Categoria: Destaque

  • INSS não pagará reajuste igual para todos os aposentados

    INSS não pagará reajuste igual para todos os aposentados

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou os valores de reajuste destinados aos aposentados e pensionistas para o ano de 2024, contemplando também aqueles que recebem valores superiores ao salário mínimo.

    O cálculo do reajuste, de acordo com as disposições legais, seguirá as diretrizes do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023. Este índice registrou um aumento acumulado de 3,71% no período compreendido entre janeiro e dezembro do ano anterior. É importante ressaltar que este aumento representa o mais modesto desde 2018, quando o INPC apresentou um acréscimo de 3,43%.

    Para os beneficiários que recebem valores inferiores ao salário mínimo, o reajuste será calculado com base no novo salário mínimo anunciado pelo governo. Com o ajuste, o piso dos benefícios do INSS passa a ser R$ 1.412, representando um aumento de 8,4% em comparação a 2023, quando estava fixado em R$ 1.302.

    Diante do reajuste geral, conforme o INPC do último ano, o teto dos benefícios concedidos pelo INSS será estabelecido em R$ 7.786,01, superando o valor anterior de R$ 7.507,49.

    É importante destacar que o reajuste entrará em vigor a partir do primeiro pagamento dos benefícios do INSS no ano. Os aposentados e pensionistas começarão a receber os valores atualizados em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pelo instituto.

    Em janeiro, os pagamentos começam a serem feitos no dia 25 de janeiro.

    Calendário de pagamentos do INSS de janeiro

    Confira abaixo as datas de pagamento do INSS referentes a janeiro:

    Até 1 salário mínimo:

    • Final 1: 25 de janeiro;
    • Final 2: 26 de janeiro;
    • Final 3: 29 de janeiro;
    • Final 4: 30 de janeiro;
    • Final 5: 31 de janeiro;
    • Final 6: 1 de fevereiro;
    • Final 7: 2 de fevereiro;
    • Final 8: 5 de fevereiro;
    • Final 9: 6 de fevereiro;
    • Final 0: 7 de fevereiro.

    Acima de 1 salário mínimo:

    • Finais 1 e 6: 1 de fevereiro;
    • Finais 2 e 7: 2 de fevereiro;
    • Finais 3 e 8: 5 de fevereiro;
    • Finais 4 e 9: 6 de fevereiro;
    • Finais 5 e 0: 7 de fevereiro.
  • Deputados aliados e senadores reclamam de Lula não recebê-los

    Deputados aliados e senadores reclamam de Lula não recebê-los

    O estilo de fazer política no seu terceiro mandado como presidente de Lula (PT), é diferente do convívio próximo que teve com seus aliados, dos seus dois primeiros governos, o que vem incomodando deputados e senadores.

    O petista não costuma receber parlamentares em almoços, jantares ou conversas fora da agenda pública.

    Até mesmo, recentemente, Arthur Lira observou a dificuldade devido a postura do presidente, para a articulação política do Planalto. Alguns deputados, de acordo com a avaliação do presidente da Câmara, gostariam de ser próximos de Lula, mas sentem essa dificuldade.

  • Gonet vê elo entre investigação de Roberto Jefferson e atos golpistas de janeiro

    Gonet vê elo entre investigação de Roberto Jefferson e atos golpistas de janeiro

    Manifestação foi enviada ao STF nesta quinta-feira (18). Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes decidiu submeter uma questão de ordem ao plenário do Supremo para manter a ação penal contra o ex-deputado.

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou nesta quinta-feira (18), em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que investigações envolvendo o ex-deputado Roberto Jefferson podem ser vistas “como elo relevante” na engrenagem que resultou nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023 — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

    Em junho de 2022, o Supremo tornou Jefferson réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. Na ocasião, ficou decidido ainda que o caso seria enviado à Justiça Federal no Distrito Federal.

    Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes decidiu submeter uma questão de ordem ao plenário do Supremo para manter a ação penal contra Jefferson na Corte.

    Moraes afirmou que há conexão desse caso com outras investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

    “Essa perspectiva se fortalece na consideração de que se atribui ao réu [Jefferson], além de haver utilizado parte da estrutura partidária financiada pelo erário para fragilizar as instituições da República, ter formulado publicamente túrpidos ataques verbais contra instituições centrais da República democrática, num esforço que a visão deste momento permite situar como estratégia dirigida a fomentar movimento de rompimento condenável da ordem política”, escreveu.

