Categoria: Destaque

  • Tensão entre Lira e governo Lula faz Câmara cancelar reunião de líderes com Haddad

    Tensão entre Lira e governo Lula faz Câmara cancelar reunião de líderes com Haddad

    Líderes partidários da Câmara dos Deputados cancelaram sua participação em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevista para ocorrer nesta terça-feira (6), em meio às críticas do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do Executivo no Legislativo.

    A pauta do encontro na Fazenda era para tratar do início do ano legislativo e pautas prioritárias.

    Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, não há clima neste momento para que ocorra a reunião, ainda mais sem a presença de Lira.

    Estavam previstos para participar líderes da Casa, Padilha e Haddad, além de membros da Fazenda. Há uma indicação de que o encontro pode ocorrer após o feriado do Carnaval e com a presença do presidente da Casa.

    Um aliado do alagoano diz que ele ficou incomodado com a realização da reunião sem a sua participação e indicou que a organização desse encontro, sem a sua presença, teria dedo do ministro da SRI.

    Os parlamentares dizem ainda que é preciso distensionar a relação dos dois políticos para, num segundo momento, tratar da pauta legislativa. Procurada, a Fazenda confirmou que a reunião com lideranças da Câmara não irá mais ocorrer. O encontro com líderes do Senado está mantido, até o momento.

    Na cerimônia de abertura do ano legislativo no Congresso na segunda (5), Lira fez um discurso carregado de recados ao governo federal, afirmando que é preciso que o Planalto cumpra com acordos que foram firmados. O presidente da Câmara culpa Padilha pelo que considera descumprimento de acordos, sendo o principal deles a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados –principalmente recursos do Ministério da Saúde.

    “Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, disse Lira na segunda, sob aplausos de parlamentares presentes no plenário.

    Antes da cerimônia da abertura dos trabalhos parlamentares, Padilha afirmou à imprensa que essas reuniões deveriam ocorrer. No fim da tarde, os compromissos foram divulgados na agenda de Haddad: uma reunião com lideranças do Senado e outra com as da Câmara.

    Há também uma avaliação entre líderes e membros do Planalto que ainda muitos parlamentares não estão em Brasília, então que seria melhor adiar o encontro. Alguns, inclusive, deverão participar de cerimônia de entrega simultânea de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, em estados como Rio de Janeiro.

  • Detran afasta ‘servidores turistas’ suspeitos de fraudar sistema de ponto

    Detran afasta ‘servidores turistas’ suspeitos de fraudar sistema de ponto

    Conforme a autarquia, foram feitas denúncias em 2023 e 2024. Há casos de servidores que batiam pontos para colegas e de funcionários que chegavam a bater o ponto, mas não permaneciam no trabalho.

    O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) afastou 16 “servidores turistas” suspeitos de fraudar o sistema de ponto. Conforme a autarquia, há casos de servidores que batiam pontos para colegas e de funcionários que chegavam a bater o ponto, mas não permaneciam no trabalho.

    “O servidor batia o ponto e ia embora para casa. Então ele recebia sem trabalhar. Outra situação era daquele servidor que batia o ponto para fora”, disse o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.

    Como os nomes dos funcionários não foram divulgados, o g1 não localizou a defesa deles para pedir um posicionamento.

    As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (5). Conforme a autarquia, as fraudes foram descobertas com investigações internas após denúncias feitas em 2023 e 2024. As apurações do Serviço de Inteligência do Detran apontaram que servidores efetivos e comissionados estão envolvidos no esquema.

    Os servidores comissionados podem ser demitidos se confirmadas as irregularidades, enquanto os efetivos poderão passar por sindicância e responder processos administrativos.

    Conforme o Detran, foram registrados nove casos em 2023 envolvendo a Diretoria de Atendimento, a Gerência de Habilitação e Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans). Já neste ano, foram sete funcionários flagrados. A autarquia informou que s casos serão comunicados à Polícia Civil.

