Mais 1,1 mil adolescentes passam a integrar o programa Aprendiz do Futuro em Goiás. A contratação do grupo foi anunciada pelo governador Ronaldo Caiado na tarde desta terça-feira (02/04), durante cerimônia no Teatro Rio Vermelho, em Goiânia.
“Nada me sensibiliza mais do que poder promover eventos como esse, que tem tudo a ver com o que nós sonhamos para o nosso querido Estado de Goiás”, ressaltou Caiado.
Programa Aprendiz do Futuro, do Governo de Goiás, contrata jovens que vão trabalhar em órgãos públicos (Fotos: Hegon Correia e Rômulo Carvalho)
As vagas são para atuação em órgãos públicos com jornada de meio período. O pagamento é de meio salário mínimo, além do vale-alimentação, vale-transporte, seguro de vida, férias e 13°.
Os jovens foram selecionados por meio de edital e atendem a alguns requisitos, como: ter de 14 a 15 anos; ser estudante da rede pública ou 100% bolsista na rede particular; e renda familiar de até dois salários mínimos ou meio salário por pessoa.
A coordenadora do Goiás Social e primeira-dama Gracinha Caiado comentou que “esse programa tem mudado a vida de milhares de jovens em todo o estado, dando a oportunidade do primeiro emprego, do primeiro contato com o mundo do trabalho e, sem dúvida nenhuma, de melhorar a renda”.
O Aprendiz do Futuro é uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio do Goiás Social.
“Com o Aprendiz do Futuro, a expectativa é que eu possa agregar no meu primeiro emprego de forma competente e realizar todas as tarefas necessárias dentro de uma empresa”, ressaltou a jovem aprendiz Ananda dos Santos Costa.
Ela acrescentou que seu plano é juntar o dinheiro para pagar a faculdade de Direito e realizar o sonho de ser advogada criminalista.
Durante o evento kits com uniforme, crachá e sacola foram entregues aos beneficiários. Programa criado em 2021 está presente nos 246 municípios goianos (Fotos: Hegon Correia e Rômulo Carvalho)
Durante o evento, cada adolescente contratado recebeu um kit contendo uniforme, crachá e uma sacola, que poderá ser utilizada no dia a dia. O programa ainda oferece cursos para aprimoramento pessoal e profissional.
“Agora, vocês vão ter uma oportunidade de desenvolver o talento em uma função profissional, começando em atividades menores, conhecendo as áreas que vocês poderão escolher para trabalhar, para cursar o ensino superior, um ensino técnico. É o momento de aproveitar essa oportunidade ao máximo”, destacou o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela.
O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, ressaltou a preparação dos jovens para o mercado de trabalho e também na formação como cidadãos.
“Ao integrar a educação formal com a prática profissional, o Aprendiz do Futuro dará a vocês um novo propósito para estudar, oferecendo aprendizado técnico e de novas habilidades”, afirmou.
Ainda durante o evento, Gracinha Caiado anunciou o Aprendizes da Matemática, que será uma maratona de reforço da disciplina, aplicado por meio de aulões, testes e provas.
Intercâmbio cultural
Os 12 primeiros jovens do Aprendiz do Futuro que conquistarem as melhores notas do desafio vão ser premiados com uma viagem de intercâmbio cultural para a Europa, ainda neste ano.
O Aprendizes da Matemática é realizado pelo Goiás Social, em parceria com o Senac – Goiás.
Essa é a terceira temporada de contratação do Aprendiz do Futuro. Lançado em 2021, o programa é realizado em parceria com a Demà Jovem/Renapsi e está presente nos 246 municípios goianos.
Desde que iniciou as atividades, já contabiliza mais de 8 mil beneficiados. O estado de Goiás já investiu R$ 164,4 milhões na ação.
A Junta Comercial de Goiás (Juceg) registrou, no mês de março, a constituição de 3.347 novas empresas em Goiás, consolidando a alta mês a mês no primeiro trimestre de 2024.
O número representa um crescimento de 0,8% em relação a fevereiro, quando foram abertos 3.321 CNPJs no estado, considerando apenas aqueles que não se enquadram como MEIs.
Em janeiro, foram constituídos 3.243 novos negócios com o mesmo perfil. Neste ano foram 9.911 novos negócios abertos no estado.
