Visto criado em 2012 para atrair profissionais qualificados em áreas de grande demanda no país já contempla mais de 70 mil estrangeiros com a residência alemã
Criado em agosto de 2012, o Blue Card, ou Cartão Azul da UE, é um título de residência especial para acadêmicos e trabalhadores estrangeiros de fora da União Europeia com habilidades comparáveis que pretendem obter emprego qualificado na bloco.
O documento é válido por até quatro anos, mas a partir dele é possível conseguir uma residência permanente na Alemanha se a pessoa conseguir provar que possui ao menos o nível A1 (básico) de alemão.
A Alemanha é um país muito procurado para estudar e trabalhar, especialmente por jovens de fora da União Europeia. Dos 458 mil estudantes estrangeiros que hoje frequentam universidades alemãs, mais de 175 mil vêm de países de fora da União Europeia, o que corresponde a pelo menos 38% de todos os estudantes.
A índia lidera essa estatística, com mais de 42 mil alunos estudando no país europeu. Em seguida vem a China, com 39 mil, e a Síria, com 15 mil.
E o interesse pelo blue card também é grande: os dados mais recentes de 2021 mostram que desde seu surgimento, cerca de 70 mil profissionais estrangeiros de fora da União Europeia foram contemplados com a permissão de residência na Alemanha.
Quem pode solicitar?
Para ser elegível ao Blue Card é preciso ter um diploma de curso superior, seja de uma universidade alemã, ou de uma instituição de ensino estrangeira. É importante que o documento seja reconhecido pelo governo alemão e, para isso, é necessário submetê-lo a uma declaração de comparabilidade.
O aplicante também precisa provar que tem uma oportunidade de emprego correspondente à sua qualificação por um período de pelo menos seis meses e com salário bruto de €45.300 euros por ano.
Já para estudantes que se formaram há pelo menos 3 anos ou profissionais de áreas com grande demanda de trabalho qualificado como engenharia, tecnologia da informação, medicina, educação, entre outros, basta um emprego com renda anual de €41.041,80.
No caso de profissionais de TI, não é obrigatória uma qualificação formal para conseguir a cidadania, mas é necessário comprovar experiência de nível universitário na área de pelo menos três dos últimos sete anos.
O passo a passo
Primeiro, é necessário submeter a aplicação de visto referente ao Blue Card para a Alemanha no próprio país de origem – no caso de brasileiros, no próprio Brasil.
É possível iniciar o processo de forma online por meio do site do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha. Após carregar a candidatura e documentos no site, os dados serão verificados e quaisquer ambiguidades serão esclarecidas com o requerente através do próprio Consular Services Portal.
O site também indicará em qual representação consular o requerente deverá se apresentar. Na ocasião, a identidade do requerente será verificada, os dados biométricos (impressão digital e fotografia) registados e a taxa paga.
Épossível ver toda a documentação necessária e agendar um horário. O processo de tramitação é de até seis semanas e custa €75. Se a aplicação for concluída com sucesso, será concedido um visto de entrada no país europeu.
O processo de obtenção do visto pode ser acelerado se o empregador pedir em conjunto com o aplicante o chamado “fast-track procedure for skilled Workers” (procedimento acelerado para trabalhadores qualificados na tradução livre).
Depois que a pessoa chegar na Alemanha e entrar com o visto, é necessário declarar o endereço no departamento local de registro de moradores e, a partir daí, é possível solicitar o título de residência. É importante que a inscrição seja feita antes que o visto de entrada expire.
O título de residência proporcionado pelo Blue Card vale por todo o período do contrato com um adicional de três meses, lembrando que esse tempo não pode ser maior do que quatro anos.
Residência Permanente
Portadores do Blue Card podem solicitar um pedido de residência permanente na Alemanha antes mesmo do documento expirar.
O pedido pode ser feito após 27 meses de trabalho se o titular puder comprovar o domínio básico (nível A1) de alemão. Esse período pode ser reduzido para após 21 meses se o aplicante conseguir demonstrar o nível B1 de proficiência na língua.
Também é necessário comprovar a experiência profissional na área de qualificação, o sustento financeiro e residência fixa durante o período que passou na Alemanha.
Algumas das licitações com as empresas já investigadas em outros anos devido a irregularidades sofreram aumento de 1.400% a partir de 2022, ano em que o ex-secretário da Secretaria de Administração e atual secretário da Seinfra, Denes Pereira, assumiu as pasta; essas informações foram divulgadas em coletiva na manhã desta quinta-feira, 21
A operação deflagrada pela Polícia Civil (PC) nesta quarta-feira, 20, que investiga o desvio de R$ 50 milhões na Prefeitura de Goiânia por meio de fraudes em licitações, começou após a corporação receber uma notícia crime a respeito das irregularidades na Amma, Comurg, Seinfra e Semad. A investigação, iniciada em maio de 2023, se intensificou depois que a polícia identificou a falta de informações relacionadas aos contratos no portal da transparência do município.
A prática criminosa, segundo o delegado Francisco Lipari, teria ocorrido na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Além das pastas, os fornecedores Comercial J. Teodoro Ltda (Ferragista Oliveira), Gyn Comercial e Atacadista Ltda (Comercial Gyn) e Sobrado Materiais para Construção (Comercial Garavelo) são investigados pelos desvios nos contratos que somam R$ 125 milhões.
presidente da Comurg, Alisson Borges
Algumas das licitações com as empresas, já investigadas em outros anos devido a irregularidades, sofreram aumento de 1.400% a partir de 2022, ano em que o ex-secretário da Secretaria de Administração e atual secretário da Seinfra, Denes Pereira, assumiu as pasta. Ele, que é um dos principais alvos da investigação, apontado como articulador do salto nos valores pagos, foi afastado das funções ainda nesta quarta por determinação do Prefeito Rogério Cruz.