    “Eles levam a vantagem de não comparecer o trabalho, de ter os seus salários e praticar crimes de falsidade ideológica e de estelionato”, apontou Delegado Waldir.

    G1 GO

  • Corinthians demite Mano Menezes e chega a acordo com novo treinador, afirma rádio

    Corinthians demite Mano Menezes e chega a acordo com novo treinador, afirma rádio

    Treinador está fora do comando técnico do Corinthians e já teve seu substituto definido para a temporada de 2024

    Mano Menezes fora do Corinthians

    Corinthians, mais uma vez, foi derrotado na temporada, perdendo para o Novorizontino em casa, pelo placar de 3 a 1. A partida, inclusive, pode ter marcado a despedida de Mano Menezes da equipe.

    Isso porque, embora oficialmente, nada tenha sido divulgado, a Rádio Zero 9 garante que o treinador já foi demitido do comando da equipe alvinegra.

    Além disso, a fonte ressalta que o Timão já possui acordo de palavra com um novo treinador e deve anunciá-lo nas próximas semanas

    Outro que repercutiu a informação foi o jornalista e também narrador, Sérgio Botarelli, que comentou sobre o tema em seu perfil oficial no Twitter

    Multa de Mano e substituto

    Vale ressaltar que, segundo Duílio Monteiro Alves, a multa rescisória diminui a cada mês vigente que se encerra, ou seja, fica mais barata conforme o passar do contrato.

    Mano Menezes sob o comando do Corinthians. Foto: Marcello Zambrana/AGIF© Fornecido por Somos Fanáticos Brasil

    Neste momento, os valores estariam na casa dos R$ 9 milhões, valor considerado alto, porém mais acessível do que os R$ 20 milhões que vinham sendo repercutidos anteriormente.

    Já no que diz respeito ao substituto do treinador, a fonte não trouxe informações além do acerto verbal. Vale ressaltar que, por hora, pessoas próximas a Augusto Melo afirmam não estar cientes de nada.

    Nesta terceira passagem pelo Corinthians, Mano comandou a equipe em 19 partidas e conquistou seis vitórias, sendo cinco delas no ano passado.

    O que dizem os Fanáticos

    Repercussão via Twitter© Fornecido por Somos Fanáticos Brasil

    Somos Fanáticos Brasil
  • Cidade de São Paulo registra 3.344 casos de dengue em 30 dias

    Cidade de São Paulo registra 3.344 casos de dengue em 30 dias

     Em 30 dias, a cidade de São Paulo registrou 3.344 casos de dengue, segundo o boletim epidemiológico de arboviroses divulgado nesta segunda-feira (5). Até o momento, não há mortes confirmadas.

    Até o dia 22 de janeiro, havia 1.792 ocorrências da doença na capital, ou seja, em oito dias, São Paulo teve 1.552 casos novos de dengue.

    O distrito administrativo de Itaquera, na zona leste, é o que totaliza mais casos: 337 com coeficiente de incidência de 157,8. O critério é utilizado pelo Ministério da Saúde para a classificação da doença em relação à população.

    Em seguida vem Jaguara, na zona oeste, com 203 casos e incidência de 854,4, e Campo Limpo, na zona sul, com 206 casos e incidência de 88,4.

    Para chegar ao índice, basta multiplicar por 100 mil o número de casos novos e dividir pelo total da população que vive na área. O indicador mostra o risco de os moradores ficarem doentes e a probabilidade de novos casos.

    Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde afirmou que intensificou as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti na cidade, inclusive com a nebulização de inseticidas de domingo a domingo.

    No dia D de combate à dengue, realizado no último sábado (3), foram realizadas cerca de 125 mil visitas a domicílios, nebulização em 1.200 quarteirões e orientação para mais de 85 mil pessoas.

    A pasta também apresentou uma nova ação de combate à doença: um drone para aplicação de larvicida em terreno de difícil acesso no intuito de eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti.

