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Categoria: Política

  • Mabel deixa presidência da Fieg para se candidatar à prefeitura de Goiânia

    Mabel deixa presidência da Fieg para se candidatar à prefeitura de Goiânia

    O empresário Sandro Mabel transferiu a presidência da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) para o 1º vice-presidente, André Rocha, na manhã desta quarta-feira (5/6) em solenidade realizada na Casa da Indústria, sede da entidade, em Goiânia. Há mais de cinco anos no comando da Federação, Mabel deixa o cargo para se candidatar à prefeitura de Goiânia nas eleições deste ano como nome do partido do governador Ronaldo Caiado, o União Brasil.

    Entre as ações da gestão, Mabel intensificou a capacitação da diretoria, com a implementação de Demonstrações do Resultado do Exercício (DREs) para melhorar a análise financeira e o desempenho da própria Fieg, além do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL Goiás).

    O agora ex-presidente disse que seu principal legado foi na educação: houve um aumento de 449% nas escolas Sesi, de R$ 14,61 milhões em investimentos para R$ 80,226 milhões, e nas escolas Senai houve aumento de 604%, de R$ 9,719 milhões para R$ 68,437 milhões em investimentos. De oito escolas Sesi no início da gestão, agora são 21. Já as escolas Senai passaram de 7 para 10.

    Sandro Mabel (Foto: Letícia Coqueiro/A Redação) 

    “O maior legado que nós temos é a educação, não tenho dúvida nenhuma. A educação para a formação profissional, para que a gente possa tanto dar essa educação melhor para essas crianças e jovens, como também nós estamos preparando as nossas indústrias para recebê-los e ter funcionários que possam operar a indústria 4.0. Então, a indústria pode crescer em Goiás, que nós sempre vamos estar treinando, isso da indústria de alfinete até a indústria de foguete”, disse Mabel.

    Neste mesmo aspecto, houve investimento na capacitação profissional no período da pós-pandemia, certificando mais de 440 mil profissionais para que possam se inserir no mercado de trabalho. No total, todas as propostas de formação, inovação e educação da Fieg terão um investimento de R$ 1 bilhão até 2026. Além disso, o Sesi firmou parcerias com escolas municipais de pequenas cidades goianas, em parceria com as prefeituras, para renovar a gestão, programa que já atende e beneficia 3 mil estudantes em cinco escolas.

    Mabel afirma que quer levar o mesmo foco para a prefeitura, caso seja eleito. “Nós vamos pegar as escolas de Goiânia e trabalharmos em conjunto, com o Sesc, o Senac, o Sesi, Senai, com todo mundo junto. Essa integração, que irá profissionalizar cada vez mais, fará de Goiânia uma cidade que tem mão de obra para qualquer emprego”, projetou. “A prefeitura tem que trabalhar muito intensamente na geração de emprego, no treinamento, porque hoje não é atrair uma grande empresa, e sim atrair segmentos de pequenas empresas que possam vir pra cá porque encontram mão de obra treinada, que é a matéria-prima mais difícil de se encontrar hoje em dia”, enfatizou.

    André Rocha (Foto: Letícia Coqueiro/A Redação) 

    Com o afastamento de Mabel, o 1º vice-presidente André Rocha assume a liderança da Federação. O empresário, com formação acadêmica em engenharia civil, atua há 17 anos como presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás (Sifaeg) e do Sindicato da Indústria de Fabricação de Açúcar do Estado de Goiás (Sifaçúcar), além de ocupar a diretoria-geral do Grupo de Líderes Empresariais (LIDE-Centro-Oeste), desde 2011, e a vice-presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae Goiás. É presidente do Conselho Administrativo do Sicoob; membro do Coagro e do Conselho de Assuntos Legislativos (CAL) da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e integrante do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

    “É um grande desafio. O Sandro tem feito uma gestão maravilhosa. Ao longo desses cinco anos e meio ele mostrou grande capacidade de articulação, atuando junto ao Congresso Nacional em defesa do Sistema S, defendendo as indústrias goianas da reforma tributária”, avaliou o novo presidente da Fieg, André Rocha. “Goiás tem mostrado destaque na produção industrial brasileira e o desafio é dar continuidade. Hoje temos uma equipe azeitada, comprometida e vamos torcer para que ele também deixe sua marca na cidade de Goiânia”, completou.

    Reconhecimento
    Diversas autoridades acompanharam o evento, incluindo o governador Ronaldo Caiado, que destacou a carreira política pregressa de Mabel, que já atuou como deputado federal. “Ele já tem uma história, é um parlamentar experiente, com um acompanhamento muito forte no Congresso Nacional. Ele representa exatamente aquilo que nós diagnosticamos como tendo o perfil que a sociedade goianiense solicita neste momento: uma pessoa que tenha conhecimento político, trânsito livre na alçada federal e boa convivência no Senado e na Câmara, além experiência em gestão”, citou.

    Sandro Mabel, Daniel Vilela e Ronaldo Caiado (Foto: Letícia Coqueiro/A Redação)

    “O Sandro fez uma revolução aqui nesses cinco anos e deixou um legado extraordinário com projetos muito importantes”, afirmou o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela. “Ele também já tem aí uma folha de serviço prestado enorme ao nosso Estado como parlamentar, exatamente por ser reconhecido como um grande gestor, um homem capaz de fazer aquilo que os goianenses estão desejosos, aquilo que Goiânia precisa”, completou.