Cenário positivo
“Trabalhamos para dar liberdade econômica, reduzir a burocracia e facilitar a vida do empresário para que o estado possa gerar emprego e renda”, ressalta o governador Ronaldo Caiado.
Segundo o presidente da Juceg, Euclides Barbo Siqueira, o resultado indica um cenário positivo para o empreendedorismo em Goiás.
“Se continuarmos seguindo nesse ritmo, chegaremos ao fim do ano com novo recorde, um quadro que, felizmente, já temos visto nos últimos anos”, afirma ele.
Por meio da Junta Comercial, Governo de Goiás facilita formalização de novos negócios no estado (Foto: Juceg)
Formalização facilitada
Siqueira acredita ainda que o aumento reflete o empenho da Juceg e do Governo de Goiás para facilitar a formalização de novos negócios no estado, seja com a desburocratização do processo de abertura ou com o fomento oferecido aos empresários.
De acordo com o relatório mensal da Juceg, Goiânia continua sendo a cidade com mais negócios em Goiás, concentrando hoje 30,6% das empresas ativas no estado.
Dos CNPJs formalizados no primeiro trimestre, 414 possuem capital social superior a R$ 500 mil.
Goiás possui, atualmente, mais de 500 mil empresas não MEIs. Se incluídas as microempresas, esse número sobe para mais de 1,1 milhão de negócios ativos em todo o estado.
Confira abaixo quantas empresas foram abertas em Goiás mês a mês em 2024:
Janeiro – 3.243
Fevereiro – 3.321 (+2,4% em relação ao mês anterior)
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto, na manhã desta terça-feira (2), o Projeto de Lei que altera a Lei Estadual n°11.651/1991. Se aprovado pela Alego, o projeto garantirá a não antecipação do recolhimento das custas processuais nas ações ajuizadas visando o arbitramento e cobrança de honorários advocatícios. A entrega do documento, que foi aprovado no dia 18 de março pelo Órgão Especial do TJGO, foi acompanhada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Rafael Lara.
Também compareceram a desembargadora Juliana Pereira Diniz Prudente; os desembargadores Marcus da Costa Ferreira, Itamar de Lima, Anderson Máximo de Holanda, Vicente Lopes da Rocha Júnior, Breno Boss Cachapuz Caiado e Alexandre de Morais Kafuri. Os deputados estaduais Amilton Filho, Virmondes Cruvinel, Cairo Salim, Eduardo Prado, Talles Barreto e Veter Martins participaram da reunião.
Ao entregar o PL, Carlos França agradeceu a receptividade do presidente da Alego, Bruno Peixoto, como também de todos os deputados estaduais presentes à reunião, e ressaltou que o momento reflete um avanço para o Poder Judiciário. “O Tribunal de Justiça de Goiás faz com satisfação e alegria o encaminhamento desse projeto de lei em respeito à advocacia e à sociedade goiana, trazendo ao Poder Legislativo de nosso Estado a oportunidade de aprovar uma lei que garante aos advogados a postulação visando o recebimento de honorários advocatícios, verba de natureza alimentícia, sem o adiantamento das custas processuais”, observou França, ao colocar o Poder Judiciário à disposição do Legislativo e da OAB-GO.
O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, afirmou que o dia de hoje é histórico. “Podem ter certeza que os deputados que compõem a Assembleia Legislativa de Goiás estão unidos, pois há anos os advogados goianos aguardam por esse momento. E contem conosco para aprovação de urgência desta matéria”, salientou o parlamentar ao parabenizar o presidente do TJGO.
Sensibilidade
Segundo o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, a união de todos em prol desse projeto de lei, que é tão importante para a advocacia goiana, demonstra a sensibilidade do presidente Carlos França e do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto. “Honorários advocatícios são verba alimentar e nós, precisamente, receberemos um tratamento com dignidade de urgência que a advocacia merece”, finalizou.
Ainda estiveram presentes na entrega do Projeto de Lei, a secretária-geral OAB-GO, Talita Hayasaki; o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Eduardo Alves Cardoso Júnior; o conselheiro da OAB-GO, Juliano Santana, e o procurador da Alego, Iure de Castro.