    Ainda segundo a secretaria, neste ano foram realizadas 454,2 mil ações de prevenção ao Aedes aegypti e, em 2023, foram 5,3 milhões de ações, tais como visitas casa a casa, vistorias a imóveis, ações de bloqueios de criadouros e nebulizações, orientações à população, entre outras.

  • Ministro de Lula liga milícia à família Bolsonaro em post com peça publicitária do governo

    Ministro de Lula liga milícia à família Bolsonaro em post com peça publicitária do governo

    O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, usou seu perfil no X (antigo Twitter) neste domingo, 4, para fazer um post em que associa a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a milícias. Pimenta cita Fabrício Queiroz e nomeações de familiares de “traficante miliciano” no gabinete do então deputado estadual do Rio de Janeiro, o hoje senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e ao caso da suposta “rachadinha”.

    Estadão entrou em contato com a assessoria do senador, que não comentou o caso. O ministro Paulo Pimenta disse à reportagem que já repetiu a afirmação de que “a família Bolsonaro por vários anos teve as contas pessoais pagas pelo Queiroz” em diversas ocasiões. Pimenta afirma que “desafiou” a família a processá-lo, então poderia pedir a quebra do sigilo do Queiroz para provar a afirmação, mas que até o momento isso não ocorreu.

    O post traz uma peça gráfica com policiais rodoviários e a frase “Brasil unido contra o crime”, e leva a logomarca do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É na legenda da publicação que Pimenta cita indiretamente os adversários políticos. “Acabou o tempo que traficante miliciano tinha mãe e mulher nomeada em gabinete de deputado para depositar o dinheiro na conta do Queiroz para pagar as contas do dia a dia da famiglia.”

    O termo italiano “famiglia” é comumente associado a uma máfia que envolve membros de uma mesma família.

    Pimenta, ao citar Queiroz e o emprego de familiares de narcotraficantes ligados à milícia, faz alusão as investigações sobre suspeitas da prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

    Segundo apontou o Ministério Público, o dinheiro da devolução de parte dos salários de comissionados do gabinete seria gerenciado pelo ex-policial militar Fabrício Queiroz, que foi assessor de Flávio na Alerj e é amigo de longa data do ex-presidente. O caso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) em 2022 porque as provas foram anuladas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Flávio nega as acusações. Na época, a defesa de Queiroz declarou que as transações seriam “amplamente explicadas” em eventual ação penal.

    Em seu gabinete, Raimunda Magalhães e Danielle Mendonça Magalhães da Nóbrega, a mãe e a ex-mulher do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, assassinado em fevereiro de 2020, ocuparam cargos de assessoras entre 2007 e 2018.

    O assunto do post, originalmente, é a perda de dinheiro e patrimônio de narcotraficantes e milicianos devido às ações do Governo Federal, como a operação para Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que segundo o ministro chegam a R$ 8,5 bilhões.

    “No governo Lula os narcotraficantes e milicianos já perderam mais de 7 bilhões de reais em dinheiro e patrimônio. Na GLO nos portos, estradas e aeroportos mais 1,5 bi. É o Brasil Unido contra o crime”, declara Pimenta na publicação.

  • Procurador ignorou provas ao arquivar ação contra Ibaneis, Torres e policiais sobre 8 de Janeiro

    Procurador ignorou provas ao arquivar ação contra Ibaneis, Torres e policiais sobre 8 de Janeiro

    O procurador da República do Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima ignorou documentos e mensagens trocadas em grupos de WhatsApp na véspera dos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 ao arquivar as investigações por improbidade administrativa contra o governador Ibaneis Rocha (MDB), o ex-secretário Anderson Torres e outras cinco autoridades.

    Ao arquivar o inquérito civil contra os sete investigados, em decisões tomadas entre novembro de 2023 e janeiro deste ano, Carlos Henrique assinalou que os órgãos de segurança não tinham “total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes”. Ele também alega que somente minutos antes da invasão “é que foi identificado que vários invasores estavam fortemente armados e preparados para o confronto”.