    “O Sandro é uma pessoa do bem, um grande articulador e gestor. Faz um trabalho inovador, investindo em educação e no social. Não tenho dúvida de que ele está preparado. Goiânia precisa de um projeto de desenvolvimento que invista em infraestrutura, educação, em geração de emprego. Uma estrutura que possa dar uma verdadeira dignidade ao goianiense em todas as frentes, e Sandro tem a capacidade”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto.

    Secretário da Retomada, César Moura também acompanhou o evento e destacou as credenciais de Sandro para a disputa em Goiânia. “Vejo como muito natural esse resultado e o desejo dele de transformar Goiânia, e esperamos que alguns projetos que estamos fazendo tenham uma ligação mais forte com a prefeitura e ter essa sinergia”, relatou sobre suas expectativas.

    O diretor-superintendente do Sebrae Goiás, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, prestigiou a cerimônia e agradeceu a parceria de longa data da Fieg com o Sebrae. “Temos uma expectativa muito grande que esses laços continuem sendo fortalecidos e todo o apoio às micro e pequenas empresas continuem sendo fortalecidos no Estado de Goiás. O André Rocha já é conselheiro do Sebrae e tem tudo para continuar contribuindo ainda mais para o desenvolvimento das indústrias goianas”, arrematou.

    A Redação

  • Denes Pereira Alves pede afastamento da Seinfra após operação policial

    Denes Pereira Alves pede afastamento da Seinfra após operação policial

    Prefeito Rogério Cruz durante pronunciamento no Paço Municipal de Goiânia nesta quarta-feira (5/6)

    Alvo de uma operação da Polícia Civil de Goiás que apura suposto esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Goiânia, Denes Pereira Alves pediu, na manhã desta quarta-feira (5/6), para deixar o cargo de secretário de Infraestrutura de Goiânia. O anúncio do afastamento foi feito pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, que realizou pronunciamento no final da manhã.

    “Hoje pela manhã, acompanhando todo o processo através da imprensa, chegaram as informações do ocorrido, e logo, imediatamente, convoquei o secretário Denes para uma conversa. Conversamos muito sobre o assunto, como era um fato já ocorrido anteriormente, então foi decidido, a pedido dele, o afastamento [do comando da pasta] para que ele mesmo pudesse acompanhar todo o processo junto às autoridades que estão investigando o assunto”, afirmou Rogério Cruz.
    O prefeito ainda informou que outros servidores da gestão municipal que são investigados na operação policial também foram afastados dos cargos. “Foram dois citados, mas um já não está mais na prefeitura. O outro citado também será afastado como servidor efetivo”, garantiu.
    Segundo o prefeito Rogério Cruz, a operação não interfere em serviços realizados pela prefeitura. “Eu quero lembrar também a todos, a população de modo geral, que esse processo não dará direito de impedir qualquer serviço de iluminação que já está em andamento. Nós temos um processo de nova licitação de iluminação que já está em fase final de conclusão e que essas empresas, essas duas empresas que ganharam esse novo processo, não têm relação com esse processo de inquérito que está ocorrendo pela manhã. Então, quero deixar bem claro que o serviço não para”, completou.
    Entenda o caso
    A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou nesta quarta-feira (5/6) a Operação Transata, visando desarticular um suposto esquema de fraude em licitações e contratos, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Goiânia.
    São cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, sendo 1 na sede da Secretaria de Infraestrutura Urbana da Prefeitura, 8 em sedes de empresas e 10 em casas de pessoas físicas, incluindo sócios administradores e funcionários das empresas, além de servidores públicos municipais investigados.
    Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também determinou a suspensão de 7 contratos da Prefeitura de Goiânia com as empresas investigadas e o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de todos os alvos da operação.
    Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que colabora integralmente com a Polícia Civil e aguarda os desdobramentos das investigações da Operação Transata. “A administração contribui com o acesso das equipes policiais aos locais visitados para a coleta de equipamentos ou documentos e reúne informações sobre o objeto das investigações para prestar todos os esclarecimentos com transparência”, completa o texto.
    A Redação
  • “Não estamos discutindo privatização de praias”, diz Lira sobre a PEC dos terrenos de marinha

    “Não estamos discutindo privatização de praias”, diz Lira sobre a PEC dos terrenos de marinha

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso não está discutindo privatização das praias, mas a transferência dos chamados terrenos de marinha onde estão instalados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão. A proposta de emenda constitucional transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares.

    A PEC 39/11 foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022 e tramita no Senado. O tema deve entrar na pauta dos senadores e está sendo alvo de polêmicas nas redes sociais.

    “A PEC foi votada por 400 votos de deputados em 2022. Os senadores farão audiência pública para que fiquem convictos. Estão falando que vão ameaçar o meio ambiente, a segurança nacional, é lamentável que se trate isso dessa maneira”, criticou Lira em coletiva nesta terça-feira (6).

    Taxação de compras internacionais
    Lira também foi questionado sobre a possibilidade de o Senado retirar a taxação de compras internacionais, aprovada pela Câmara na semana passada. Os deputados aprovaram a criação de uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Segundo Lira, não foi fácil votar uma proposta cujas narrativas criadas fala de uma “taxação das blusinhas” dos varejistas internacionais. Ele reforçou que o texto aprovado na Câmara foi fruto de um acordo entre governo, deputados e empresários e disse esperar que esse acordo seja respeitado pelos senadores.

