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Categoria: Segurança e Justiça

  • Putin e Netanyahu se cumprimentaram diversas vezes durante o Fórum do Holocausto em 2020

    Putin e Netanyahu se cumprimentaram diversas vezes durante o Fórum do Holocausto em 2020

    Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, em um anfiteatro o presidente russo, Vladimir Putin, passa pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, para cumprimentar o mandatário francês, Emmanuel Macron. A sequência, visualizada centenas de vezes desde 4 de fevereiro de 2024, circula com a alegação de que o líder israelense teria sido “ignorado” por Putin. No entanto, outras fotografias e vídeos do evento, o Quinto Fórum Mundial do Holocausto, realizado em janeiro de 2020, mostram o chefe de Estado russo conversando e até abraçando Netanyahu.

    “O presidente russo Putin IGNORA o aperto de mão com Netanyahu de ISRAEL”, diz a legenda de publicações no Facebook, no X e no Telegram.

    Publicações semelhantes também circulam em espanhol e inglês.

    O conteúdo é compartilhado no contexto da guerra entre Israel e o Hamas. O ataque do Hamas em 7 de outubro matou mais de 1.160 pessoas em Israel, a maioria delas civis, de acordo com um levantamento da AFP baseado em números oficiais israelenses.

    Em resposta, Israel lançou uma ofensiva aérea e terrestre em Gaza que deixou mais de 29.700 palestinos mortos até agora, a grande maioria civis, segundo o último balanço do Ministério da Saúde do governo do Hamas.

    Evento de 2020

    A gravação, de 17 segundos, mostra Putin sendo conduzido até seu assento pelo então presidente de Israel, Reuven Rivlin. Ao longo do caminho, passa pelo primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, sentado em uma cadeira, e continua a caminhar até seu lugar, onde aperta a mão do seu homólogo francês, Emmanuel Macron.

    As publicações compartilham um vídeo de 21 segundos em que, ao fundo, é possível visualizar uma tela azul com as frases em inglês “lembrando o Holocausto” e “combatendo o antissemitismo”.

    Uma busca por essas frases e os nomes “Vladimir Putin” e “Benjamin Netanyahu” no Google exibiu artigos sobre o Quinto Fórum Mundial do Holocausto 2020. O evento, que celebrou o 75º aniversário da libertação do campo de concentração de Auschwitz, contou com a presença de cerca de “50 membros da realeza, presidentes, primeiros-ministros e líderes parlamentares da Europa, América do Norte e Austrália”.

    Uma nova pesquisa no Google pelas palavras-chave em inglês “Quinto Fórum Mundial do Holocausto” e “Putin” levou ao vídeo original, publicado no canal da AFP em inglês no YouTube, em 23 de janeiro de 2020, sob o título “Líderes mundiais participam do Quinto Fórum Mundial do Holocausto em Jerusalém”.

    Vários eventos no mesmo dia

    Outras imagens registradas pela AFP mostram ainda que no mesmo dia do fórum, em 23 de janeiro de 2020, Netanyahu e sua esposa Sara receberam Putin anteriormente.

    O Governo russo também compartilhou registros do encontro entre as lideranças, explicando que se reuniram na residência do primeiro-ministro israelense, onde Putin agradeceu a Netanyahu pela sua hospitalidade: “Senhor primeiro-ministro, gostaria de agradecer a você e à sua esposa Sara. Obrigado pelo convite e pela hospitalidade.”

    No mesmo dia, eles também participaram de uma cerimônia onde juntos inauguraram o monumento “Vela Memorial”, dedicado aos defensores da cidade de Leningrado durante a Segunda Guerra Mundial. Após a intervenção de Putin, ambos se abraçaram, como pode ser visto aos 7 minutos e 50 minutos de uma gravação publicada no canal i24News.

    O presidente russo também cumprimentou Netanyahu posteriormente no Fórum Mundial do Holocausto, onde o vídeo viral foi gravado, como capturaram fotografias da AFP.

