A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (19/6) a Proposta e Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. A proposta promove o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos, entre elas o descumprimento de cotas eleitorias para negros e mulheres.
O texto engloba, também, anistia e imunidade tributária a partidos, suas fundaçoes e institutos. Além disso, ela cria um programa de refinanciamento de dívidas das legendas.
A votação foi pautada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) após reunião com líderes partidários. A Câmara chegou ar votar a PEC em outubro de 2023 em comissão especial, mas reações contrárias barraram a medida. Como não houve votação no prazo, o presidente da Câmara pode levar o assunto diretamente ao plenário.
A PEC tem apoio de praticamente todos os partidos. As únicas legendas que se opõe à proposta são o PSOL e Novo. A proposta já foi aprovada na CCJ da Câmara eva em uma comissão especial. Por conta de divergências em pontos específicos, a votação não pôde ser realizada em 2023.
Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e políticos do PL | Foto: Pedro Moura/Jornal Opção
Gustavo Gayer (PL) desistiu da disputar a Prefeitura de Goiânia e, no seu lugar, o partido anunciou Fred Rodrigues. A informação foi divulgada no início da manhã desta quarta-feira (19/6) em palanque na Região da 44. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou do anúncio.
Durante o evento, Bolsonaro elogiou Gayer e Major Vitor Hugo. “Um homem com grande futuro na política [Major Vitor Hugo] e Goiás pode se orgulhar da maior parte dos seus políticos que estiveram ou estão em Brasília ainda”, disse.
Bolsonaro faz uma “turnê” por Goiás para apoiar pré-candidatos do PL. Ele passou por Rio Verde, Jataí e Aparecida de Goiânia. Em Rio Verde, Bolsonaro apoiou Lissauer Vieira, já em Jataí e Aparecida de Goiânia, o ex-presidente endossou Geneilton de Assis e Professor Alcides respectivamente.
Discurso de Bolsonaro
Eu sou o único presidente da história do Brasil que diminuiu ou zerou impostos aqui no Brasil. Por exemplo, nós zeramos os impostos federais dos combustíveis. Reduzimos via parlamento o ICMS de combustíveis também, que era um absurdo cobrado pela maioria dos governadores do Brasil e, mesmo assim, nós começamos arrecadar mais mês a mês.
Estamos vivendo um problema seríssimo do Rio Grande do Sul e até o momento nenhuma medida concreta por parte do governo federal se fez presente. Quando o mundo se viu com aquela catástrofe da Covid-19 aqui no Brasil, nós atendemos a todos, não só os mais humildes com auxílio emergencial, bem como quem tinha o seu negócio.
Todas essas propostas foram aprovadas com o parlamente. Tive na Câmara Federal um grande deputado, mais que aliado, líder do nosso governo, nosso deputado federal Major Vitor Hugo, um homem com grande futuro na política. Eu tenho certeza que Goiás pode se orgulhar da maior parte dos seus políticos que tiveram ou estão em Brasília ainda.
Assim sendo, obviamente havia uma expectativa muito grande pelo Gayer que foi agora para o lado do nosso querido Fred Rodrigues. Eu peço a compreensão de vocês e uma salva de palmas pro nosso pré-candidato.
Senado em 2026?
Como o Jornal Opção havia informado anteriormente, Gustavo Gayer estaria mais interessado em uma disputa ao Senado do que à Prefeitura de Goiânia. Fred Rodrigues havia sido anunciado como chapa de Gayer, caso o deputado federal desistisse da disputa, que foi o que aconteceu. Apesar de Bolsonaro dizer que precisa de Gustavo na Câmara dos Deputados, o deputado federal também demonstra interesse em um cargo como senador em 2026.
Nos bastidores, também há a possibilidade do PL apoiar Fred Rodrigues como vice do pré-candidato Sandro Mabel (União Brasil) para prefeito de Goiânia. Fontes indicam que Gayer e Mabel já haviam discutido essa possível aliança, com Gayer pedindo um mês para decidir. Caso Mabel cresça nas pesquisas, Fred também pode sair da disputa. Outro nome cogitado para compor chapa com o candidato da base governista é o ex-deputado federal Vilmar Rocha.