    Para o PGR, “há motivos bastantes” para que seja estabelecida a competência do STF para o julgamento do ex-deputado.

    Ainda não há data para o STF definir a competência para julgar Jefferson.

    Denúncia

    O STF tornou Roberto Jefferson réu após analisar denúncia da PGR sobre sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições. Na denúncia, a Procuradoria afirmou que o ex-deputado praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

    O Ministério Público ponderou ainda que Roberto Jefferson “incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato contra senadores, especificamente dos que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de impedir o livre exercício do Poder Legislativo, e que também incentivou o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral”.Sustentou também que o ex-deputado praticou ao menos duas vezes o crime de homofobia ao comparar pessoas LGBTQIA+ com traficantes e ao dizer que elas representam a demolição moral da família.

    G1

  • Luto no atletismo: campeão mundial Shawn Barber morre aos 29 Anos

    Luto no atletismo: campeão mundial Shawn Barber morre aos 29 Anos

    Na última quarta-feira, Shawn Barber, atleta canadense campeão mundial na modalidade salto com vara, faleceu aos 29 anos, nos Estados Unidos. As causas da morte não foram plenamente esclarecidas, mas sabe-se que o atleta vinha enfrentando sérios problemas de saúde.

    Além de ser um competidor excepcional, é relevante ressaltar a personalidade do canadense. “Mais do que apenas um atleta incrível, Shawn era uma pessoa de bom coração que sempre colocava os outros à frente de si mesmo”, disse Paul Doyle, agente de Shawn.

    Recordista no Salto com Vara

    Shawn Barber destacou-se na modalidade de salto com vara durante sua passagem pela Universidade de Akron, nos Estados Unidos. Durante esse período, o atleta quebrou recordes: conquistou campeonatos indoor consecutivos da NCAA – a principal liga universitária dos Estados Unidos – em 2014 e 2015. Adicionalmente, ganhou a coroa outdoor da NCAA em 2015.

    Campeão nos Jogos Pan-Americanos de 2015

    No mesmo ano de 2015, o atleta aumentou ainda mais sua coleção de troféus. Shawn, destacando-se mais uma vez em sua carreira, conquistou a medalha de ouro nos Jogos Pan-Americanos.

    Seu falecimento representa uma grande perda para o esporte mundial, pois Barber era um talento promissor que ganhou um lugar especial na modalidade salto com vara. Ele será lembrado, acima de tudo, por suas conquistas impressionantes e sua generosidade incomparável.

    Ainda não foram divulgados mais detalhes sobre os problemas de saúde pelos quais o atleta estava passando, nem sobre os arranjos para seu funeral. Nosso profundo respeito à memória de Shawn Barber e nosso carinho e apoio à sua família neste momento difícil.

    O Antagonista

     

  • Advogado abandona defesa de Moro em processo de cassação do mandato

    Advogado abandona defesa de Moro em processo de cassação do mandato

    As ações apresentadas pelo PL e pelo PT contra o senador estão sendo julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

    O advogado responsável pela defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR)  abandonou o cargo nesta sexta-feira (19). Rodrigo Gaião defendia o ex-ministro da Justiça nos processos em curso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que poderão resultar na  cassação do mandato de senador.

    O advogado é o titular da Gaião Sociedade Individual de Advocacia. Ele confirmou que estava se retirando do caso, reforçando o “direito a eventual verba honorária de sucumbência ou êxito, proporcionais ao período de atuação no feito”. A procuração concedida ao advogado já foi revogada por Moro .

    O senador afirmou que, agora, a “relação de confiança” seria com o outro advogado do processo, Gustavo Bonini Guedes. Além dele, outros cinco profissionais são listados como parte da equipe de defesa do parlamentar.

    Moro é alvo de duas ações no TRE-PR. A primeira foi protocolada pela federação PT/PV/PCdoB e a outra, pelo PL do Paraná. É esperado que o julgamento comece em fevereiro, mas a burocracia do tribunal poderá fazer com que o julgamento seja adiado.

    Segundo a regulamentação do TRE, processos que possam levar a cassação de registro ou à perda de diplomas devem ser tomados apenas com a presença de todos os membros da Corte.

