Categoria: Política

Emissão de vistos para brasileiros cai 25% durante governo Trump e custo para turistas pode dobrar com novas tarifas

Em seis meses do governo de Donald Trump, o endurecimento das políticas migratórias já afeta a rotina dos consulados americanos no Brasil. Entre janeiro e maio, a emissão de vistos de turismo e negócios para brasileiros caiu 25% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento da consultoria AG Immigration, com base em dados do Departamento de Estado, obtido com exclusividade pelo GLOBO.

O cenário tende a se agravar nos próximos meses, quando novas tarifas elevarão o custo de emissão para mais de R$ 2,3 mil — encarecendo o processo no momento em que o país registra o menor volume de visitas desde a pandemia. A retração preocupa a indústria do turismo no país, que teme o impacto das medidas no momento em que os EUA sediarão grandes eventos até o final do mandato do republicano, como a Copa do Mundo de 2026.Ao todo, 356 mil vistos de turismo e negócios (B1/B2) foram emitidos para brasileiros nos cinco primeiros meses de governo Trump, um declínio expressivo em comparação com os 480 mil registrados no mesmo período em 2024.

No entanto, não se sabe se o resultado é fruto de uma queda na procura ou de um aumento nos pedidos negados, uma vez que os dados de rejeições deste ano ainda não foram divulgados pelo Departamento de Estado. No ano passado, a taxa de recusa foi de 15%. Hoje, cerca de 90% de todos os vistos americanos solicitados no Brasil são da categoria B.

Corrida contra o tempo

Desde o mês passado, Rodrigo Costa, advogado especialista em migração nos EUA e fundador da AG Immigration, observou uma mudança no interesse pelo visto diante do anúncio de novas taxas e da crescente instabilidade entre Brasília e Washington:

— A gente percebe agora que as pessoas estão correndo por causa do aumento da tarifa e também pelo receio em relação a toda essa crise institucional que está acontecendo — afirma, em referência ao impasse envolvendo o tarifaço de Trump contra as importações brasileiras, em represália à conduta do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. — Muitas pessoas estão correndo para tirar o visto para que não sejam impactadas de alguma maneira.

Em julho, o governo Trump aprovou um superprojeto de lei “grande e bonito” que adiciona uma taxa de “integridade do visto” de US$ 250 (R$ 1.347), que deverá ser paga caso o visto seja aprovado. A tarifa se soma aos atuais US$ 185 (R$ 1.006) pagos antes de agendar a entrevista, elevando o custo total de emissão para US$ 435 (R$ 2.347), mais que o dobro do atual.

— Se essa taxa for implementada, os EUA terão uma das, senão a mais alta, taxa de visto de visitante do mundo — afirmou Erik Hansen, vice-presidente da Associação de Viagens dos EUA, que representa o setor de turismo no país, em entrevista ao jornal Washington Post. — Se quisermos manter uma posição competitiva no mercado global de viagens, é fundamental que a política de vistos dos EUA reflita tanto as prioridades de segurança nacional quanto o valor econômico significativo das visitas internacionais.

Embora a medida já tenha sido sancionada, o Departamento de Estado ainda não divulgou quando ela entrará em vigor. Especialistas ouvidos pelo GLOBO acreditam que a cobrança deva ser adotada em outubro, quando começa o ano fiscal de 2026. A Casa Branca disse que a taxa extra poderá ser reembolsada caso o visitante respeite o tempo de permanência do visto e suas diretrizes, mas não deu mais detalhes sobre o processo.

O designer José Carlos Siciliano, de 23 anos, foi um dos brasileiros que se adiantou para tirar o visto antes da mudança. Com o documento expirado há dois anos, ele perdeu o prazo para renovação e precisou passar pelos trâmites do zero no consulado do Rio de Janeiro.

O designer José Carlos Siciliano, de 23 anos, foi um dos brasileiros que se adiantou para tirar o visto antes da mudança. Com o documento expirado há dois anos, ele perdeu o prazo para renovação e precisou passar pelos trâmites do zero no consulado do Rio de Janeiro.

