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Categoria: Destaque

  • Moraes aplica multa de R$ 30 mil a Pietra Bertolazzi por “discurso de ódio” contra Janja

    Moraes aplica multa de R$ 30 mil a Pietra Bertolazzi por “discurso de ódio” contra Janja

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (7) uma multa de R$ 30 mil contra Pietra Bertolazzi, influencer e comentarista da Jovem Pan, por disseminação de informações falsas contra Janja da Silva, a primeira-dama, durante a campanha eleitoral de 2022.

    Durante o plieto, Bertolazzi proferiu comentários  sobre Janja, mencionando: “enquanto você tem ali a Janja abraçando o Pablo Vittar e fumando maconha, fazendo sei lá o quê, você tem uma mulher impecável representando a direita, os valores, a bondade, a beleza: Michelle [Bolsonaro].” Este posicionamento foi interpretado pelo TSE como prejudicial ao então candidato Lula (PT) e classificado como veiculação de notícias falsas, uma prática cada vez mais levantada pela Justiça Eleitoral.

    O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que Bertolazzi promoveu um “discurso de ódio” e participou de uma “campanha negativa descarada”. Ao relacionar Janja com o consumo de drogas e criticar sua proximidade com a cantora Pablo Vittar, Bertolazzi tocou em questões sensíveis da campanha, como a descriminalização de drogas e a identidade de gênero, conforme apontou Moraes.

    “Ao ofender a mulher do então candidato Lula, hoje primeira-dama, a ofensa realizada partia das ideias de uma pauta de costumes e discurso de ódio exatamente para colocar a preferência sobre um candidato [Jair Bolsonaro].” – Alexandre de Moraes

    A ministra Cármen Lúcia ressaltou a natureza sexista do discurso de ódio contra mulheres, diferenciando-o daquele dirigido aos homens, enquanto o ministro André Tavares reconheceu a intenção de Bertolazzi de atingir Lula, ainda que de maneira indireta.

    Hora Brasília

  • Novo pedido de vista suspende julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal

    Novo pedido de vista suspende julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal

    Discussão na Corte inclui a definição de critérios para diferenciar usuários de traficantes.

    Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante.

    A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), e diz respeito a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

    O dispositivo legal não prevê pena de prisão para o usuário de drogas, mas sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para a compra, porte, transporte ou guarda de drogas para consumo pessoal. O julgamento discute também o deslocamento das sanções da área criminal para a administrativa.

    Até o momento, há cinco votos declarando inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso fixam como critério quantitativo para caracterizar o consumo pessoal em 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. O ministro Edson Fachin, apesar de entender pela inconstitucionalidade do dispositivo, não fixa um quantitativo, pois entende que o Legislativo é quem deve estabelecer os limites.

    Outros três votos consideram válida a regra da Lei de Drogas. Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques fixam, contudo, a quantidade de 25 gramas ou 6 plantas fêmeas para caracterizar o uso. Já o ministro André Mendonça delimita a quantidade em 10 gramas.

    Danos

    Na sessão de hoje, o ministro André Mendonça, ao apresentar seu voto-vista, sustentou que há uma falsa imagem na sociedade de que a maconha não faz mal. Contudo, a seu ver, o uso da droga é o “primeiro passo para o precipício”. Ele apresentou estudos que revelam os danos do uso de maconha, como a dependência em 9% das pessoas que experimentam a droga, o aumento da taxa de transtornos psiquiátricos graves e prejuízos ao sistema neuropsicomotor, dentre outros.

    Mendonça estabeleceu, em seu voto, prazo de 180 dias para que o Congresso fixe critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante e propõe como parâmetro provisório a posse de 10 gramas.

    Legislativo

    No mesmo sentido, o ministro Nunes Marques afirmou que a decisão sobre a descriminalização deve ser tratada pelo Legislativo. Em seu entendimento, a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares do viciado e a sociedade, contrariando o objetivo do legislador de afastar o perigo das drogas no ambiente social.

    Para o ministro, a criminalização das condutas do artigo 28 constitui nítido fato inibitório do consumo, da circulação e, como consequência, do tráfico de entorpecentes.