    Entretanto, no dia 23 de janeiro, o mandato de Thiago Paiva dos Santos termina. Ele é o representante da classe dos advogados. No dia 27, a participação de dois substitutos da mesma classe chega ao fim — José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior.

    O Tribunal Superior Eleitoral já recebeu uma lista tríplice do TRE para ser aprovada. A lista será enviada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que ele indique o sucessor de Thiago Paiva.

    IG

  • Terceira guerra mundial? OTAN alerta para guerra total

    Terceira guerra mundial? OTAN alerta para guerra total

    O Almirante Rob Bauer, presidente do Comitê Militar da OTAN, instou governos e civis a se prepararem para conflitos contundentes

    O almirante Rob Bauer (foto), presidente do Comitê Militar da OTAN, instou tanto os governos quanto os civis a se prepararem para conflitos contundentes e para a perspectiva de serem recrutados para uma guerra que exigirá uma mudança total nas suas vidas nos próximos 20 anos.

    Bauer disse que um grande número de civis terá de ser mobilizado no caso de uma guerra global eclodir e os governos devem garantir que as suas nações estejam prontas para a guerra:

    Temos que perceber que não é um dado adquirido que estamos em paz. E é por isso que nós [forças da OTAN] temos planos, é por isso que estamos nos preparando para um conflito com a Rússia”, disse Bauer aos jornalistas após uma reunião dos chefes de defesa da OTAN em Bruxelas.

    Ele seguiu: “Mas a discussão é muito mais ampla. É também a base industrial e os civis que têm de compreender que desempenham um papel”.

    Precisamos que os intervenientes públicos e privados mudem a sua mentalidade de uma era em que tudo era planejável, previsível, controlável e centrado na eficiência, para uma era em que tudo pode acontecer a qualquer momento. Uma era em que precisamos esperar o inesperado”, alertou Bauer.

    O alto chefe militar holandês acrescentou: “É preciso ser capaz de recorrer a uma base industrial que seja capaz de produzir armas e munições com rapidez suficiente para poder continuar um conflito, se estivermos nele”.

    Defensor fiel 2024

    As declarações se dão em um contexto no qual a OTAN planeja mobilizar 90.000 soldados, na sua maior manobra militar desde a Guerra Fria, a fim de dissuadir Vladimir Putin de atacar um país membro.

    A aliança anunciou que o exercício começaria na próxima semana, com meses de exercícios destinados a mostrar que pode defender todo o seu território até a fronteira com a Rússia.

    Os exercícios — apelidados de Steadfast Defender (‘Defensor Fiel‘) — decorrerão até ao final de maio e envolverão unidades de todos os 31 países membros da OTAN, além da Suécia, candidata a membro, disse o Comandante da OTAN na Europa, o general norte-americano Christopher Cavoli.

    A Aliança demonstrará a sua capacidade de reforçar a área euro-atlântica através de um movimento transatlântico de forças da América do Norte”, disse Cavoli aos jornalistas em Bruxelas, após a reunião de dois dias de chefes de defesa nacionais.

    O Reino Unido declarou que enviará 20.000 soldados com os dois novos porta-aviões da Marinha Real, oito navios de guerra, bem como a aeronave de ataque relâmpago F-35 da RAF, que praticará vôo em cenários de conflito simulados.

    A Alemanha, por sua vez, enviará 12 mil soldados, além de 3 mil veículos e 30 aeronaves.

    Ajuda à Ucrânia continua

    O Reino Unido anunciou um pacote de apoio adicional de 2,5 mil milhões de libras à Ucrânia e aos ataques aéreos da RAF, com os EUA, contra os Houthis no Iêmen.

    O Almirante Bauer disse que a OTAN continuará a apoiar a Ucrânia a longo prazo.

    Hoje é o 693º dia do que a Rússia pensava que seria uma guerra de três dias. A Ucrânia terá o nosso apoio em todos os dias que estão por vir porque o resultado desta guerra determinará o destino do mundo”, disse ele.

    Esta guerra nunca foi sobre qualquer ameaça real à segurança da Rússia vinda da Ucrânia ou da OTAn”, acrescentou o Alte Bauer.

    Esta guerra é sobre a Rússia temer algo muito mais poderoso do que qualquer arma física na terra – a democracia. Se as pessoas na Ucrânia podem ter direitos democráticos, então as pessoas na Rússia em breve irão desejá-los também.’