O tempo de espera tem variado de acordo com o estado. Informações apuradas no início de agosto pela AG apontam que, enquanto no Consulado do Rio há vagas para agendamentos ainda este mês, em São Paulo só há disponibilidade para entrevistas em dezembro.

Incerteza política

Temendo a instabilidade política, o professor Luiz (nome fictício), de 27 anos, decidiu renovar seu visto de turismo em fevereiro, quando viu as notícias sobre os brasileiros deportados dos EUA que chegaram ao Brasil algemados. Com o prazo para atualizar o documento perto do fim, ele se adiantou para garantir um processo simplificado, sem a necessidade de entrevista, mas encontrou um cenário diferente:

O tempo de espera tem variado de acordo com o estado. Informações apuradas no início de agosto pela AG apontam que, enquanto no Consulado do Rio há vagas para agendamentos ainda este mês, em São Paulo só há disponibilidade para entrevistas em dezembro.

Incerteza política

Temendo a instabilidade política, o professor Luiz (nome fictício), de 27 anos, decidiu renovar seu visto de turismo em fevereiro, quando viu as notícias sobre os brasileiros deportados dos EUA que chegaram ao Brasil algemados. Com o prazo para atualizar o documento perto do fim, ele se adiantou para garantir um processo simplificado, sem a necessidade de entrevista, mas encontrou um cenário diferente:

As restrições à entrada de turistas nos EUA têm preocupado o setor de turismo do país, que, durante o governo Trump, sediará a Copa do Mundo no ano que vem e, em 2028, os Jogos Olímpicos de Los Angeles. De acordo com um estudo do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês), os Estados Unidos se projetam para ser o único dos 184 países analisados a registrar queda nas receitas de turistas estrangeiros em 2025, mesmo com o fluxo de viajantes para o Mundial de Clubes da Fifa. Segundo a pesquisa, a economia americana deve perder ao menos US$ 12,5 bilhões (R$ 67,4 bilhões) em gastos de visitantes internacionais.

— O brasileiro tem um papel importantíssimo na economia do turismo americano. Em 2026, milhares se movimentarão para os EUA por conta da Copa do Mundo, e seria um prejuízo absurdo ter algum tipo de endurecimento para o turista brasileiro. Ele talvez prefira assistir a algum jogo no Canadá ou no México, já que a Copa vai estar distribuída entre os três países — diz Costa.

Na avaliação de Lucas Martins, professor de História dos EUA na Universidade Temple, turistas de primeira viagem serão os mais afetados, e muitos podem ficar de fora dos grandes eventos.

— De imediato, o mais impactado é o turista ainda sem visto, uma vez que ficará mais caro para obtê-lo. A política migratória de Washington também é um fator que leva esse turista a considerar outros destinos internacionais — pontua. — Aos já acostumados a viajar aos EUA, nada muda. Os futuros eventos esportivos no país terão turistas brasileiros, sim, mas muito provavelmente com uma baixa taxa de visitantes inéditos.

Impacto econômico

Os EUA são o quarto principal destino internacional de brasileiros, segundo dados do ano passado do instituto de pesquisa britânico YouGov. Em estados como a Flórida, os brasileiros são a segunda nacionalidade mais comum entre visitantes estrangeiros, com cidades como Orlando e Miami entre as dez mais procuradas no mundo. Na avaliação de Rafael Lamberti, diretor jurídico do escritório SG LAW nos EUA, a categoria B é “uma dos mais relevantes para o governo dos EUA”, e o Brasil tem um peso significativo nesse ecossistema.

— Em 2024, o Brasil foi o terceiro país que mais recebeu vistos americanos, com um total de 1,151 milhão, mais de 90% deles na categoria B. O Consulado americano em São Paulo foi o terceiro posto consular do mundo que mais processou vistos B, com mais de 568 mil solicitações em uma única unidade — pontua.

