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Categoria: Política

  • Morre Sebastián Piñera, ex-presidente do Chile, em acidente de helicóptero

    Morre Sebastián Piñera, ex-presidente do Chile, em acidente de helicóptero

    Outras três pessoas ficaram feridas, mas não correm risco de vida; Piñera comandou o Chile por dois mandatos

    O ex-presidente do Chile Sebastián Piñera morreu aos 74 anos nesta terça-feira (6) em um acidente de helicóptero, informaram o governo chileno e a equipe do empresário. A aeronave caiu no Lago Ranco, no sul do Chile. Outras três pessoas ficaram feridas.

    Segundo as autoridades, o acidente aconteceu às 14h57, no horário local, no Lago Ranco. O helicóptero seria de propriedade privada.

    Piñera tem uma casa na região rural onde aconteceu a queda, que usava durante as férias. Ele voltava de um almoço na casa do empresário José Cox.

    As condições meteorológicas da região eram ruins na hora do acidente, com muita chuva, segundo relatos.

    Até o momento, a identidade dos demais ocupantes não foi confirmada, mas a ministra do Interior do Chile afirmou que os feridos estão fora de perigo. Ainda segundo a autoridade, será realizado um funeral de Estado para Piñera.

    O atual presidente do Chile, Gabriel Boric, decretou três dias de luto nacional. Ele destacou ainda que entrou em contato com os ex-presidentes do Chile Eduardo Frei, Ricardo Lagos e Michele Bachelet.

    “Todos eles lamentam profundamente a morte do ex-presidente Sebastián Piñera. Farão todo o possível para participar de seu funeral”, anunciou.

    Líderes mundiais, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lamentaram a morte do empresário de 74 anos, destacando seus feitos à frente do Chile.

    Quem era Sebastián Piñera

    O empresário governou o país duas vezes: entre 2010 e 2014; e entre 2018 e 2022.

    Piñera foi candidato da coalizão de centro-direita Chile Vamos, vencendo as eleições presidenciais no país sul-americano pela segunda vez em 2017.

    Engenheiro comercial com pós-graduação em Economia na universidade de Harvard, foi considerado um dos maiores empresários do Chile.

    Ele era acionista majoritário da principal companhia aérea anteriormente conhecida como LAN, do time de futebol local Colo-Colo e de uma estação de televisão, embora tenha vendido a maior parte dessas participações quando assumiu a Presidência em março de 2010.

    Em 2024, ele ficou em 1.176º lugar na lista global dos mais ricos da Forbes, com um patrimônio líquido de US$ 2,7 bilhões.

    Foi docente de várias universidades e consultor de organizações como Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Mundial.

    Em 1976, trabalhou em um projeto para a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

    Piñera começou a carreira política como senador, em 1990. Em 2006, disputou a Presidência, ano que Michelle Bachelet ganhou as eleições.

    Quatro anos depois, foi Bachelet quem entregou a faixa presidencial a Piñera. Seu governo foi o primeiro de centro-direita eleito democraticamente desde 1958, segundo informações da CNN Espanhol.

    Em 11 de março de 2010, assumiu um Chile destruído por um terremoto que deixou mais de 500 mortos e muito prejuízo. Meses depois, também houve o resgate dos 33 mineiros de Copiapó, que ficaram 70 dias presos.

    Sua popularidade passou por momentos críticos durante o primeiro governo, em parte por protestos estudantis, que demandavam mais acesso ao sistema educacional do país.

    Ao fim do primeiro mandato, tinha 50% de aprovação, segundo a consultoria Adimark. Analistas avaliaram que esse nível se deu pela diminuição do desemprego e recuperação da economia, por exemplo.

    Com o lema “Tempos Melhores”, tinha a redução do desemprego, crescimento econômico e melhora da qualidade de vida da classe média entre as propostas para o segundo mandato. Venceu a disputa eleitoral em dezembro de 2017.

