelo empresário japonês Koichi Nakamura, e estava diretamente ligado ao avanço da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), Inteligência Artificial (IA), Internet das Coisas (IoT), blockchain e outras tecnologias.
Disrupção Tecnológica
A Tech Disruption é a mudança radical promovida por uma nova tecnologia e inovação capaz de transformar radicalmente a maneira como um setor ou mercado funcionam.
Como bons exemplos dentro dessa megatendência, temos o Uber, Spotify e a massificação da IA Generativa. Essas intensas transformações têm levado empresas a se desafiarem quando o assunto é se manter relevante no mercado por meio da inovação e da constante competitividade.
Digital Global
O crescimento e a massificação da conectividade tem ocorrido desde 2007 com o fenômeno iPhone, isso se traduz para a realidade da necessidade cada vez maior de que as pessoas, empresas e dados interajam globalmente por meio de plataformas digitais ininterruptamente.
A previsão é a de que até 2035, quem não estiver conectado ou não entender a convergência tecnológica em ação estará fora do mercado.
Isso reforça a premissa de que as empresas que se recusam a mudar estão fadadas ao “fracasso” como Nokia, Blockbuster, Kodak, dentre tantas outras que por não acompanhar as tendências de mercado, ficaram para trás.
Educação, Empresas e Negócios
Pós- Taylorismo, TrendsInnovation e Full Agile.
Pós-Taylorismo
Essa era ganhou força no pós-pandemia, e trata-se da adoção de modelos de trabalho mais flexíveis, colaborativos e centrados nas pessoas. É uma megatendência para empresas baseada na crescente adoção de novas tecnologias, na interação entre pessoas e na redefinição acerca das regras de gestão.
TrendsInnovation (Inovação com a lente das tendências)
Na pesquisa do Inova, essa megatendência é tratada como a capacidade dos negócios de anteciparem movimentos, por meio de análise de cenários como é o caso da prospectiva e foresight e de tendências como coolhunting, relacionadas à busca constante pela inovação e por se manter relevante numa era em que não mudar leva à “rápida” obsolescência no mercado.
Full Agile
A busca por desenvolver metodologias ágeis foi intensa no período da pandemia e pós-pandemia. A mentalidade ágil deixou de orbitar na esfera do desenvolvimento de software e passou a abranger todo o ecossistema organizacional, levando a constantes discussões acerca da implementação da cultura de inovação, da melhoria contínua e da capacidade de adaptabilidade da empresa em quaisquer contextos.
Avance rumo às principais megatendências para os próximos anos
Diante das megatendências para empresas, muitos gestores podem se sentir perdidos, especialmente aqueles à frente de pequenas e médias empresas (PMEs) e familiares. Sendo assim, por onde começar?
Pelo conselho consultivo, porque é ele que dará à empresa o apoio necessário e que contribuirá para que a empresa se mantenha atualizada quanto às principais megatendências, por reunir especialistas de diferentes áreas que podem contribuir com valiosos insights sobre o futuro da empresa e as principais mudanças que ocorrem no mercado.
As principais contribuições dos conselheiros para que as empresas se mantenham competitivas e atualizando suas práticas de acordo com as necessidades do mercado, incluem:
Visão estratégica – a visão externa dos conselheiros, independente das limitações operacionais do dia a dia da empresa, permite que possam identificar com mais facilidade as oportunidades de inovação, auxiliando a empresa a se antecipar frente às mudanças que ocorrem no mercado mundial;
Análise de dados e tendências – o conselho consultivo por meio de análises de mercado, que muitas vezes fogem da prioridade do negócio devido a outras urgências, permite a apresentação de relatórios e insights sobre as principais megatendências para empresas em diversas frentes (clima, ampla digitalização, ambiente de trabalho, etc.);
Capacitação da equipe interna – o conselho consultivo atua como “ponte de comunicação” entre os executivos e todas as esferas do negócio, assim também como para o desenvolvimento das equipes internas a fim de que estejam preparadas para enfrentar as constantes mudanças no mercado;
Ajuda nas tomadas de decisão – o conselho consultivo quando aliado às principais tendências globais pode apoiar a empresa na criação de estratégias a fim de adaptar suas operações, produtos e serviços, o que permite ao negócio resposta rápida aos acontecimentos no mercado, se mantendo competitivo diante das megatendências mundiais;
E outras.
A realidade de muitas empresas familiares brasileiras é a de estar em contínuo movimento de “apagar incêndios”, em parte, porque são surpreendidas pelos acontecimentos e pouco proativas frente às transformações globais.
Ter um conselho consultivo ajuda a empresa a sair de uma posição passiva para um movimento de antecipação frente às mudanças.
Vivemos na era da ampla digitalização, de mudanças frenéticas ao redor do mundo, do surgimento de novas tendências em curto espaço de tempo e, para acompanhar essas mudanças, é necessário que a mentalidade dos executivos esteja ajustada a essa realidade e uma boa maneira para facilitar o processo é ter a ajuda especializada de um conselho consultivo dinâmico e movido por novos desafios.