    Além disso, houve um aperto de mãos entre os dois após o discurso de Netanyahu no Fórum, como pode ser visto  a partir de 36 minutos e 50 segundos da transmissão do evento, e interagiram e conversaram antes da intervenção de Putin.

    No seu discurso, o presidente russo se referiu a Netanyahu como o “ilustre primeiro-ministro” e agradeceu aos líderes israelenses pela “recepção calorosa”.

    Relações entre Rússia e Israel

    Após o colapso da União Soviética em 1991, a recém-renascida Rússia estabeleceu laços com Israel, o que resultou em um aumento no turismo e uma onda massiva de migração judaica russa para o país. A relação entre os territórios tornou-se ainda mais estreita sob o governo de Netanyahu.

    No entanto, após a invasão russa da Ucrânia em fevereiro de 2022 e a guerra entre Israel e o Hamas, que se intensificou em outubro de 2023, as relações entre os países pioraram, agravadas pela aproximação entre Rússia e Irã.

  • Lula se reúne com Irfaan Ali para tratar sobre Essequibo nesta semana

    Lula se reúne com Irfaan Ali para tratar sobre Essequibo nesta semana

    Encontro bilateral com presidente guianês será quinta-feira

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com o chefe de governo da Guiana, Irfaan Ali , na próxima quinta-feira (29), em Georgetown, capital do país vizinho, para debater a agenda bilateral. A viagem de Lula tem como principal compromisso a participação, como convidado especial, do encerramento 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), mas o encontro do anfitrião com o presidente brasileiro está confirmado. Um dos assuntos que eles deverão discutir é a  crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países.

    “Temos boas relações com a Venezuela, boas relações com a Guiana. O presidente Lula está indo porque foi convidado para se reaproximar da Caricom. Agora, ele estando lá, não vai perder a oportunidade de se reunir com o presidente Ali e apresentar uma agenda bilateral. Talvez ele felicite o presidente Ali por ter aceitado sentar-se com a Venezuela para tentar resolver a crise”, comentou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista na última sexta-feira (23) para tratar da viagem.

    Questionada por jornalistas sobre o papel do Brasil na mediação da crise, Padovan enfatizou a neutralidade do governo na questão e a busca por uma solução negociada. “O Brasil não se manifesta a respeito do cerne da questão entre Guiana e Venezuela, porque não nos compete. O que nos compete é facilitar o diálogo, a nossa posição se baseia em defender que o problema e a solução são uma questão bilateral, de respeito aos tratados internacionais, que é base da nossa Constituição”, argumentou.

    Em dezembro de 2023, os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, assinaram declaração conjunta em que os dois países se comprometem a não usar a força um contra o outro na disputa pelo território.

    O documento foi assinado durante reunião na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas, mediada pelo primeiro-ministro Ralph Gonsalves, com quem Lula também deve se encontrar, na próxima sexta-feira, dia 1º de março, no próprio país insular, onde o presidente brasileiro participará da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital. A viagem ocorre na sequência da visita à Guiana.

    Em janeiro deste ano, em Brasília, foi realizada a segunda rodada de diálogo sob mediação do governo brasileiro, por meio do chanceler Mauro Vieira, e dos governos de São Vicente e Granadinas – país que está na presidência temporária da Celac, e de Dominica, nação que preside temporariamente a Caricom. Desde a eclosão da crise, os três países têm atuado como principais interlocutores na busca de uma solução pacífica.

    “Por enquanto, a gente não resolveu o problema, não é um problema simples, mas conseguimos que os países se sentassem e começassem um diálogo, que não é curto, não é simples, mas começou”, observou a embaixadora Gisela Padovan.

    No fim do ano passado, a Venezuela realizou consulta popular que aprovou a incorporação de Essequibo, região disputada pelos dois países há mais de um século, que perfaz quase 75% do território da Guiana. O governo venezuelano também autorizou a exploração de recursos naturais na região e nomeou um governador militar para área.  Foi o estopim para que as tensões entre os dois países aumentassem desde então.