O presidente da Amma, Luan Alves, e o presidente da Comurg, Alisson Borges, também foram alvo da operação. Luan, por exemplo, teve R$ 50 mil em espécie apreendidos, além de armas analisadas pela polícia. O armamento, porém, continha registro. Alisson, por outro lado, teve R$ 451 mil em espécie recolhidos pelos policiais.
Computadores, celulares, aparelhos de armazenamento e documentos também foram apreendidos e devem passar por perícia. A PC chegou a pedir a prisão dos investigados, mas a ação não foi acatada pela juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. O grupo é investigado por corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, fraude contratual, modificação de contratos e organização criminosa.
“Os valores apreendidos vão passar por perícia para conseguirmos identificar a origem destes valores. Não houve prisão em flagrante e nenhum dos investigados foram ouvidos ainda. Cada um atual dentro do âmbito das suas atribuições funcionais nestes órgãos da prefeitura. Os pregoeiros conduziam as licitações, os fiscais atuavam na execução desses contratos e os gestores das pastas atuavam assinando os contratos que, em tese, identificamos as irregularidades”, explicou Francisco Lipari.
Modus operandi
As empresas, a fim de ganhar as licitações, ofereciam preços muito abaixo do praticado no mercado, segundo o delegado. Desta forma, elas eliminavam a concorrência e, posteriormente, cobravam acréscimos volumosos que eram aceitos pelas pastas. O investigador disse que a análise do material apreendido e dos contratos será fundamental para identificar as irregularidades apontadas.
“Nestes contratos, pelo menos tínhamos que ter, notas fiscais emitidas pelas empresas, o comprovante de recebimento e os pagamentos. A medida cautelar de afastamento de sigilo bancário e fiscal irá corroborar toda essa conclusão a respeito da fraude na execução dos contratos”.
Depois da repercussão negativa, a Prefeitura de Goiânia suspendeu contratos com empresas alvo da operação, interrompendo quaisquer fornecimentos/prestação de serviços e pagamentos. A determinação do Rogério Cruz foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.
“Considerando a deflagração de operação investigativa, visando uma apuração mais aprofundada e detalhada dos fatos postos e, ainda, para a preservação do patrimônio público, determino a suspensão dos contratos firmados”, determinou o prefeito no despacho.
Irregularidades
A polícia apontou dois núcleos, empresarial e de agentes públicos, na suposta organização criminosa. Havia um revezamento entre as empresas na oferta de lances na disputa dos lotes licitados, utilizando mecanismo conhecido como “mergulho de preço” para vencerem as concorrência com ofertas de “lances inexequíveis que nem sequer cobririam o valor de custo do objeto licitado”.
As investigações também indicam que, em uma das licitações, de fornecimento de emulsão asfáltica, as empresas vencedoras não possuíam autorização na Agência Nacional de Petróleo (ANP) para comercialização do produto. Em alguns casos, há também suspeita de entrega parcial dos produtos, aquém do definido nos contratos.
Segundo a PC, a Comercial Gyn, que vende material elétrico, tinha quatro contratos com a Prefeitura que totalizavam R$ 9,4 milhões. Depois da entrada de Denes, houve acréscimo de oito, saltando para mais R$ 72,1 milhões (662% de diferença). Já a J. Teodoro, de ferragens, possuía cinco contratos e três aditivos com valores de R$ 5,1 milhões e passou a ter mais treze, além de um aditivo, que somam dez vezes mais (53,5 milhões). No caso da Sobrado, o aumento foi de R$ 1,08 milhão para R$ 16,3 milhões, chegando a 1.405%.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que colabora com as investigações e contribuiu com o acesso dos policiais aos locais de busca. Disse ainda que está reunindo informações sobre o objeto das investigações para “prestar todos os esclarecimentos com transparência”.
Polícia flagra armas e dinheiro na casa de Luan Alves, presidente da Amma
Luan Alves é presidente da Amma. Foto: divulgação
Desdobramentos
Computadores, celulares, aparelhos de armazenamento, documentos e dinheiro foram apreendidos e devem passar por perícia. Inicialmente, a polícia chegou a recolher duas armas que supostamente estavam sem registro na casa de Luan. Depois, o presidente da Agência de Meio Ambiente conseguiu reunir toda a documentação comprovando a legalidade das dez armas encontradas em sua residência.
O segundo ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa marcado por reveses para o presidente. Apesar do desempenho acima do esperado da economia, o petista vê sua popularidade cair nas pesquisas de opinião e sofre derrotas no Congresso, como a eleição de nomes da oposição para a presidência de comissões estratégicas na Câmara dos Deputados.
Seria um sinal de fracasso do presidencialismo de coalizão, modelo político em que a governabilidade é garantida através da distribuição de cargos e verbas aos diferentes partidos?
Carlos Pereira, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acredita que não.
“O presidencialismo de coalizão está mais firme do que nunca. O problema é que o presidente Lula é um mau gerente de coalizão. Ele montou uma coalizão grande demais – tem 16 partidos, é uma coalizão gigante, muito difícil de coordenar”, diz Pereira, em entrevista à BBC News Brasil.
Para o analista, a queda de popularidade de Lula se deve principalmente à inflação resiliente, que é impactada pela política fiscal frouxa adotada pelo governo. A boa notícia é que ainda dá tempo de mudar, diz Pereira.