— O valor elevado tornaria o visto inacessível para muitos, reduzindo o número de pedidos. Essa queda alteraria o perfil dos solicitantes, limitando o acesso aos mais favorecidos financeiramente, o que poderia influenciar, de forma indireta, os pareceres consulares e taxas de aprovação — alerta Lamberti. — Embora os brasileiros representem a maioria dos pedidos de visto B, não são os maiores infratores da categoria. A exigência causaria um grande impacto negativo sem garantir os resultados desejados.Na semana passada, os EUA anunciaram a cobrança de um caução de US$ 15 mil (R$81 mil) para turistas de países com alto índice de permanência irregular, a princípio atingindo viajantes do Malaui e da Zâmbia. O Brasil ficou de fora da lista, mas, segundo o Departamento de Estado, outros países podem ser incluídos ao longo dos 12 meses de duração do projeto. Embora o país tenha uma taxa baixa de violações do tipo (1,6%, cerca de 21 mil pessoas), o contexto preocupa.

O Globo

15 de agosto de 2025
Navios militares no Caribe:Trump parte para solução final contra a Venezuela

Nesta quinta-feira (14), os EUA destacaram parte de suas forças armadas para o Sul do Caribe sob alegação de lutar contra os cartéis de drogas que operam na região, informa a Agência Reuters.

O principal alvo no perímetro do Sul do Caribe foi declarado pelo presidente Donald Trump com a recompensa de US$ 50 milhões pela cabeça de Nicolás Maduro no início desta semana. A alegação do Departamento de Justiça dos EUA é a de que o presidente do país teria ligações com o narcotráfico — apesar de nunca ter apresentado provas de tal acusação.

Nesta semana, a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi — lobista do Catar e responsável pela pizza no caso Epstein — anunciou o sequestro de bens ao redor de diferentes países que poderiam estar ligados a Maduro.

Em 2017, foi o governo de Donald Trump que inventou e deu apoio internacional a Juan Guaidó, o presidente autoproclamado que nunca foi. Durante os três anos que se seguiram de governo Trump, o seu secretário de estado Mike Pompeo seguiu em ofensiva. Contavam com um aliado forte contra Maduro: Jair Bolsonaro, que afirmou que o Brasil estava “trabalhando para restabelecer a democracia” na Venezuela e chegou a ordenar uma simulação de guerra contra Caracas.

Foram impostas diversas sanções contra empresas venezuelanas que, na realidade, criaram um embargo econômico ao país. Em 2023, uma corte na Inglaterra decidiu que os mais de 1,95 bilhões de dólares em ouro localizados em um banco no país não poderiam ser utilizados por Caracas, que atravessava os efeitos da pandemia somado aos ataques econômicos de sanções.

A inflação bateu níveis absolutamente éstratosféricos e, em 2024, as eleições vencidas pelo chavismo completaram um movimento histórico. A oposição ainda questiona o resultado eleitoral e pleiteia Edmundo González como verdadeiro eleito. Ele atua como um novo Juan Guaidó, apoiado por países alinhados aos EUA no continente latino-americano e na Europa, mas com menos relevância que seu antecessor.

No início do ano, a recompensa por Maduro saiu de US$ 10 mi para US$ 25 mi. E agora, Trump aumenta o preço para US$ 50 mi. Quem der o golpe de estado garante riqueza para si e para gerações.

Mas nada disso foi suficiente para derrubar Maduro. Então, qual é a nova cartada de Trump?

O Trem de Aragua

Nos últimos anos, Trump não tira o “Trem de Aragua” da boca. Trata-se de um grupo criminoso de origem venezuelana que tem atuação nos EUA e em alguns outros países do continente americano.

Sob o álibi do combate ao tráfico de drogas, Trump prepara uma nova afronta à soberania venezuelana: uma operação militar, aos moldes do que foi feito na Colômbia contra Pablo Escobar. A ideia, claro, é derrubar Nicolás Maduro e o domínio inquebrável do chavismo na Venezuela.

Curiosamente, um dos principais inimigos da organização criminosa é o próprio governo venezuelano. Em 2023, a Força Armada Nacional Bolivariana entrou na penitenciária de Tocorón, estado localizado a cerca de duas horas de Caracas, e fez uma operação para desmantelar o centro operativo do grupo, enfrentando resistência armada, o que levou ao derramamento de sangue — os criminosos estavam armados e chegaram a matar um major das forças armadas.