O Programa Centraliza, de revitalização do Centro de Goiânia, está levando obras e ações e, aos poucos, mudando a cara da região. Desde outubro de 2023, quando o prefeito Rogério lançou o projeto, obras de recuperação asfáltica e arborização estão sendo realizadas pelo Paço Municipal, que também levou para o Centro os serviços de atendimento ao público, como a Central do IPTU e o Refis, e o “Goiânia Tem Carnaval”, realizado na Praça Cívica e que reuniu mais de 130 mil pessoas em seis dias de programação. Além disso, a Prefeitura enviou para a Câmara Municipal um pacote de benefícios fiscais para alavancar a economia local.
Enquanto projeto de isenção tributária é avaliado por vereadores, Prefeitura de Goiânia desenvolve ampla agenda de ações na Região Central, como oferta de serviços de atendimento ao público, obras de recuperação asfáltica, arborização e eventos culturais
A recuperação asfáltica está em ritmo acelerado no Centro. Mais de 30 vias já receberam os trabalhos do Programa 500 Km, segundo o cronograma da Secretaria Municipal da Infraestrutura Urbana (Seinfra). Vias importantes do Centro da Capital, como as ruas 68, 55, 74, 79, 70, dentre outras, já receberam o novo asfalto. Agora, a Prefeitura se prepara para começar as intervenções nas avenidas Tocantins, Araguaia e Paranaíba.
Outra prioridade da gestão é a manutenção de Goiânia como a cidade mais verde do Brasil. Neste contexto, o Programa Centraliza também prevê a arborização do Centro, local estratégico para diminuir a temperatura da Capital, já que a região é o coração da ilha de calor. Em dezembro de 2023, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) deu início à ação de plantio de árvores na região Central. Nesta etapa, foram plantadas 170 mudas de árvores nativas do Cerrado ao longo das avenidas Tocantins e Araguaia. Dentre as espécies, aroeira pimenteira, resedá, ipê jardim e aroeira salsa.
A Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec) também regularizou o funcionamento do Centro Cultural Mercado Popular da Rua 74 Marília Mendonça, com a entrega de permissões aos trabalhadores do local. “É um passo muito importante para garantir a segurança jurídica dos permissionários”, reforça o prefeito Rogério. O local tornou-se o primeiro totalmente regularizado da Capital, mais um benefício para o comércio da Região Central.
Serviços públicos
Uma das estratégias do Programa Centraliza é levar serviços públicos para o Centro da Capital, estimulando o goianiense a visitar a região, para movimentar o comércio e dar vida ao local. Assim, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) leva o atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a Central do IPTU para o Centro.
Funcionando pela segunda vez consecutiva, a Central do IPTU realizou neste ano mais de 3 mil atendimentos, na estrutura montada no prédio do Serviço Social do Comércio (Sesc), na Rua 19, no Centro.
Outra iniciativa da Prefeitura de Goiânia para incentivar o movimento no Centro da cidade é o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no Mercado da Rua 3 que, em 2023, realizou mais de 60 mil negociações com contribuintes inadimplentes com o município.
Incentivo tributário
O projeto de incentivo tributário foi entregue ao Legislativo no final de 2023, e prevê investimentos na ordem de R$ 270 milhões em benefícios fiscais na Região Central. Quase 20 mil imóveis se enquadram na proposta e podem receber isenções por três anos. É pensado para estimular o comércio, negócios e a movimentação de moradores para o Centro da Capital.
“Conto com o apoio de cada parlamentar para se debruçar sobre um projeto de lei de extrema importância para a revitalização do Centro de Goiânia, no âmbito do programa Centraliza. O Centraliza propõe medidas ousadas, com foco em incentivos fiscais que serão fundamentais para a promoção de uma transformação significativa em diversos setores comerciais da Região Central”, afirma o prefeito Rogério.
O Programa Centraliza propõe isenção fiscal para os setores de gastronomia, cinemas, brechós, livrarias, clínicas, medicina, estética, escolas, veterinária, informática, guarda e vigilância e hotelaria, além de imóveis submetidos a reformas Retrofit, que preservam a arquitetura original, imóveis residenciais novos e antigos, e estacionamentos. O benefício é previsto para impostos e taxas municipais, como o IPTU, ISSQN, taxa de localização, taxas de execução de obras, parcelamento do solo e ambiental. A alíquota e o tempo de isenção variam de acordo com cada categoria do projeto.