Para os próximos dez, vinte anos ou mais, tenha o apoio dos profissionais mais capacitados do mercado, independentes, conte com um Advisor, com um Conselheiro e construa seu conselho consultivo. Este é o primeiro passo, o pé na água, para sua empresa trilhar o caminho dos 100 anos de existência.
Carlos Moreira – Há mais de 37 anos atuando em diversas empresas nacionais e multinacionais como Manager, CEO (Diretor Presidente), CFO (Diretor Financeiro e Controladoria), CCO (Diretor Comercial e de Marketing). e Conselheiro Administrativo.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira, 11, que o combate ao crime organizado no País exige o endurecimento da legislação, equiparando facções criminosas a organizações terroristas. Ele também mencionou o aumento das penas para integrantes dessas facções e a ampliação do efetivo policial como medidas para enfrentar o crime organizado.
“É essencial enfrentar as organizações criminosas e facções de forma mais robusta na legislação”, disse. “É necessário endurecer as penas e aumentar o risco para o criminoso. Precisamos enquadrar o crime organizado e as facções criminosas de forma semelhante a organizações terroristas. Determinados benefícios não podem estar disponíveis para membros de facções”, completou o governador.
Tarcísio falou por cerca de uma hora a investidores em um evento promovido pelo banco suíço UBS, na zona oeste da capital paulista. Questionado sobre segurança pública, tema que ganhou destaque após a execução a tiros de um delator do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Aeroporto de Guarulhos, o governador pontuou as medidas que considera fundamentais para combater o crime organizado.
Minutos antes de Tarcísio iniciar seu painel no UBS Investment Managers Forum, o governo do Estado anunciava uma força-tarefa para apurar a execução do empresário Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, no Aeroporto de Guarulhos, na sexta-feira, 8. Gritzbach havia firmado uma delação para denunciar esquemas de lavagem de dinheiro do PCC e também relatado casos de corrupção policial.
O governador não participou da coletiva de imprensa que anunciou a força-tarefa. O anúncio foi feito pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite. A iniciativa contará com o apoio da Polícia Federal (PF), e o chefe do grupo será o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, número dois da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Proposta de Lula para segurança ‘não serve para muita coisa’, diz Tarcísio
Durante o evento do UBS, Tarcísio afirmou que o aumento do efetivo policial, a valorização das carreiras da segurança pública, e o investimento em tecnologia e inteligência são peças fundamentais para o enfrentamento ao crime organizado. No entanto, para ele, a legislação também precisa ser alterada, a fim de tratar de forma diferenciada os membros de facções. “Criamos um sistema que favorece o criminoso”, disse.
Na avaliação do governador paulista, as propostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área de segurança são insuficientes para resolver os problemas do País. “Não é a PEC (da segurança pública) do governo federal que vai resolver a situação da segurança pública. Ela, por sinal, não serve para muita coisa, para não dizer que não serve para nada. Agora, o endurecimento de penas, sim”, afirmou.
O ponto central da PEC é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a exemplo do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderia emitir diretrizes para o sistema para serem seguidas por todos os entes, incluindo orientações acerca do sistema prisional, padronização de protocolos e dados estatísticos, entre outros pontos.
Além disso, a medida quer ampliar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A PEC admite que a PF possa atuar em casos que tenham repercussão interestadual ainda que não estejam na competência federal. A proposta permite ainda a atuação da Polícia Federal “em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação”.
O texto ainda prevê que Polícia Rodoviária Federal (PRF) atue também em ferrovias e hidrovias. O governo propõe que a PRF se converta em “Polícia Ostensiva Federal” (POF), para fazer o policiamento ostensivo nesses modais.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), afirmou em entrevista à CNN Brasil que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido atualmente integrante da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não fará parte do bloco de apoio ao petista na próxima eleição presidencial, em 2026. Segundo o ministro, o cenário político em São Paulo sugere uma configuração desfavorável para a permanência da legenda em um possível quarto mandato do petista.
“O MDB está na Prefeitura de São Paulo e está no governo de São Paulo. E essa somatória, a Prefeitura de São Paulo e o governo de São Paulo, eles se juntarão para montar o ovo da serpente que virará o adversário do Lula na próxima eleição”, afirmou França.
Ele acrescentou que, em seu lugar de Lula, não firmaria uma aliança com o MDB. “Cachorro mordido por cobra tem medo até de salsicha. Se eu tivesse que construir uma nova relação, não seria com o MDB”, disse, fazendo referências ao passado.
Quando do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, quem assumiu o cargo foi Michel Temer, vice dela e que até hoje faz parte da legenda. O então presidente da Câmara e um dos principais articuladores do processo de impedimento da ex-presidente era Eduardo Cunha, também do MDB. Dos 66 deputados que eram do partido, 55 votaram a favor da destituição da petista, enquanto apenas 7 votaram contra; o restante se absteve ou estava ausente.