    O governo brasileiro chegou a reforçar a presença as tropas militares em Roraima, que faz fronteira com os dois países, e vem defendeu a resolução da controvérsia entre as duas nações por meio de um diálogo mediado. O Brasil é o único país que faz fronteira simultânea com Guiana e Venezuela, e um eventual conflito militar poderia ameaçar parte do território brasileiro em Roraima.

    IG

  • Daniel Alves receberá quantia milionária do Fisco da Espanha

    Daniel Alves receberá quantia milionária do Fisco da Espanha

    Lateral ganhou ação na Justiça contra agente que intermediou sua renovação de contrato com o Barcelona

    Condenado a quatro anos e seis meses por estupro,  o lateral Daniel Alves teve uma decisão favorável na Justiça.

    Segundo informação do jornal catalão “La Vanguardia”, o jogador vai receber 1,2 milhão de euros (R$ 6,45 milhões) do Fisco da Espanha. A decisão judicial foi conhecida no mesmo dia no qual o atleta recebeu a condenação.

    Daniel Alves (novo) Reprodução/Instagram

    O ex-jogador do Barcelona e São Paulo tinha acionado judicialmente a Receita Federal espanhola por discordar dos impostos que incidiram sobre a intermediação do agente Joaquín Macanás, na altura da renovação de contrato com o Barcelona entre 2013 e 2014. De acordo com a defesa de Daniel Alves, o empresário agiu em nome do clube e não dele.

    Ainda de acordo com o jornal, os advogados de Daniel Alves pretendem receber a verba o mais depressa possível para tentar usar o montante para ajudar na sua libertação. A defesa do atleta alega pretende propor o pagamento de um depósito como garantia perante a Justiça de que não vai escapar da Espanha.

    A condenação

    A sentença de Daniel Alves foi anunciada nesta quinta-feira (22), pela juíza Isabel Delgado Pérez, da 21ª Seção da Audiência de Barcelona. Além da pena de quatro anos e meio, também foi decidido pela Justiça que o atleta seja supervisionado pelo período de cinco anos, após ele ganhar liberdade.

    Além disso, o brasileiro terá de ficar afastado da vítima por nove anos e deve pagar a ela uma indenização de 150 mil euros (aproximadamente R$ 804 mil). A defesa do atleta irá recorrer da decisão.

  • Fugitivos de Mossoró pagaram R$ 5 mil por proteção em esconderijo

    Fugitivos de Mossoró pagaram R$ 5 mil por proteção em esconderijo

    Os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) pagaram R$ 5.000 por proteção em um esconderijo em Baraúna (RN). Na casa, os dois tinham até redes para dormir. As informações foram exibidas na noite deste domingo (25) no “Fantástico”, da TV Globo.

    Esconderijo foi encontrado depois de fugitivos abandonarem o local. Rogério da Silva Mendonça, 35, e Deibson Cabral Nascimento, 33, passaram sete dias em uma casa na zona rural de Baraúna, a cerca de 25 km da Penitenciária de Mossoró, segundo informações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) repassadas à TV Globo.

    Do lado de fora, Rogério e Deibson tinham uma espécie de bunker. O buraco cavado no solo serviria para que os fugitivos pudessem eventualmente se esconder dos drones que detectam calor humano usados pela PF. Além do bunker, os agentes também encontraram redes para dormir, embalagens de comida, um facão e uma lona.

    Criminosos pagaram R$ 5 mil por proteção no esconderijo, diz PRF. Péricles Santos, superintendente da PRF no Rio Grande do Norte, contou que as lavouras da região podem estar mantendo os fugitivos alimentados. “O grande número de frutas fornece alimentação para eles o tempo todo”, disse.

    Chuvas ‘torrenciais’ dificultaram as buscas pelos fugitivos. Com o grande volume de água, muitas das trilhas e dos rastros monitorados pela PF “foram perdidos”, acrescentou o superintendente da PRF. “[A chuva] Dificultava o trabalho dos cães farejadores e também dificultava o trabalho das equipes de campo”.

    PRF instalou espécie de blitz próximo à divisa com o Ceará. Todos os carros são parados e rigorosamente revistados antes de cruzarem a barreira, mostrou o “Fantástico”. Em média, 3.800 veículos são parados pelo bloqueio policial. “Os investigadores acreditam que os criminosos fugiram para essa região”, completou a reportagem.