Os líderes da Coreia do Norte e da Rússia assinaram um acordo nesta quarta-feira (19) que aprofunda sua cooperação militar para incluir uma promessa de defesa mútua para ajudar um ao outro em caso de ataque, com Kim Jong Un chamando os novos laços de “aliança”.
Putin e Kim Jong-un deixam limusine depois de passeio na Coreia do Norte Crédito: Reuters
Kim falou em uma rara entrevista coletiva após reunião com o presidente Vladimir Putin em Pyongyang, anunciando a assinatura de uma “parceria estratégica abrangente” que, segundo o líder russo, inclui elementos defensivos.“
O acordo de parceria abrangente assinado hoje prevê, entre outras coisas, a assistência mútua em caso de agressão contra uma das partes desse acordo”, disse Putin, que estava fazendo sua primeira visita à Coreia do Norte em 24 anos.
A visita de Putin, que provavelmente reformulará décadas de relações entre a Rússia e a Coreia do Norte em um momento em que ambas enfrentam isolamento internacional, está sendo observada de perto por Seul e Washington, que expressaram preocupação com seus crescentes laços militares.
A reação da China, principal benfeitor político e econômico da Coreia do Norte e um aliado cada vez mais importante para Moscou, foi discreta.
Kim disse que o pacto expandirá a cooperação nas áreas de política, economia e defesa, chamando-o de “estritamente amante da paz e defensivo” por natureza.
“As relações entre nossos dois países foram elevadas ao novo nível superior de uma aliança”, afirmou Kim.
No início da cúpula, Kim expressou “apoio incondicional” a “todas as políticas da Rússia”, incluindo “apoio total e aliança firme” à guerra de Putin com a Ucrânia.
Putin disse que Moscou estava lutando contra a política hegemônica e imperialista dos Estados Unidos e seus aliados, informou a mídia russa.
“Apreciamos muito o seu apoio consistente e inabalável à política russa, inclusive na direção da Ucrânia”, afirmou Putin, segundo a agência de notícias estatal russa RIA, no início das conversas.
A Rússia foi atingida por sanções ocidentais lideradas pelos EUA depois que Putin lançou uma invasão em grande escala da vizinha Ucrânia em fevereiro de 2022, no que Moscou chamou de “operação militar especial”.
Apoio inabalável
Putin, que havia recebido Kim em uma cúpula em setembro no Extremo Oriente russo que acelerou a cooperação militar entre os dois países, teve uma recepção luxuosa em Pyongyang.
Uma guarda de honra, incluindo soldados montados, e uma grande multidão de civis se reuniram na Praça Kim Il Sung, às margens do Rio Taedong, que atravessa a capital. A cena incluía crianças segurando balões e retratos gigantes dos dois líderes com bandeiras nacionais adornando o prédio principal da praça.
Kim e Putin seguiram para o Palácio Kumsusan para as conversas de cúpula.
Mais cedo, Kim disse que o ambiente de segurança cada vez mais complicado em todo o mundo exigia um diálogo estratégico mais forte com a Rússia.
“E eu quero reafirmar que apoiaremos incondicional e inabalavelmente todas as políticas da Rússia”, afirmou Kim a Putin.
A Coreia do Norte “expressa total apoio e solidariedade ao governo, ao Exército e ao povo russo na realização de uma operação militar especial na Ucrânia para proteger a soberania, os interesses de segurança, bem como a integridade territorial”, disse ele.
A Rússia tem usado seus laços de amizade com a Coreia do Norte para irritar Washington, enquanto a Coreia do Norte, fortemente sancionada, ganhou apoio político e promessas de apoio econômico e comercial de Moscou.
Os Estados Unidos e seus aliados dizem temer que a Rússia possa fornecer ajuda para os programas nuclear e de mísseis da Coreia do Norte, que são proibidos pelas resoluções do Conselho de Segurança da ONU, e acusaram Pyongyang de fornecer mísseis balísticos e projéteis de artilharia que a Rússia usou em sua guerra na Ucrânia.
Moscou e Pyongyang negaram a transferência de armas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na quinta-feira (20), o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
O processo sobre o tema é o único item na pauta da sessão do plenário. A análise vai começar com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista (mais tempo para análise) no último julgamento sobre o caso, em março deste ano.
Até o momento, o placar está em cinco a três para descriminalizar somente o porte da maconha para consumo próprio.
Votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal os ministros:
Gilmar Mendes (relator),
Alexandre de Moraes,
Edson Fachin,
Luís Roberto Barroso,
e Rosa Weber (já aposentada).
Até o momento, divergiram:
Cristiano Zanin,
André Mendonça,
e Nunes Marques
Eles votaram para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal.
Ainda faltam os votos de
Toffoli,
Luiz Fux,
e Cármen Lúcia.
Retomada
O julgamento do caso se arrasta no STF desde 2015. A discussão do tema foi retomada pelos ministros em 2023, e tem provocado ruídos e divergências com o Congresso. A votação no STF ocorre em meio a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do tráfico e uso de drogas.
Na última quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 47 votos a 17, parecer favorável à PEC das Drogas.
No Supremo, a discussão gira em torno justamente de definir que quantidade de droga diferencia quem é usuário de quem é traficante. Atualmente, essa diferenciação é feita pela polícia sem critérios objetivos.
Ainda há divergências, entretanto, sobre qual seria essa quantidade – os cenários trazidos ao debate incluem 10, 25 e 60 gramas. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.
Critérios
Já há maioria de votos pela necessidade de a Corte definir um critério objetivo, como quantidade de droga, para diferenciar usuário de traficante. Todos os oito ministros que se manifestaram, foram a favor de fixar esse parâmetro.
Até o momento, a proposta com mais adesões (quatro votos) estabelece um critério de até 60 gramas para se presumir o consumo.
Essa sugestão foi feita no voto de Alexandre de Moraes. Aderiram a ela os ministros Gilmar Mendes, Barroso e Rosa Weber.
Zanin e Nunes Marques propuseram como critério 25 gramas de maconha. Mendonça sugeriu 10 gramas, mas isso até o Congresso deliberar sobre a diferenciação. Ele votou para dar prazo de 180 dias para essa definição pelo Legislativo.
Já Fachin votou pela necessidade de fixar objetivamente a diferenciação entre usuário e traficante, mas propôs que essa medida seja tomada pelo Congresso.
O que se discute
A discussão no STF gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.
Pela lei, a punição para esse crime envolve penas alternativas, como medidas educativas, advertência e prestação de serviços, e não leva à prisão.
Ocorre que, como não há uma diferenciação clara e objetiva na norma entre usuário e traficante, polícias e o sistema de Justiça acabam tratando de formas diferentes pessoas de acordo com a cor da pele, classe social ou local de residência.
O caso analisado pelo STF tem repercussão geral, ou seja, o entendimento que vier a ser tomado pela Corte deverá ser adotado em processos semelhantes em toda a Justiça.
Em meio à forte repercussão provocada pelo projeto que equipara o aborto a homicídio após as 22 semanas, integrantes do governo fizeram uma espécie de mea culpa e admitiram em conversas reservadas com líderes petistas que houve um “erro estratégico” do Planalto ao tratar do tema.
Segundo relatos feitos ao blog, representantes do PT procuraram membros do governo para reclamar especificamente de dois pontos: o aval dado pela bancada petista ao acordo que aprovou a urgência do texto e o silêncio de integrantes do governo nos primeiros dias após a votação.
Apesar do desgaste, a avaliação feita neste momento no PT e no governo é que a crise está “superada”. De acordo com um líder petista com trânsito livre no Palácio do Planalto, a decisão da Câmara de jogar a discussão para o segundo semestre deve esfriar progressivamente o debate sobre o projeto.
O porta-voz da Presidência da Argentina, Manuel Adorni, negou nesta quarta-feira (19) haver um “pacto de impunidade” com o ex-presidente Jair Bolsonaro para decidir sobre conceder asilo político para investigados e condenados pelos ataques aos Três Poderes da República do Brasil em 8 de janeiro do ano passado.
Adorni pontuou ainda que a decisão de um eventual pedido de extradição dessas pessoas será judicial.
“Não é uma questão política, é judicial. Portanto, nós não temos ingerência no que acontece. Se a Justiça do Brasil solicitar para a Argentina determinada questão, a decisão de qual medida será tomada é da Justiça local, e a Justiça não se distancia da lei”, disse o porta-voz em coletiva de imprensa na Casa Rosada.