Evento multicultural
Dentro das ações voltadas para o Centro de Goiânia, a Prefeitura de Goiânia promove no próximo domingo (7/4), às 8h, atividades culturais e esportivas na Avenida Goiás, que será fechada para o trânsito de veículos entre a Praça Cívica e a Avenida Anhanguera. Entre as atividades estão previstas aulas de alongamento e treino funcional, campeonato de golzinho, pintura facial para crianças, apresentações musicais com a Orquestra Sinfônica de Goiânia, exposição de carros antigos, atividades de skateboard e Feira de Antiguidades. Um espaço para alimentação também estará disponível para o público durante as 10 horas de eventos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin classificou como “totalmente descabida” a interpretação de que as Forças Armadas podem intervir como um “poder moderador” durante crises institucionais. Com o voto contrário de Zanin, o placar na Corte é de 7 a 0.
O voto de Zanin foi publicado nesta terça-feira, 2. O ministro pontuou que não se pode cogitar uma prevalência das Forças Armadas diante dos demais poderes constitucionais e ressaltou que a Constituição estabelece a subordinação das instituições militares ao presidente da República.
“Logo, revela-se totalmente descabido cogitar-se que as Forças Armadas teriam ascendência sobre os demais Poderes, uma vez que estão subordinadas ao Chefe do Poder Executivo e devem atuar em defesa dos Poderes constitucionais – afastando-se de qualquer iniciativa de índole autoritária ou incompatível com a Lei Maior”, afirmou Zanin.
A ação julgada pelo STF foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2020. O partido questionou o Supremo sobre interpretações do artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas. Bolsonaristas frequentemente utilizam o trecho para defender uma intervenção militar “dentro da legalidade”.
Além de Zanin, votaram contra a ideia do “poder moderador” das Forças Armadas os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Ainda restam votar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
O julgamento começou na última sexta-feira, 29. O relator da ação, Luiz Fux, afirmou que a Constituição não encoraja ruptura democrática. O ministro também disse que a interpretação do artigo 142 da Constituição deve ser feita considerando todo o sistema legal brasileiro, especialmente no que diz respeito à separação dos Poderes. Fux também lembrou que as Forças Armadas não são um poder, mas sim uma instituição à disposição deles.
“Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”, disse o ministro em seu voto, acrescentando ser urgente “constranger interpretações perigosas que permitam a deturpação do texto constitucional e de seus pilares e ameacem o Estado Democrático de Direito”, afirmou Fux.
Gilmar disse que via ‘perplexidade’ em necessidade de STF julgar ‘poder moderador’
Na segunda-feira, 1º, o ministro Gilmar Mendes afirmou que via com “perplexidade” a necessidade do STF em “afastar certas pretensões que seriam consideradas esdrúxulas na vasta maioria das democracias constitucionais”. Segundo o magistrado, o Supremo está reafirmando que a “Constituição não admite soluções de força”.
“Diante de tudo o que temos observado nesses últimos anos, todavia, faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para reafirmar o que deveria ser óbvio: o silogismo de que a nossa Constituição não admite soluções de força.”
Dino chamou ditadura militar de ‘período abominável’
No domingo, 31, data em que o golpe militar de 1964 completou 60 anos, o ministro Flávio Dino disse em seu voto que não existe um “poder militar”. “O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna”, destacou.
Dino também usou o seu voto para criticar a ditadura militar (1964-1985), período que ele chamou de “abominável”. “O Estado de Direito foi destroçado pelo uso ilegítimo da força”, afirmou. “São páginas, em larga medida, superadas na nossa história. Contudo, ainda subsistem ecos desse passado que teima em não passar, o que prova que não é tão passado como aparenta ser.”
O ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu voltou ao Congresso Nacional pela primeira vez após ser cassado em 2005. Condenado pelo escândalo do mensalão e pela Operação Lava Jato, Dirceu participou de uma cerimônia especial do Senado em memória dos 60 anos do golpe de 1964 e defesa da democracia nesta terça-feira, 2.
No início do discurso no Senado, Dirceu declarou que quase não aceitou o convite feito pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), por se lembrar do dia em que perdeu o cargo, há 19 anos.
No dia 1º de dezembro de 2005, ele teve o mandato cassado após ser apontado como o responsável por liderar o esquema de pagamento de propinas a parlamentares, o mensalão. O dinheiro ilegal era pago para que os congressistas apoiassem projetos do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Quando eu recebi o convite do senador Randolfe, quase não aceitei porque, desde a madrugada de 1º de dezembro (de 2005), quando a Câmara dos Deputados cassou o meu mandato, que o povo de São Paulo tinha me dado pela terceira vez, eu nunca mais voltei para o Congresso Nacional”, afirmou Dirceu.