    “Procurei o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, que me informou que os partidos estavam se organizando por um destaque para restabelecer o texto do acordo e esperamos pacientemente que o Senado se debruce na matéria. Um fato importante é que as coisas precisam ter uma orientação única em razão dos acordos firmados nas matérias que tramitam no Congresso”, disse o presidente.

    “Se o Senado modificar, deve voltar. O que eu não sei é como os deputados vão se posicionar. Estamos esperando pacientemente que as coisas sejam discutidas de maneira altivas, transparentes e claras”, afirmou.

    Aborto
    Lira afirmou que deve pautar, a pedido da bancada evangélica, requerimento de urgência de projeto que equipara a pena de quem realiza aborto após a 22ª semana de gestação a quem comete homicídio (PL 1904/24). Segundo Lira, não há compromisso de votar o mérito do texto. “As bancadas temáticas têm preocupações com os temas que elas representam”, disse.

     

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

  • PGR vê crime confesso ao recorrer de decisão que livrou Marcelo Odebrecht

    PGR vê crime confesso ao recorrer de decisão que livrou Marcelo Odebrecht

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 4, para tentar reverter a decisão do ministro da Corte Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, pede que Toffoli reconsidere a própria decisão ou envie o caso para julgamento no plenário do STF.

    Embora tenha anulado todos os processos e inquéritos relativos ao empresário, Toffoli preservou o acordo de delação premiada firmado por Marcelo Odebrecht. Em seu recurso ao tribunal, o procurador-geral da República afirma que, se o acordo de colaboração foi considerado válido, “não há que se falar em nulidade dos atos processuais praticados em consequência direta das descobertas obtidas nesse mesmo acordo”.

    “A prática de crimes foi efetivamente confessada e minudenciada pelos membros da sociedade empresária com a entrega de documentos comprobatórios. Tudo isso se efetuou na Procuradoria-Geral da República sob a supervisão final do Supremo Tribunal Federal”, afirma Gonet em um trecho da manifestação.

    Marcelo Odebrecht é réu confesso. Após fechar acordo de colaboração premiada com a extinta força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, ele admitiu o pagamento de propina a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Então presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava Jato estourou, em 2014, e prendeu os principais executivos do grupo, Marcelo Odebrecht agora alega que foi forçado a assinar a delação premiada.

    Mensagens

    A defesa do empresário usou mensagens hackeadas da força-tarefa da Lava Jato, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pela invasão do Telegram do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores, para recorrer ao Supremo. Os advogados de Marcelo Odebrecht pediram a extensão de uma decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Na avaliação do procurador-geral da República, no entanto, as situações de Lula e de Marcelo Odebrecht são diferentes e, por isso, a decisão que favoreceu o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário. “Há, aqui, a falta de correlação estrita entre o pedido e a decisão tomada no decisório que poderia servir de paradigma”, argumenta Gonet no recurso ao Supremo.

    Outra preocupação da Procuradoria-Geral é com um “efeito cascata” da decisão de Toffoli, que pode alcançar investigações derivadas do acordo do empresário em outras esferas. Como mostrou o Estadão, o Ministério Público de São Paulo, por exemplo, que abriu inquéritos a partir do acordo da Odebrecht, aguarda uma decisão definitiva do Supremo para analisar o impacto que as anulações, caso sejam mantidas, podem ter nas investigações internas.

    ‘Prova’

    Para o procurador-geral da República, a anulação generalizada dos processos é irregular. “Se houve algum defeito nesses processos decorrentes da legítima colaboração premiada, semelhante arguição carece da cumprida demonstração fática. Trata-se de tema dependente de prova.”

    A Petrobras também apresentou um recurso no processo. A companhia pediu que Toffoli esclareça se as investigações iniciadas a partir do acordo de colaboração premiada de Marcelo Odebrecht podem ser reabertas pelo Ministério Público. A empresa incluiu as perdas com corrupção, reveladas na Lava Jato, no balanço financeiro divulgado em 2015. Os prejuízos foram calculados em R$ 6 bilhões.

    Ao anular os atos contra Marcelo Odebrecht, em maio, Toffoli apontou “conluio processual” entre Moro (hoje senador do União Brasil pelo Paraná) e integrantes da força-tarefa em Curitiba, e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais. Por isso, determinou que os inquéritos e processos envolvendo Marcelo Odebrecht fossem trancados.

    Outras decisões do ministro atenderam a recursos da Odebrecht. Em fevereiro, Toffoli suspendeu o pagamento das parcelas da multa da empresa acertadas nos acordos de leniência assinados na Lava Jato. A Odebrecht tinha assumido o compromisso de pagar R$ 2,72 bilhões em 20 anos. Em setembro do ano passado, o ministro determinou a anulação das provas que embasaram a leniência da Odebrecht.

    As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  • Reforma tributária antecipa cobrança de imposto na compra e venda de imóvel

    Reforma tributária antecipa cobrança de imposto na compra e venda de imóvel

    A pedido dos prefeitos, o Ministério da Fazenda antecipou o momento da cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), um tributo municipal e do Distrito Federal que é pago pelo comprador do bem. A alteração consta no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, que agora será analisado pelo Congresso Nacional.