    STF

  • Lava Jato: acordos de cooperação no STF resultaram na recuperação de R$ 2 bilhões

    Lava Jato: acordos de cooperação no STF resultaram na recuperação de R$ 2 bilhões

    Em sete anos, Gabinete do Ministro Fachin proferiu mais de 20 mil decisões e despachos e analisou mais 30 mil petições de defesa, pareceres e relatórios.

    Relatório elaborado pelo Gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa que os acordos de colaboração premiada homologados pelo STF, no âmbito da Operação Lava Jato, representaram mais de R$ 2 bilhões recuperados para os cofres públicos por meio de pagamento de multas ou restituição de bens ou valores à União. O balanço marca os 10 anos da operação – sete deles sob a relatoria de Fachin.

    O ministro assumiu a relatoria da Lava Jato no STF em 2017, após o falecimento do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. Até 1°/3/2024, Fachin proferiu mais de 20 mil decisões e despachos em petições, ações cautelares, inquéritos e ações penais, além de 30 mil petições de defesa, pareceres e relatórios analisados.

    Foram 211 decisões colegiadas no período, entre agravos regimentais em colaboração premiada, denúncias examinadas, julgamento de mérito de ações penais, além de deliberações em habeas corpus e recursos.

    No total, foram homologados 120 acordos de colaboração, 22 pelo ministro Fachin, 21 pelo ministro Teori e 77 pela ministra Cármen Lúcia, então presidente do Tribunal, no período em que a nova relatoria ainda não havia sido designada.

    Ações cautelares e medidas diversas

    Fachin proferiu em sete anos cerca de 5 mil decisões monocráticas considerando todas as classes processuais (petições, inquéritos, ações penais, ações cautelares e execuções penais). Dessas, 670 foram em ações cautelares, referentes a autorizações para busca e apreensão de bens e valores, quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, bloqueio de bens de envolvidos, interceptação telefônica, além de pedidos diversos.

    Entre 2017 e 2018, foram autorizadas duas prisões temporárias e 12 preventivas, sendo que não houve requerimento de prisões nos anos seguintes.

    Inquéritos e denúncias

    Em março de 2017, a Lava Jato no STF tinha um acervo de 125 inquéritos. No fim do mesmo ano, permanecia com 67, sendo que a redução se deveu, principalmente, pela redistribuição de casos aos demais ministros. Atualmente, seis inquéritos continuam em andamento no gabinete do ministro Fachin.

    Os procedimentos investigativos resultaram em 34 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Destas, 27 foram examinadas pela Corte, resultando no recebimento de nove e na rejeição de 18 acusações. Das sete restantes, três foram remetidas para a primeira instância, duas estão em fase de processamento e em duas foi declarada a extinção da punibilidade (quando o réu não pode ser mais punido, geralmente em razão da idade ou do tempo decorrido dos fatos).

    Ações penais

    Foram instauradas nove ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro no STF. Oito delas tiveram julgamento de mérito resultando em três condenações e quatro absolvições. Uma ação penal aguarda decisão colegiada sobre efeitos do empate na votação. O último caso foi encaminhado para outra instância após o recebimento da denúncia.

    O relatório traz ainda a movimentação processual relacionada a pedidos de habeas corpus, reclamações e outros recursos, em um acervo total de 492 processos.

    Veja aqui a íntegra do relatório 
    STF

  • Assembleia legislativa do ES derruba decisão de Moraes, em votação favorável à soltura de Capitão Assumção

    Assembleia legislativa do ES derruba decisão de Moraes, em votação favorável à soltura de Capitão Assumção

    A  Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) optou pela liberação do deputado Capitão Assumção (PL-ES), com um placar de 24 votos a favor e apenas 4 contrários. Esta ação ocorreu na quarta-feira, 6, culminando com a revogação da detenção de Assumção, que se encontrava preso desde o dia 28 do mês anterior, sob a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Os parlamentares Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (PSOL), Tyago Hoffmann (PSD), e João Coser (PT) posicionaram-se contra a soltura, enquanto Marcelo Santos, presidente da Ales, preferiu a abstenção. A decisão da Assembleia, que necessitava de no mínimo 16 votos favoráveis para proceder com a revogação, será agora formalizada em resolução e remetida ao Supremo para as providências cabíveis referentes à libertação do deputado.