    Entre 2019 e 2020, o Chile viveu intensos protestos, que começaram contra a alta tarifa do metrô e se desenvolveram na luta por uma nova Constituição, pois a atual remonta à ditadura de Pinochet.

    Em 2020, um plebiscito decidiu que uma nova Constituição deveria ser redigida. Entretanto, em 17 de dezembro de 2023, uma nova consulta pública rejeitou a proposta de Carta Magna.

    Piñera também comandou a luta contra a pandemia de Covid-19 no Chile. O país, que em maio de 2020 havia atingido as maiores taxas de infecção per capita do mundo junto com o Peru, se tornou um exemplo global com a campanha de vacinação.

    Até 9 de fevereiro de 2021, quando alguns países da região ainda não tinham recebido nenhuma vacina contra a Covid-19, mais de um milhão de doses da vacina já tinham sido administradas no Chile.

    Piñera se casou em 1973 com Cecília Morel e teve quatro filhos.

    *com informações da CNN Chile e CNN Espanhol

  • Este é Dias Toffoli, de censura e revés à Lava Jato a gestos a Bolsonaro, ditadura e Lula

    Este é Dias Toffoli, de censura e revés à Lava Jato a gestos a Bolsonaro, ditadura e Lula

    Protagonizando o noticiário político pela atuação em ações envolvendo a Operação Lava Jato, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli tem um histórico marcado por idas e vindas com o PT e Lula, aceno à ditadura e aproximação com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    José Antonio Dias Toffoli nasceu em Marília (SP), é formado em direito pela USP (Universidade de São Paulo) e já assumiu cargos como o de advogado-geral da União. Ele passou a compor o Supremo em 2009, depois de ter sido indicado por Lula, em seu segundo mandato.

    Veja a seguir alguns dos eventos que marcaram a carreira de Dias Toffoli, atual ministro do Supremo.

    Proximidade com o PT

    Toffoli foi assessor do PT na Câmara dos Deputados entre os anos 1995 e 2000. Ele advogou para campanhas de Lula em eleições de 1998, 2002 e 2006.

    De 2003 a 2005, foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República no governo Lula. No segundo mandato do petista, atuou como advogado-geral da União. A proximidade com o partido gerou críticas ao ter sido indicado por Lula ao Supremo, em 2009.

    Nos últimos anos, entretanto, a relação com o petista entrou em desgaste. Toffoli proibiu, em outubro de 2018 e às vésperas das eleições, entrevista de Lula à Folha de S.Paulo. O ministro também vetou, em 2019, Lula de ir ao velório do irmão quando o petista estava preso em Curitiba. Em 2022, Toffoli pediu “perdão” a Lula pelo veto.

    José Antonio Dias Toffoli nasceu em Marília (SP), é formado em direito pela USP (Universidade de São Paulo) e já assumiu cargos como o de advogado-geral da União. Ele passou a compor o Supremo em 2009, depois de ter sido indicado por Lula, em seu segundo mandato.

    Veja a seguir alguns dos eventos que marcaram a carreira de Dias Toffoli, atual ministro do Supremo.

    Proximidade com o PT

    Toffoli foi assessor do PT na Câmara dos Deputados entre os anos 1995 e 2000. Ele advogou para campanhas de Lula em eleições de 1998, 2002 e 2006.

    De 2003 a 2005, foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República no governo Lula. No segundo mandato do petista, atuou como advogado-geral da União. A proximidade com o partido gerou críticas ao ter sido indicado por Lula ao Supremo, em 2009.

    Nos últimos anos, entretanto, a relação com o petista entrou em desgaste. Toffoli proibiu, em outubro de 2018 e às vésperas das eleições, entrevista de Lula à Folha de S.Paulo. O ministro também vetou, em 2019, Lula de ir ao velório do irmão quando o petista estava preso em Curitiba. Em 2022, Toffoli pediu “perdão” a Lula pelo veto.