No discurso, Dirceu defendeu que o Legislativo deve discutir o papel das Forças Armadas e promover uma “democracia social” com redistribuição de renda. “É preciso continuar a luta democrática, e essa luta democrática significa que é preciso consolidar e aprofundar a nossa democracia”, disse.
Dirceu foi condenado por participar do mensalão e do petrolão
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Dirceu a dez anos e dez meses de reclusão por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo mensalão. A manifestação do Ministério Público Federal (MPF) que originou a sentença considerou que o ex-deputado era o “chefe da quadrilha” responsável pelo esquema de compra de apoio político.
O nome de Dirceu também esteve envolvido nas investigações sobre desvios de recursos públicos de estatais. Em agosto de 2015, ele foi preso preventivamente pela Operação Lava Jato. No ano seguinte, o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR) condenou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O ex-deputado foi solto em novembro de 2019, após decisão da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Outra decisão favorável a Dirceu ocorreu em fevereiro do ano passado, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de Dirceu no petrolão para quatro anos e sete meses em regime aberto.
Em 2016, Dirceu foi beneficiado por decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que anulou a condenação do petista pelo escândalo do mensalão.
Dirceu planeja retorno à Câmara
Com o início do terceiro mandato do presidente Lula, Dirceu está de volta à cena política. O ex-ministro deseja participar de campanhas municipais estratégicas para o PT e busca voltar à Câmara dos Deputados em 2026. O movimento de reabilitação tem o aval do chefe do Executivo, mas provoca apreensão em alas petistas.
Pela Lei da Ficha Limpa, Dirceu está inelegível e não pode tomar posse em cargos públicos. Porém, a defesa do ex-deputado, comandada pelo advogado Roberto Podval, entrou em janeiro com uma petição no STF para anular todas as condenações na Lava Jato. O caso está com o ministro Gilmar Mendes.
No início deste ano, Dirceu se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conversou com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em uma entrevista concedida em abril de 2023, ele disse que vai trabalhar para que o PT fique “pelo menos 12 anos no governo”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou há pouco que seu governo busca recuperar a Petrobras após o que chamou de tentativa de desmonte pelo governo de Jair Bolsonaro. Segundo Lula, em algumas frentes de negócio vendidas ou paralisadas pelas gestões anteriores da estatal, o governo tenta “começar tudo de novo”.
Lula fez as afirmações em evento de lançamento das obras de dragagem de um canal no Porto de Niterói, na região metropolitana do Rio. Em discurso de meia hora para trabalhadores locais e para o funcionalismo da cidade, Lula prometeu reativar estaleiros e voltar a construir embarcações no País, a exemplo do que aconteceu a partir de 2003, quando chegou à Presidência pela primeira vez.
Para esse objetivo, são centrais a Petrobras e sua demanda por serviços e embarcações. “Estamos tentando recuperar a Petrobras. Eles não tiveram coragem de privatizar e, por isso, começaram a vender ativos da Petrobras. Venderam a BR (Distribuidora), gasodutos, paralisaram o Comperj, em que faltava 15% para terminar e ficou parada por quase dez anos. Agora, voltamos e vamos começar tudo de novo. Mas não é fácil o trabalho de reconstruir”, disse.
No discurso, Lula não poupou adversários políticos, fazendo críticas indiretas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Nós pegamos esse País desmontado. Esse País não tinha mais Ministério da Pesca, de Portos e Aeroportos, e muitos outros que existiam, mas não funcionavam. Em vez de governança, a gente tinha mentira, em vez de saúde, a gente tinha mentira, em vez de emprego, a gente tinha mentira”, reclamou.
O presidente voltou a se queixar de obras paralisadas que, segundo ele, somente nas áreas de Saúde e Educação, somavam 6 mil iniciativas paralisadas. “Só no Minha Casa Minha Vida eram 87 mil casas que tinham sido iniciadas e foram paralisadas. Alguém tomou uma atitude nesse País de que não precisavam mais construir e investir, mas tinham tudo em verde e amarelo”, disse Lula.