    Atualmente, essa taxação ocorre no momento da transferência da propriedade do imóvel – sendo que, pelo Código Civil, os direitos só são considerados transferidos por meio do registro no cartório de imóveis. O novo projeto, no entanto, abre a possibilidade de a prefeitura realizar a cobrança logo após a assinatura do contrato de compra e venda, que ocorre antes da transferência.

    Essa cobrança já é feita por alguns municípios do País, como, por exemplo, a cidade de São Paulo. Há mais de 30 anos, a capital paulista prevê a taxação do ITBI no momento da assinatura do compromisso de compra e venda – regra que é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a alíquota praticada em São Paulo é de 3%.

    Atualmente, taxação ocorre no momento da transferência da propriedade do imóvel. Projeto, abre a possibilidade cobrança logo após a assinatura do contrato de compra e venda, que ocorre antes. Foto: Nilton Fukuda/Estadão
    Atualmente, taxação ocorre no momento da transferência da propriedade do imóvel. Projeto, abre a possibilidade cobrança logo após a assinatura do contrato de compra e venda, que ocorre antes. Foto: Nilton Fukuda/Estadão © Fornecido por Estadão

    O pedido para a inclusão desse trecho no projeto de lei complementar da reforma tributária foi, inclusive, liderado pela capital paulista, segundo apurou a reportagem.

    Na avaliação do pesquisador do Insper Breno Vasconcelos, trata-se de uma ampliação do âmbito de incidência do tributo. “A alteração prevista pelo PLP (projeto de lei complementar) amplia o âmbito de incidência do ITBI, ao incluir, entre as hipóteses para a sua cobrança, a mera celebração da cessão onerosa de direitos, independentemente de sua efetiva transmissão com o registro no cartório competente”, pontua o tributarista do Mannrich e Vasconcelos Advogados.A mudança na regra foi inserida no projeto apesar de alertas formais emitidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Em parecer anexado à minuta do projeto de lei, obtido pelo Estadão, o órgão aponta risco jurídico nesse artigo específico.

    No documento, a PGFN destaca que há pronunciamentos do STF apontando a impossibilidade de se cobrar o ITBI após a mera formalização da compra e venda, sob pena de se considerar constituído o crédito antes da ocorrência do fato.

    “O tema ainda está pendente de apreciação (no STF), circunstância que endossa o cenário de risco jurídico da proposição ora analisada”, diz o parecer, que é assinado eletronicamente pela procuradora-geral da PGFN, Anelize de Almeida.

    Para Vasconcelos, a alteração não vai na contramão apenas das manifestações mais recentes da Suprema Corte, como também diverge do texto da Constituição.

    “Embora a alteração prevista pelo PLP resolva a controvérsia sob a perspectiva da legislação complementar, ao nosso ver, a questão ainda deve ser analisada a partir do artigo 156 da Constituição, que vincula o ITBI à transmissão do imóvel ou dos respectivos direitos reais, o que demanda o efetivo registro imobiliário”, afirma o tributarista.

    O secretario-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, afirmou em entrevista coletiva que o objetivo da mudança foi exatamente reduzir os questionamentos sobre esse tema. “Temos a expectativa de que o texto vá na direção de diminuir esse debate”, afirmou. Segundo ele, não se trata de tributo novo nem mais imposto para o contribuinte.

    Perre também ponderou que essa antecipação da cobrança teria o objetivo de uniformizar o momento de taxação do ITBI e do IBS, o novo imposto estadual e municipal que substituirá o ISS e o ICMS, existentes atualmente.

    Nos bastidores, os municípios citam a possibilidade de pleitear a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na compra e venda de imóveis caso não consigam aprovar a proposta de antecipação da cobrança do ITBI. A ideia é que o IBS não concorra com o ITBI – o que, na visão dos gestores locais, poderia acontecer se eles tiverem momentos distintos de cobrança.

    O IBS não incidirá em compra e venda de imóveis entre pessoas físicas, mas será cobrado quando a aquisição for, por exemplo, diretamente da construtora. Ainda assim, Perre nega que isso configure dupla taxação. “Não é bitributação, são fatos geradores bastante distintos”, afirmou.

    Estadão

  • PL da deputada Julia Zanatta, que exclui vacina contra Covid-19 do calendário infantil, avança na Câmara

    PL da deputada Julia Zanatta, que exclui vacina contra Covid-19 do calendário infantil, avança na Câmara

    Em um movimento que contraria as recomendações da comunidade científica e do Ministério da Saúde (MS), o projeto de decreto legislativo (PDL 486/2023) que exclui a vacina contra a covid-19 do calendário infantil para crianças de 6 meses a 5 anos de idade avançou na Câmara dos Deputados. A medida, proposta pela deputada Julia Zanatta (PL/SC), derruba a decisão do MS de incluir o imunizante no Plano Nacional de Imunizações (PNI).

    A deputada recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de rejeitar o texto. O recurso foi aprovado por 28 votos contra 14 na CCJ, com apoio majoritário do PL, União Brasil, Novo e PP. O projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara. Ainda não há data definida para votação.