    Moradores relatam medo

    População do entorno de Mossoró teme encontrar fugitivos. O agricultor Francisco Barbosa da Silva, que mora em Baraúna há mais de dez anos, disse à TV Globo que não tinha ideia de que estava ao lado dos foragidos. Da Penitenciária de Mossoró até o local onde vive Francisco são mais ou menos 27 km. “Olha, do lado de casa. Tá vendo?”.

    ‘Nós ficamos assustados’, relata outro morador. “O cabra está deitado e vai encontrar um tiroteio de bala. Como é que o cabra escapa?”, questiona Ivaldo Moura. “Pode ter um confronto de bala, esse tipo de coisa, né? A gente teme isso”, afirma a moradora Maria José.

    “Muitos moradores aqui da cidade estão com medo. Qualquer barulhozinho à noite, já pensa que são eles. As pessoas: ‘É os bandidos, é o pessoal que saiu, que fugiu da cadeia’.”, disse Expedito de Souza Filho, morador da região, ao “Fantástico”.

    Folha de São Paulo

  • PF pergunta em depoimento se Bolsonaro é cisgênero e alega praxe

    PF pergunta em depoimento se Bolsonaro é cisgênero e alega praxe

    A Polícia Federal perguntou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se ele é cisgênero no depoimento de quinta-feira (22) sobre o planejamento de um golpe de Estado.

    Segundo relatos feitos à reportagem, Bolsonaro disse que não sabia o que significava a palavra. Os delegados e escrivão deram risada da situação e explicaram o termo, ainda segundo pessoas que acompanham o caso.

    O ex-presidente então confirmou que é cisgênero. Depois, os advogados apresentaram uma petição que dizia que Bolsonaro permaneceria em silêncio por não ter recebido todos os documentos que compõem a investigação –como a íntegra da delação do tenente-coronel Mauro Cid.

    A Polícia Federal afirmou, em nota, que a pergunta se tornou praxe em depoimentos desde 31 de outubro, quando a corporação alterou o cadastro de pessoas no sistema judiciário nos campos “identidade de gênero” e “orientação sexual”.

    O termo “cisgênero” designa quem não é pessoa trans, travesti ou não binária, ou seja, quando há identificação com o sexo biológico.

    “As alterações realizadas decorreram de uma série de fatores, dentre eles solicitações e consultas externas e internas recebidas pela Polícia Federal acerca dos instrumentos de levantamento de dados nos sistemas da Polícia Federal na temática da violência LGBTQIA+, bem como ação nacional do Ministério Público Federal destinada a promover a ‘implementação de políticas públicas de proteção à população LGBTQIA+ pelos órgãos federais e estaduais de segurança’”, diz a polícia.

    Apesar de a PF dizer que a pergunta é um procedimento padrão, as defesas de dois outros investigados afirmaram à reportagem que seus clientes não foram questionados sobre o gênero.

    Bolsonaro chegou à sede da PF em Brasília por volta das 14h20, dez minutos antes do horário marcado. Com a decisão dele de se manter em silêncio, o depoimento foi encerrado pouco depois.

    A maioria dos investigados adotou a mesma decisão e permaneceu calada.

    O advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno, disse na quinta que a defesa não teve acesso a todos os elementos das imputações contra o ex-presidente, o que motivou a opção pelo silêncio. Ele também afirmou que o ex-presidente “nunca foi simpático a movimento golpista”.

    “Esse silêncio, quero deixar claro, não é simplesmente o uso do direito constitucional, mas estratégia baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos que estão sendo imputados ao presidente a prática de certos delitos.”

    O advogado completou: “A falta de acesso a esses documentos, especialmente às declarações do tenente-coronel Mauro Cid, e as mídias eletrônicas obtidas pelos celulares de terceiros e computadores impedem que a defesa tenha o mínimo conhecimento de por quais elementos o presidente é convocado para este depoimento”.