    Folha de São Paulo

  • Senadora Soraya Thronicke aciona Polícia Legislativa após ter sido ameaçada de agressão

    Senadora Soraya Thronicke aciona Polícia Legislativa após ter sido ameaçada de agressão

    Soraya Thronicke (Podemos-MS) comunicou à Polícia Legislativa e à Advocacia do Senado que recebeu uma ameaça de agressão em seu e-mail institucional. Intitulada “faixa preta”, a mensagem diz que o autor vai “quebrar apenas quatro costelas” da senadora.

    Por meio de sua assessoria, Soraya afirmou ao Estadão que esta não foi a primeira vez que ela recebeu ameaças, seja pelo e-mail do gabinete, ou por suas redes sociais oficiais. “Esse tipo de coisa acontece com uma certa frequência”, desabafou. Apesar da comunicação oficial à Polícia Legislativa, a segurança da senadora não foi reforçada, informou a assessoria. Esta foi a primeira ameaça relatada pela senadora ao setor responsável pela segurança dos parlamentares.

    O Estadão procurou o Senado para saber qual é o procedimento padrão adotado em casos como esses, bem como quais medidas serão tomadas para aumentar a segurança da senadora. A assessoria de imprensa disse que demandou a área técnica responsável e responderá às questões. Quando isso ocorrer o texto será atualizado.

    A mensagem, assinada com um nome falso, foi enviada ao gabinete em 15 de dezembro. O autor diz que está “de olho” e “monitorando” a senadora no Mato Grosso do Sul, e diz que vai “pegá-la” na rua e “quebrar apenas quatro costelas”.

    Ameaça de agressão recebida pela senadora Soraya Thronicke (Republicanos-MS). Foto: Arquivo pessoal/Senadora Soraya Thronicke© Fornecido por Estadão

    Soraya não tem a simpatia nem de bolsonaristas, por ter se afastado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nem dos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por associá-lo a escândalos de corrupção na campanha eleitoral de 2022, na qual concorreu contra os dois ao cargo de presidente.

    Em 2022, um projeto de lei que queria instituir o Programa Nacional de Proteção a Parlamentar, destinado a vereadores, deputados distritais, estaduais e federais e senadores expostos a grave ameaça que dificulte ou impossibilite o exercício do mandato, tramitou pela Câmara dos Deputados.

    A proposta dos deputados Vivi Reis (PSOL-PA), Helder Salomão (PT-ES) e Paulo Teixeira (PT-SP), entretanto, foi arquivada em dezembro de 2023, pelo relator Alexandre Ramagem (PL-RJ), por apresentar, segundo ele, “flagrantes vícios de constitucionalidade” e ser “inoportuna”, ao delegar a outras esferas de Poder atribuições que são próprias das casas legislativas.

    Estadão

  • Gleisi Hoffmann pede prisão imediata para Bolsonaro, por ataque à Justiça

    Gleisi Hoffmann pede prisão imediata para Bolsonaro, por ataque à Justiça

    Presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR, usou a rede X, ex-Twitter, nesta segunda-feira para pedir a prisão de Jair Bolsonaro (PL), que no sábado, durante entrevista a um influenciador de Portugal, acusou a Justiça brasileira de ‘trabalhar para eleger Lula’ em 2022.

    “Bolsonaro não se emenda e precisa ser contido. Usou a entrevista a um canal de direita português para mentir deliberadamente. Disse que o Judiciário atuou em favor de Lula nas eleições e que o país vive uma ditadura porque os golpistas estão sendo punidos. Sua hora de punição já chega, com golpista não tem arrego”, afirmou Hoffmann.

    Na entrevista, Bolsonaro afirmou que “a Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal tirou o Lula da cadeia e depois o tornou elegível. E, depois, o Supremo Tribunal Federal, que três dos seus ministros compõem o TSE, também trabalharam lá fazendo gestões para eleger Lula a qualquer preço”.