    Julia Zanatta alega que a vacina não foi suficientemente testada “pelo tempo” e que os pais podem sofrer “penalidades diversas, inclusive a perda da guarda dos filhos” caso não vacinem seus filhos. Organizações científicas e o MS contestam veementemente esses argumentos.

    Nota técnica do MS destaca que as vacinas contra a covid-19 estão entre as mais estudadas da história e que, apenas em 2024, 30 crianças morreram em decorrência da doença.

    Dados do MS apontam que, até 18 de maio de 2024, foram registrados 1.150 casos e 30 óbitos por SRAG por covid-19 em crianças menores de 5 anos.

    O que diz a Lei

    A Lei n.º 6.259/1975 determina que cabe ao MS definir as vacinas, inclusive as de caráter obrigatório. A inclusão da vacina de covid-19 no calendário foi realizada com base em evidências científicas internacionais e dados epidemiológicos de casos e óbitos no Brasil.

    A decisão do MS foi apoiada pelo Câmara de Assessoramento de Imunizações do MS, que reúne as principais organizações científicas do Brasil, como a SBP, SBI, Febrasgo, Abracso, entre outras.

    A ICMRA, que congrega 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Anvisa, reitera a segurança das vacinas em crianças, com base em dados de milhões de doses aplicadas e em conclusões de ensaios clínicos pediátricos.

    A OMS e os conselhos Conass e Conasems também apoiam a inclusão da vacina no calendário infantil.

    O debate sobre a vacinação infantil contra a covid-19 segue acalorado, com fortes argumentos de ambos os lados. É fundamental que a população se baseie em fontes confiáveis ​​de informação, como o Ministério da Saúde e organizações científicas renomadas, para tomar decisões conscientes sobre a saúde de seus filhos.

    Jetss

  • Lira ameaça não votar Mover após Senado excluir ‘taxa das blusinhas’ de texto

    Lira ameaça não votar Mover após Senado excluir ‘taxa das blusinhas’ de texto

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou, nesta terça-feira (4), a exclusão da “taxa das blusinhas” do projeto do Mover, programa para descarbonização do setor automotivo. O imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido acordado pelo governo Lula (PT) com os deputados federais.

    Lira afirmou que, caso o Senado altere o texto que foi negociado, o projeto do Mover “tem sérios riscos de cair junto”.

    “Não sei como é que os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo, se ela retornar [à Câmara]. Eu acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e não ser votado mais na Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que eu tive”, disse.

    O relator do Mover, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), removeu da proposta, além das blusinhas, o trecho da autonomia do governo na política nacional de petróleo. As mudanças foram feitas nesta terça, dia em que também era prevista a votação do texto no plenário do Senado.

    Esses acréscimos são chamados de “jabutis”, dispositivos sem relação com o texto inicial. Mais cedo, Cunha havia anunciado que a “taxa das blusinhas” seria retirada “por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa”.

    Diante dessas modificações, membros da oposição e da base aliada de Lula no Senado concordaram em adiar a votação para quarta-feira (5).

    Líder governista, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu trabalhar até esta quarta para dar andamento à votação do texto. Mesmo defensores da derrubada dos jabutis, como Rogério Marinho (PL-RN) e Omar Aziz (PSD-AM), entenderam ser melhor adiar a votação.

    “Acho mais sensato, uma vez que o relator modificou o texto”, disse Marinho, que é líder da oposição.

    Já Lira afirmou ainda que não pode responder pela ação de parlamentares da outra Casa, mas disse que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema e ouviu dele que senadores estão discutindo o que poderá ser feito a respeito da modificação.

    O parlamentar disse, que com as modificações, o novo texto “ficou bastante confuso”.

    Se o Senado aprovar um texto com conteúdo diferente do que foi chancelado pela Câmara, ele deve retornar à Casa para ser analisado novamente pelos deputados antes de seguir à sanção presidencial. O texto foi aprovado por deputados na semana passada após uma série de adiamentos por falta de consenso acerca dessa taxação.

    O imposto sobre essas compras é motivo de um embate que se arrasta há mais de um ano entre as empresas nacionais, as plataformas internacionais e o governo Lula.

    No dia 28, os deputados aprovaram a proposta com uma alíquota de 20% —hoje, as compras até esse valor são isentas da cobrança do imposto de importação. A votação só foi possível após ser firmado um acordo entre membros do Executivo e a cúpula da Câmara. O próprio Lira se reuniu com o presidente Lula no dia para tentar destravar a matéria.

    O presidente da Câmara disse também que telefonou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para entender se essa mudança foi acordada com membros do Executivo. Segundo o parlamentar, o petista, que está em Roma, afirmou não ter feito esse acordo com o relator no Senado.

    Lira acrescentou que avalia que o governo irá atuar para “corrigir e votar um texto que foi acordado”.

    Ao ser questionado se ele enxergava falha da articulação política do Palácio do Planalto nesse caso, o presidente da Câmara se esquivou de comentar assuntos relacionados ao Senado, mas disse que é preciso ter uma “orientação única com relação aos acordos firmados”.

    “Um fato importante é que as coisas, mais uma vez, têm que ter uma orientação única com relação aos acordos que são firmados entre as matérias que tramitam no Congresso Nacional”, disse.

    “Se não foi levado ao Senado que houve um acordo, aí houve a falha de alguém. Mas eu não posso responder, não participei dessa conversa”, afirmou.