Por mais de uma vez, o presidente verbalizou a lógica de que é necessário Estado e empresas estatais para induzir o crescimento econômico por meio de obras e produção locais.
Luciano Falavinha Souza foi o primeiro a votar no julgamento que começou nesta segunda, 1º; José Sade pediu vista até a quarta-feira da próxima semana
O desembargador eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator das ações de investigação judicial eleitoral que pedem a cassação senador Sergio Moro (União Brasil-PR), votou pela absolvição do parlamentar no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A Corte começou nesta segunda-feira, 1º, a julgar o ex-juiz federal, acusado de abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022.Após o seu voto, um pedido de vista suspendeu o julgamento até a próxima quarta-feira, 10.
Em seu voto, o magistrado rejeitou o argumento dos autores — a Coligação Brasil Esperança, do PT, e o PL — de que Moro teria cometido excessos na pré-campanha à presidência. De acordo com Falavinha, nas contas do senador “não se vê nada de relevante ou excessivo” e a tese dos autores “inviabiliza qualquer tipo de candidatura depois da pré-campanha presidencial, criando obstáculos que nem a Constituição prevê”.
Falavinha contrariou o entendimento do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela cassação de Moro e do seu primeiro suplente, Luis Felipe Cunha. “Até as pedras sabem que o investigado não precisaria realizar pré-campanha para tornar seu nome popular”, argumentou o desembargador. Ele entendeu que o limite de gastos da pré-campanha “é uma questão a ser ponderada dentro do caso concreto”, pela ausência de uma regra específica.
Uma das apostas da acusação é enquadrar o caso de Moro no mesmo entendimento aplicado no caso da ex-senadora Selma Arruda, conhecida no Mato Grosso como “Moro de saias”.
Ela perdeu o cargo em dezembro de 2019 porque a Justiça Eleitoral entendeu que ela gastou mais dinheiro na pré-campanha do que durante a campanha oficial. Falavinha, contudo, recusou a possibilidade dizendo que os casos “não têm nada a ver” e que os autores não comprovaram que Moro teve gastos exorbitantes no período da pré-candidatura.
“As iniciais não trazem dados empíricos assimiláveis, ou seja, quais foram as despesas dos seus pré-candidatos para mostrar que as despesas do investigado são excessivas”, disse Falavinha. Ele mencionou as motociatas de Jair Bolsonaro
(PL)e o gasto do PT na pré-campanha do Lula. Segundo o relator, “não é possível somar o valor das pré-campanhas (de Moro, à presidência e ao senado) para configurar o abuso”.
Na reta final do voto e cerca de duas horas, Falavinha analisou cada uma das despesas apontadas pelos autores das ações e retirou várias delas do rol de gastos de pré-campanha, como as despesas com segurança pessoal, advogados, transporte, pintura de imóvel. O relator considerou apenas R$ 224 mil dos mais de R$ 5 milhões apontados pelos autores.
“Não vejo como afastar o in dubio pro sufragio . A soberania popular merece ser preservada pelo Poder Judiciário”, disse Falavinha. O julgamento estava previsto para continuar nas sessões desta quarta, 3, e da próxima terça-feira, 8, mas foi suspenso devido a um pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade — recentemente nomeado por Lula para o cargo . Ele pediu prazo para analisar ocaso até o dia 10.
O julgamento termina só depois que os demais desembargadores do TRE-PR votarem. Eles podem tanto acompanhar o relator quanto discordar dele — e, nesse caso, prevalece o que a maioria da Corte decidir. Da decisão destes casos, ainda cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE ), em Brasília.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta segunda-feira, 1º, que é “absolutamente natural” que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, não suba no seu palanque na campanha à reeleição quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estiver presente.
Neste sábado, 30, em entrevista à CNN Brasil, a correligionária do prefeito foi questionada se subiria ao palanque de Nunes, já que integram a mesma sigla. “Bolsonaro não estando (risos). A gente pode ir em dias diferentes”, afirmou a ministra, que confirmou apoio a Nunes.
Para o prefeito, é normal haver discordância de opiniões entre membros de um mesmo grupo político. Por isso, é razoável que a ministra “escolha um momento em que não esteja presente o Bolsonaro” para participar da campanha.