A Venezuela declara que, desde 2023, a organização criminosa está completamente desmantelada e sem capacidade operativa.

Entre os imigrantes deportados dos EUA para El Salvador que foram resgatadas pelo governo venezuelano, nenhum era membro do grupo criminoso.

De acordo com o Wall Street Journal, Trump ordenou ao Pentágono estudos militares sobre possíveis destacamentos contra cartéis de drogas na América Latina. Os principais focos são o México (com os cartéis de Sinaloa e Jalisco), El Salvador (La Mara Salvatrucha), Haiti (Viv Ansanm and Gran Grif) e, claro, o tal Trem de Aragua.

Revista Forum

14 de agosto de 2025
Rede estadual de Educação em Goiás recebe quatro prêmios e é reconhecida como a melhor do país
A rede estadual de Educação em Goiás recebeu quatro prêmios e foi reconhecida como a melhor do país no ensino médio, durante a primeira edição do Prêmio MEC da Educação Brasileira, realizada nesta terça-feira (12/08), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.

O Colégio Estadual Professora Aurelice Gomes da Fonseca (Formosa) ficou entre as escolas de melhores resultados do ensino médio da região Centro-Oeste, e dois estudantes goianos — Lui Vinícius Alves de Abreu e Tawany Costa Santos — foram premiados pelas melhores redações do Enem na região.

O governador Ronaldo Caiado ressalta que não poupa esforços para garantir que Goiás continue a ofertar o melhor ensino público do país.

“Com engajamento em modo contínuo, a rede estadual de educação trabalhou o tempo todo, com pique de chegar ao pódio. Goiás tem a melhor educação do Brasil”.

Criado pelo Ministério da Educação em 2025, o Prêmio MEC da Educação Brasileira tem como objetivo reconhecer ações exitosas de redes e escolas públicas em todo o país, estimulando a melhoria da qualidade do ensino, a permanência dos alunos e a promoção da equidade e inclusão. O prêmio é composto por troféu e R$ 500 mil em recursos.

A secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, participou da cerimônia representando o governador Ronaldo Caiado. Ela destacou que os resultados são fruto de investimentos consistentes e de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da aprendizagem.

“Durante a gestão atual, criamos projetos para recuperar a aprendizagem e inserir Goiás no lugar que merece nacionalmente. Um governo que antecipa ações e previne prejuízos à educação colhe frutos hoje com esse reconhecimento”, afirmou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que a premiação não busca promover competição, mas incentivar a troca de boas práticas.

“O papel do MEC é de coordenador, de indutor financeiro e técnico das políticas nacionais, mas elas precisam ser construídas com os entes federados — estados, municípios, com o chão da escola, ouvindo professores, gestores e estudantes”, afirmou.

Municípios goianos comemoram

Sete municípios goianos também conquistaram importantes premiações:
- Damolândia (Educação Infantil – Maior Taxa de Cobertura em Creche – Municípios);
- Goianésia (Alfabetização – Melhor Resultado por Escolas e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Escolas);
- Santa Bárbara de Goiás (Alfabetização – Melhor Resultado por Municípios);
- Santa Rita do Novo Destino (Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Municípios);
- Rio Verde (Anos Finais do Ensino Fundamental – Melhores Resultados Escolas Municipais e Municípios);
- Goiandira (Educação em Tempo Integral – Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Municípios);
- Itumbiara (Educação em Tempo Integral – Educação Infantil – Municípios).
Prefeito de Itumbiara, Dione Araújo afirmou que o prêmio é um reconhecimento do esforço do município em ofertar educação em tempo integral de qualidade para todas as crianças.

“Implantamos uma política pública robusta, que já é respeitada pela sociedade e que agora começa a dar seus primeiros frutos nacionalmente”, declarou.

Já o prefeito de Santa Rita do Novo Destino, Roberto João de Oliveira (Gaguinho), ressaltou o apoio do governo estadual, que destinou recursos financeiros para a melhoria da infraestrutura das unidades escolares municipais.