“Ainda é cedo. Início do segundo ano de mandato, o governo ainda tem tempo para recuperar. Mas ele não dá sinais críveis de que irá implementar uma política responsável do ponto de vista fiscal e orçamentário. Pelo contrário, o governo tem sinalizado que a saída para aumentar sua popularidade é aumentar gasto”, critica.
Em meio ao avanço das investigações sobre suposta tentativa de golpe conduzida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o cientista político tem sido uma das poucas vozes a defender reiteradamente que não houve chance real de ruptura ou mesmo fragilização da democracia no governo Bolsonaro.
“Minha interpretação é de que os generais se recusaram [a embarcar no golpe] porque os custos políticos, institucionais e reputacionais, para qualquer um que pudesse enveredar em uma tentativa de ataque à democracia, são impagáveis”, afirma.
“No momento em que esses generais peitam Bolsonaro, eles não o fazem apenas motivados pelas suas preferências individuais ou pelo seu heroísmo individual, mas porque estão inseridos em um contexto institucional que os constrange.”
Pereira discute este e outros temas no livro Por que a democracia brasileira não morreu?, escrito em coautoria com Marcus André Melo, e que deverá ser lançado pela Companhia das Letras em maio.
Para o cientista político, o cenário que se coloca para as eleições municipais com Lula com a popularidade em queda e Bolsonaro pressionado pela Justiça é de oportunidade.
“Bolsonaro, com os custos políticos de uma eventual condenação judicial, possivelmente vai perder capital político. E Lula vai perder esse antagonismo, que também o beneficia”, afirma.
“Com um dos polos se tornando carta fora do baralho e o outro fragilizado, é uma oportunidade para os partidos e os candidatos tentarem outras agendas e não essa agenda nacional polarizada.”
BBC News Brasil – O senhor tem defendido que não houve chance real de ruptura no governo Bolsonaro, devido à resiliência das instituições brasileiras. À luz dos depoimentos dos comandantes das Forças Armadas que revelaram que o ex-presidente chegou a conduzir reuniões para discutir documentos com teor golpista, o senhor ainda avalia que a democracia do país não correu risco?
Carlos Pereira – Sim. Acredito que os depoimentos confirmam exatamente o que eu venho defendendo.
BBC News Brasil – Por quê?
Pereira – Porque existem duas avaliações nisso. Quanto a esse general e esse tenente-brigadeiro [os ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior] que foram os que deram depoimentos e que, de certa forma, se opuseram à ideia golpista de Bolsonaro, uma interpretação é percebê-los como heróis.
O próprio presidente Lula disse isso na reunião ministerial [realizada na segunda-feira, 18/3]. Ele faz uma análise individual, como se o Brasil tivesse escapado do risco porque esses generais se recusaram a embarcar no golpe.
Já a minha interpretação é de que esses generais se recusaram porque os custos políticos, institucionais e reputacionais para qualquer um que pudesse enveredar em uma tentativa de ataque à democracia são impagáveis.
A sociedade brasileira é uma sociedade muito sofisticada, que tem múltiplos interesses, mas que tem a democracia como um valor de agregação importante e revela essa agregação em vários momentos.
BBC News Brasil – Quais momentos, por exemplo?
Pereira – Por exemplo, quando o governo Bolsonaro se recusou a compartilhar os dados de contaminação e mortes na pandemia, ocorreu um movimento espontâneo de competidores no mercado de mídia – Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, O Globo, G1, Extra e UOL – todos eles montarem um consórcio de imprensa em que eles se responsabilizaram por pesquisar dados sobre contaminação e morte das pessoas na pandemia.
Isso mostra uma capacidade absurda, mesmo de competidores, de abrir mão da sua competição diante de um bem coletivo maior.
Outro exemplo importante foi quando Bolsonaro chamou aquela fatídica reunião com os embaixadores contra a urna eletrônica e organizou uma parada militar em Brasília no dia da votação [na Câmara dos Deputados da proposta de emenda constitucional] do voto impresso.
A sociedade deu uma resposta fortíssima, com mobilizações puxadas pelo departamento de Direito da USP, em que mais de 1 milhão de pessoas assinaram a carta em defesa da democracia, mostrando que uma diversidade enorme de pessoas que pensam diferente, que têm ideologias diferentes, que têm preferências políticas e partidárias diferentes, se agregaram em torno da democracia.
BBC News Brasil – E quanto às instituições?
Pereira – Você tem o multipartidarismo, que torna muito difícil para um populista, seja ele de esquerda ou de direita, fazer valer sua preferência de forma autoritária. Ele vai ter que convencer muita gente, porque são muitos partidos, com vários pontos de veto em potencial.
Temos o federalismo, constituições estaduais, judiciários estaduais, governadores.
Quer dizer, é um gama tão grande de atores que um populista tem que convencer em torno de um projeto autoritário, que esse projeto não tem chance de vingar.
Então, no momento que esses generais se recusam e peitam Bolsonaro, eles não o fazem apenas motivados pelas suas preferências individuais ou pelo seu heroísmo individual, mas porque eles estão inseridos em um contexto institucional que os constrange e que restringe o leque de opções que esses caras teriam para atuar fora do campo democrático.
Então o golpe fracassou porque esse conjunto complexo de instituições da sociedade impõe custos muito altos – custos impagáveis – para quem decide trilhar um caminho dessa natureza.