Nunes afirmou ainda que considera sua campanha à reeleição uma “frente ampla” contra o pré-candidato do PSOL, deputado federal Guilherme Boulos. Congregando vários setores, disse o prefeito, a discordância de opiniões é ainda mais provável. “Vão ter setores que, às vezes, não concordam e não têm o mesmo posicionamento ideológico”, disse Nunes.
Tebet integra a gestão federal desde janeiro do ano passado e se aproximou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno da eleição de 2022, na qual ficou em terceiro lugar para a Presidência. O apoio ao petista foi emitido com ressalvas e motivado por discordâncias em relação a Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição.
Aproximação entre Nunes e Bolsonaro
Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, se apresentava como pré-candidato à Prefeitura de São Paulo até o final do ano passado. No entanto, o ex-ministro não obteve apoio dentro do PL para seguir com a pré-campanha. O partido preferiu se aliar a Nunes, possivelmente indicando o vice na chapa.
A aliança de Nunes com Bolsonaro foi consolidada em um almoço no último dia 26. A aproximação com o ex-presidente motivou a saída de Marta Suplicy do MDB e do secretariado do prefeito. Em janeiro, Marta retornou ao PT, sigla que integrou durante três décadas e estava afastada desde 2015, e selou um acordo para ser a vice na chapa de Guilherme Boulos.
A insatisfação é visível quando o vereador Gilson Barreto, um dos fundadores do PSDB na década de 1980, fala sobre o cenário político atual da sigla e a recusa da direção tucana em apoiar a reeleição de Ricardo Nunes (MDB) em 2024. Ele, que é líder da bancada tucana na Câmara Municipal de São Paulo e vice-presidente da comissão provisória que lidera o diretório municipal, anuncia oficialmente a desfiliação em plenário nesta terça-feira, 2.
O partido, até então o maior da Câmara, ao lado do PT, com oito vereadores, agora se vê diante da possibilidade concreta de perder todos os seus representantes nesta janela partidária. A debandada ocorre até a próxima sexta, 5 de abril, data limite para estar filiado ao partido que representará nas urnas em outubro. A direção do partido minimiza o episódio, diz que a questão é “página virada” e que a decisão de não fechar com Nunes foi feita democraticamente, por 9 votos a 2, entre militantes históricos do PSDB que compõem o diretório municipal (veja mais abaixo).
Em conversa com o Estadão em seu gabinete no Palácio Anchieta, o vereador criticou abertamente a cúpula partidária e reclamou que as decisões são tomadas “de cima para baixo” em Brasília e no Rio Grande do Sul — uma referência a líderes no plano federal, como o governador gaúcho Eduardo Leite e o presidente da sigla, Marconi Perillo. Para ele, há uma “falta de compreensão” a respeito da continuidade da gestão Bruno Covas, prefeito tucano que faleceu em 2021, na cidade de São Paulo.
O empenho do PSDB estaria principalmente em apoiar a deputada Tabata Amaral (PSB), segundo observa pelas tratativas das semanas recentes, mas o endosso acabaria sendo feito apenas em termos de marca, e não no corpo a corpo com os eleitores paulistanos. “Eles vão entregar a sigla, o PSDB, juridicamente, porque a militância, os adeptos, os filiados estão com o Ricardo Nunes”, declara o parlamentar, falando em nome de uma suposta maioria nos 58 diretórios zonais da capital, berço político do partido.
Essa decisão, no entanto, ainda não foi tomada. Há dentro do partido quem defenda uma candidatura própria. Barreto alega, porém, que nunca foram apresentados nomes concretos para a bancada nas reuniões, o que reforçaria o interesse em Tabata. Nesse caso, haveria o temor de que o apoio tucano acabe se revertendo, ainda que indiretamente, no segundo turno, ao deputado Guilherme Boulos (PSOL), em razão da proximidade entre o PSB e o PT no plano federal e da incredulidade nas chances eleitorais da deputada, que está em um distante terceiro lugar nas pesquisas neste momento.
Outra questão apontada publicamente pela direção nacional para rejeitar o atual prefeito é a aproximação dele com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nunes compareceu, por exemplo, a ato convocado pelo ex-presidente na Avenida Paulista em meio a investigações da Polícia Federal que o acusam de participar de uma trama de golpe de Estado antes e depois das eleições de 2022, vencidas pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse caso, repete um argumento comum do prefeito — de que o candidato na cidade é ele, e não outro. “É importante para o Nunes ter o apoio, e acho que não é problema nenhum aceitar.”