“Essa é uma conquista muito importante para nós, pois mostra que estamos no caminho certo”.

O secretário municipal de Educação e Cultura de Goianésia, Noé Raimundo de Araújo, reconheceu que o regime de cooperação entre o município e o Estado, por meio do programa AlfaMais Goiás, foi fundamental para a conquista do prêmio.

“Impõe uma responsabilidade ainda maior sobre o poder público, que agora precisa trabalhar para avançar ainda mais na qualidade do ensino ofertado”.

Para a professora Luciene Moreira, do C. E. Professora Aurelice Gomes da Fonseca, de Formosa, o reconhecimento do MEC é um incentivo para toda a comunidade escolar.

“No nosso colégio, o amor e o carinho são os dois ingredientes principais que nos movem”.

Rede estadual de Educação em Goiás é reconhecida como a melhor do país no Ensino Médio durante a primeira edição do Prêmio MEC da Educação Brasileira (Fotos: Seduc-GO)

Segunda premiação em 2025

Essa é a segunda vez neste ano que a rede estadual de ensino é premiada pelo MEC. Em fevereiro, o Governo de Goiás e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-GO) foram agraciados com o Selo Nacional Co

mpromisso com a Alfabetização pelas ações implementadas a partir do programa AlfaMais Goiás, executado desde 2021 por meio do regime de cooperação entre o Estado e os 246 municípios goianos.

Secretaria de Estado da Educação (Seduc) – Governo de Goiás
14 de agosto de 2025
Brasil Soberano: entenda plano de apoio a exportadores pós-tarifaço

Uma semana depois do início do tarifaço, o governo brasileiro anunciou um pacote de medidas para ajudar as empresas exportadoras afetadas pela taxação de 50%, imposta pelos Estados Unidos. O pacote com todas as ações está dentro de uma medida provisória, por isso tem validade imediata.

Serão R$ 30 bilhões em linhas de crédito para as empresas afetadas, com o compromisso de manutenção dos empregos, priorizando sempre os pequenos exportadores. Também haverá o congelamento, por dois meses, da cobrança de impostos federais; flexibilização das compras governamentais para permitir que União, estados e municípios adquiram produtos perecíveis que iriam para os Estados Unidos. Além de diversos incentivos às vendas ao exterior.

Tudo isso foi anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (13), com a presença do presidente Lula, dos ministros que fazem parte da equipe econômica e também dos presidentes da Câmara e do Senado, que vão precisar colocar essa MP em votação nos próximos 120 dias.

“Soberania nacional é intocável”

O presidente Lula fez um discurso duro contra os Estados Unidos. Disse que o Brasil não tinha nenhuma razão para ser taxado e que o país não está desrespeitando direitos humanos, em resposta a um relatório publicado ontem por Donald Trump. Lula voltou a dizer que vai continuar insistindo em negociar, porque o Brasil não quer conflito, e afirmou novamente que a soberania nacional é intocável.

“A gente vai continuar teimando em negociação, porque nós gostamos de negociar. E nós não queremos conflito. Não quero conflito nem com o Uruguai, nem com a Venezuela, quanto mais com os Estados Unidos. Agora, a única coisa que nós precisamos exigir é que a soberania nossa é intocável. Ninguém dê palpite nas coisas que nós temos que fazer. Falar de direitos humanos no Brasil já foi importante em outras épocas, mas agora, antes de falar de direitos humanos no Brasil, tem que olhar o que acontece no país que está acusando Brasil. E, com muita tranquilidade, a gente vai continuar fazendo, eu quero falar para os empresários, os trabalhadores, a gente vai tentar fazer o que estiver ao nosso alcance para minimizar o problema que foi causado conosco.”

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Detalhes do plano

O plano de socorro veio oito dias depois da entrada em vigor das tarifas de 50% impostas pelo governo americano. A principal medida é a liberação de R$ 30 bilhões em crédito para ajudar cerca de 40% das empresas que vendem para os Estados Unidos. Elas terão juros menores, mas vão precisar manter os empregos. Para isso, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego.