    Detalhe técnico

    Ainda na cena judiciária, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) arquivou, por uma tecnicalidade, a ação movida pelo Centro Social Comunitário Favela em Desenvolvimento contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados federais Carla Zambelli e Mário Frias (PL-SP).

    O processo, de 2022, era referente a declarações falsas feitas pelos parlamentares, na campanha. À época, eles divulgaram imagens que relacionavam a sigla “CPX”, presente em um boné utilizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao crime organizado. As letras, na verdade, significam “complexo”, em referência ao Complexo do Alemão.

    Correio do Brasil

  • Tensão entre Lira e governo Lula faz Câmara cancelar reunião de líderes com Haddad

    Tensão entre Lira e governo Lula faz Câmara cancelar reunião de líderes com Haddad

    Líderes partidários da Câmara dos Deputados cancelaram sua participação em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevista para ocorrer nesta terça-feira (6), em meio às críticas do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do Executivo no Legislativo.

    A pauta do encontro na Fazenda era para tratar do início do ano legislativo e pautas prioritárias.

    Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, não há clima neste momento para que ocorra a reunião, ainda mais sem a presença de Lira.

    Estavam previstos para participar líderes da Casa, Padilha e Haddad, além de membros da Fazenda. Há uma indicação de que o encontro pode ocorrer após o feriado do Carnaval e com a presença do presidente da Casa.

    Um aliado do alagoano diz que ele ficou incomodado com a realização da reunião sem a sua participação e indicou que a organização desse encontro, sem a sua presença, teria dedo do ministro da SRI.

    Os parlamentares dizem ainda que é preciso distensionar a relação dos dois políticos para, num segundo momento, tratar da pauta legislativa. Procurada, a Fazenda confirmou que a reunião com lideranças da Câmara não irá mais ocorrer. O encontro com líderes do Senado está mantido, até o momento.

    Na cerimônia de abertura do ano legislativo no Congresso na segunda (5), Lira fez um discurso carregado de recados ao governo federal, afirmando que é preciso que o Planalto cumpra com acordos que foram firmados. O presidente da Câmara culpa Padilha pelo que considera descumprimento de acordos, sendo o principal deles a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados –principalmente recursos do Ministério da Saúde.

    “Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, disse Lira na segunda, sob aplausos de parlamentares presentes no plenário.

    Antes da cerimônia da abertura dos trabalhos parlamentares, Padilha afirmou à imprensa que essas reuniões deveriam ocorrer. No fim da tarde, os compromissos foram divulgados na agenda de Haddad: uma reunião com lideranças do Senado e outra com as da Câmara.

    Há também uma avaliação entre líderes e membros do Planalto que ainda muitos parlamentares não estão em Brasília, então que seria melhor adiar o encontro. Alguns, inclusive, deverão participar de cerimônia de entrega simultânea de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, em estados como Rio de Janeiro.

  • Ministro de Lula liga milícia à família Bolsonaro em post com peça publicitária do governo

    Ministro de Lula liga milícia à família Bolsonaro em post com peça publicitária do governo

    O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, usou seu perfil no X (antigo Twitter) neste domingo, 4, para fazer um post em que associa a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a milícias. Pimenta cita Fabrício Queiroz e nomeações de familiares de “traficante miliciano” no gabinete do então deputado estadual do Rio de Janeiro, o hoje senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e ao caso da suposta “rachadinha”.

    O Estadão entrou em contato com a assessoria do senador, que não comentou o caso. O ministro Paulo Pimenta disse à reportagem que já repetiu a afirmação de que “a família Bolsonaro por vários anos teve as contas pessoais pagas pelo Queiroz” em diversas ocasiões. Pimenta afirma que “desafiou” a família a processá-lo, então poderia pedir a quebra do sigilo do Queiroz para provar a afirmação, mas que até o momento isso não ocorreu.