    Desde o ano passado, a cúpula da Câmara acusa o governo federal de uma falta de cumprimento dos acordos firmados.

    Em outro momento, por outro lado, Lira disse que o “ambiente” entre Legislativo e Executivo “não está azedo”. Na semana passada, o governo sofreu uma série de derrotas na sessão do Congresso Nacional que analisou vetos presidenciais.

    “O ambiente é o melhor possível. Mas a gente tem que entender que determinados assuntos têm que ser discutidos antes da primeira votação. Depois que uma Casa legislativa performa um placar de mais de 400 votos em um assunto, retroagir na posição que o governo vetou, não é usual”, disse o presidente da Câmara.

    Segundo ele, isso não é restrito ao governo Lula. Ele disse que na gestão Jair Bolsonaro (PL) vários vetos do então presidente foram derrubados. “Nós vivemos uma mudança de paradigmas e de regras, de comportamentos que têm que ser observados. Não é falta de articulação ou excesso de articulação, é posicionamento de determinadas matérias que há um entendimento no Congresso.”

    *

    LINHA DO TEMPO DA ‘TAXA DAS BLUSINHAS’

    25.mar.22

    Receita Federal mira sites de compras estrangeiros

    21.mai.22

    Bolsonaro nega MP para taxar compras por apps como Shopee e AliExpress

    15.mar.23

    Parlamentares pedem a Haddad fim de ‘contrabando digital’ por ecommerce chinês

    3.abr.23

    Haddad prevê arrecadar até R$ 8 bi com tributação de ‘contrabando digital’ por ecommerce chinês

    11.abr.23

    Governo mira empresas como Shein e Shopee e vai acabar com isenção de importações de até US$ 50

    18.abr.23

    Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50

    2.jun.23

    ICMS sobre compras em sites estrangeiros será de 17%, decidem estados

    30.jun.23

    Governo cria regras para compras internacionais online de até US$ 50

    27.jul.23

    Governo publica regras para compras de remessas de até US$ 50 do exterior

    31.jul.23

    Shein e AliExpress vão aderir ao Remessa Conforme, que começa nesta terça (1º)

    1º.ago.23

    Compras importadas de até US$ 50 sobem 20,4% no Remessa Conforme

    11.ago.23

    Fazenda vai rever tributação para compras de até US$ 50, diz secretário-executivo

    23.ago.23

    Compras internacionais declaradas sobem de 2% para 30%, diz Receita

    1º.set.23

    Governo prevê imposto de no mínimo 20% para compras internacionais de até US$ 50

    6.out.23

    Shopee começa a vender produtos internacionais de até US$ 50 pelo Remessa Conforme

    29.nov.23

    Alckmin diz que taxar compras internacionais de até US$ 50 é ‘próximo passo’

    26.jan.24

    Governo vê queda em compras internacionais de até US$ 50 e analisa taxação com cautela

    20.mar.24

    Governo envia para o Congresso projeto de lei que cria o programa Mover

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    FolhaPress

  • Goiás Social entrega mais de quatro mil benefícios nesta semana

    Goiás Social entrega mais de quatro mil benefícios nesta semana

    O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), entrega 4.281 benefícios do Goiás Social em ações realizadas em cinco municípios nesta semana. São 3.776 cartões do Mães de Goiás, 313 do Dignidade e 192 kits do Aprendiz do Futuro, em Aragoiânia, Cristalina, Campos Belos, Senador Canedo e Luziânia.

    A entrega dos benefícios teve início na última segunda (03/06) e prossegue até a próxima sexta-feira (07/06). Os programas atendem mães, pessoas idosas e jovens em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

    À Luziânia, a Seds ainda levará serviços de Registro Civil, com emissão segunda via de certidão de nascimento, casamento e averbação de divórcio, confecção de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Passe Livre da Pessoa com Deficiência, Passaporte da Pessoa Idosa, distribuição de absorventes (por meio do programa Dignidade Menstrual), e corte de cabelo.

    Mães de Goiás

    O programa, que foi implementado em 2021, faz o repasse mensal de R$ 250 a mães ou responsáveis por crianças de 0 a 6 anos de idade, em extrema vulnerabilidade.

    Um total de 160 mil mães já foram beneficiadas nos 246 municípios, representando R$ 652 milhões aplicados desde a criação do programa. As mães contempladas são informadas via SMS, no telefone cadastrado no CadÚnico, sobre o dia, local e horário da entrega do cartão.

    Dignidade

    Implementado em março de 2023, corresponde ao benefício de R$ 300 por mês para pessoas idosas de 60 a 65 anos de idade, que ainda não alcançaram a aposentadoria e não recebem nenhum outro benefício previdenciário, em situação de extrema pobreza e pobreza. Já são mais de 2 mil pessoas idosas beneficiadas em todas as cidades goianas e R$ 2 milhões aplicados.

    Aprendiz do Futuro

    Maior programa de socioaprendizagem do Brasil e do mundo, o Aprendiz do Futuro promove inclusão social de jovens por meio da educação e do trabalho, com foco em tecnologia, alta performance e impacto social na vida de jovens em situação de vulnerabilidade. Realizado em parceria com a Demà Jovem/Renapsi, também está presente em todos os municípios goianos.