    Entre os votos, destacam-se figuras como Adilson Espindula (PDT), Alcântaro Filho (Republicanos), e Alexandre Xambinho (Podemos), demonstrando um espectro variado de apoio. Em contraparte, a resistência veio de membros do PT, PSOL e PSB, ilustrando uma clara divisão de opiniões dentro da casa legislativa.

    A decisão da Ales marca um ponto de inflexão no caso de Assumção, revelando as complexas dinâmicas políticas e judiciais em jogo. Agora, os olhos se voltam para o Supremo, à espera das próximas etapas neste episódio que mescla direito, política e a contínua negociação entre as esferas de poder.

    Hora Brasília

  • ‘Pior presidente’ x ‘progresso em risco’: Biden e Trump trocam ataques após resultados da Superterça

    ‘Pior presidente’ x ‘progresso em risco’: Biden e Trump trocam ataques após resultados da Superterça

    Tanto Biden quanto Trump são os favoritos dentro dos próprios partidos para a corrida à Casa Branca. Eleitores foram às urnas para primárias eleitorais em vários estados.

    Joe Biden e Donald Trump trocaram críticas e acusações após a divulgação dos primeiros resultados da “Superterça”. Nesta terça-feira (5), eleitores de mais de 15 estados norte-americanos foram às urnas escolher quem desejam que concorra à Casa Branca na eleição presidencial de 2024.

    Tanto Biden quanto Trump são favoritos e estão com as candidaturas praticamente encaminhadas dentro dos partidos Democrata e Republicano, respectivamente.

    Trump, que foi presidente dos Estados Unidos entre 2017 e 2021, fez um discurso depois de vencer na maioria dos estados onde aconteceram primárias republicanas nesta terça-feira.

    Ele afirmou que, se não tivesse perdido a eleição de 2020 para Biden, Ucrânia e Israel não teriam sido invadidos. Ele também afirmou que os Estados Unidos não estariam lutando contra a inflação.

    O ex-presidente também acusou o governo Biden de estar destruindo o país ao abrir as fronteiras para imigrantes e disse que os Estados Unidos se tornaram uma piada na comunidade internacional.

    “Ele é o pior presidente da história do nosso país. […] Todos os problemas que nós temos hoje, eu acho que nós não teríamos. Acho que teríamos sucesso”, afirmou.

     

    Já o atual presidente, Joe Biden, não fez um discurso, mas publicou um comunicado na noite desta terça-feira. Ele afirmou que os norte-americanos deixaram as próprias escolhas claras e elogiou feitos do governo dele.

    O democrata também disse que o retorno de Trump à Casa Branca representaria um risco e que o republicano tem um plano de retrocesso.

    “Se Donald Trump voltar à Casa Branca, todo este progresso estará em risco”, disse. “Ele é movido por mágoas e fraudes, focado em sua própria vingança, não no povo americano.”

    Em uma rede social, Biden também afirmou que cada geração de americanos enfrentará um momento em que terá que defender a democracia. “Esta é a nossa luta”, concluiu.

    G1

  • Mega-Sena: funcionária de lotérica escolheu números de bolão de Goiânia que ganhou R$ 206 mi, mas não participou da aposta

    Mega-Sena: funcionária de lotérica escolheu números de bolão de Goiânia que ganhou R$ 206 mi, mas não participou da aposta

    Bolão foi registrado na casa lotérica Boca 27, no Setor Vila Nova. Dono do estabelecimento contou que também não participou da aposta.

    Uma funcionária da casa lotérica Boca 27 foi quem escolheu os números do bolão de Goiânia que ganhou R$ 206.475.189,60 milhões na Mega-Sena. Ao g1, Leonardo Salermo, dono do estabelecimento, contou que a atendente e os outros funcionários não participaram da aposta, como de costume.