    A PF investiga as tratativas por um golpe de Estado desde que encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em janeiro de 2023, uma minuta de decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

    O objetivo seria reverter o resultado da eleição em que ele foi derrotado por Lula (PT), segundo os investigadores.

    Com a delação de Mauro Cid e as provas obtidas em outras operações, a PF chegou à conclusão de que Bolsonaro teve acesso a versões da minuta golpista (não exatamente a mesma que estava com Torres).

    De acordo com as investigações, ele chegou a pedir modificações no texto e apresentar a proposta aos chefes militares, para sondar um possível apoio das Forças Armadas à empreitada.

    Folha de São Paulo

  • Pedido de impeachment de Lula tem mais assinaturas do que os que derrubaram Dilma e Collor

    Pedido de impeachment de Lula tem mais assinaturas do que os que derrubaram Dilma e Collor

    O pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolado nesta quinta-feira, 22, tem mais assinaturas do que os requerimentos que derrubaram do poder de Fernando Collor e Dilma Rousseff.

    Os dois ex-presidentes foram os únicos que tiveram impedimento da continuidade do mandato pelo Congresso Nacional desde a promulgação da Constituição Federal de 1988Encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), o pedido de cassação do petista tem 139 assinaturas. O requerimento possui 49 páginas e diz que o presidente da República “comprometeu a neutralidade brasileira” a cometer um “ato de hostilidade contra Israel” por meio de “declarações de cunho antissemita”.

    No dia 18, durante entrevista coletiva em Adis Abeba, capital da Etiópia, Lula criticou a ação de Israel em Gaza e fez uma comparação entre a morte de palestinos e o extermínio de judeus promovido por Adolph Hitler, ditador da Alemanha nazista durante a Segunda Guerra Mundial.

    O pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, encabeçado pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, teve 47 assinaturas. O requerimento estava baseado nas chamadas “pedaladas fiscais” e na edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso.

    O pedido, enviado à Câmara no dia 15 de outubro de 2015, teve também a assinatura do advogado Flávio Henrique Costa Pereira e de 43 lideranças de movimentos sociais pautados no combate à corrupção. Um dos signatários era a própria Carla Zambelli, então líder do Movimento Nas Ruas.

    O pedido foi aceito pelo presidente da Câmara da época, Eduardo Cunha, então no MDB, no dia 2 de dezembro daquele ano. A Casa aprovou o impeachment de Dilma no dia 17 de abril de 2016, por 367 votos a 137, afastando a ex-presidente do Planalto. O Senado cassou o mandato da petista no dia 31 de agosto, por 61 votos a 20.

    No caso de Fernando Collor, primeiro presidente cassado desde a redemocratização em 1992, o pedido de impeachment foi redigido por 18 juristas, sendo encabeçado por Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Marcello Laveniére, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    O requerimento de afastamento de Collor, entregue no dia 1º de setembro daquele ano, levou em consideração o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou um esquema de corrupção que envolvia o ex-presidente e o seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias.

    O processo teve uma rápida tramitação na Câmara e, já no dia 29 de setembro, a Casa aprovou a abertura do processo de impeachment por 441 votos a favor e 38 contra. Em 29 de dezembro, Collor renunciou ao cargo de presidente da República para tentar evitar o impeachment e a perda dos direitos políticos no Senado. Mas por 76 votos a três, perdeu o mandato e foi declarado inelegível a cargos políticos por oito anos.

    O pedido de impeachment contra Lula protocolado nesta quinta também supera o número de assinaturas que teve o requerimento de afastamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com maior adesão. Protocolado em 30 de agosto de 2021, foi assinado por 46 parlamentares, entidades representativas da sociedade e personalidades.

    O “superpedido” denunciava o ex-presidente por omissões e erros no combate à pandemia de covid-19 e por atentar contra o livre exercício dos Três Poderes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deu prosseguimento ao requerimento.

    Número de assinaturas não influencia abertura do processo

    Especialistas ouvidos pelo Estadão explicam que número de assinaturas em um pedido de impeachment não influencia a abertura do processo. O número de signatários, no caso de Lula, mais evidencia uma articulação e um fortalecimento da oposição ao governo federal do que uma possibilidade de afastar o petista por crimes de responsabilidade, avaliam.