    Lançado em agosto de 2021, na sua primeira etapa o programa contratou 6.250 jovens vulneráveis, de 14 e 15 anos e 11 meses, para trabalhar em órgãos públicos estaduais. Em setembro de 2023 deu início à contratação de mais 10 mil jovens. Eles recebem R$ 663,39 de salário, R$ 150 de vale-alimentação, vale-transporte, seguro de vida, uniforme, crachá, férias, 13º salário e cursos de capacitação na plataforma do programa. Já foram R$ 164,4 milhões investidos.

    Serviço

    Assunto: Entrega de cartões Mães de Goiás, Dignidade e kits do Aprendiz do Futuro

    Datas e horários:

    • Aragoiânia (03/06, 14h),
    • Cristalina (04/06, 08 às 14h),
    • Campos Belos (04/06, 09h),
    • Senador Canedo (04/06, 09h às 14h),
    • Luziânia (07, 09h às 17h e 08/06, 09h às 12h)

    Locais:

    • Aragoiânia (Ginásio de Esportes – Av. Princesa Isabel – Jardim Imperial);
    • Cristalina (Ginásio de esportes Daniel Ribeiro Filho – Rua Pastor Roberval, setor Sul);
    • Senador Canedo (Praça Criativa Central – Av. Dom Emanuel, Conj.Uirapuru);
    • Luziânia (Av. Lucena Roriz, Qd. 90, Lt. 31, Jardim Ingá
  • Os bilionários que estão doando milhões para Trump após sua condenação

    Os bilionários que estão doando milhões para Trump após sua condenação

    Desde que Donald Trump foi condenado criminalmente, na semana passada, bilionários republicanos estão demonstrando seu apoio financeiro.

    Trump, o candidato republicano que tentará voltar à Casa Branca nas eleições de novembro, foi considerado culpado de falsificar registros comerciais para ocultar o pagamento à ex-atriz pornô Stormy Daniels.

    Embora tenha ficado atrás, na angariação de fundos, do presidente e candidato à reeleição Joe Biden e dos esforços dos democratas, a condenação deu novo fôlego à candidatura de Trump.

    Sua campanha anunciou que arrecadou quase US$ 53 milhões (cerca de R$ 278 milhões) em apenas 24 horas após o veredicto em Nova York.

    A bilionária israelense-americana Miriam Adelson, empresária no setor de cassinos, deverá anunciar um aporte multimilionário à campanha de Trump esta semana.

    De acordo com relatos na imprensa americana, Adelson fará uma doação para um comitê de ação política (PAC, na sigla em inglês) chamado Preserve America.

    Não há limite para o montante a ser gasto por esses comitês no apoio a candidatos a cargos eletivos.

    Miriam Adelson e Donald Trump
    Miriam Adelson e Donald Trump © Getty Images

    Embora não se saiba quanto ela deve doar, o site Politico e outros meios de comunicação dos EUA relataram que a contribuição deverá ultrapassar a doação de US$ 90 milhões para a Preserve America feita por Adelson e seu falecido marido, Sheldon, antes das eleições de 2020.

    Outros provavelmente seguirão o exemplo. Nas horas após o veredicto, vários bilionários publicaram mensagens de apoio a Trump.

    Entre eles, o investidor do Vale do Silício David Sacks, que postou na rede social X que “agora há apenas uma questão nesta eleição: se o povo americano irá defender que os EUA se tornem uma República das Bananas”.

    Sacks e seu colega investidor Chamath Palihapitiya planejam para 6 de junho um evento de arrecadação de fundos para Trump em São Francisco. Os participantes estão sendo solicitados a contribuir com até US$ 300.000 (R$ 1,5 milhão).

    Outro potencial doador, o gestor de fundos hedge (os chamados fundos de cobertura) Bill Ackman, deve fazer um anúncio no X nos próximos dias sobre o apoio a Trump.

    Embora há três anos Ackman tenha dito que Trump “deveria pedir desculpas a todos os americanos” após a invasão ao Capitólio dos EUA, o investidor desde então suavizou seu tom e ofereceu palavras de apoio ao ex-presidente na internet.

    O diretor do Blackstone Group, Steve Schwarzman, um dos bilionários mais proeminentes de Wall Street, já anunciou que apoiará Trump nas eleições.

    Tal como Ackman, Schwarzman tinha anteriormente se distanciado do ex-presidente.

    Entretanto, no final de maio, Schwarzman disse que tinha as mesmas preocupações da “maioria dos americanos” de que as “políticas econômicas, de imigração e externas estão levando o país na direção errada”.

    Ele também disse que o “aumento dramático do antissemitismo” o levou a “focar nas consequências das próximas eleições com maior urgência”.

    Embora anteriormente tenha demonstrado se afastar de Trump, o bilionário Steve Schwarzman voltou a mostrar apoio ao candidato republicano
    Embora anteriormente tenha demonstrado se afastar de Trump, o bilionário Steve Schwarzman voltou a mostrar apoio ao candidato republicano © Getty Images

    Outros bilionários que já deram o seu apoio a Trump incluem os fundadores de fundos hedge John Paulson e Robert Mercer, bem como o pioneiro do fracking (fraturamento hidráulico para extração de petróleo e gás de rochas de xisto) Harold Hamm e o magnata dos cassinos Steve Wynn.