Perguntado pela CNN Rádio da Argentina se há algum “pacto de impunidade” com Bolsonaro para dar asilo político para os foragidos no país, Adorni negou, questionando: “Você realmente considera que, como governo, podemos efetivamente fazer um pacto de impunidade com alguém?”.
“Não fazemos pacto de impunidade como absolutamente ninguém, nem faremos nunca”, ressaltou Adorni, complementando: “A Justiça tomará as medidas correspondentes quando chegar o momento de tomar e as respeitaremos, assim como respeitamos todas as decisões judiciais”.
Após ser questionado, o porta-voz também disse não saber nem como os foragidos entraram na Argentina, nem se houve falta controle em fronteiras do país.
A CNN apurou que passam de 100 os pedidos de refúgio na Argentina por alvos do inquérito do 8 de janeiro. Deste total, 47 são condenados ou têm mandado de prisão em aberto.
O número exato, porém, é incerto, uma vez que os processos de refúgio são sigilosos.
No começo do mês, o Brasil entregou ao governo argentino uma lista de nomes de 143 condenados pelos atos do 8/1 que continuam foragidos, solicitando informação sobre se estão no país.
Este foi o primeiro pedido formal feito pelo governo brasileiro para a Argentina por informação dos foragidos. Ainda não há informações oficiais acerca de uma resposta por parte do governo Milei.
Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, rebateu às críticas feitas pelo presidente Lula.
Por meio das redes sociais, Flávio afirmou que “Lula deveria agradecer a Deus todos os dias por Campos Neto estar no BC”.
“Imagina se fosse o Haddad, baixando juros na canetada a mando de Lula? Inflação já teria explodido e os mais pobres passando fome”, escreveu ele na rede social X. “Senado não deixará Lula fazer loucura na sucessão de RCN , pelo bem do Brasil.”
O posicionamento ocorre após novas críticas de Lula ao titular do Banco Central, Roberto Campos Neto. Em entrevista à CBN, na manhã desta terça-feira (18/6), o petista afirmou que Campos Neto tem “lado político” que prejudica o país, em relação à taxa de juros.
A briga por causa da política monetária do BC tem sido constante, desde o início do mandato.
O presidente Lula (PT) disse nesta terça-feira (18) à rádio CBN que poderá ser candidato à reeleição em 2026 para, segundo ele, derrotar o que chamou de “trogloditas”.
Lula não citou nomes de adversários. “Se for necessário ser candidato para evitar que os trogloditas que governaram esse governo voltem eu serei candidato.”
“Não vou permitir que esse país volte a ser governado por um fascista e um negacionista”, completou o presidente, que, aos 80 anos em 2026, disse que estará no auge de sua vida.
Embora tenha dito que pode se candidatar, Lula afirmou que essa “não é a primeira hipótese.”
“Nós vamos ter que pensar muito, tenho que medir meu estado de saúde e minha resistência física porque eu quero ter responsabilidade com o Brasil. Mas não vou permitir que esse país volte a ser governado por um fascista”, afirmou.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Jair Bolsonaro (PL) disse a pelo menos três pessoas que aposta em recursos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reaver o direito de se candidatar novamente à Presidência em 2026.
O discurso do ex-presidente, porém, é visto por alguns aliados e por especialistas em direito eleitoral mais como um aceno à militância, para mantê-la acesa, do que como uma esperança real.
As projeções feitas por Bolsonaro também esbarram em dificuldades jurídicas sobretudo no STF (Supremo Tribunal Federal).
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), entrega, nesta quarta-feira (19/06), 29 casas a custo zero do programa Pra Ter Onde Morar – Construção no município de Mimoso de Goiás. A solenidade de entrega das chaves será realizada no próprio Residencial, a partir das 9h. O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, e o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, marcam presença na cerimônia, entre outras autoridades.
Foto: Octacílio Queiroz
As moradias foram construídas com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), com investimento de pouco mais de R$ 3,3 milhões. Os terrenos foram doados pela prefeitura. “As parcerias com os municípios tornaram possível este programa, que é o único a entregar casas gratuitamente para as famílias residentes nos pequenos municípios”, ressalta o presidente da Agehab, Alexandre Baldy. Ele lembra que a meta do Governo Estadual é chegar a 10 mil unidades até o final de 2026.