    O primeiro passo para a abertura de um processo de cassação de mandato do presidente da República depende do presidente da Câmara, que pode dar prosseguimento ou não ao requerimento. A tendência, como mostrou a Coluna do Estadão, é que Lira deixe o documento na gaveta. Além disso, um contexto de convulsão social, crise econômica e baixa governabilidade torna um processo de impeachment “viável”. Foram esses fatores que derrubaram Dilma e Collor, conforme os analistas.

    De acordo com o cientista político Murilo Medeiros, do Instituto Millenium, a situação de Lula se difere dos casos de Dilma e Collor justamente por não ter um “cenário perfeito”, com crise econômica, protestos massivos nas ruas e deterioração da governabilidade do chefe do Executivo.

    “Como no atual contexto político essas três balizas não são preenchidas, dificilmente o pedido de impeachment avançará. Porém, o alto número de parlamentares alcançado pelo requerimento acende um sinal amarelo para o governo, que precisa redobrar sua articulação no Congresso Nacional”, disse.

    Para o doutor em Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Leandro Gabiati, o número de assinaturas, mesmo não sendo determinante para a cassação de Lula, mostra um fortalecimento na articulação da oposição ao governo diante das críticas que o petista sofreu ao comparar o conflito em Gaza com o Holocausto. “A fala do Lula criou uma oportunidade para a oposição se movimentar e se articular.”

  • Oposição protocola pedido de impeachment de Lula por ligar ação de Israel a Holocausto

    Oposição protocola pedido de impeachment de Lula por ligar ação de Israel a Holocausto

    A oposição ao governo protocolou o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara. O requerimento, com 139 assinaturas, está na mesa de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, desde a noite de quinta-feira, 22. Encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), o requerimento deve passar por um aditamento para inclusão de mais cinco nomes.

    O requerimento possui 49 páginas e afirma que o presidente da República cometeu “ato de hostilidade contra Israel” por meio de “declarações de cunho antissemita”. No último domingo, 18, Lula comparou a incursão de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de judeus promovido pela Alemanha nazista.

    A declaração de Lula gerou uma crise diplomática, fator elencado pelos autores do pedido. Segundo os parlamentares, o chefe do Executivo teria comprometido as relações comerciais entre Brasil e Israel e a neutralidade brasileira, crimes de responsabilidade tipificados pela Lei do Impeachment.

    Por erro técnico no protocolo do pedido, o requerimento que chegou na mesa de Lira abriga 139 assinaturas, sem acumular todos os signatários da medida, segundo Zambelli. Nesta segunda-feira, 26, será feito um aditamento para a inclusão das assinaturas dos deputados Pedro Lupion (PP-PR), Giacobo (PL-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), Alex Santana (Republicanos-BA) e Lúcio Mosquini (MDB-RO).

    Zambelli quer incluir também a alegação de que Lula “procedeu de modo incompatível com o decoro do cargo”, outro argumento para fundamentar o impedimento do presidente da República. A deputada afirmou que será realizado na semana que vem uma solenidade para o anúncio oficial da iniciativa.

    ‘Superpoder’ de Lira

    O pedido, a partir de agora, depende exclusivamente de Arthur Lira para avançar. Segundo Flávio de Leão Bastos, doutor em Direito Constitucional e professor universitário do Mackenzie, o número absoluto de assinaturas no requerimento, em si, “não é tão importante”, apesar de indicarem mobilização política.

    No fim das contas, como ocorre a partir desta etapa, a abertura do processo de impeachment compete unicamente a Lira, “havendo 50, cem ou mil assinaturas”, explica o professor. “É um poder exclusivo, um ‘superpoder’, como alguns denominam, do presidente da Casa”, disse Leão Bastos.

    Zambelli quer que um terço da Câmara assine o pedido

    Zambelli afirmou por meio das redes sociais que espera contar com mais adesões no requerimento. “Se Deus quiser vamos chegar a 171, que é um terço da Câmara, um número bastante expressivo”, disse a deputada no X (antigo Twitter).