    O investidor bilionário Nelson Peltz, que disse após a invasão ao Capitólio ter se arrependido de ter votado em Trump em 2020, mudou de ideia e recebeu o ex-presidente em sua mansão à beira-mar na Flórida em março.

    Elon Musk, por outro lado, disse anteriormente que não faria doações a nenhum dos candidatos desta eleição, embora planeje organizar um evento transmitido ao vivo com Trump.

    Shaun Maguire, sócio da importante empresa de capital de risco Sequoia, anunciou uma doação de US$ 300 mil a Trump poucos minutos após o veredicto da semana passada, argumentando que o julgamento foi injusto.

    Num longo post no X, Maguire apresentou motivos para apoiar Trump, incluindo a forma como a gestão Biden lidou com a retirada dos EUA do Afeganistão e a “fragilidade” no Oriente Médio.

    Os vários processos judiciais contra Trump, acrescentou Maguire, também serviram como uma “experiência radicalizante”.

    “Há uma chance real de que o presidente Trump seja condenado por acusações criminais e sentenciado à prisão”, escreveu ele.

    “Sem rodeios, é em parte por isso que o apoio. Acredito que o nosso sistema judicial está sendo usado como arma contra ele.”

    Já o bilionário e proeminente doador republicano Peter Thiel teria recusado pedidos de doação para a campanha de Trump e teria dito não estar planejando qualquer doação neste ano eleitoral.

    No final de abril, a campanha de Biden tinha um saldo de US$ 192 milhões, contra US$ 93,1 milhões da campanha de Trump.

    No mesmo mês, porém, a campanha de Trump angariou US$ 76 milhões, ultrapassando os rivais democratas pela primeira vez neste ciclo eleitoral.

    A campanha de Biden arrecadou US$ 51 milhões em abril, uma queda acentuada em relação aos mais de US$ 90 milhões arrecadados no mês anterior.

    Mas, para o professor Justin Buchler, especialista em financiamento de campanha da Universidade Case Western Reserve, em Ohio, “o dinheiro não será determinante na eleição”.

    “O principal papel do dinheiro numa campanha é aumentar o reconhecimento do nome. Todo mundo já sabe quem são Donald Trump e Joe Biden.”

    Uma análise dos dados da CBS, parceira da BBC nos EUA, concluiu que a angariação de fundos de Trump tende a receber impulsos nos momentos-chave das suas diversas batalhas jurídicas.

    Antes da condenação da semana passada, seus melhores dias para arrecadação de fundos tinham sido 4 de abril do ano passado — o dia em que foi acusado em Nova York — e 25 de agosto, quando uma foto dele tirada por autoridades policiais, a mugshot, foi divulgada.

    A BBC aguarda posicionamento das campanhas de Trump e Biden.

    BBC

  • Delegado que indiciou família por hostilidades contra Moraes em Roma é nomeado para cargo na Europa

    Delegado que indiciou família por hostilidades contra Moraes em Roma é nomeado para cargo na Europa

    O delegado da Polícia Federal (PF) Thiago Severo de Rezende, responsável pelo indiciamento de três membros da mesma família nesta segunda-feira, 3, acusados de hostilizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi nomeado para um cargo em uma missão de dois anos em Haia, na Holanda.

    A nomeação de Rezende foi publicada no Diário Oficial de 28 de maio, apenas uma semana antes do indiciamento feito por ele, nesta segunda. A investigação sobre a suposta hostilidade que Moraes sofreu no aeroporto de Roma, na Itália, em julho do ano passado, havia sido encerrada pelo delegado que conduzia o inquérito, em fevereiro deste ano.

    Thiago Severo delegado moraes em romaEm Haia, Rezende vai exercer a função de Oficial de Ligação junto ao Serviço Europeu de Polícia (Europol), cargo para o qual foi nomeado em 16 de maio pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues. O delegado terá o direito de ser acompanhado pelos dependentes dele e não há informações sobre o salário que irá receber. A PF foi procurada para prestar a informação, mas não respondeu até a publicação deste texto.

    Na conclusão do inquérito, a PF aponta que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu crime de “injúria real” por agredir o filho do magistrado, entretanto, ninguém havia sido indiciado. A justificativa foi a de que não foi possível cravar se houve troca de ofensas, já que as imagens das câmeras do aeroporto não têm som.

    Depois que a PF apresentou o relatório final da investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu um novo interrogatório de Mantovani para saber se ele manipulou o vídeo da confusão. Na prática, o pedido reabriu o inquérito. Rezende, então coordenador de contra-inteligência da PF, assumiu o caso em abril.

    Em sua decisão pelo indiciamento, o delegado afirmou que, mesmo que o áudio das filmagens não esteja disponível, “todas as circunstâncias que envolvem o fato vão de encontro com a versão apresentada pelos agressores”. Em depoimento à PF em julho do ano passado, Moraes afirmou que foi chamado de “bandido, comprado e fraudador de urnas”.

    A defesa da família afirmou que recebeu a notícia com “perplexidade e enorme surpresa”. “Recorde-se que ela (nova manifestação) nasce da mesma Polícia Federal que, não faz muito, opinou expressamente pelo arquivamento das investigações! Destaque-se: essa drástica mudança acontece sem que nada de novo, nenhuma outra prova, tenha sido juntada aos autos.”

    Estadão