O pacote foi chamado de Brasil Soberano e, além do crédito, prevê o adiamento, por até dois meses, da cobrança de impostos federais. Outra medida é a permissão para que tanto a União quanto os estados e os municípios comprem, sem licitação, alimentos perecíveis que seriam exportados, como mel, peixes e frutas. A ideia é usar os produtos na merenda escolar, em hospitais, presídios e até mesmo em restaurantes comunitários.

“As compras governamentais estão sendo flexibilizadas para que a União, estados e municípios possam adquirir produtos que tinham outros destinos, ora eventualmente atuar nas políticas públicas que são conhecidas de todos. Então, os governadores e prefeitos que quiserem comprar produtos perecíveis para merenda escolar, nós vamos conseguir adquiri-los e colocar nos programas governamentais”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para amortecer os impactos do tarifaço, quem vende produtos feitos com matéria-prima importada terá um ano a mais para exportar as mercadorias beneficiadas pelo chamado drawback, que isenta de tributos os insumos que vêm de fora. As empresas afetadas terão mais acesso às operações de seguro, que protegem o exportador contra riscos, como inadimplência ou cancelamento de contratos.

As pequenas e médias empresas vão poder contar com R$ 4,5 bilhões dos chamados fundos garantidores, que facilitam o acesso a financiamentos e investimentos. E, além disso, o pacote também antecipa os efeitos da reforma tributária e, até o fim do ano que vem, outros R$ 5 bilhões serão disponibilizados por meio do Reintegra, programa que devolve uma parte do valor das vendas em créditos tributários.

Fonte Agência Brasil

14 de agosto de 2025
Motta afirma que isenção do IR para salários de até R$ 5 mil deve ir ao Plenário nos próximos dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta (PL 1087/25) que concede isenção de Imposto de Renda (IR) a quem ganha até R$ 5 mil pode ir ao Plenário nos próximos dias. Segundo ele, o tema é prioridade da Casa neste semestre.

Em entrevista à GloboNews, Motta ressaltou que o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) foi aprovado por unanimidade, e isso é um sinal de que há um ambiente favorável à aprovação da proposta pelos parlamentares.

Tarifaço
Motta também foi questionado sobre a medida provisória (MP) editada pelo governo de auxílio às empresas afetadas pelo tarifaço. O presidente reforçou que em momento algum a Câmara deixou de cumprir suas obrigações em relação às respostas às decisões do governo norte-americano. De acordo com o parlamentar, essas medidas terão amplo apoio dentro da Câmara.

“Essa MP traz um apoio aos setores afetados pelas tarifas e será uma prioridade dentro do Congresso. Não vamos hesitar. Vamos proteger nossas indústrias, empregos, empresas. Esse é o interesse de todos que têm compromisso com o País”, afirmou o presidente.

Eduardo Bolsonaro
Motta também afirmou que discorda da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em favor das restrições econômicas impostas ao País. Segundo ele, os interesses pessoais não podem ser colocados acima dos interesses do Brasil.

“É um trabalho contra o país, que prejudica empresas e a economia, não acho razoável. Temos total discordância e, dentro da própria direita também há discordância, porque são questões indefensáveis”, criticou Motta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

14 de agosto de 2025
LDO de 2026 deve ser votada no início de setembro , diz Efraim

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), informou que a votação final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Orçamento de 2026 está prevista para 3 de setembro. Em entrevista na quarta-feira (13), o senador disse que o colegiado está ajustando o calendário das matérias orçamentárias com o objetivo de votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) em dezembro.

— Lançamos hoje [quarta] esse calendário com a previsão de votação da LDO [PLN 2/2025] para o início de setembro, dia 3 de setembro, e junto com esse envio da PLOA, a gente quer colocar o cronograma nos eixos, trazê-lo para dentro da expectativa oficial, para que a gente consiga votar o Orçamento de 2026 até dezembro de 2025, regularizando assim sua tramitação. Até porque é preciso ter segurança jurídica, é preciso ter transparência e a percepção de que um governo que gasta com responsabilidade transmite confiança, e a gente precisa de confiança, estabilidade e equilíbrio fiscal nesse momento para o Brasil.