    O post traz uma peça gráfica com policiais rodoviários e a frase “Brasil unido contra o crime”, e leva a logomarca do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É na legenda da publicação que Pimenta cita indiretamente os adversários políticos. “Acabou o tempo que traficante miliciano tinha mãe e mulher nomeada em gabinete de deputado para depositar o dinheiro na conta do Queiroz para pagar as contas do dia a dia da famiglia.”

    O termo italiano “famiglia” é comumente associado a uma máfia que envolve membros de uma mesma família.

    Pimenta, ao citar Queiroz e o emprego de familiares de narcotraficantes ligados à milícia, faz alusão as investigações sobre suspeitas da prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

    Segundo apontou o Ministério Público, o dinheiro da devolução de parte dos salários de comissionados do gabinete seria gerenciado pelo ex-policial militar Fabrício Queiroz, que foi assessor de Flávio na Alerj e é amigo de longa data do ex-presidente. O caso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) em 2022 porque as provas foram anuladas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Flávio nega as acusações. Na época, a defesa de Queiroz declarou que as transações seriam “amplamente explicadas” em eventual ação penal.

    Em seu gabinete, Raimunda Magalhães e Danielle Mendonça Magalhães da Nóbrega, a mãe e a ex-mulher do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, assassinado em fevereiro de 2020, ocuparam cargos de assessoras entre 2007 e 2018.

    O assunto do post, originalmente, é a perda de dinheiro e patrimônio de narcotraficantes e milicianos devido às ações do Governo Federal, como a operação para Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que segundo o ministro chegam a R$ 8,5 bilhões.

    “No governo Lula os narcotraficantes e milicianos já perderam mais de 7 bilhões de reais em dinheiro e patrimônio. Na GLO nos portos, estradas e aeroportos mais 1,5 bi. É o Brasil Unido contra o crime”, declara Pimenta na publicação.

  • Procurador ignorou provas ao arquivar ação contra Ibaneis, Torres e policiais sobre 8 de Janeiro

    Procurador ignorou provas ao arquivar ação contra Ibaneis, Torres e policiais sobre 8 de Janeiro

    O procurador da República do Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima ignorou documentos e mensagens trocadas em grupos de WhatsApp na véspera dos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 ao arquivar as investigações por improbidade administrativa contra o governador Ibaneis Rocha (MDB), o ex-secretário Anderson Torres e outras cinco autoridades.

    Ao arquivar o inquérito civil contra os sete investigados, em decisões tomadas entre novembro de 2023 e janeiro deste ano, Carlos Henrique assinalou que os órgãos de segurança não tinham “total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes”. Ele também alega que somente minutos antes da invasão “é que foi identificado que vários invasores estavam fortemente armados e preparados para o confronto”.

    Ofícios e mensagens trocadas em grupos de WhatsApp, no entanto, revelam uma outra versão dos fatos: as autoridades sabiam do objetivo de “tomada do poder”, mas não tomaram medidas compatíveis com as ameaças. O próprio governador Ibaneis Rocha foi alertado previamente sobre a possibilidade de “ações hostis” no dia 8 de janeiro, porém, subestimou o aviso. Procurado pela reportagem, Carlos Henrique não se manifestou oficialmente.

    As conclusões da Procuradoria da República do Distrito Federal foram apresentadas na decisão que justifica o arquivamento do inquérito civil aberto para investigar se as autoridades incorreram em improbidade administrativa.

    Além de Torres e Ibaneis, o órgão livrou o ex-secretário-adjunto de Segurança Pública Fernando de Souza Oliveira, a ex-subsecretária de Inteligência Marília Ferreira de Alencar e os ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Klepter Rosa, Fábio Augusto Vieira e Jorge Eduardo Barreto Naime. O caso foi encerrado, mas as investigações na esfera criminal seguem, de forma autônoma, no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Em maio do ano passado, Carlos Henrique já havia afastado, por meio de um despacho saneador, a responsabilização civil de Ibaneis, Torres e dos policiais, por improbidade administrativa, ao não ver conduta intencional das autoridades. Agora, sua decisão foi reanalisada a partir do relatório produzido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O procurador afirmou em suas decisões, ainda, que a investigação da CPMI carrega viés político por ter sido produzida por parlamentares, “os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado”.