    “Infelizmente, eu não fiquei com a cota. É de prática dos lotéricos de quando fazemos um bolão, ficamos com a cota para a lotérica concorrer. Infelizmente, apesar do tanto que a gente joga, nesse bolão eu não cheguei a participar”, desabafou Leonardo.

    O bolão foi registrado na lotérica que fica no Setor Vila Nova, na capital, na última segunda-feira (4), com um total de 10 números apostados.

    As dezenas sorteadas foram 04 – 13 18 – 39 – 55 – 59.

  • Primeiro político condenado pela Lava Jato retorna ao PT e faz trabalho de base para o partido

    Primeiro político condenado pela Lava Jato retorna ao PT e faz trabalho de base para o partido

     Quase dez anos após ser atingido pela Operação Lava Jato, o ex-deputado federal e ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados André Vargas produz pitaias em um sítio em Ibiporã, no norte do Paraná, enquanto realiza um trabalho de base para o PT.

    Vargas voltou ao PT no início de 2023. Ele havia sido forçado a se desfiliar dez anos atrás, às vésperas da campanha pela reeleição de Dilma Rousseff (PT). A pressão surgiu depois de vir à tona sua relação com o doleiro Alberto Youssef, pivô da operação, que em 2014 dava os primeiros passos.

    “Foi meu único partido e agora tenho ajudado o PT a se organizar em minha região”, resume ele, que no passado chegou a presidir a legenda no Paraná. Apesar do retorno à sigla, diz que não tem pretensões eleitorais por enquanto: “Não disputo em 2024, estou reorganizando a minha vida, enfrentando as questões jurídicas e pessoais”.

    Depois da desfiliação, Vargas perdeu o mandato na Câmara dos Deputados e acabou preso. Tornou-se o primeiro político condenado pela Lava Jato, em sentença assinada pelo então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo Paraná.

    Vargas ficou na prisão entre 2015 e 2018 e foi alvo de duas denúncias criminais, mas as sentenças depois foram anuladas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou a 13ª Vara de Curitiba incompetente para o julgamento dos casos. Os processos migraram para a Justiça Federal do Distrito Federal.

    Vargas alega inocência. “Fui vítima de uma perseguição política perpetrada por bandoleiros que usaram e abusaram de suas funções públicas para fins pessoais”, diz ele. “A Lava Jato nos submeteu a um processo de tortura visando arrancar mentiras sobre o Lula e o PT”, afirma o ex-parlamentar.

    Vargas diz que quando saiu da prisão, em liberdade condicional, pediu para cuidar da sua propriedade rural, onde agora produz 2.100 pés de pitaias, depois vendidas aos supermercados da região.

    “Eu nunca tinha plantado um pé de cebolinha. Mas, na condicional, você tem que arrumar emprego formal. Eu estou na política desde os 20 anos de idade. Onde eu arrumaria emprego? O sítio foi a única alternativa que me sobrou”, diz ele.

    Folha de São Paulo

  • Motorista é flagrado transportando R$ 200 mil em roupas falsificadas em Jaraguá

    Motorista é flagrado transportando R$ 200 mil em roupas falsificadas em Jaraguá

    De acordo com a corporação, as peças falsas adquiridas em Jaraguá tinham como destino Brasília

    Um homem de 40 anos foi encaminhado à delegacia depois de ser flagrado transportando mais de 600 peças de roupas falsificadas, em Jaraguá. O flagrante ocorreu nesta terça-feira, 5, durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-153.

    A corporação decidiu inspecionar o carro, visto que o motorista apresentou nervosismo no momento da abordagem. Durante a revista, os policiais encontraram o vestuário de marcas famosas embalado em sacos plásticos que estavam distribuídos entre banco dianteiro, traseiro e o porta-malas.A mercadoria, avaliada em cerca de R$ 200 mil, foi adquirida em Jaraguá – cidade conhecida nacionalmente pela confecção de roupas. Segundo a PRF, o condutor admitiu que as peças falsificadas foram compradas em uma fábrica do município.