No Senado, Renan Calheiros, presidente da Casa na época, teve postura ambígua durante o processo. Embora tenha permitido o andamento do processo no Senado, ele adotou uma postura de aparente neutralidade e evitou uma posição pública forte, buscando preservar a “institucionalidade” da Casa.
Ainda assim, a bancada do MDB no Senado apoiou, em sua maioria, o afastamento definitivo de Dilma. Dos 18 senadores do partido, 13 foram a favor da cassação definitiva da petista, ante apenas 2 contrários.
França ainda pontuou que, apesar de haver membros do MDB no Nordeste simpáticos a Lula, o controle do partido está nas mãos de figuras alinhadas com a oposição. “O MDB está na mão do Tarcísio, que por sua vez está na mão do (Gilbero) Kassab, do Valdemar (Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro). É uma opção, eu acho que é legítimo, mas esse grupo estará contra a gente na próxima eleição”, afirmou.
Nomes do partido divergem sobre 2026
Integrantes do próprio MDB divergem sobre continuarem ou não apoiando o presidente Lula em 2026. Em entrevista ao Estadão, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, foi taxativo ao dizer que quer a sigla fora do projeto petista em 2026, afirmando que trabalharia para a legenda apoiar uma possível candidatura do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou de Bolsonaro.
“Não tem o menor sentido, aqui em São Paulo, eu defender o apoio à reeleição do presidente Lula ou do PT porque eles agiram de forma muito contundente contra a minha candidatura”, afirmou Nunes. “É natural, e óbvio, que eu vou defender quem me apoiou. E quem me apoiou foi o Tarcísio, quem me apoiou foi o presidente Bolsonaro”, acrescentou.
O presidente nacional do partido, Baleia Rossi, também em entrevista ao Estadão, deu um recado direto aos postulantes ao Planalto: os vitoriosos da corrida municipal de 2024 não foram os dois mandatários, mas sim os partidos de centro, com o próprio MDB. “O recado das urnas é: o centro saiu fortalecido e pode dialogar para buscar alternativas”, afirmou.
Por outro lado, o ex-presidente da República e quadro histórico do partido José Sarney, ex-adversário político e hoje aliado de Lula, entende que não há motivos para a sigla não estar alinhada ao petista.
“Sou amigo pessoal do Lula, gosto muito dele. De maneira que, se o Lula for candidato, sou da opinião que nós devemos apoiar o Lula. E ele está fazendo um bom governo, não tá? Tá. Como sempre fez em outros mandatos”, afirmou Sarney.
MDB do prefeito Ricardo Nunes pode virar peça-chave na disputa pelo Palácio do Planalto em 2026
‘Sou amigo do Lula, gosto muito dele e devemos apoiá-lo’, diz o ex-presidente José Sarney
Nunes quer MDB fora do projeto Lula em 2026 e defende apoio a Tarcísio ou Bolsonaro; veja entrevista
A vitória de Nunes na capital paulista cacifou o MDB como peça-chave para a disputa presidencial de 2026, especialmente no projeto de reeleição de Lula, que pretende atrair o apoio de partidos de centro ainda no primeiro turno. O MDB vai travar uma disputa acirrada com o PSD, de Kassab, pelo título de sigla que governa o maior número de brasileiros. No primeiro turno, o partido de Nunes perdeu a liderança que mantinha há anos no número de prefeitos, ficando atrás do PSD por uma diferença ínfima de cerca de 30 cidades.
As duas siglas, em nível federal, integram o governo de Lula, cada um com três pastas. O MDB tem os ministérios do Planejamento, comandado por Simone Tebet, Cidades, chefiado por Jader Filho, e Transportes, sob a batuta de Renan Filho. Já o PSD é representado nos ministérios da Agricultura, com Carlos Fávaro, Pesca e Aquicultura, com André de Paula, e Minas e Energia, com Alexandre Silveira.
A vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais americanas, na semana passada, fez aumentar, no Brasil, os rumores sobre uma possível “anistia” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A anistia é a alternativa defendida por políticos ligados ao bolsonarismo para que o ex-presidente, que é aliado de Donald Trump, possa voltar a disputar eleições em 2026 e, quem sabe, voltar ao poder.
Este passo é imprescindível para o projeto de retorno de Bolsonaro ao comando do país, porque ele está inelegível até 2030 após duas condenações por crimes eleitorais em 2023.
Além disso, o ex-presidente enfrenta pelo menos três inquéritos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, caso venham a resultar em alguma condenação, também poderiam deixá-lo, novamente, inelegível.
Por ser considerada vital para o projeto bolsonarista, políticos ligados ao ex-presidente vêm tentando emplacar diversos projetos de lei que preveem algum tipo de anistia que, em tese, poderia beneficiar o ex-presidente.