BBC News Brasil – O senhor citou a questão do multipartidarismo e como é difícil para um populista fazer valer suas preferências nesse cenário. Isso leva à minha próxima pergunta: por que o presidencialismo de coalizão parece não ter sido capaz de moderar Bolsonaro, já que ele aparentemente cogitou a possibilidade de golpe até o fim do governo?
Pereira – Eu acredito que moderou sim. Veja, Bolsonaro foi eleito negando a própria política. Ele fez uma associação direta entre o presidencialismo de coalizão e a corrupção do PT no passado.
Com poucos meses de governo, em que ele não tinha maioria [no Congresso], não tinha coalizão, ele saiu de seu próprio partido [então o PSL] e governou por quase um ano e meio sem qualquer partido.
Nesse momento, Bolsonaro era muito perigoso, porque ele estava negando as instituições e surfando de forma não institucional.
Mas veio a pandemia e uma série de pedidos de impeachment começaram a chegar na mesa do presidente da Câmara – ainda um presidente da Câmara hostil a Bolsonaro, que era Rodrigo Maia [então do DEM-RJ] na época. E Bolsonaro saiu desesperado tentando construir uma coalizão.
No momento em que Bolsonaro faz uma coalizão com o Centrão, ele se domestica, ele perde esse discurso antipolítica, e ele começa a fazer política.
Entretanto, todo bom populista não pode abrir mão na sua totalidade do discurso que o faz viável eleitoralmente.
Então ele foi nesse fio da navalha até o final de seu governo, namorando com o perigo, mas com as instituições o tempo inteiro dando limites para ele.
Por exemplo, o governo Bolsonaro foi o governo que mais enfrentou derrotas sucessivas no Judiciário e derrotas sucessivas no Legislativo.
Isso significa que as instituições estavam muito atentas e muito vigilantes, a despeito de ele ficar namorando com o perigo não institucional o tempo inteiro, enquanto também jogava o jogo institucional o tempo inteiro.
Foi esse jogo duplo que Bolsonaro jogou a partir do momento em que procurou o Centrão em 2020.
BBC News Brasil – Falando então de derrotas do governo, mas agora puxando para o governo atual. O governo petista tem enfrentado sucessivas derrotas no Congresso, sendo a mais recente a vitória da oposição para o comando de comissões estratégicas, como CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] e Educação. Na sua visão, ainda faz sentido falar em presidencialismo de coalizão na conjuntura atual ou isso parou de funcionar?
Pereira – O presidencialismo de coalizão está mais firme do que nunca. O problema é que o presidente Lula é um mau gerente de coalizão. Ele montou uma coalizão grande demais – tem 16 partidos na sua coalizão, é uma coalizão gigante, muito difícil de coordenar.
E ele chamou 16 partidos muito heterogêneos, completamente diferentes um do outro, com preferências ideológicas e políticas muito díspares.
Há desde a extrema esquerda, como Psol, PCdoB, até partidos de direita, como União Brasil, PSD, como partidos de centro, como o MDB.
Então o presidente Lula enfrenta altíssimos custos de coordenação. Além disso, o governo Lula também não compartilha poder e recursos com os parceiros, levando em consideração o peso proporcional de cada um deles no Congresso.
Por exemplo, dos 37 ministérios do governo Lula atual, o PT tem 22 ministérios.
Então se coloque na posição do União Brasil, que tem mais ou menos o mesmo número de cadeiras do PT no Congresso, e tem três ministério. Por que que ele vai ser disciplinado na coalizão, se não está sendo recompensado?
Isso obviamente vai criar animosidades entre os parceiros, vai criar ressentimentos. E esses parceiros vão se posicionar estrategicamente a cada votação.
Quando o presidente sinaliza que precisa muito aprovar alguma coisa, esse é o momento por excelência de um parceiro que está sendo sub recompensado de tentar equilibrar o jogo.
Então o problema não é do presidencialismo de coalizão, o problema é do gerente. O problema é que o gerente é muito ruim.
BBC News Brasil – Como o senhor avalia o cenário atual do governo Lula? Esse momento de perda de popularidade do presidente, que realizou até essa reunião ministerial na última segunda-feira.
Pereira – Nos meus estudos, a popularidade impacta muito pouco sobre a taxa de sucesso do presidente no Congresso, bem como sobre o custo de governabilidade. A popularidade não é a variável mais importante. Entretanto, ela é fundamental para a relação do presidente com a sociedade.
Então é um momento em que o governo sinaliza vulnerabilidade. Em que, de certa forma, a política econômica do governo está em xeque, porque, em última instância, a população está reagindo à inflação de alimentos. Acho que esse é o ponto-chave.
Normalmente, a popularidade tem duas variáveis-chaves: a inflação e o desemprego. O eleitor brasileiro é avesso à inflação. E o governo Lula tem tido políticas frouxas do ponto de vista fiscal, e isso tem gerado déficits crescentes, que têm um impacto inflacionário.
Então é uma escolha também do presidente namorar com o perigo.
Ainda é muito cedo. Início do segundo ano [de mandato], o governo ainda tem tempo para recuperar. Mas ele não dá sinais críveis de que irá implementar uma política responsável do ponto de vista fiscal e orçamentário. Pelo contrário, o governo tem sinalizado que a saída para aumentar sua popularidade é aumentar gasto.
Então essa é uma lição de casa que o PT e o governo Lula não aprenderam. Porque eles já viveram isso no passado e eles continuam se comportando do mesmo jeito, acreditando que o Estado tem um papel importante na economia. E essa postura mais frouxa em relação ao controle das contas públicas tem um preço.