    O destino final das mercadorias era Brasília, onde seriam distribuídas para comerciantes da capital federal. A PRF encaminhou as roupas apreendidas e o condutor do veículo à Central de Flagrantes do local. O homem pode responder por descaminho, crime contra a propriedade intelectual e o crime de contrafação (falsificação).

    jornal Opção

  • Martinho da Vila processa INSS após ter aposentadoria suspensa

    Martinho da Vila processa INSS após ter aposentadoria suspensa

    Martinho da Vila moveu uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, por ter interrompido sua aposentadoria. No processo, os advogados de Martinho pedem a devolução de R$ 80 mil.

    O cantor entrou na Justiça em setembro após o pagamento de seu benefício ser interrompido. A suspensão da aposentadoria se deu pela falta de prova de vida, um procedimento obrigatório para quem é beneficiário.

    Segundo informações da coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo, entre outubro de 2022 e junho de 2023, Martinho realizou 13 novas provas de vida. O pagamento foi interrompido em julho de 2021 e desde então o cantor tenta resolver o problema.

    Com 86 anos de idade, Martinho recebe o benefício desde 2006.

    Após o caso se tornar público, o INSS informou que o benefício foi restabelecido, além do pagamento de dezembro de 2023 e janeiro de 2024. O instituto ressaltou que está calculando os demais valores que ficaram em débito com Martinho, e que serão disponibilizados nos próximos 15 dias.

    “O INSS ressalta que é importante que o senhor Martinho logo saque com urgência as parcelas já disponíveis para que o sistema não suspenda o pagamento por não recebimento por parte do segurado”, disse a instituição, em nota à imprensa. “O INSS lamenta o ocorrido e reitera que trabalha constantemente para melhorar a prestação de serviço à população brasileira”, completa o texto.

    Pipoca Moderna

  • CNJ retoma julgamento de reclamação disciplinar contra ex-juíza da Lava Jato Gabriela Hardt

    CNJ retoma julgamento de reclamação disciplinar contra ex-juíza da Lava Jato Gabriela Hardt

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve retomar o julgamento de uma reclamação disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt, ex-substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato, nesta terça-feira, 5. O caso trata de um suposto “conluio” na homologação do fundo de R$ 2,5 bilhões na Lava Jato.

    O ato foca na homologação feita pela juíza, em janeiro de 2019, do acordo firmado pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Petrobras e pelo Departamento de Justiça norte-americano. A proposta estipulava a criação de uma fundação para administrar R$ 2,5 bilhões oriundos de multas paga pela estatal em processos nos Estados Unidos.

    Após forte repercussão negativa sobre o fundo, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba decidiu suspender o acordo e desistir do fundo.

    A reclamação contra Hardt foi apresentada pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e outros parlamentares. Na época, o grupo pediu ao CNJ a “declaração de ilegalidade da conduta da magistrada”, e cobrou a aplicação de sanções como advertência, censura e remoção compulsória (aposentadoria compulsória).

    A apuração de infração disciplinar de Hardt é do ministro Luis Felipe Salomão, e deve ser a quinta pauta da 2ª Sessão Ordinária do CNJ deste ano.

    Em 2023, Gabriela Hardt deixou a 13ª Vara Federal após ser transferida para a 3ª Turma Recursal do Paraná. A primeira vez que ela assumiu as ações da Lava Jato foi em 2018, quando substituiu o ex-juiz e senador pelo Paraná, Sérgio Moro.

    Ainda no ano passado, o ministro Luis Salomão abriu uma outra apuração sobre a conduta de Gabriela Hardt na Lava Jato. A investigação foi aberta no bojo de uma reclamação disciplinar de autoria do empresário Tony Garcia, que atribui à juíza suposta “parcialidade” e “retaliações”.

    Na ocasião, o empresário alegou que a magistrada “tinha conhecimento de fatos potencialmente criminosos praticados” por Moro e procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato, “mas se manteve inerte”. Ele ainda sustentou que houve “retaliações” de Hardt após ela tomar conhecimento dos “fatos delituosos”.

    Estadão