Também nesta quarta-feira, a secretaria da CMO publicou na página da comissão o prazo para a apresentação de emendas à LDO de 2026. As emendas ao texto podem ser apresentadas a partir desta quinta-feira (14) até 26 de agosto.

Como o Orçamento de 2025 foi aprovado três meses após o prazo, já em março deste ano, o calendário orçamentário de 2026 já iniciou com atraso.

Relatório preliminar

O relatório preliminar ao projeto da LDO de 2026, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi aprovado em 15 de julho pela CMO. Na ocasião, o relator disse que analisou as 60 sugestões recebidas e acolheu as que elevam o total de emendas que os parlamentares poderão fazer ao chamado anexo de metas e prioridades para 2026, que consta da LDO. O relatório preliminar estabelece as regras para que os parlamentares apresentem emendas ao texto da proposta, principalmente o anexo de metas e prioridades.

O relator determinou que as emendas ao anexo deverão ser de acréscimo de metas vinculadas a objetivos específicos dos programas do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027. Poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual, três por comissão permanente do Senado ou da Câmara e três por parlamentar. A proposta original era de apenas duas emendas por autor.

No entanto, o presidente da CMO disse que é preciso estar atento ao equilíbrio e responsabilidade fiscal com as contas públicas e aprovar um texto condizente com a realidade financeira do país.

— No anexo de metas [do PLDO] a gente vai estabelecer as prioridades para que, no PLOA, você possa estabelecer os recursos quantitativos. Então, nesse primeiro momento, as metas e as prioridades do que é o Orçamento brasileiro e, num segundo momento, aí sim, quantificar cada ação com o recurso que é necessário, mas sempre com o olhar para a responsabilidade fiscal. Não é momento para gastança desenfreada no Brasil, não é hora de inflar projetos de cunho eleitoreiro, as eleições são em 2026. E a CMO estará muito atenta, sob a nossa presidência, para que seja respeitado o adequado balanço entre as receitas e as despesas do Brasil.

Outra determinação trazida no relatório preliminar do deputado Gervásio Maia é que as emendas de comissões e de bancadas estaduais deverão estar acompanhadas da ata da reunião em que se decidiu por sua apresentação. O relatório define que serão incorporadas ao anexo até seis emendas de bancadas estaduais e de comissões e até dez sugestões de parlamentares. Serão priorizadas emendas que prestigiem projetos em execução e aquelas compatíveis com as prioridades do PPA 2024-2027.

Fonte: Agência Senado

14 de agosto de 2025
Prisão de operador com R$ 14 milhões levou PF ao prefeito de São Bernardo

A investigação da PF (Polícia Federal) que mira o prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo de Lima Fernandes (Podemos), começou com a apreensão inesperada de R$ 14 milhões em espécie na casa de um servidor do município, no mês passado.

Ele tinha um mandado de prisão em aberto. Quando os agentes foram cumprir o mandado, encontraram a montanha de dinheiro na casa dele em caixas de papelão e malas. Houve a apreensão de todo o material por ele não saber apontar a origem, entre reais e dólares estadunidenses, e daí abriu-se um inquérito.

A investigação avançou e apontou vínculo do servidor com o prefeito da cidade, com base também em notas fiscais e no celular do preso.

A PF detalha “pagamentos difusos” oriundos de contratos da prefeitura, com pagamentos de empresas de diferentes segmentos, como terraplanagem, medicamentos e exportação e importação.

O inquérito da PF de São Paulo identificou vínculo nos núcleos políticos com as empresas, além do prefeito, de dois vereadores e assessores de deputados estaduais.

Nesta quinta-feira (14), na operação Estafeta, a PF cumpriu 20 mandados de busca e apreensão contra os investigados. Mais montanhas de dinheiro em espécie foram apreendidas, além de relógios de luxo avaliados, ao todo, em mais de R$ 1 milhão.

O prefeito foi afastado do cargo e por determinação da Justiça passa a usar tornozeleira eletrônica.

A PF investiga corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Procurado, o prefeito ainda não se manifestou sobre o caso.