Cedo ou tarde, [a conta] vai chegar. A grande oportunidade do governo Lula é que tenha chegado cedo. Então dá tempo para o governo fazer ajustes no sentido de sinalizar mas crivelmente compromissos com o equilíbrio macroeconômico.
BBC News Brasil – E como essa questão da popularidade em queda pesa sobre as relações entre Executivo e Legislativo?
Pereira – Eu interpreto isso muito mais com uma restrição do que com um impeditivo. Então vai dificultar, vai criar mais um barulho, mas não vai impedir o presidente de desenvolver uma relação boa com o Legislativo, se ele fizer as escolhas certas de como se relacionar com seus parceiros.
O problema é que, como o presidente Lula não sinaliza nenhuma reforma ministerial que pudesse acomodar melhor os seus parceiros, e cortar na própria carne, no próprio PT, esses problemas vão estar presentes sempre no governo.
Vai ter momentos em que o governo vai conseguir aprovar mais, gastando mais, e vai ter momentos que vai aprovar menos.
O custo de governabilidade vai ser diretamente proporcional à necessidade que o governo terá de aprovar essa ou aquela matéria.
Quanto mais o governo sinalizar que precisa muito que o legislador vote com ele, mais o Legislativo vai se posicionar de forma estratégica, inflacionando o custo do voto dele.
BBC News Brasil – E que cenário Lula com popularidade em queda e Bolsonaro pressionado pelas investigações sobre a tentativa de golpe colocam para as eleições municipais desse ano?
Pereira – Estamos com um cenário muito polarizado. Tem algumas pessoas até defendendo a ideia de que essa polarização está calcificada.
Mas um cenário em que Bolsonaro muito provavelmente vai enfrentar punições judiciais daqui a algum tempo, e com Lula perdendo conexões eleitorais, é uma oportunidade para os partidos que não estão diretamente vinculados a esses dois polos e para que o eleitorado busque alternativas.
Então talvez seja uma oportunidade boa para diminuir essa polarização entre Lula e Bolsonaro.
Porque Bolsonaro, com os custos políticos de uma eventual condenação judicial, possivelmente vai perder capital político. E Lula vai perder esse antagonismo, que também o beneficia, porque ele também nutre essa polarização.
E quanto mais o jogo é polarizado, mais difícil é para uma alternativa aos polos se tornar competitiva.
Com um dos polos se tornando carta fora do baralho e o outro fragilizado, é uma oportunidade para os partidos e os candidatos tentarem outras agendas e não essa agenda nacional polarizada.
É uma oportunidade para os outros partidos se livrarem desse karma, se livrarem desses pesos. Porque, se por um lado Lula e Bolsonaro são um ativo, uma ferramenta, são ferramentas muito pesadas. A esquerda já teve chance de se livrar de Lula no passado e não conseguiu.
Está se aproximando uma oportunidade para a direita se livrar de Bolsonaro e buscar outros candidatos melhores, mais comprometidos com a democracia, com as instituições, então pode ser uma chance, pode ser uma oportunidade.
Ainda é muito cedo para dizer, mas talvez abra-se essa janela para que os partidos considerem outras estratégias, ao ancorar suas candidaturas a prefeito em 2024 em outros temas e outras alternativas.
Um homem, identificado pelas iniciais G.F.R, foi preso em flagrante na noite da última segunda-feira, 18, após esfaquear sua ex-companheira e seu ex-sogro na frente dos filhos na cidade de Toledo, no interior do Paraná. A mulher, Gabrielle de Lima Rodrigues, de 34 anos, foi uma das vítimas.
Além da mulher, o ex-marido dela matou o ex-sogro no mesmo dia | Bnews – Divulgação Reprodução/Redes Sociais
Dias antes do trágico episódio em que foi morta pelo ex-marido na frente dos filhos, a professora Gabrielle de Lima Rodrigues, de 34 anos, impediu que o suspeito cometesse suicídio, conforme afirmou o delegado de Polícia Civil de Toledo, no Paraná, Alexandre Macorin, nesta terça-feira (19).
De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Militar do Paraná, um vizinho acionou os agentes militares por volta das 22h30, após ouvir uma criança pedindo socorro desesperadamente, relatando que o pai estava agredindo a mãe e que iria matá-la. O vizinho tentou intervir, entrando na casa, onde deparou-se com o corpo do pai de Gabrielle, identificado pelas iniciais V.J.R, caído no chão, enquanto o suspeito atacava a mulher com uma faca. O homem relatou que segurou o agressor para impedi-lo, mas ele conseguiu fugir.
Segundo o relato da PM, o vizinho levou as crianças que estavam na casa para sua residência e acionou a polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram os corpos e ouviram gemidos vindos do fundo da casa. Após entrar, a equipe avistou o suspeito com uma faca cravada no peito. “Ao se comunicar com ele, o suspeito retirou a faca do peito e a jogou ao solo, sendo recolhida com segurança pela equipe policial”, conforme o registro policial.
Depois disso, o homem foi preso em flagrante depois dos crimes em nova tentativa de suicídio com a faca usada para matar a ex-companheira e o ex-sogro. Os policiais o encontraram dentro de uma porta da casa que estava trancada, com a faca no pescoço. Ele foi levado ao Hospital Bom Jesus, em Toledo, onde o atual estado de saúde é estável.
O Conselho Tutelar foi informado e o local do crime isolado. Foi constatado que Gabrielle possuía uma medida protetiva contra o suspeito G.F.R. O homem foi encaminhado para a 20ª Subdivisão Policial (SDP) de Toledo.