Foto: Octacílio Queiroz
De acordo com o titular da Seinfra, Pedro Sales, as casas a custo zero só chegaram ao interior do estado porque foi possível atrair as grandes empreiteiras, que dificilmente encontram estímulo para construir em municípios menores. “Aperfeiçoamos o sistema de contratação e construção. O resultado é agilidade e qualidade superior. Hoje a política habitacional praticada em Goiás é vanguarda no Brasil”, destaca Sales.
Atenta às demandas da sociedade, cada vez mais consciente politicamente, e buscando dar sempre mais transparência à atividade parlamentar, a Câmara Municipal de Goiânia amplia, permanentemente, a integração com a comunidade goianiense. Novos serviços e canais de comunicação com o público, implantados e reforçados nos últimos anos, fazem do Legislativo municipal o principal espaço de ressonância das demandas dos moradores da capital.
Confira como você pode interagir com a Câmara:
TV Câmara
Com aquisição de modernos equipamentos e inauguração de novos estúdios, a TV Câmara, emissora oficial do Legislativo goianiense, no ar desde 17 de fevereiro de 1998, leva, diariamente, a realidade parlamentar para a casa do cidadão. Com transmissões ao vivo das sessões plenárias e de outros eventos pelo YouTube, a emissora vem retomando a grade de programação, levando mais informação para o público, enquanto aguarda conclusão dos serviços técnicos para iniciar transmissões, também, pela TV aberta digital.
Canal Cidadania, a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Goiânia
Criado em conformidade com a legislação federal de acesso à informação e transparência, o Canal Cidadania desempenha o papel de Ouvidoria da Câmara Municipal de Goiânia, mecanismo pelo qual a população goianiense e de outras cidades pode solicitar informações sobre o Legislativo municipal. O Canal Cidadania pode ser utilizado para tirar dúvidas, receber elogios e reclamações, encaminhar solicitações e receber denúncias. O acesso pode ser identificado ou anônimo. As manifestações podem ser feitas via e-mail, telefone, WhatsApp, formulário no site da Câmara ou presencialmente.
O atendimento é realizado por servidores habilitados, 24 horas por dia (exceto telefônico e presencial, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h), recebendo demandas e encaminhando aos setores responsáveis.
Ouvidoria da Mulher
A Ouvidoria Especial da Mulher surgiu por meio de resolução em abril de 2013 para receber e encaminhar denúncias de violência de gênero, inicialmente contra servidoras da Casa. Com a reestruturação em 2021, o atendimento foi ampliado para todas as goianienses. Atualmente, a Ouvidoria da Mulher conta, ainda, com acolhimento psicológico e com atendimento jurídico voluntários a vítimas de violência.
O atendimento pode ser feito presencialmente, por e-mail, Whatsapp, telefone e perfil no Instagram.
Portal da Transparência
Igualmente atendendo à legislação federal sobre publicidade de atos públicos, o Portal da Transparência da Câmara traz informações como repasses do duodécimo, gastos administrativos, contratos vigentes e vencimentos de vereadores e servidores. O Portal pode ser acessado diretamente pelo site da Câmara.
Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo goianiense também ampliou suas atividades. Além de promover visitas guiadas à Câmara, tem contribuído com a capacitação de servidores públicos e de agentes políticos por meio de cursos, palestras, pesquisas, treinamentos e outras ações. A Escola também mantém canais de contato direto com a população.
Politizar
Realizado em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) desde 2019, o Programa Politizar proporciona imersão no universo do Legislativo goianiense a estudantes do ensino médio. Após eleição dos 35 vereadores mirins nas unidades escolares, os jovens simulam a atividade parlamentar, propondo e aprovando projetos – importante ação de formação para a cidadania. Algumas das propostas apresentadas pelos estudantes foram transformadas em projetos de lei reais por vereadores que encamparam as ideias.
Parlamento Jovem
Similar ao Politizar, o Parlamento Jovem é parceria da Câmara com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e com a Secretaria Municipal de Educação. Voltado a estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, o programa envolve milhares de alunos na simulação da eleição de 35 vereadores que, após diplomados pelo TRE, como ocorre com os parlamentares reais, também simulam todo o processo legislativo, da propositura à discussão e aprovação de projetos de lei.