    O alerta do Ministério da Defesa alemão

    O anúncio do exercício da OTAN surge depois de a Alemanha ter revelado que as forças de Putin estão se preparando para um ataque a OTAN em 2025.

    O Ministro da Defesa da Alemanha, Boris Pistorius, enfatizou : “Devemos fortalecer rapidamente a nossa capacidade de defesa dada a urgência da situação de ameaça.”

    Segundo o tabloide alemão Bild, documentos do Ministério da Defesa alemão teriam demonstrado como a Rússia pretende escalar o conflito na Ucrânia para uma guerra total em apenas 18 meses.

    Os planos vazados revelariam em detalhes o que poderia ser o caminho para uma Terceira Guerra Mundial, com Putin usando a Bielorrússia como plataforma de lançamento para uma invasão – como fez em Fevereiro de 2022 para a sua guerra na Ucrânia.

    O Antagonista

  • CGU conclui que cartão de vacinação de Bolsonaro foi fraudado

    CGU conclui que cartão de vacinação de Bolsonaro foi fraudado

    A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que são falsos os registros de imunização contra a covid-19 no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    No total, foram registradas três doses fraudulentas do imunizante. A primeira delas foi inserida em julho de 2021 por meio da UBS Parque Peruche, em São Paulo. Nesse caso, a CGU, apesar de ter confirmado a fraude, não conseguiu identificar o autor da falsificação, em razão de limitações do Sistema VaciVida, o portal estadual de vacinação de São Paulo.

    “O registro foi inserido no Sistema VaciVida em 14/12/2021, ou seja, antes da individualização do acesso. E isso dificultou (se não, impossibilitou) que se chegasse a uma conclusão sobre quem efetivamente teria feito o registro da vacinação do Sr. Bolsonaro. Em outras palavras, qualquer pessoa com o login e a senha de acesso da UBS Parque Peruche pode ter feito essa inserção”, diz o texto. Para avançar na investigação, a CGU irá notificar a Corregedoria Estadual de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo.

    As duas outras doses foram registradas nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022, em Duque de Caxias. Aqui os investigadores chegaram a nomes de auxiliares do ex-presidente Bolsonaro e servidores do município fluminense que estariam envolvido em uma esquema de falsificação.

    A partir da investigação da CGU, a Polícia Federal deflagrou uma operação em maio do ano passado para prender o tenente-coronel Mauro Cid, ex-braço direito de Bolsonaro, e outras seis pessoas. Também foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente da República.

    Para chegar à conclusão, a Controladoria-Geral da União ouviu servidores da UBS Parque Peruche e da Prefeitura de Duque de Caxias, analisou os livros físicos mantidos de registros de vacinação e consultou outros órgãos, como a Força Aérea Brasileira (FAB) e o Ministério da Saúde. “A CGU atestou a impossibilidade de o registro ter sido feito através do sistema mantido pelo órgão federal”.

    Procurado, Bolsonaro ainda não se manifestou.

    Estadão

  • Lula alfineta Bolsonaro durante evento em Pernambuco: ‘Alguém que vive da mentira’

    Lula alfineta Bolsonaro durante evento em Pernambuco: ‘Alguém que vive da mentira’

    Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disparou críticas ao seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

    O atual chefe de Estado participou do evento que marcou os investimentos para a ampliação e término das obras da Refinaria Abreu e Lima – inicialmente inaugurada em seu primeiro governo -, em Ipojuca, Pernambuco, nesta quinta-feira (18).

    Durante o discurso, Lula lamentou o atraso para a conclusão do projeto e, sem citar nomes, fez menções ao ex-presidente da República.

    ‘’(…) É preciso saber quanto dinheiro esse país perdeu nesses 10 anos de atraso nessa empresa, quanto salário deixou de ser pago, quantas pessoas não têm benefícios nesse país, quanto que esse país perdeu da sua competitividade internacional até chegar ao ponto de eleger um psicopata para ser presidente desse país’’, disse o político.

    O petista alegou que a família do ex-chefe do Executivo ‘’não seria um exemplo’’ para os demais brasileiros.

    “Ele é alguém que vive da mentira, da maldade e de ofender os outros. Para ele todo mundo aqui é ladrão, comunista e defende aborto como se e ele e os seus filhos fossem exemplo de família nesse país’’, acrescentou.