    Conforme mostrou o Estadão, mensagens em um grupo de WhatsApp dos chefes e diretores das forças de segurança do Distrito Federal revelaram fortes indícios de que o pior estava para acontecer. O evento era batizado de “tomada pelo povo” e manifestantes vinham a Brasília munidos de pés de cabra, paus, estilingues e “possivelmente armados” – entre eles, uma mulher que fazia “apologia ao assassinato do presidente” Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Na manhã do dia 7, por exemplo, a então subsecretária de Inteligência, Marília Ferreira de Alencar, relatou a partida, de Goiânia a Brasília, de um grupo ligado a uma manifestante que já era monitorada por conta do perfil agressivo e da “apologia ao assassinato do PR [Presidente da República]”. “Quésia não embarcou. Ficou só na organização, mas pode ser que venha depois, até de carro, dada a proximidade Goiânia-Brasília. Estão trazendo ao menos 4 pés de cabra”, escreveu ela.

    Ibaneis, por sua vez, foi avisado antecipadamente sobre os ataques golpistas do 8 de janeiro. Um dia antes, recebeu ligação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que demonstrou preocupação sobre a possibilidade de atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. O governador do Distrito Federal garantiu ao senador que não “teríamos” problemas e que colocaria “todas as forças nas ruas”. O efetivo das forças de segurança, contudo, foi reduzido e estava muito aquém do necessário.

    O chefe do Executivo distrital também foi alertado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), que colocou à disposição o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em ofício enviado a Ibaneis, a Polícia Federal apontou que um grupo de pessoas demonstrava clara intenção de “atentar contra o patrimônio publico ou privado, bem como à democracia brasileira”, no dia 8 de janeiro e recomendou a não circulação de pessoas na Esplanada dos Ministérios.

    O governador liberou o coração da capital da República para manifestações, conforme relatou em entrevista à imprensa, e não requisitou o apoio da Força Nacional de Segurança.

    Estadão

  • PEC que prevê fim de reeleição para presidente, prefeito e governador é prioridade do Senado em 2024

    PEC que prevê fim de reeleição para presidente, prefeito e governador é prioridade do Senado em 2024

    Na véspera da abertura do ano legislativo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na quarta-feira, 31, que algumas mudanças nas regras das eleições são prioridades da Casa. Entre os projetos de lei que deverão ser apreciados pelos parlamentares está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o direito de reeleição para cargos do Executivo no País.

    “Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil com a coincidência de mandatos de cinco anos”, disse.

    De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), esta PEC aguarda relatoria na comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A sociedade brasileira, em sua maioria, apoia esta minha propositura. Este mês, já vamos enviar a avaliação da CCJ, e, depois, para a votação em plenário”, informou o autor. “Queremos acompanhar, também, o debate da opinião pública sobre o fim da reeleição no Executivo a partir das eleições de 2030.”

    O direito à reeleição foi instituído em 1997 por meio da promulgação de uma PEC na época. Nas eleições deste mesmo ano, o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se beneficiou da mudança, e obteve um segundo mandato que começou em 1998. Os dois presidentes seguintes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), também conseguiram se reeleger. Michel Temer, que substituiu Dilma no meio do mandato, não concorreu à reeleição. Já Jair Bolsonaro (PL) não conseguiu o feito.

    Outras mudanças

    Além do fim do da reeleição para cargos do Executivo, o presidente do Senado prevê ainda a votação de outras duas propostas que alteram a legislação eleitoral. A primeira pretende proibir as chamadas “candidaturas coletivas” ou “mandatos coletivos”, a divisão de um mandato parlamentar entre várias pessoas.