Bolsonaro, aliás, fala abertamente em ser candidato em 2026, chegou a cogitar o ex-presidente Michel Temer (MDB) como vice — o que Temer disse ter considerado “esquisitíssimo” — e não esconde que deposita no Congresso Nacional, a expectativa de ver sua inelegibilidade revertida por meio de algum tipo de anistia.
“O Congresso pode (reverter sua inelegibilidade). O Congresso é o caminho para quase tudo”, disse Bolsonaro em entrevista recente ao jornal O Globo.
O tema, aliás, virou uma das principais moedas de troca da eleição à Presidência da Câmara dos Deputados.
Candidato indicado por Arthur Lira (PP-AL) para sucedê-lo no comando da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) recebeu o apoio do PL de Bolsonaro e do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De um lado, o PL pedia a Lira que acelerasse a tramitação de um projeto de anistia. Do outro, o PT reivindicava que o projeto ficasse de fora da pauta da Câmara.
Mas enquanto políticos bolsonaristas defendem a medida, parlamentares petistas e especialistas em direito constitucional apontam que o caminho para uma eventual anistia de Bolsonaro não seria tão fácil assim.
Entre as principais dificuldades apontadas, está formar maioria para projetos tão polêmicos e a possibilidade real de que o STF venha a barrar uma lei que resultasse na anistia do ex-presidente.
Entenda a seguir quais são os três caminhos possíveis para anistiar Bolsonaro, segundo políticos governistas e de oposição e especialistas em direito com quem a reportagem conversou.
E por que o STF pode ser o “fiel da balança” nesta tentativa de reabilitar o ex-presidente para disputar eleições em 2026.
Caminho 1: recursos ao STF
A primeira rota para que Bolsonaro reverta sua inelegibilidade é aquela considerada mais curta: o caminho judicial.
Mesmo condenado pela mais alta Corte eleitoral, Bolsonaro ainda aguarda o julgamento de recursos de suas condenações levados ao STF.
Bolsonaro foi condenado a oito anos de inelegibilidade em dois processos separados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No primeiro, em junho do ano passado, foi condenado por abuso do poder político por ter convocado uma reunião com embaixadores de países estrangeiros em Brasília meses antes das eleições presidenciais e usado meios de comunicação governamentais para discursar contra a integridade do sistema eleitoral brasileiro.
O segundo, em outubro de 2023, foi condenado por abuso do poder político e econômico por ter usado recursos públicos durante as comemorações do Dia da Independência de 2022 para fazer campanha eleitoral.
Como na esfera eleitoral não haveria mais recursos disponíveis contra as condenações, a defesa de Bolsonaro recorreu ao STF para tentar reverter a inelegibilidade.
Em um dos recursos, a defesa alega que as condenações a Bolsonaro teriam violado princípios constitucionais como a inclusão de provas que, inicialmente, não estariam vinculadas aos processos eleitorais como a chamada “minuta do golpe”.
Esse termo é usado para descrever uma minuta de um decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e que previa a supressão de direitos e a manutenção de Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota eleitoral.
Parte dos recursos ainda não foi apreciada pelo Supremo.
Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, o caminho jurídico seria a primeira opção de Bolsonaro para reverter sua inelegibilidade ao ganhar os recursos que tramitam no STF.
Ele explica que a possibilidade existe, ao menos em tese, por conta do número de ministros da Corte.
“No TSE, são sete ministros. No STF são 11. Desses, três (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kássio Nunes Marques) já votaram sobre o assunto no TSE, pois fazem parte da Corte Eleitoral”, diz Rollo à BBC News Brasil.
Moraes e Cármen Lúcia foram a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. Nunes Marques, que foi indicado ao STF por Bolsonaro, votou contra.
“A tendência é que esses ministros mantenham suas posições. Faltam oito votos, e esse número é suficiente para a alteração da situação de inelegibilidade do presidente Bolsonaro.”
Ainda não há data para o julgamento dos recursos movidos pela defesa do ex-presidente.
O segundo caminho trilhado pelos bolsonaristas é uma alteração na Lei da Ficha Limpa.
A lei, aprovada em 2010, determina, entre outras coisas, a inelegibilidade de políticos que tenham sido condenados por órgãos colegiados, como o TSE.
Mas alguns projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional preveem mudanças.
Um deles, que tramita no Senado, de autoria da deputada federal Daniela Cunha (MDB-RJ), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), propõe que a inelegibilidade só poderia ser aplicada nos casos em que fique comprovada a ocorrência de comportamentos “graves que possam resultar na cassação” do político.
Este ponto poderia, em tese, favorecer Bolsonaro, porque ele não teve o seu mandato cassado, uma vez que ele já havia perdido as eleições. Desta forma, a pena de inelegibilidade não poderia ser aplicada a ele.