O falecimento de Gabrielle de Lima Rodrigues foi lamentado pela Secretaria Municipal de Educação de Toledo, onde ela trabalhava como professora na Escola Municipal Ecológica Professor Ari Arcassio Gossler. A pasta classificou o ocorrido como um caso de feminicídio.
Governador foi recebido pelo primeiro-ministro de Israel no terceiro dia de agendas oficiais no país
Ronaldo Caiado foi recebido, nesta terça-feira (19/3), pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para uma audiência que abordou a guerra contra o Hamas e também a relação do país com o Brasil. O goiano esclareceu ao líder israelense que a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de comparar a situação da Faixa de Gaza ao Holocausto, não representa o pensamento dos brasileiros. “Deixamos claro que foi uma fala infeliz”, esclareceu.
“Vocês são bons amigos de Israel, e estou muito contente em tê-los aqui”, disse Netanyahu a Caiado e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O encontro, que durou cerca de uma hora, foi realizado a portas fechadas na sede oficial do governo israelense, em Jerusalém. Depois da audiência, Caiado explicou, em vídeo, que o primeiro-ministro agradeceu a presença da comitiva brasileira e “deixou claro a sua amizade pelo Brasil”.
Netanyahu deu detalhes sobre o ataque sofrido por Israel, em 7 de outubro do ano passado, que resultou na morte de 1,2 mil pessoas e o sequestro de outras centenas. “A barbárie que fizeram é algo inimaginável”, pontuou Caiado. Sobre o conflito, que já dura mais de cinco meses, o governador explicou que a meta de Israel é libertar “todos os que foram sequestrados para que possa, aí sim, ter o momento de pacificação”. Pelo menos 134 pessoas seguem reféns do Hamas, entre elas, um brasileiro.
Caiado disse, ainda, que o primeiro-ministro israelense está convicto do triunfo sobre o grupo terrorista que se articulou para matar judeus. Na audiência, Netanyahu lamentou a morte de tantos civis e relatou a estratégia do Hamas de usar as pessoas sequestradas, e a sua própria população, como escudos humanos na Faixa de Gaza.
Mais compromissos
Caiado cumpre, nesta terça-feira (19), o terceiro dia de agenda em Israel. Pela manhã, se encontrou com o presidente Isaac Herzog. O anfitrião agradeceu o apoio e a “demonstração de solidariedade”. “Amamos o povo brasileiro, e sabemos que ele nos ama também. Juntos, temos de construir a base para um mundo melhor”, declarou o líder israelense ao explicar que o país está empenhado em se defender. “Não estamos atacando o povo palestino. Estamos numa guerra contra o Hamas. Somos uma nação que ama a paz.”
Caiado declarou que o ódio cultuado contra judeus é preocupante, e que Israel tem tentado “conduzir o território à paz”. Sobre o atentado sofrido em 7 de outubro, contou ao presidente que o Governo de Goiás homenageou as vítimas com a recente inauguração do parque “Am Israel Chai”, em Goiânia. “Instalamos o primeiro memorial [fora de Israel], com 1,2 mil árvores plantadas”.
Na sequência, a comitiva brasileira esteve no Yad Vashem, que é o Museu do Holocausto localizado em Jerusalém. Ali, Caiado deixou uma coroa de flores em homenagem às vítimas do nazismo. Durante a visita, o governador ainda teve um momento de reflexão no Hall da Memória, ambiente do museu onde está instalada a Chama Eterna, que nunca apaga. Ela é o símbolo de que os seis milhões de judeus mortos jamais serão esquecidos.
“É muito forte, não é fácil. Você sai de lá até ansioso com tudo que assiste. São cenas pesadíssimas. Eles deram conta de reproduzir a maneira com que os judeus foram tratados na Segunda Guerra e também fizeram uma réplica dos campos de concentração. Foram mais de seis milhões de judeus assassinados no Holocausto”, contou Caiado.
A missão internacional segue até quinta-feira (21/03) com visitas a indústrias aeroespaciais; a startups das áreas de mobilidade e acessibilidade; e aos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. O governador goiano também deve se encontrar com parentes dos reféns do Hamas e com uma comunidade brasileira na cidade de Ra’anana.
A professora Maria do Carmo da Silva, moradora de Tangará da Serra (MT), foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Maria do Carmo foi presa em flagrante naquele dentro do Palácio do Planalto.
Ela e centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após invadirem prédios públicos pedindo intervenção militar contra o governo, então recém-empossado, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Maria do Carmo foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Venceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
A pena foi fixada em 14 anos, sendo sendo 12 anos e seis meses de reclusão, e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada dia multa no valor de um terço do salário mínimo. A professora foi condenada também a pagar de maneira solidária com os demais condenados uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos ao patrimônio público.
No dia 8 de janeiro de 2023, golpistas depredaram prédios públicos em Brasília, em ato antidemocrático. Foto: Reprodução
Moraes foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Também acompanharam com ressalvas os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin.
Zanin avaliou que a pena deveria ser de 11 anos, sendo 10 anos e seis meses de reclusão, e seis meses de detenção. E Fachin votou para condenar em 11 (onze) anos, sendo 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 6 (seis) meses de detenção, além de 20 (vinte) dias-multa, calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato.
O ministro Luís Roberto Barroso deu voto divergente, rejeitando a acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por considerar que não é possível a condenação por esse crime ao mesmo tempo em que há condenação por Golpe de Estado.
Já André Mendonça e Nunes Marques votaram para absolver Maria do Carmo das acusações.