CNN

14 de agosto de 2025
Senado aprovou sete autoridades

Em sessão deliberativa nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou sete indicados para funções públicas.

Para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram aprovados Marluce Bezerra e Carlos Augusto Brandão.

Para o Superior Tribunal Militar (STM), foi aprovada Verônica Sterman.

Para a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine), foi aprovada Patrícia Barcelos.

Já para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram aprovadas três indicações: Fabiana Barreto, Ivana Cei e Greice Stocker.

As votações foram conduzidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele teve de adiar a votação de outras 15 autoridades porque o número de senadores presentes no Plenário foi diminuindo no decorrer da sessão.

Antes de decidir pelo adiamento, Davi ressaltou a prioridade dada a essas indicações, inclusive com a retirada de outras matérias da pauta.

— Todas que foram sabatinadas, todas que tiveram seus relatórios lidos nas respectivas comissões somam o número de 22 autoridades. (…) Existem algumas que foram indicadas ainda no ano passado; outras que foram indicadas pelos seus respectivos órgãos neste ano, desde o início do ano. (…) Eu determinei que nós retirássemos de pauta todos os projetos que estavam incluídos para que nós nos ocupássemos em fazer aquilo que determina a Constituição e o Regimento Interno desta Casa, que é deliberarmos, no Plenário do Senado Federal, a votação, pelo voto secreto, individual e presencial, de cada autoridade — disse Davi no início das votações.

Fonte: Agência Senado

14 de agosto de 2025
Zambelli passa mal em audiência na Itália

A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) passou mal em audiência na Itália e foi encaminhada a um posto de saúde.

Segundo os advogados de Zambelli, ela teve uma tontura no início da audiência, que precisou ser adiada.

Zambelli está presa desde 29 de julho. Na última audiência, foi autorizado o acesso a medicamentos na prisão feminina de Rebibbia, em Roma.

A parlamentar alega sofrer a Síndrome de Ehlers-Danlos, uma doença rara que causa frouxidão nos músculos e articulações.

A defesa iria sugerir na audiência que a parlamentar ficasse em um apartamento em Roma, cumprindo medidas cautelares, até que seja decidido o processo de extradição.

A audiência desta quarta-feira (13), diferentemente da anterior, teria a presença de um representante da AGU (Advocacia-Geral da União).

O Ministério do Interior da Itália, equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro, recebeu o pedido de extradição em 12 de junho.

Após a prisão da deputada, para fins extradicionais, um tribunal italiano avalia se há condições de extradição, analisando documentação e a condenação pelo crime de invasão de dispositivo eletrônico.

Depois da decisão do tribunal, aceitando ou negando, o processo volta ao Ministério do Interior, que informa a decisão à Embaixada do Brasil na Itália.

A partir daí, se tiver autorizada a extradição, o processo entra na fase logística, em que a parlamentar é trazida ao Brasil.

Em maio deste ano, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) junto ao hacker Walter Delgatti.

CNN

14 de agosto de 2025
CPMI do INSS será instalada na próxima semana, garante Alcolumbre

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre desvios no INSS será instalada “impreterivelmente” na próxima semana. A garantia foi dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quarta-feira (13), durante a sessão do Plenário. Segundo ele, a última pendência — a indicação dos deputados que irão compor o colegiado — foi resolvida nesta quarta. A data e os horários exatos da instalação ainda serão definidos.

— É o meu desejo, acordado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que façamos a instalação na próxima semana. Hoje, os líderes da Câmara completaram as indicações. Na semana que vem faremos a instalação da comissão mista — anunciou Alcolumbre.

Ele também confirmou que o colegiado será presidido pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A relatoria ficará a cargo de um deputado.

A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. As despesas da CPMI estão estimadas em R$ 200 mil, conforme o requerimento.

Investigação

O pedido de criação da CPMI foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido, que é de 171 deputados e 27 senadores (um terço da composição de cada Casa).

No requerimento, as parlamentares destacam que investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, divulgadas em abril, apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização.

Fonte: Agência Senado

14 de agosto de 2025