    A maior parte dos deputados que aderiram ao pedido de impeachment é filiada ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal legenda de oposição ao governo Lula. Mas até parlamentares de siglas que integram a base governista, como União Brasil, PSD e MDB, constam entre os apoiadores do requerimento. Isso ocorre pois os partidos integram ministérios do governo federal, mas os deputados, a nível individual, atuam na oposição a Lula.Quem são os deputados que apoiam pedido de impeachment de Lula

    Confira a lista divulgada pelo oposição dos apoiadores do impeachment

    1. Abilio (PL-MT)
    2. Adilson Barroso (PL-SP)
    3. Adriana Ventura (Novo-SP)
    4. Afonso Hamm (PP-RS)
    5. Alberto Fraga (PL-DF)
    6. Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)
    7. Amália Barros (PL-MT)
    8. Amaro Neto (Republicanos-ES)
    9. Ana Paula Leão (PP-MG)
    10. André Fernandes (PL-CE)
    11. André Ferreira (PL-PE)
    12. Any Ortiz (Cidadania-RS)
    13. Bia Kicis (PL-DF)
    14. Bibo Nunes (PL-RS)
    15. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
    16. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
    17. Capitão Alden (PL-BA)
    18. Capitão Augusto (PL-SP)
    19. Carla Zambelli (PL-SP)
    20. Carlos Jordy (PL-RJ)
    21. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    22. Carol de Toni (PL-SC)
    23. Cel Chrisóstomo (PL-RO)
    24. Chris Tonietto (PL-RJ)
    25. Clarissa Tercio (PP-PE)
    26. Coronel Assis (União Brasil-MT)
    27. Coronel Fernanda (PL-MT)
    28. Coronel Meira (PL-PE)
    29. Coronel Telhada (PP-SP)
    30. Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
    31. Covatti Filho (PP-RS)
    32. Cristiane Lopes (União Brasil-RO)
    33. Da Vitória (PP-ES)
    34. Daniel Agrobom (PL-GO)
    35. Daniel Freitas (PL-SC)
    36. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
    37. Daniela Reinehr (PL-SC)
    38. Darci de Matos (PSD-SC)
    39. Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
    40. Delegada Ione (Avante-MG)
    41. Delegado Caveira (PL-PA)
    42. Delegado Éder Mauro (PL-PA)
    43. Delegado Fabio Costa (PP-AL)
    44. Delegado Palumbo (MDB-SP)
    45. Diego Garcia (Republicanos-PR)
    46. Dilceu Sperafico (PP-PR)
    47. Domingos Sávio (PL-MG)
    48. Dr Fernando Maximo (União Brasil-RO)
    49. Dr Frederico (PRD-MG)
    50. Dr. Jaziel (PL-CE)
    51. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
    52. Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
    53. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
    54. Eli Borges (PL-TO)
    55. Emidinho Madeira (PL-MG)
    56. Eros Biondini (PL-MG)
    57. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
    58. Felipe Francischini (União-PR)
    59. Felipe Saliba (PRD-MG)
    60. Fernando Rodolfo (PL-PE)
    61. Filipe Barros (PL-PR)
    62. Filipe Martins (PL-TO)
    63. Franciane Bayer (Republicanos-RS)
    64. Fred Linhares (Republicanos-DF)
    65. General Girão (PL-RN)
    66. General Pazuello (PL-RJ)
    67. Geovania de Sá (PSDB-SC)
    68. Gerlen Diniz (PP-AC)
    69. Gilson Marques (Novo-SC)
    70. Gilvan da Federal (PL-ES)
    71. Giovani Cherini (PL-RS)
    72. Greyce Elias (Avante-MG)
    73. Gustavo Gayer (PL-GO)
    74. Hélio Lopes (PL-RJ)
    75. Ismael dos Santos (PSD-SC)
    76. Jefferson Campos (PL-SP)
    77. Joaquim Passarinho (PL-PA)
    78. José Medeiros (PL-MT)