A medida vem sendo defendida por políticos à esquerda e à direita, uma vez que poderia beneficiar não apenas Bolsonaro, mas condenados de outros partidos que poderiam ter suas inelegibilidades revertidas também.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou que ele só seria votado após as eleições municipais.
Como já foi aprovado na Câmara, se o Senado referendar o projeto, a mudança vai à sanção presidencial.
A possibilidade de que a mudança possa ser aprovada é alvo de críticas de entidades que atuam no combate à corrupção.
Em agosto, a organização não governamental Transparência Internacional e a Associação Brasileira de Eleitoralistas (ABRE) divulgaram notas contrárias às mudanças.
“A medida enfraquece o sistema democrático a partir da relativização de normas voltadas justamente à garantia de sua rigidez, mediante o afastamento de personagens que já se mostraram objetivamente indignos de representar o eleitor brasileiro, por período proporcional à seriedade das irregularidades perpetradas”, diz uma nota divulgada pela Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), uma entidade da qual a Transparência Internacional faz parte.
Rollo, contudo, avalia que Bolsonaro teria dificuldades em ser efetivamente beneficiado pela mudança caso ela fosse aprovada pelo Congresso, porque, em geral, uma vez aprovadas, os efeitos de uma lei não retroagem para valer em casos que já foram julgados.
“Ainda que o caso de Bolsonaro não tenha havido trânsito em julgado (ainda há recursos tramitando no STF), esta vai ser a primeira questão a ser enfrentada”, afirma o advogado.
Rota 3: anistia a crimes de 8 de janeiro
A terceira rota tentada pelos bolsonaristas é a que mais vem causando ruído: uma lei prevendo anistia aos condenados por crimes cometidos em conexão com os atos de 8 de janeiro.
O projeto que mais avançou até o momento é o que foi proposto em 2022 pelo então deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO).
O projeto tramitou na CCJ da Câmara entre 2023 e 2024, mas não chegou a ser votado. O relatório elaborado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) concede aos envolvidos no episódio:
perdão por crimes previstos no Código Penal ligados às manifestações;
manutenção dos direitos políticos;
cancelamento de multas eventualmente aplicadas pela Justiça;
revogação de medidas que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação e em redes sociais;
validade das medidas a todos os que teriam participado dos atos antes ou depois de 8 de janeiro.
Para a oposição, liderada pelos bolsonaristas, o projeto é considerado vital tanto como um aceno à sua militância quanto como uma espécie de “vacina” contra uma eventual condenação de Bolsonaro ou outros políticos do seu grupo por crimes supostamente cometidos em torno dos atos de 8 de janeiro.
Uma condenação também geraria, em tese, uma nova inelegibilidade contra Bolsonaro.
O ex-presidente ainda não é réu em nenhum processo sobre os atos de 8 de janeiro, mas é investigado em inquéritos no STF que apuram a suposta incitação do ex-presidente aos atos.
Também apura-se se ele teve alguma participação na elaboração da minuta golpista a ser posta em prática após sua derrota em 2022. Há expectativa de que este inquérito seja finalizado até o final deste ano.
Bolsonaro e sua defesa vêm negando qualquer envolvimento nos crimes investigados.
O projeto colocou, novamente, PL e PT em lados opostos e virou um dos pontos mais importantes da sucessão de Lira na Câmara.
Para obter o apoio dos dois principais partidos da Casa, Lira fez acordos com as legendas. De um lado, tirou o projeto de lei da CCJ, o que paralisou sua tramitação por enquanto, atendendo aos petistas.
De outro, prometeu criar uma comissão especial para apreciar o projeto, mantendo uma eventual votação da matéria no ar, como queriam os bolsonaristas.
Um parlamentar do PT com quem a BBC News Brasil conversou em caráter reservado disse que, à medida que o PT não tem força para impedir uma vitória de Motta, a alternativa foi tentar negociar algum tipo de suspensão da tramitação da proposta de anistia na esperança de que, uma vez eleito, Motta possa cumprir sua parte do trato.
Para o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), o cenário é diferente. Ele aposta que nem Lira e nem Motta, caso eleito, colocarão o projeto de anistia para ser votado. Ainda que isso acontecesse, ele aposta que não haverá clima para aprovação.
“Na hora do vamos ver, quem é que vai colocar o seu dedo numa anistia a quem foi condenado por aquilo tudo que aconteceu?”, diz Tatto.
“Além disso, em 2025, a pauta não vai ser essa. Quanto mais o tempo passa, o Bolsonaro vai desidratando.”
Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), defende a aprovação da anistia.
“A anistia é importante para o país e para a nossa pacificação para superarmos mais uma página negra do nosso passado, zerando o jogo e olhando para o futuro da nossa democracia”, diz Portinho.
Independente da rota escolhida pelos bolsonaristas para reverter a inelegibilidade do ex-presidente, especialistas em direito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o STF deverá ser o “fiel da balança”.