    Ofícios e mensagens trocadas em grupos de WhatsApp, no entanto, revelam uma outra versão dos fatos: as autoridades sabiam do objetivo de “tomada do poder”, mas não tomaram medidas compatíveis com as ameaças. O próprio governador Ibaneis Rocha foi alertado previamente sobre a possibilidade de “ações hostis” no dia 8 de janeiro, porém, subestimou o aviso. Procurado pela reportagem, Carlos Henrique não se manifestou oficialmente.

    As conclusões da Procuradoria da República do Distrito Federal foram apresentadas na decisão que justifica o arquivamento do inquérito civil aberto para investigar se as autoridades incorreram em improbidade administrativa.

    Além de Torres e Ibaneis, o órgão livrou o ex-secretário-adjunto de Segurança Pública Fernando de Souza Oliveira, a ex-subsecretária de Inteligência Marília Ferreira de Alencar e os ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Klepter Rosa, Fábio Augusto Vieira e Jorge Eduardo Barreto Naime. O caso foi encerrado, mas as investigações na esfera criminal seguem, de forma autônoma, no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Em maio do ano passado, Carlos Henrique já havia afastado, por meio de um despacho saneador, a responsabilização civil de Ibaneis, Torres e dos policiais, por improbidade administrativa, ao não ver conduta intencional das autoridades. Agora, sua decisão foi reanalisada a partir do relatório produzido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O procurador afirmou em suas decisões, ainda, que a investigação da CPMI carrega viés político por ter sido produzida por parlamentares, “os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado”.

    Conforme mostrou o Estadão, mensagens em um grupo de WhatsApp dos chefes e diretores das forças de segurança do Distrito Federal revelaram fortes indícios de que o pior estava para acontecer. O evento era batizado de “tomada pelo povo” e manifestantes vinham a Brasília munidos de pés de cabra, paus, estilingues e “possivelmente armados” – entre eles, uma mulher que fazia “apologia ao assassinato do presidente” Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Na manhã do dia 7, por exemplo, a então subsecretária de Inteligência, Marília Ferreira de Alencar, relatou a partida, de Goiânia a Brasília, de um grupo ligado a uma manifestante que já era monitorada por conta do perfil agressivo e da “apologia ao assassinato do PR [Presidente da República]”. “Quésia não embarcou. Ficou só na organização, mas pode ser que venha depois, até de carro, dada a proximidade Goiânia-Brasília. Estão trazendo ao menos 4 pés de cabra”, escreveu ela.

    Ibaneis, por sua vez, foi avisado antecipadamente sobre os ataques golpistas do 8 de janeiro. Um dia antes, recebeu ligação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que demonstrou preocupação sobre a possibilidade de atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. O governador do Distrito Federal garantiu ao senador que não “teríamos” problemas e que colocaria “todas as forças nas ruas”. O efetivo das forças de segurança, contudo, foi reduzido e estava muito aquém do necessário.

    O chefe do Executivo distrital também foi alertado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), que colocou à disposição o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em ofício enviado a Ibaneis, a Polícia Federal apontou que um grupo de pessoas demonstrava clara intenção de “atentar contra o patrimônio publico ou privado, bem como à democracia brasileira”, no dia 8 de janeiro e recomendou a não circulação de pessoas na Esplanada dos Ministérios.

    O governador liberou o coração da capital da República para manifestações, conforme relatou em entrevista à imprensa, e não requisitou o apoio da Força Nacional de Segurança.

    Estadão

  • PEC que prevê fim de reeleição para presidente, prefeito e governador é prioridade do Senado em 2024

    PEC que prevê fim de reeleição para presidente, prefeito e governador é prioridade do Senado em 2024

    Na véspera da abertura do ano legislativo, o presidente do Senado FederalRodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na quarta-feira, 31, que algumas mudanças nas regras das eleições são prioridades da Casa. Entre os projetos de lei que deverão ser apreciados pelos parlamentares está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o direito de reeleição para cargos do Executivo no País.

    “Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil com a coincidência de mandatos de cinco anos”, disse.

