Categoria: Política

Advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citaram a baixa adesão do público ao evento do Dia do Trabalhador, convocado pelas Centrais Sindicais, em 1º de maio, como argumento para tentar livrar o petista de multa eleitoral por campanha antecipada. De acordo com os defensores do chefe do Poder Executivo, 1.635 pessoas presentes no estacionamento da Arena Corinthians, na zona leste da capital paulista, não são capazes de influenciar a eleição paulistana. Na ocasião, Lula pediu voto explícito ao deputado federal Guilherme Boulos, pré-candidato a prefeito pelo PSOL.

A ação proposta pelo partido Novo, que tem Marina Helena como pré-candidata a prefeita, está próxima de ser sentenciada. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende que Lula seja condenado a pagar valor próximo do teto, que é R$ 25 mil.

Na visão dos advogados de Lula, a Justiça deve considerar que o evento não atingiu número expressivo de presentes. “É imprescindível que este ilustre juízo considere o baixo potencial lesivo da conduta para o pleito eleitoral que se encaminha. O Ministério Público Eleitoral ressalta que compareceram 1.635 pessoas no evento, além das autoridades e líderes sindicais, porém, não é uma certeza de que todos os presentes no evento são eleitores especificamente do Município de São Paulo, sobretudo porque, como dito, o evento contou com ‘grande adesão’, porquanto promovido por centrais sindicais”, afirmam em trecho do documento.

“A bem verdade, as tais Centrais Sindicais possuem membros em todos os Estados da Federação, os quais estavam também presentes no evento. Dessa forma, é evidente que – mesmo se houvesse prova dessa tal ‘influência’ – 1.635 eleitores não são capazes de influenciar, de forma relevante, as eleições municipais para prefeito de São Paulo (maior município do Brasil, com aproximadamente 10 milhões de eleitores)”, continuam no documento.

A defesa ainda cita que a transmissão por redes sociais também não teve poder de influenciar a eleição em São Paulo. Liminarmente, a Justiça Eleitoral determinou a retirada dos vídeos. Para os defensores do petista, a inicial da ação não contempla dados sobre visualização da transmissão.

“Não fosse suficiente, ainda que sejam considerados os dados retirados do Youtube – o que se admite apenas pelo princípio da eventualidade – é necessário registrar que as tais 63 mil visualizações não possuem o condão de influenciar nas eleições municipais para o cargo de prefeito de São Paulo, ainda que todas as visualizações tenham sido de eleitores paulistanos (hipótese que, pela realidade algorítmica da plataforma, beira o impossível). Levando-se em consideração a mesma equação realizada anteriormente, a cidade de São Paulo possui cerca de 10 milhões de eleitores, de modo que tais visualizações representariam cerca de 0,63% dos eleitores do Município de São Paulo, o que certamente não é capaz de impactar o pleito”, defendem os advogados.

No palco do evento, Lula chamou Boulos de candidato, apesar de o período de convenções e registros de candidatura só se abrir em julho. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 (naquele ano, a candidata foi Dilma Rousseff) e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse o presidente na ocasião. A defesa de Lula também cita nos autos que a fala do presidente da República está amparada pela liberdade de expressão.Ao analisar a frase de Lula, o promotor da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, Nelson dos Santos Pereira Júnior, afirmou que a legislação eleitoral foi desrespeitada. “Evidente, portanto, o pedido explícito de voto, feito pelo representado Luiz Inácio, ao representado Guilherme Boulos para o cargo de prefeito de São Paulo, em evento público de grande adesão, promovido por centrais sindicais. Note-se que o representado Luiz Inácio, na qualidade de presidente da República e líder político que já recebeu votos de milhões de eleitores em todo o País, ao fazer pedido expresso de voto em favor de Guilherme Boulos para prefeito de São Paulo, exerceu forte influência sobre os eleitores que irão às urnas nas próximas eleições municipais”, afirmou Pereira Júnior no parecer.

Estadão

Indiciado pela Polícia Federal (PF) na investigação que apura corrupção por supostos desvios de verbas federais, José Juscelino dos Santos Rezende Filho é o atual ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso apurado pela PF, entretanto, diz respeito a práticas criminosas supostamente cometidas por ele durante o mandato como deputado federal pelo União Brasil, partido pelo qual foi reeleito pelo Maranhão em 2022.

Nascido em São Luis, o médico de 39 anos se licenciou da Câmara dos Deputados para assumir o posto na Esplanada dos Ministérios a partir de fevereiro de 2023. A indicação feita por Lula serviu para acomodar o União no primeiro escalão do governo. Antes, enquanto deputado, Juscelino já integrou o PMB e o DEM.

A PF imputa a ele seis crimes, entre eles corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em nota, o ministro alega que a investigação “cria uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”.

“É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados”, diz o ministro em nota (leia abaixo na íntegra).

Como mostrou o Estadão, entre os mais de R$ 50 milhões indicados por Juscelino em emendas do orçamento secreto na Câmara, pelo menos R$ 5 milhões foram destinados para asfaltar uma estrada que leva a uma de suas propriedades particulares, uma fazenda em Vitorino Freire (MA). A irmã do ministro, Luanna Rezende, é prefeita do município de pouco mais de 30 mil habitantes.

A PF finalizou as investigações sobre o possível desvio de verbas federais na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pelas obras, e imputou ao ministro os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação iniciou após uma reportagem publicada pelo Estadão em 30 de janeiro de 2023.

Na Câmara, enquanto deputado, o maranhense votou a favor de pautas que o PT rejeitava, como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a PEC da Transição, que viabilizou recursos para o pagamento do Auxílio Brasil (versão do Bolsa Família do governo de Jair Bolsonaro) e a reforma trabalhista.

O ministro é filho do ex-deputado estadual Juscelino Rezende, que além dos três mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, também foi prefeito por dois mandatos em Vitorino Freire. Na família, Juscelino também tem como referências na política a tia Vianey Bringel, ex-prefeita de Santa Inês (MA), e o tio, ex-deputado estadual Stênio Rezende.

Além do caso que desembocou no indiciamento do ministro, o Estadão também apurou outros episódios relacionados a ele, como o caso em que Juscelino utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir e voltar de São Paulo, onde participou de leilões de cavalos de raça O Ministério da Defesa calculou em R$ 130.392,87 a despesa com este voo. O caso deflagrou uma crise interna no governo e Juscelino esteve ameaçado de demissão, mas conseguiu se manter no cargo com o apoio do Centrão.

Outra revelação do jornal foi a de que o ministro omitiu da Justiça Eleitoral um patrimônio de ao menos R$ 2,2 milhões em cavalos da raça e que, enquanto deputado federal, o parlamentar empregou em seu gabinete o “faz-tudo” de fazendas da sua família. O motorista Waldenôr Alves Catarino passou quase uma década realizando diversos serviços braçais na roça. “Eu era lotado aí na Câmara Federal e trabalhava aqui para o tio dele na fazenda”, afirmou, em entrevista exclusiva.

Leia nota na íntegra

“A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.

O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.

É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.

Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.

No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.

Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.

Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava-Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.

É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.”

Estadão