    Esta projeto de lei também prevê a alteração no cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, que são assentos não preenchidos na distribuição de vagas nas eleições proporcionais. Pela atual legislação, podem participar da divisão das “sobras” as siglas que tiveram 80% do quociente eleitoral. A proposta pretende limitar a participação apenas para as legendas que alcançarem 100% desse desempenho.

    Já a segunda proposta almeja ser uma minirreforma eleitoral, pois consolida em um só texto toda a legislação eleitoral e todas as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator deste projeto na CCJ é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

    Entre outros temas, este projeto estabelece uma quarentena de quatro anos para que juízes e policiais possam disputar eleições. O texto também prevê a contagem em dobro dos votos em mulheres ou em negros para a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

    Estadão

  • Posse de Lewandowski e reabertura do Judiciário expõem “aliança” Executivo-STF

    Posse de Lewandowski e reabertura do Judiciário expõem “aliança” Executivo-STF

    Lula tem apostado numa aliança nos bastidores com o Supremo para garantir governabilidade e reverter reveses no Congresso

    A abertura dos trabalhos do Judiciário em 2024 e a posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça explicitaram nesta quinta-feira, 1º, por meio de gestos simbólicos e declarações, a aliança entre Executivo e Supremo Tribunal Federal (STF) no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. Ao fim do evento no STF, marcado por discursos em defesa da harmonia entre os Poderes, o petista e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, expressaram a parceria dando início à retirada das grades que limitavam o acesso ao prédio principal do tribunal.

    Lula tem apostado numa aliança nos bastidores com o Supremo para garantir governabilidade e reverter reveses no Congresso, principalmente em temas econômicos. A proximidade, garantida pela boa relação do petista com a maioria dos ministros da Corte, ajuda a mobilizar a oposição no Legislativo, que tem mantido permanente conflito com o STF.

    Pela manhã, oito integrantes da Corte participaram da posse de Lewandowski, que vai ocupar o lugar de Flávio Dino – indicado por Lula para uma vaga no Supremo. Somente os ministros Edson Fachin e André Mendonça, este último escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não estiveram presentes. Como mostrou a Coluna do Estadão, a presença de Kassio Nunes Marques, outro indicado por Bolsonaro, foi vista com bons olhos pelo governo Lula, mas causou ruído na oposição.

    No seu discurso, Lewandowski se comprometeu a colocar a segurança pública como uma de suas maiores preocupações. O novo ministro afirmou que a área, ao lado da saúde, é um problema histórico no Brasil e cresceu “muito em complexidade”, ao citar a expansão do crime organizado.

    “O combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial. Demanda a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da população brasileira”, disse. Para lidar com o combate ao crime organizado, afirmou, é preciso “aprofundar as alianças com Estados e municípios”.

    Lula afirmou em discurso que a presença da maioria dos ministros do Supremo foi uma “demonstração de afeto” a Lewandowski e a Dino. Além do presidente e de seu ex-ministro da Justiça, o vice Geraldo Alckmin e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, estiveram na abertura do ano judiciário, realizada no plenário reconstruído após o 8 de Janeiro.

    Imunes
    O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também participou da solenidade. Ao abrir os trabalhos do Judiciário, Barroso afirmou não ver crise institucional com o Legislativo. “Felizmente, eu não preciso gastar muito tempo nem energia falando de democracia, porque as instituições funcionam na mais plena normalidade, com convivência harmoniosa e pacífica de todos, nem preciso falar de separação de Poderes, porque, embora independentes e harmônicos, nós convivemos de maneira extremamente civilizada e respeitosa”, disse.

    O ministro ainda se dirigiu, em tom de brincadeira, ao presidente do Senado: “Somos imunes a intrigas”.

    O tribunal volta do recesso pressionado pelo Congresso. A relação, tensionada desde o ano passado, após decisões em série que desagradaram a deputados e senadores, voltou a estremecer após as operações da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que levaram a buscas em gabinetes de deputados bolsonaristas na Câmara.