No caso dos recursos judiciais ainda pendentes sobre a condenação no TSE, vai caber ao STF decidir.
O professor de Direito Penal Davi Tangerino explica que, em princípio, não haveria nenhum óbice legislativo ou jurídico para que o Congresso Nacional aprovasse uma anistia para os envolvidos nos crimes de 8 de janeiro.
Isso porque a Constituição só veda anistia para crimes considerados hediondos, o que, até agora, não tem sido o caso das condenações do caso.
Ele diz, no entanto, que nos casos em que os bolsonaristas tentam promover mudanças na lei que poderiam beneficiar o ex-presidente, o entendimento é de que o STF também poderá ter a palavra final, porque poderá ter de julgar se uma eventual anistia aprovada pelo Congresso é ou não constitucional.
“Anistia é uma lei como outra qualquer e, portanto, está sujeita ao controle de constitucionalidade feito pelo STF”, diz Tangerino.
“Como qualquer outra lei, caberá ao Supremo dizer se ela atende ou não aos requisitos de constitucionalidade.”
Rollo tem um entendimento semelhante: “Precisamos saber exatamente como seria o texto final dessa lei, caso aprovada. Mesmo assim, vejo dificuldade para que essa anistia passe pelo STF. O Supremo poderia entender que essa anistia seria uma invasão da competência de poderes”.
Tangerino concorda que o STF poderia dizer que essa lei de anistia é inconstitucional “alegando, entre outras coisas, que ela seria uma afronta à separação de poderes e que ela não seria aplicável uma vez que não estaríamos falando de uma transição de regime e de necessidade de pacificação social como aconteceu em países que saíram de ditaduras rumo a democracias”.
Portinho, no entanto, diz esperar que o STF não se intrometa caso a anistia seja aprovada.
“Esse embate com o STF terá uma solução em algum momento de uma forma ou de outra. Já passou da hora do Judiciário respeitar o Legislativo”, diz o senador.
“A gente espera que o Judiciário compreenda a nossa função que é aprovar as pautas que sejam do nosso interesse e o Judiciário deve se conformar porque esse é o papel da democracia.”
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou na manhã desta segunda-feira, 11, que o governo está buscando dar um recado de “eficiência” no equilíbrio fiscal ao mercado financeiro, com a revisão de benefícios, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que resultará, segundo ele, em uma economia de R$ 2 bilhões por parte de sua pasta em 2025.
“Em 2023, nós abrimos o ano com uma previsão de gastos de R$ 175 bilhões para o Bolsa Família e fechamos o ano com R$ 168 bilhões. Este ano vamos fechar com R$ 166 bilhões, aproximadamente”, ao que acrescentou: “A previsão é em 2025 – pelo crescimento do emprego (pessoas do Bolsa Família tendo emprego, sendo empreendedoras, crescendo a renda) e no combate à fraude – nós estamos prevendo uma redução mínima de R$ 2 bilhões em despesas também com outros benefícios.”
Ele defendeu que quanto mais sua pasta “melhora no social, mais melhora em relação à redução de despesas”, apontando, também, que quanto mais pessoas forem tiradas da pobreza, menos benefícios serão pagos.
O ministro não especificou se sua pasta fará ou sofrerá cortes de gastos.
A expectativa é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, siga com a terceira rodada de reuniões sobre o pacote de contenção de gastos nos ministérios nesta semana.
As decisões do ministro Dias Toffoli que anularam no STF (Supremo Tribunal Federal) atos judiciais ou arquivaram ações sobre alvos da Operação Lava Jato tratam de processos cujos pedidos iniciais de ressarcimento e danos ultrapassam R$ 17 bilhões.
Esses valores foram solicitados nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público, mas em eventuais sentenças condenatórias nem sempre eram aplicados pelos magistrados.
Com o tempo, parte dos valores acabou incorporada em acordos de delação e de leniência firmados por pessoas físicas e jurídicas que confessaram crimes e irregularidades. As decisões de Toffoli não anularam esses acordos.
Outra parte dos processos não chegou a ser sentenciada ou já tinha sido derrubada parcialmente devido a outras decisões da Justiça.
Até outubro, Toffoli havia tornado nulas ou trancado ações relacionadas a quase 70 pessoas. Em outros quase 70 casos, determinou que as provas da delação da Odebrecht usadas nos processos eram imprestáveis o que abre caminho para a nulidade dos processos em outras instâncias.
O ministro foi procurado por meio da assessoria do STF, que informou em nota que as decisões de Toffoli “são extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022 quando ele ainda não a integrava, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski [hoje ministro da Justiça], a quem ele sucedeu na relatoria”.
A nota ressalta que mais de cem pedidos de extensão, a maioria dos apresentados, foram negados.
“Destaca-se ainda que, sobre as empresas, o ministro não anulou acordos de leniência, estando eles suspensos e neste momento em processo de negociação entre governo e empresas, nos autos da ADPF 1051, sob relatoria do ministro André Mendonça”, afirmou.