    De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), esta PEC aguarda relatoria na comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A sociedade brasileira, em sua maioria, apoia esta minha propositura. Este mês, já vamos enviar a avaliação da CCJ, e, depois, para a votação em plenário”, informou o autor. “Queremos acompanhar, também, o debate da opinião pública sobre o fim da reeleição no Executivo a partir das eleições de 2030.”

    O direito à reeleição foi instituído em 1997 por meio da promulgação de uma PEC na época. Nas eleições deste mesmo ano, o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se beneficiou da mudança, e obteve um segundo mandato que começou em 1998. Os dois presidentes seguintes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), também conseguiram se reeleger. Michel Temer, que substituiu Dilma no meio do mandato, não concorreu à reeleição. Já Jair Bolsonaro (PL) não conseguiu o feito.

    Outras mudanças

    Além do fim do da reeleição para cargos do Executivo, o presidente do Senado prevê ainda a votação de outras duas propostas que alteram a legislação eleitoral. A primeira pretende proibir as chamadas “candidaturas coletivas” ou “mandatos coletivos”, a divisão de um mandato parlamentar entre várias pessoas.

    Esta projeto de lei também prevê a alteração no cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, que são assentos não preenchidos na distribuição de vagas nas eleições proporcionais. Pela atual legislação, podem participar da divisão das “sobras” as siglas que tiveram 80% do quociente eleitoral. A proposta pretende limitar a participação apenas para as legendas que alcançarem 100% desse desempenho.

    Já a segunda proposta almeja ser uma minirreforma eleitoral, pois consolida em um só texto toda a legislação eleitoral e todas as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator deste projeto na CCJ é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

    Entre outros temas, este projeto estabelece uma quarentena de quatro anos para que juízes e policiais possam disputar eleições. O texto também prevê a contagem em dobro dos votos em mulheres ou em negros para a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

    Estadão

  • INSS convoca 4,3 milhões de segurados para prova de vida

    INSS convoca 4,3 milhões de segurados para prova de vida

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está convocando 4,3 milhões de segurados – aposentados e pensionistas – para realizar a prova de vida. A medida é necessária para comprovar a existência dos beneficiários e manter o pagamento dos benefícios.

    Os segurados convocados são nascidos entre janeiro e março e estão há 12 meses ou mais sem realizar a prova de vida. Eles receberão uma notificação por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou por notificação bancária.

    Após 60 dias do recebimento da notificação, se a comprovação não for realizada, o pagamento do benefício poderá ser bloqueado.

    Para realizar a prova de vida, os segurados podem optar por um dos seguintes procedimentos:

    Presencial: levar os documentos pessoais a uma agência bancária ou ao INSS.

    Digital: acessar o aplicativo Meu INSS ou o site Meu INSS e clicar na aba “Prova de Vida”, localizada em “Outros Serviços”.

    A prova de vida pode ser realizada também por meio de reconhecimento facial, por biometria ou por meio da apresentação de documentos em agências bancárias ou unidades do INSS.

    O que vale como comprovante de vida:

    Acessar o aplicativo Meu INSS ou apps que tenham certificação e controle de acesso.

    Atendimento em Agência da Previdência Social.

    Receber pagamento de benefício com biometria.

    Fazer empréstimo consignado com biometria.

    Fazer atualizações no Cadastro Único (CadÚnico).

    O INSS orienta os segurados a realizar a prova de vida o quanto antes para evitar o bloqueio do pagamento dos benefícios.

    Notícias do Minuto

  • SP começa a emitir nova carteira de identidade que substitui o RG

    SP começa a emitir nova carteira de identidade que substitui o RG

    O estado de São Paulo começou nesta segunda-feira (29) a emitir a nova carteira de identidade, que substitui o RG (Registro Geral) e adota um número de identificação único, padronizado para todo o território nacional.

    O novo documento é chamado de CIN (Carteira de Identidade Nacional). Por enquanto, a emissão no estado ocorre em um projeto piloto em nove pontos da Grande São Paulo —sendo seis postos do Poupatempo e três unidades do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daun).