    Pacheco também discursou e, em um recado velado, afirmou que nenhuma instituição tem o “monopólio” da defesa da democracia no Brasil. “A segurança democrática depende de trabalho harmonioso, coordenado e cooperativo entre os Poderes. Jamais se pode cogitar a interrupção do diálogo.”

    Novo ministro nomeia 6 mulheres no 2º escalão, que possui 18 cargos
    Novo titular do Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski afirmou ontem que os integrantes de sua equipe na pasta deverão ter em mente que são todos “servidores do povo brasileiro” e que a missão do órgão está descrita na Constituição. Lewandowski manteve seis secretários nomeados por Flávio Dino no segundo escalão do ministério, além de assessores especiais e diretores de entidades que também permaneceram nos cargos.

    O novo ministro promoveu a advogada Sheila Carvalho do cargo de assessora especial para o posto de secretária de Acesso à Justiça, e remanejou Marivaldo Pereira dessa área para o cargo de adjunto da Secretaria Executiva, que ficará sob o comando de Manoel Carlos de Almeida. Outros nomes, como Mário Sarrubbo na Secretaria Nacional de Segurança Pública, já haviam sido anunciados por Lewandowski.

    A despeito da campanha mobilizada pela primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, para que a representação feminina aumentasse no Ministério da Justiça, Lewandowski nomeou apenas seis mulheres. O segundo escalão da pasta é composto por 18 cargos, entre secretários, assessores especiais, chefe de gabinete e diretores-gerais das polícias Federal e Rodoviária Federal.

    Folha de Pernambuco

  • MPF arquiva investigação contra Anderson Torres sobre atos de 08/01

    MPF arquiva investigação contra Anderson Torres sobre atos de 08/01

    O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a investigação que envolvia Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, por sua suposta participação nas depredações dos edifícios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal em 8 de Janeiro do ano passado. Apesar de ter sido detido por quatro meses e ainda estar sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, a equipe liderada pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima concluiu que não houve intenção dolosa nas ações de Torres.

    Carlos Henrique salientou que, embora falhas nos serviços de inteligência possam ser apontadas, não se identificou uma conduta deliberada de Torres para facilitar os atos ilícitos. “A falha na antecipação das intenções dos manifestantes ou erros na comunicação não configuram, em relação a Anderson Torres, uma ação intencional de promover o vandalismo”, explicou o procurador.

    A decisão enfatizou que, nas vésperas dos eventos, as informações disponíveis sugeriam uma “baixa adesão ao movimento” e uma “alteração súbita no perfil dos participantes”, distanciando-se da natureza pacífica observada nos meses anteriores. “Fica evidente que o secretário de segurança pública não dispunha dos recursos necessários para evitar as consequências das invasões”, concluiu Carlos Henrique após análise de diligências, depoimentos, vídeos de segurança e documentos oficiais.

    Além disso, o procurador revisou o relatório da CPI do 8 de Janeiro, reconhecendo seu caráter político, mas não encontrou evidências suficientes para responsabilizar Torres. “Apesar das conclusões da CPMI pelo indiciamento de Anderson Gustavo Torres, é preciso considerar o contexto político do relatório”, observou.

    O MPF destacou ações de Torres que visavam à segurança do Distrito Federal e à contenção dos atos de vandalismo, refutando a ideia de que ele tivesse intenção de permitir os ataques. Mensagens do celular de Torres, instruindo a Polícia Militar a impedir a entrada dos manifestantes no STF, reforçaram sua defesa.

    A decisão foi celebrada pelos advogados de Torres, Eumar Novacki, Raphael Menezes e Ricardo Peres, como uma “vitória na Justiça”, evidenciando a independência e a competência técnica do MPF. Contudo, Torres ainda enfrenta investigações criminais no STF, sob supervisão do ministro Alexandre de Moraes.

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