  • Isenção do Imposto de Renda aumentou em 2024

    Isenção do Imposto de Renda aumentou em 2024

    O Imposto de Renda, uma taxa anual aplicada pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas, alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs) com base em condições específicas e obrigatórias.

    A renda que serve como base para o cálculo do Imposto de Renda abrange o total dos ganhos adquiridos por indivíduos ou empresas ao longo do ano, incluindo rendimentos do trabalho e outras fontes de receita. Portanto, é crucial fazer uma distinção clara entre os lucros empresariais e os ganhos pessoais.

    Desafios únicos para MEIs

    Para os MEIs, a declaração de imposto é um processo duplo, envolvendo tanto aspectos individuais quanto corporativos, cada um com suas próprias regras distintas. O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2024 está se aproximando.

    Limite de isenção atualizado

    No entanto, nem todos os cidadãos brasileiros são obrigados a declarar ou pagar Imposto de Renda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei alterando a tabela do Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo.

    Quem está isento da declaração do Imposto de Renda?

    A declaração e o pagamento do imposto são questões distintas, especialmente com o novo limite de isenção. A lei recentemente sancionada pelo presidente Lula elevou o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.

    Consequentemente, pessoas com rendimentos de até R$ 2.112,00 estão isentas do pagamento, mas ainda precisam fazer a declaração. Essa mudança deve beneficiar aproximadamente 13,7 milhões de pessoas, de acordo com a Receita Federal.

    Declarações de Imposto de Renda obrigatórias em 2024

    A declaração do Imposto de Renda em 2024 é obrigatória para pessoas que:

    • Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
    • Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil;
    • Obtiveram lucro na venda de bens ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, etc., acima de R$ 40 mil ou com ganhos líquidos tributáveis;
    • Na atividade rural, tiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50;
    • Possuíam, até o final de 2022, bens ou direitos acima de R$ 300.000;
    • Passaram a residir no Brasil em 2023.

    Critérios de Isenção em 2024

    Pessoas que não se enquadram nos critérios acima não são obrigadas a declarar o Imposto de Renda. Além disso, existem situações em que a pessoa está isenta da declaração, como dependentes cujos rendimentos foram declarados por outra pessoa ou aqueles que tiveram seus bens declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que não ultrapassasse R$ 300 mil em 2023.

    Como o MEI deve realizar a declaração?

    O MEI pode efetuar sua declaração acessando o portal do empreendedor, inserindo o CNPJ da empresa e escolhendo a declaração original para o ano-calendário correspondente. É obrigatório informar o valor total da receita bruta do ano, incluindo todas as notas fiscais emitidas, e declarar se possui empregados.

    Catraca Livre

  • Frente Parlamentar Evangélica diz que isenção fiscal a igrejas é ‘falácia’

    Frente Parlamentar Evangélica diz que isenção fiscal a igrejas é ‘falácia’

    A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional publicou nota dizendo que nunca houve isenção fiscal a ministros de nenhum culto, após a Receita Federal suspender nesta quarta-feira (17) uma medida que renunciava a impostos sobre os salários de pastores e líderes religiosos.

    “Uma breve consulta ao regulamento do imposto de renda desfaz essa falácia que visa somente puxar os evangélicos para o debate para aguçar a opinião pública contrária”, disseram em nota.

    “É a velha prática de promover o caos”, continua o texto, assinado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

    Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu isenção fiscal a igrejas em julho de 2022, às vésperas das eleições. Na época, ele buscava consolidar o apoio do segmento evangélico à sua tentativa de reeleição. O ato ampliava a isenção de impostos a pastores e igrejas, e estava sob análise da Receita desde o ano passado.

    Analistas consideram medida “atípica”, porque não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita Federal. O presidente da Unafisco (União Nacional de Auditores Fiscais da Receita), Mauro Silva, disse em entrevista que o ato tem “grandes chances de ter causado prejuízo”.

    Anulação foi publicada nesta quarta-feira (17) pela Receita Federal no Diário Oficial da União e causou mal-estar entre os religiosos. O TCU publicou uma nota na noite desta quarta-feira (17), afirmando que ainda não há decisão sobre o processo que avalia a legalidade da medida.

    Deputados da frente parlamentar evangélica foram às redes sociais expressar desconforto. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), por exemplo, publicou um vídeo, dizendo que a medida seria um meio para o governo Lula (PT) chantagear os líderes evangélicos e manchar a reputação de Bolsonaro.