O fato de o PSDB, que ganhou a eleição passada com Bruno Covas na cabeça de chapa, sequer compor com o vice não é algo que afaste a bancada tucana dissidente na Câmara. Barreto argumenta que a questão da legenda “é muito relativa” e que Nunes manteve gestores nomeados por Covas na prefeitura, seus projetos e o plano de metas.
“Hoje a prefeitura está num estágio muito bom, dá para fazer obras à vontade, graças ao enxugamento da máquina, a reorganização de tudo”, diz. “E o Ricardo tem sido leal com o PSDB. Se ele tivesse chegado e dito ‘Agora sou eu, sai todo mundo’, era uma coisa. Mas ele pegou um vereador e colocou como secretário, pegou o staff do Bruno e não mexeu em ninguém. A questão é só de sigla?”
A debandada tucana também seria motivada pela dificuldade de formação de chapa no estourar do prazo da janela partidária. Essa prévia é importante para a tomada de decisão do parlamentar porque dificilmente o candidato obtém sozinho o número de votos para conquistar a cadeira, dependendo do desempenho geral do partido. Apesar da desfiliação, Barreto ainda aguarda para decidir o destino, escolhendo uma legenda que apoie Nunes e que não esteja com candidatos competitivos em excesso. Ele citou na conversa diretamente o MDB do prefeito e o PSD de Gilberto Kassab, os dois destinos preferidos dos tucanos até agora.
Direção do PSDB fala em ‘controle por holerites’ e defende protagonismo
O Estadão procurou o presidente da comissão provisória do diretório municipal, o ex-senador José Aníbal, nome indicado pelo presidente Marconi Perillo na capital paulista após a intervenção contra Fernando Alfredo, ligado ao ex-governador João Doria, ainda no ano passado, e a posterior saída de Orlando Faria, que atualmente trabalha na pré-campanha de Tabata Amaral. Ele rebate as afirmações dizendo que a proposta apresentada a Nunes só era “inviável” porque o partido foi escanteado pelo vice de Bruno Covas em favor de uma aliança com Bolsonaro e o PL.
“O nosso objetivo era retomar o acordo vitorioso de 2020, com o PSDB agora indicando o vice. Eles não consideraram em nenhum momento, nem esses vereadores. Nenhum deles quis assumir a relevância e o protagonismo do partido”, diz Aníbal. “O MDB nos tratou como apêndice. Foi atrás de outra freguesia (em referência ao PL de Valdemar Costa Neto). A gente sabe que o não acordo é caminho livre para o acerto com Bolsonaro, e com ele nós não vamos. Bolsonaro é golpista, como as investigações estão mostrando. O fato de ele ter voto é um desafio para todos que não são golpistas, de conquistar esse eleitorado que se deixa seduzir por um cara que teve um governo desastroso.”
Aníbal considera que críticas sobre a rejeição do PSDB ao prefeito já são “página virada” e que o processo que sepultou o acordo, por 9 votos a 2, foi democrático e teve a participação de “pessoas que tem militância histórica no partido”. A campanha interna na capital em favor de Nunes é atribuída por ele a um suposto “controle por holerites” na prefeitura, ou seja, a presença de diversos indicados políticos entre os dirigentes zonais do PSDB na cidade de São Paulo.
“A nossa proposta não era fisiológica, não. Era acordo político, como o que foi feito quatro anos atrás”, afirma o dirigente. “Enquanto tiver esse controle dos zonais através dos holerites, esse diretório municipal estará totalmente contaminado. Vamos cuidar disso fortemente a partir da semana que vem. Não vamos ficar inertes”. Ele também rebate a afirmação de que o partido estaria esvaziado. “O PSDB tem um ativo, fez o Plano Real, mudou o Brasil e governou São Paulo por vários mandatos. Esse partido tem história, tem imagem, e é preciso trabalhar isso.”
A respeito dos problemas na construção da chapa para o Legislativo, motivo apontado inclusive por parlamentares que manifestavam o desejo de ficar, Aníbal entende que houve comodismo dos próprios vereadores a partir do momento em que Ricardo Nunes passou a ter a “bancada na mão”. “Eles se conformaram com uma situação que certamente julgaram que era melhor para eles, mas não era o melhor para o partido, nem para a cidade. São Paulo queria que o partido estivesse ativo, se posicionando.”