“Em relação às demais pessoas físicas, foram anuladas provas, mantidos os termos dos acordos de colaboração, e os juízes responsáveis vão analisar o prosseguimento dos processos.”
Advogados e procuradores da República consultados pela reportagem veem a possibilidade de essas decisões de Toffoli abrirem espaço para que a validade de acordos de delação sejam questionados na Justiça.
“A Constituição não admite o uso de provas ilícitas, e uma delação obtida por meio de uma investigação ilegal não pode continuar válida”, diz Rodrigo Dall’Acqua, ex-diretor jurídico do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
Leonardo Massud, professor de direito penal na PUC-SP, diz que as decisões “não abrem espaço para anulação indistinta de todas as delações, mas só aquelas nos processos em que também se verificar quebra da imparcialidade do juízo”.
Os cálculos do Ministério Público para solicitar os valores eram feitos com base nos prejuízos causados ao Estado pelas supostas irregularidades. Normalmente, os promotores e procuradores cobram um múltiplo dessas quantias aos denunciados.
Por exemplo: uma denúncia apresentada em 2020 pela força-tarefa contra Lula (PT), Paulo Okamotto (ex-presidente do Instituto Lula) e Antonio Palocci (ex-ministro da Fazenda) tratava de suspeitas de lavagem de R$ 4 milhões da Odebrecht em propinas para o instituto. A força-tarefa cobrou, porém, que fossem pagos R$ 12 milhões pelos denunciados.
Desse total, R$ 4 milhões seriam retirados dos acusados a partir de bloqueios de bens e de dinheiro apreendido. Outros R$ 4 milhões foram solicitados de Okamotto e Lula em danos causados à Petrobras, e o restante, por danos morais à população por causa dos crimes.
Não houve condenação nesse caso. A provas contra Lula acabaram derrubadas por decisão do STF. As investigações continuaram em relação a Okamotto, mas, em junho de 2023, Toffoli determinou o trancamento dessa ação penal. Palocci havia feito acordo de delação premiada.
Toffoli decidiu anular atos processuais em outros casos decididos pelo ex-juiz Sergio Moro, mas nem sempre arquivando as ações, o que deveria ser feito em primeira instância.
Foram beneficiados com esse tipo de decisão dois ex-presidentes de empreiteiras que firmaram delação: Léo Pinheiro, da antiga OAS (atual Metha), e Marcelo Odebrecht.
Os acordos de colaboração, porém, não foram derrubados. Ou seja, as multas que os dois se comprometeram a pagar continuam válidas.
A maioria das ações que tiveram atos anulados é relacionada a operações sobre suspeitas de irregularidades no Governo do Paraná, à época da gestão do tucano Beto Richa (2011-2018). Ele não foi condenado nelas. Atualmente, ele é deputado federal.
As operações são chamadas Integração (sobre concessão de Rodovias), Quadro Negro (sobre suspeitas de desvios na educação), Rádio Patrulha (sobre recuperação de estradas rurais) e Piloto (irregularidade na duplicação da PR-323).
A anulação de todos os atos que envolviam Beto Richa abriu caminho para que os outros acusados também pedissem a chamada extensão das decisões.
Além desses casos, o ministro também anulou atos processuais relacionados ao empresário Raul Schmidt. Arquivou ainda uma ação civil de improbidade contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A grande maioria dos valores solicitados pelo Ministério Público está em ações nas quais Marcelo Odebrecht era um dos acusados, de cerca de R$ 16 bilhões.
As ações tratam de personagens-chave da Lava Jato, além do próprio Marcelo. A principal denúncia aponta suspeitas de construção pela empreiteira de um centro administrativo da Petrobras em Vitória (ES) e de um contrato da Braskem para a compra de nafta.
Esses não foram os valores aplicados na sentença. Ao condenar os acusados em 2016, Moro (hoje senador pelo União Brasil-PR) determinou multas individuais e o confisco de até R$ 2,7 milhões de uma conta offshore que pertencia a Renato Duque (ex-diretor da Petrobras).
Moro também determinou à Petrobras o pagamento de uma indenização de R$ 108 milhões e US$ 35 milhões, pelos danos decorrentes dos supostos crimes. Também afirmou que a condenação não se aplicava aos delatores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, “sujeitos a indenizações específicas previstas nos acordos de colaboração”. O acordo da Odebrecht ainda não havia sido firmado.
Toffoli é relator, desde a aposentadoria de Lewandowski, em abril do ano passado, de um processo sobre a validade de decisões que usam provas oriundas dos sistemas da Odebrecht.
Em setembro de 2023, o ministro determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
Em dezembro, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo. Em seguida, veio a suspensão do pagamento de multas decorrentes do acordo firmado entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o Ministério Público.