    A ideia do governo paulista é ampliar gradativamente o serviço nos próximos meses.

    Desde 11 de janeiro, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal são obrigados a expedir o novo documento, mas o antigo RG segue válido até 2032. Por isso, o governo diz que não é necessário correr para renovar o documento.

    Para solicitar a CIN em São Paulo, é necessário fazer um agendamento gratuito no aplicativo do Poupatempo.

    Os postos ficam na Lapa, Itaquera, Santo Amaro e Sé, na capital paulista, Caieiras e Guarulhos, na região metropolitana. As outras três unidades com o serviço são o Descomplica de São Miguel, na capital, um posto em Barueri e o Atende Fácil, em São Caetano do Sul.

    O CIN utiliza o CPF como número único e, assim, visa acabar com a duplicidade na identificação do cidadão e reduzir as chances de fraude, já que com o antigo RG era possível obter um número diferente em cada estado.

    O novo modelo possui um QR Code que permite verificar sua autenticidade e também se o documento foi furtado ou extraviado. Além disso, a carteira de identidade tem uma versão digital que fica disponível no aplicativo Gov.br.

    Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mais de 3 milhões de CINs já foram emitidas no país.

    *

    COMO TIRAR A CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN)

    COMO AGENDAR O ATENDIMENTO EM SP?

    Na primeira fase da emissão do documento, agendamento para a CIN será feito exclusivamente no aplicativo do Poupatempo.

    O QUE É PRECISO LEVAR?

    – Documento com CPF

    – Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples)

    HÁ OUTROS REQUISITOS?

    – Ter uma conta Gov.br no nível Prata ou Ouro

    – Ser maior de 16 anos

    – Estar em situação regular na Receita Federal (dados devem estar idênticos em relação aos da certidão de nascimento/casamento)

    – Não ter outra solicitação da CIN em andamento

    QUAL O CUSTO DO DOCUMENTO?

    A primeira via da CIN é gratuita.

    QUAIS POSTOS QUE EMITEM O DOCUMENTO EM SP?

    Capital:

    – Poupatempo Itaquera (av. do Contorno, 60 – Cidade A E Carvalho)

    – Poupatempo Lapa (rua do Curtume, s/nº)

    – Poupatempo Santo Amaro (rua Amador Bueno, 229 – 2º andar)

    – Poupatempo Sé (rua do Carmo, s/nº)

    – Descomplica São Miguel (rua Dona Ana Flora Pinheiro De Sousa, 76 – Vila Jacuí)

    Outras cidades:

    – Poupatempo Guarulhos (no Internacional Shopping)

    – Poupatempo Caieiras (rua Ambrosina do Carmo Buonaguide, 394 – centro)

    – IIRGD Barueri (av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Centro)

    – Atende Fácil de São Caetano do Sul (rua Major Carlos Del Prete, 651 – centro)

    ATÉ QUANDO PODEREI USAR O RG?

    Os cidadãos têm até 28 de fevereiro de 2032 para fazer a troca do RG pelo CIN.

    Folha de S.Paulo

  • Posse de Lewandowski e reabertura do Judiciário expõem “aliança” Executivo-STF

    Posse de Lewandowski e reabertura do Judiciário expõem “aliança” Executivo-STF

    Lula tem apostado numa aliança nos bastidores com o Supremo para garantir governabilidade e reverter reveses no Congresso

    A abertura dos trabalhos do Judiciário em 2024 e a posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça explicitaram nesta quinta-feira, 1º, por meio de gestos simbólicos e declarações, a aliança entre Executivo e Supremo Tribunal Federal (STF) no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. Ao fim do evento no STF, marcado por discursos em defesa da harmonia entre os Poderes, o petista e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, expressaram a parceria dando início à retirada das grades que limitavam o acesso ao prédio principal do tribunal.