Voto de Moraes
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que Maria do Carmo estava acampada em frente ao Quartel-General do Exército (QGEx), em Brasília, desde o início de novembro de 2022, logo depois que Lula venceu a eleição contra Bolsonaro.
“A ré, portanto reconheceu que veio do Mato Grosso diretamente para a manifestação golpista que se instalou em frente o QGEx., tendo invadido a Praça dos Três Poderes e ingressado ilicitamente no Palácio do Planalto, plenamente irmanada aos propósitos criminosos da horda”, escreveu o ministro.
“Está comprovado, pelo teor dos seus interrogatórios policial e judicial, que MARIA DO CARMO DA SILVA integrava grupo do QGEx. que buscava, em claro atentado à Democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de “INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS” e, como participante e integrante da caravanas que estavam no acampamento do QGEx. naquele fim de semana invadiu os prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, tudo para depor o governo legitimamente eleito, com uso de violência e por meio da depredação do patrimônio público e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”, seguiu.
Para o relator, “o tempo de permanência da ré em situação de acampada e de manifestante também evidencia a prática criminosa, a indicar que estava plenamente irmanada aos propósitos criminosos da horda”.
Outra Condenação de professora que luta contra o câncer
professora Gisele do Rocio Bejes
A professora Gisele do Rocio Bejes, de Palmeira, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com pena de 14 anos por envolvimento nos atos golpistas e de depredação de prédios públicos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. A condenação se deu no último dia 8, ao ser encerrada a sessão do plenário virtual do STF. Além de Gisele, mais 14 réus na ação também foram condenados na mesma sessão.
A pena imposta pelo STF à professora de Palmeira, totalizando 14 anos, está distribuída em 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada dia-multa no valor de um terço do salário mínimo, totalizando aproximadamente R$ 47 mil.
Gisele e os outros 14 réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Cinco deles tiveram as penas fixadas em 17 anos de prisão e os outros 10 foram sentenciados a 14 anos de prisão.
A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.
A professora de Palmeira foi presa em flagrante, no dia da manifestação antidemocrática, junto com outros participantes, ainda no cenário das depredações aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Ela ficou em prisão preventiva por cerca de quatro meses no Presídio da Colmeia, em Brasília.
Intenção de derrubar governo
A maioria do plenário do STF acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria Geral da República (PGR), trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
Defesas
As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.
Entretanto, o relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. O entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.
Com a condenação de mais esses 15 réus, as acusações apresentadas pela PGR já resultaram num total de 131 condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
No mês passado, chefe do Executivo afirmou que cenário enfrentado pelo povo palestino em Gaza era equivalente ao vivido pelos judeus durante o Holocausto
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se encontraram nesta terça-feira (19) com o presidente de Israel, Isaac Herzog. O compromisso faz parte da agenda que os líderes cumprem no país do Oriente Médio, a convite do governo local e de entidades civis.
Nas redes sociais, Caiado afirmou ter conversado com o presidente israelense sobre os impactos do conflito entre Israel e Hamas e aproveitou a ocasião para pedir desculpas pela fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que comparou a situação na Faixa de Gaza ao Holocausto.
No mês passado, Lula disse que o cenário enfrentado pelo povo palestino na Faixa de Gaza era equivalente ao que o ditador nazista Adolf Hitler decidiu fazer quando promoveu o extermínio em massa de judeus durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
“Nossa agenda do dia em Israel começou com uma visita ao presidente do país. Conversamos sobre os impactos do conflito, o rastro de destruição deixado e reforçamos a importância do diálogo e da promoção da paz”, escreveu o governador goiano.
“Fiz questão também de levar o meu pedido de desculpas a todos os israelenses por uma fala infeliz do presidente da República comparando a guerra ao Holocausto. Saibam que serão sempre bem-vindos ao nosso estado”, acrescentou Caiado.
Já o governador paulista declarou nas redes ter discutido possibilidades de cooperação com Israel na agricultura, inovação, tecnologia e segurança pública.
“Agradeci pessoalmente o trabalho e suporte da comunidade judaica em São Paulo, que atendeu ao nosso chamado sempre que precisamos, a exemplo do apoio recebido na tragédia de São Sebastião”, expressou Tarcísio.
“Externei a minha solidariedade ao povo de Israel e sinceros votos de sucesso nas negociações para trazer de volta os reféns para suas casas, além da nossa torcida para que seja pavimentado um caminho para a paz”, concluiu o chefe do Executivo paulista.
Tarcísio encontra Netanyahu em Israel e defende liberação de reféns
Tarcísio viajou a Israel nesta semana a convite de Netanyahu em meio à crise diplomática entre Brasil e Israel após declaração de Lula
No Instagram, Tarcísio divulgou uma imagem ao lado de Herzog, mas sem mencionar o nome de Netanyahu. Foi o premiê quem convidou Tarcísio e o governador goiano Ronaldo Caiado (União) a visitar Israel durante esta semana, em meio à crise diplomática com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Externei a minha solidariedade ao povo de Israel e sinceros votos de sucesso nas negociações para trazer de volta os reféns para suas casas, além da nossa torcida para que seja pavimentado um caminho para a paz”, escreveu Tarcísio.
Uma fala do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, ao defender a legalização do aborto dentro da Pontifícia Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) causou uma crise interna na respeitada e decana instituição.
Ao saber do caso, o Cardeal Dom Orani Tempesta reagiu e decidiu intervir na universidade, criando um conselho de religiosos e um empresário que vai apoiar a gestão do atual reitor.