VALORES PEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
– R$ 16,8 bilhões
– US$ 43 milhões (cerca de R$ 250 milhões, em valores atuais)
– 3.000 euros (cerca de R$ 18 mil, em valores atuais)
Durante entrevista à CNN Brasil, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, comentou a Proposta de Emenda à Constituição que pretende alterar a jornada de trabalho no Brasil e que tem gerado polêmica nos últimos dias. “Eu não acho inexorável, ou inevitável, que, com o tempo, a gente tenha que reduzir jornada de trabalho”, disse o ministro. Ele comentava sobre uma análise dele, de que é importante fazer com que as pessoas “se sintam úteis”. “Não adianta eu dar um Bolsa Família, dois Bolsa Família, um Vale Gás, a pessoa quer se sentir útil e aí precisa ter espaço para todo mundo”, completou.
A PEC em questão prevê o fim da escala 6×1 e, para tramitar, precisa de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados federais, ou de 27 dos 81 senadores. A deputada que recolhe as assinaturas é Erika Hilton (PSOL). À CNN, ela afirmou já ter apoio de ao menos 70 parlamentares. “Eu sei que parece, no começo, uma coisa contra empresário, mas é um equívoco porque isso pode ser bancado pelo governo”, continuou Márcio França. Na visão do ministro, é “importante que as pessoas tenham mais oportunidade de lazer e de viver bem”. De acordo com apuração do âncora da CNN, Gustavo Uribe, o governo federal tem monitorado o debate em torno do assunto. Para além da PEC, o ministro ressaltou também a importância da regularização dos funcionários que, em muitos casos atualmente, trabalham de forma não registrada, como os motoristas de aplicativo ou entregadores de aplicativo de delivery. “Eu estou bastante esperançoso que a gente possa aproveitar essa discussão do 6×1, do 5×2, para mostrar, para as pessoas, que o nosso objetivo não é atrapalhar a vida de ninguém, ao contrário, queremos que todo mundo empreenda”, afirmou. *Com informações de Lucas Schroeder
A jovem goiana Tainara Fernandes, de 22 anos, foi presa no Aeroporto Internacional de Malta, na Europa, com 66 cápsulas de cocaína escondidas no estômago e em outras partes do corpo, conforme informou a polícia. Segundo a corporação local, a jovem tentou fugir da fiscalização, mas foi detida.
O g1 não localizou a defesa de Tainara para que pudesse se posicionar até a última atualização desta reportagem.
O caso aconteceu no último domingo (3). Segundo a Polícia de Malta, Tainara foi abordada por volta das 11h, pois estava “se movendo de forma suspeita” após desembarcar de um avião de Barcelona, na Espanha.
Por segurança, a jovem foi levada ao Hospital Mater Dei, onde foi confirmado que ela tinha cerca de 1kg de cocaína no corpo, segundo a polícia. De acordo com a imprensa local, Tainara será encaminhada para o tribunal na próxima segunda-feira (11), podendo ser indiciada pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, por meio de sua rede consular na Itália, informou que está à disposição para prestar a assistência consular necessária. No entanto, o órgão disse que não fornece informações sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros.
Servidora pública
Tainara foi identificada no Portal da Transparência como assessora da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Abadiânia. Em nota, o município informou que a jovem foi desligada do órgão no dia 1° de novembro deste ano e que não possui mais nenhum vínculo com a prefeitura.
Drogas encontradas no corpo de Tainara Fernandes — Foto: Reprodução/Malta Police Force
Dom Antonio de Orleans e Bragança, príncipe herdeiro da família imperial brasileira, morreu nesta sexta-feira, 8, aos 74 anos. Ele estava internado desde julho na Casa de Saúde São José, no Humaitá, na zona sul do Rio de Janeiro, cidade onde morava desde 2015. Dom Antonio deixa esposa, três filhos e dois netos.
Ele era sucessor de Dom Bertrand, chefe da Casa Imperial. O próximo na linha sucessória é Dom Rafael, de 38 anos. Dom Antonio, que era formado em engenharia civil e trabalhou em empresas multinacionais da área, estava aposentado. Ele também pintava quadros em aquarela e, inclusive, teve obras expostas.
Defensor da volta da monarquia no Brasil, ele viajava pelo País participando de “Encontros Monárquicos”, onde palestrava sobre o tema. Dom Antonio é irmão de Dom Bertrand e Dom Luiz, falecido em 2022. Eles são bisnetos da Princesa Isabel e tataranetos de Dom Pedro II.
“Cumprimos o doloroso dever de comunicar o falecimento de Sua Alteza Imperial e Real o Príncipe Imperial do Brasil, Dom Antonio de Orleans e Bragança”, diz o anúncio publicado pela Casa Imperial no X (antigo Twitter).
Dom Antonio estava internado por causa de problemas respiratórios. A Casa de Saúde São José confirmou a morte por doença pulmonar obstrutiva.
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