    Lula tem apostado numa aliança nos bastidores com o Supremo para garantir governabilidade e reverter reveses no Congresso, principalmente em temas econômicos. A proximidade, garantida pela boa relação do petista com a maioria dos ministros da Corte, ajuda a mobilizar a oposição no Legislativo, que tem mantido permanente conflito com o STF.

    Pela manhã, oito integrantes da Corte participaram da posse de Lewandowski, que vai ocupar o lugar de Flávio Dino – indicado por Lula para uma vaga no Supremo. Somente os ministros Edson Fachin e André Mendonça, este último escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não estiveram presentes. Como mostrou a Coluna do Estadão, a presença de Kassio Nunes Marques, outro indicado por Bolsonaro, foi vista com bons olhos pelo governo Lula, mas causou ruído na oposição.

    No seu discurso, Lewandowski se comprometeu a colocar a segurança pública como uma de suas maiores preocupações. O novo ministro afirmou que a área, ao lado da saúde, é um problema histórico no Brasil e cresceu “muito em complexidade”, ao citar a expansão do crime organizado.

    “O combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial. Demanda a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da população brasileira”, disse. Para lidar com o combate ao crime organizado, afirmou, é preciso “aprofundar as alianças com Estados e municípios”.

    Lula afirmou em discurso que a presença da maioria dos ministros do Supremo foi uma “demonstração de afeto” a Lewandowski e a Dino. Além do presidente e de seu ex-ministro da Justiça, o vice Geraldo Alckmin e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, estiveram na abertura do ano judiciário, realizada no plenário reconstruído após o 8 de Janeiro.

    Imunes
    O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também participou da solenidade. Ao abrir os trabalhos do Judiciário, Barroso afirmou não ver crise institucional com o Legislativo. “Felizmente, eu não preciso gastar muito tempo nem energia falando de democracia, porque as instituições funcionam na mais plena normalidade, com convivência harmoniosa e pacífica de todos, nem preciso falar de separação de Poderes, porque, embora independentes e harmônicos, nós convivemos de maneira extremamente civilizada e respeitosa”, disse.

    O ministro ainda se dirigiu, em tom de brincadeira, ao presidente do Senado: “Somos imunes a intrigas”.

    O tribunal volta do recesso pressionado pelo Congresso. A relação, tensionada desde o ano passado, após decisões em série que desagradaram a deputados e senadores, voltou a estremecer após as operações da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que levaram a buscas em gabinetes de deputados bolsonaristas na Câmara.

    Pacheco também discursou e, em um recado velado, afirmou que nenhuma instituição tem o “monopólio” da defesa da democracia no Brasil. “A segurança democrática depende de trabalho harmonioso, coordenado e cooperativo entre os Poderes. Jamais se pode cogitar a interrupção do diálogo.”

    Novo ministro nomeia 6 mulheres no 2º escalão, que possui 18 cargos
    Novo titular do Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski afirmou ontem que os integrantes de sua equipe na pasta deverão ter em mente que são todos “servidores do povo brasileiro” e que a missão do órgão está descrita na Constituição. Lewandowski manteve seis secretários nomeados por Flávio Dino no segundo escalão do ministério, além de assessores especiais e diretores de entidades que também permaneceram nos cargos.

    O novo ministro promoveu a advogada Sheila Carvalho do cargo de assessora especial para o posto de secretária de Acesso à Justiça, e remanejou Marivaldo Pereira dessa área para o cargo de adjunto da Secretaria Executiva, que ficará sob o comando de Manoel Carlos de Almeida. Outros nomes, como Mário Sarrubbo na Secretaria Nacional de Segurança Pública, já haviam sido anunciados por Lewandowski.

    A despeito da campanha mobilizada pela primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, para que a representação feminina aumentasse no Ministério da Justiça, Lewandowski nomeou apenas seis mulheres. O segundo escalão da pasta é composto por 18 cargos, entre secretários, assessores especiais, chefe de gabinete e diretores-gerais das polícias Federal e Rodoviária Federal.

    Folha de Pernambuco