A alegação é de que a medida visa contribuir “no discernimento das decisões a serem tomadas dentro da governança própria da Universidade”. O documento que vazou foi criticado numa nota oficial do reitor no último domingo.
Na palestra há duas semanas, o ministro Barroso defendeu uma grande campanha nacional para a descriminalização do aborto para que o assunto polêmico seja analisado pelo STF “assim que possível”.
Na manhã desta terça-feira (19), uma grande operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada visando desarticular atividades criminosas ligadas à facção carioca Comando Vermelho (CV). Na ação estão 18 mandados de busca e apreensão e 17 de prisão temporária, mirando suspeitos envolvidos com o tráfico interestadual de drogas e a venda ilegal de armas.
Cerca de 150 agentes da PF foram mobilizados em uma operação que abrange as cidades de Vitória (ES), Governador Valadares (MG) e São Paulo (SP), em um esforço coordenado para cortar as raízes de uma rede criminosa que se estende por esses estados.
O petista falava sobre as cobranças para melhorar a relação com os evangélicos quando deu a declaração
O presidente Lula (PT) afirmou em reunião ministerial nesta segunda-feira (18) que o Deus do advogado-geral da União, Jorge Messias, que é evangélico, não é o mesmo do pastor Silas Malafaia, aliado de Jair Bolsonaro (PL), e culpou as fake news pela dificuldade de aproximação com este segmento do eleitorado.
O petista falava sobre as cobranças para melhorar a relação com os evangélicos quando deu a declaração.
Lula disse, segundo relatos de participantes, que é pressionado a se reunir mais com evangélicos e que está disposto a fazer isso o máximo possível. Mas essa aproximação, na visão do petista, não resolve o problema.
O entrave nesse caso, para o presidente, é o uso político da religião por seus adversários e a disseminação de fake news. O mandatário também comentou, segundo pessoas presentes, que não adianta falar apenas com os líderes religiosos. Segundo ele, é preciso acessar a base dos fiéis.
Ao fazer esse diagnóstico, Lula disse a Messias ter certeza que o Deus do ministro não é o mesmo do de Malafaia. A fala de Lula foi dada no contexto sobre a necessidade de separar política de religião, segundo aliados do petista.
Malafaia é aliado de primeira hora de Bolsonaro e foi um dos responsáveis por organizar ato na avenida Paulista, no final de fevereiro, para que o ex-presidente demonstrasse apoio popular e se defendesse das acusações de ter tramado um golpe para impedir a posse do petista.
Pesquisa Quaest do início do mês mostrou um aumento da avaliação negativa do governo. No recorte dos segmentos, a taxa de respostas negativas deu um salto entre os evangélicos, grupo que abrange cerca de um terço da população. A avaliação negativa era de 36% há três meses e agora foi a 48%.
Em outro momento da reunião desta segunda, Lula tratou da guerra que Israel trava com o grupo terrorista Hamas, na Faixa de Gaza. Ele afirmou que Israel como descrito pela Bíblia não é o mesmo do de Benjamin Netanyahu, premiê do país.
O mandatário já havia falado de questões religiosas durante a sua fala de abertura da reunião ministerial, transmitida pelos canais oficiais do governo e por emissoras de televisão. Ele criticou o uso das crenças como um instrumento político e disse que as religiões vêm sendo utilizadas de “maneira vil” no país.
“[As pessoas querem] um país em que a religião não seja instrumentalizada como instrumento político, de um partido político ou de um governo”, afirmou Lula.
“Que a fé seja exercitada na mais plena liberdade das pessoas que queiram exercê-la. A gente não pode compreender a religião sendo manipulada da forma vil e baixa como está sendo neste país. Então democracia é a gente tentar que esse país volte à normalidade.”
O uso da religião na política foi enaltecido semanas atrás pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em discurso na avenida Paulista. O discurso de Michelle é apontado por especialistas como um aceno para a supremacia cristã e uma ameaça para a laicidade do Estado.
Após a reunião ministerial, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou não existir uma estratégia para Lula se aproximar do público evangélico. A aproximação, segundo ele, que o presidente deseja é com todos, independente de crença.
“A religião e a crença são muito maior que os partidos políticos, do que as disputas políticas, e, portanto, devem ser colocadas e respeitadas as crenças religiosas das pessoas”, afirmou Rui. “A crença das pessoas não pode ser usada na política partidária”, completou.
O presidente também orientou os ministros a defenderem a equiparação salarial de homens e mulheres e pediu que a pasta das Mulheres faça ações para mobilizar as brasileiras a endossarem esse tema.
Durante a reunião desta segunda, Lula cobrou seus ministros para saírem em defesa do governo federal e não apenas de suas próprias áreas e ações, já que todos são integrantes do governo federal.
O mandatário pediu “transversalidade” da sua equipe para rebater as críticas e divulgar as medidas do governo, além de mais viagens aos seus ministros e maior presença em redes sociais, para explicarem as ações da gestão petista.
O encontro com ministros foi marcado para que Lula fizesse cobranças em meio a dados negativos sobre sua popularidade. Pesquisa divulgada pelo Ipec no início do mês mostrou piora nos índices de aprovação de Lula.
Consideram a administração ótima ou boa 33%, ante 38% na pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2023. Outros 33% avaliam a gestão regular, e 32% veem como ruim ou péssima, uma oscilação positiva de dois pontos em relação aos dados anteriores.
O presidente, no entanto, afirmou não se impressionar com as pesquisas desde 1989. Era uma referência à primeira vez que disputou a Presidência da República e acabou derrotado. Disse que seu governo está “entregando muito”, e que a sua situação política deveria estar melhor.
