Categoria: Política

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro representações com pedidos de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Três ações foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL por quebra de decoro parlamentar. As representações solicitam a investigação e possível punição do deputado por atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro e em prol de sanções norte-americanas.

A primeira ação foi apresentada pelo PT em 27 de fevereiro e, desde então, estava travada, aguardando o despacho de Hugo. Agora, cabe ao Conselho de Ética analisar os pedidos, com a abertura de um processo formal.

O processo caminhará com a escolha de um relator, a partir do sorteio de uma lista de três nomes, que elaborará parecer sobre o caso. A escolha da relatoria é do presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC).

Eduardo terá prazo de dez dias para apresentar sua defesa. No parecer, o relator deverá votar pelo avanço do processo ou pelo arquivamento. O relatório deverá ir à votação no Conselho.

O colegiado ainda não tem reuniões convocadas para os próximos dias. Além das ações contra Eduardo, Hugo Motta também encaminhou nesta sexta mais 16 representações contra outros deputados – os pedidos estavam parados aguardando despacho ao Conselho.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do cargo por 120 dias. Desde 21 de julho, com o fim da licença, ele voltou a exercer o mandato oficialmente, mas não retornou ao Brasil. No STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado é alvo de inquérito que apura possível prática de crime contra a soberania nacional.

CNN

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para dia 2 de setembro o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo 1 no processo que apura suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A Primeira Turma terá sessões extraordinárias nos 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro para análise do caso.

Um dia após a entrega das alegações finais de todos os réus na quarta-feira (13), o ministro relator Alexandre de Moraes liberou o caso para julgamento e pediu que Zanin marcasse uma data.

No julgamento, os ministros da Primeira Turma votarão pela condenação ou absolvição dos réus e definirão uma pena. Moraes começará a sessão com a leitura de seu relatório, no qual deve retomar todas as provas colhidas e produzidas durante o processo.

Depois disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou algum representante da acusação, fará a sustentação oral. Os advogados dos réus, então, farão o mesmo, começando pelo tenente-coronel Mauro Cid, que é delator, e seguindo por ordem alfabética.

Somente depois das sustentações orais, o ministro Alexandre de Moraes apresenta seu voto e pede a condenação ou a absolvição dos réus, de forma individual. O ministro deve propor uma pena para cada um deles.

Se condenado, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão. Ela não deve ser, porém, imediata. Um réu só começa a cumprir a pena depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam as possibilidades de recorrer da decisão.

Nas alegações finais, a maioria dos réus alegou violações processuais e cerceamento de defesa.

Eles citam, por exemplo, a impossibilidade de análise de todo o material disponibilizado, questionam a delação premiada de Cid, e apontam fatos que teriam sido apresentados tardiamente.

Outros argumentos que se repetem são sobre a suposta parcialidade do relator, Alexandre de Moraes, e alegações de que as provas apresentadas pela PGR não seguem o padrão exigido para uma eventual condenação.

Já a PGR, nas suas alegações finais, pediu a condenação de todos os réus e reforçou o papel central exercido por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática. Segundo o procurador-geral, desde o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF e, consequentemente, da abertura da ação penal, foram colhidas uma série de provas que justificam a condenação.

CNN

Mesmo com um mandado internacional de prisão contra Vladimir Putin, o presidente russo não será preso nesta sexta-feira (15), em sua viagem ao Alasca para se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Putin teve um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2023, por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia, que deve ser executado pelos 124 países signatários do Tratado de Roma, que criou o tribunal. Os EUA, no entanto, não estão nessa lista.

A localização escolhida para o encontro também pode ter sido influenciada pelo mandado de prisão, porque Putin não precisará para ir passar pelo espaço aéreo de nenhum país signatário na ida ao Alasca —caso isso ocorresse, o avião do líder russo poderia ser interceptado.

g1

O Supremo Tribunal da Justiça (STJ) recebeu nesta sexta-feira (15) a notificação da Justiça Federal da Flórida (EUA) solicitando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se manifeste sobre o processo que o Rumble e a Truth Social movem contra ele.

Este é o primeiro passo para que Moraes seja intimado da ação protocolada na Justiça da Flórida. A Truth Social é uma plataforma de mídia social do presidente estadunidense, Donald Trump. Enquanto a Rumble é uma plataforma de vídeos que atende a Truth Social.

Por meio do Ministério da Justiça, o advogado da empresa envia ao governo brasileiro a carta rogatória para que a pessoa processada seja citada para responder à ação. Após esse procedimento, o caso vai para o STJ, como se encontra no momento.

O próximo passo requer que o presidente do tribunal decida se concede ou não a execução da citação. Então, caso decida seguir em frente, um juiz será designado a intimar o ministro. No entanto, Moraes pode comunicar ao STJ se quer ser citado.

O Estado brasileiro pode não considerar a ação cabível, caso não seja concedido o chamado “exequatur”. Neste caso, Moraes não será formalmente citado.

Em relação ao STJ, ainda não há, até o momento, decisão por parte do tribunal.

Entenda o caso

O caso começou após uma decisão de Moraes para que a Rumble encerre permanentemente a conta do bolsonarista Allan dos Santos e de outros perfis. Como a Rumble não cumpriu a decisão, o ministro pediu que a plataforma fosse suspensa no Brasil. Além disso, pediu que fosse determinada uma multa de R$ 50 mil se as ordens não fossem obedecidas.

O advogado da Rumble, Martin de Luca, no entanto, diz que é um caso de “censura”.”Se o governo brasileiro bloquear a citação, isso apenas confirmará que Moraes não está disposto a defender suas ações em um foro onde ele não possa controlar todos os aspectos do processo — e onde o Estado de Direito prevalece”, acrescenta.

Em seguida, Moraes havia solicitado o bloqueio de uma conta ligada ao comentarista brasileiro Rodrigo Constantino, que mora nos Estados Unidos.

Por conta desse caso, que aconteceu ainda em fevereiro deste ano, a Rumble e a Truth Social pediram que a Justiça responsabilize Moraes por “danos compensatórios”. A ação também pede que a corte declare como inexequíveis no Estados Unidos as ordens de Moraes.

SBT News