    79. Julia Zanatta (PL-SC)
    80. Junio Amaral (PL-MG)
    81. Kim Kataguiri (União Brasil-SP)
    82. Lincoln Portela (PL-MG)
    83. Lucas Redecker (PSDB-RS)
    84. Luciano Galego (PL-MA)
    85. Luiz Lima (PL-RJ)
    86. Luiz Philippe (PL-SP)
    87. Magda Mofatto (PL-GO)
    88. Marcel Van Hattem (Novo-RS)
    89. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
    90. Marcelo Moraes (PL-RS)
    91. Marcio Alvino (PL-SP)
    92. Marco Brasil (PP-PR)
    93. Marco Feliciano (PL-SP)
    94. Marcos Pollon (PL-MS)
    95. Mariana Carvalho (Republicanos-MA)
    96. Mario Frias (PL-SP)
    97. Mauricio Carvalho (União Brasil-RO)
    98. Maurício Marcon (Podemos-RS)
    99. Maurício Souza (PL-MG)
    100. Mendonça Filho (União Brasil-PE)
    101. Messias Donato (Republicanos)
    102. Miguel Lombardi (PL-SP)
    103. Nelsinho Padovani (União Brasil-PR)
    104. Nicoletti (União Brasil-RR)
    105. Nikolas Ferreira (PL-MG)
    106. Osmar Terra (MDB-RS)
    107. Pastor Diniz (União-RR)
    108. Pastor Eurico (PL-PE)
    109. Paulinho Freire (União Brasil-RN)
    110. Paulo Bilynskyj (PL-SP)
    111. Paulo Freire Costa (PL-SP)
    112. Pedro Aihara (PRD-MG)
    113. Pedro Westphalen (PP-RS)
    114. Pezenti (MDB-PR)
    115. Professor Alcides (PL-GO)
    116. Ramagem (PL-RJ)
    117. Reinhold Stephanes Jr. (PSD-PR)
    118. Ricardo Salles (PL-SP)
    119. Roberta Roma (PL-BA)
    120. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
    121. Roberto Monteiro (PL-RJ)
    122. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
    123. Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)
    124. Rosana Valle (PL-SP)
    125. Rosangela Moro (União Brasil-SP)
    126. Sanderson (PL-RS)
    127. Sargento Fahur (PSD-PR)
    128. Sargento Gonçalves (PL-RN)
    129. Silvia Cristina (PL-RO)
    130. Silvia Waiãpi (PL-AP)
    131. Silvio Antonio (PL-MA)
    132. Sostenes Cavalcante (PL-RJ)
    133. Stefano Aguiar (PSD-MG)
    134. Thiago Flores (MDB-RO)
    135. Vermelho Maria (PL-PR)
    136. Vicentinho Júnior (PP-TO)
    137. Zé Trovão (PL-SC)
    138. Zé Vitor (PL-MG)
    139. Zucco (PL-RS)

    Estadão

  • Bolsonaro vai à PF, mas fica em silêncio sobre suposta tentativa de golpe de Estado

    Bolsonaro vai à PF, mas fica em silêncio sobre suposta tentativa de golpe de Estado

    Além do ex-presidente, outros investigados, como Braga Netto e Valdemar Costa Neto, compareceram à sede da PF em Brasília. Bolsonaro ficou menos de meia hora no local.

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compareceu à sede da Polícia Federal em Brasília nesta quinta-feira (22), mas ficou em silêncio diante dos investigadores que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado.

    A informação de que o ex-presidente ficou em silêncio foi divulgada pelo advogado Fabio Wajngarten. Bolsonaro ficou menos de meia hora na sede da PF.

    Em entrevista, Wajngarten disse que o ex-presidente “nunca foi simpático a qualquer tipo de movimento golpista”.

    “Esse silêncio [no depoimento] quero deixar claro que não é simplesmente o uso do exercício constitucional do silêncio, mas uma estratégia baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos por quais está sendo imputada ao presidente a prática de certos delitos”, afirmou o advogado.

     

    Wajngarten disse que a falta de acesso à delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a mídias obtidas em celulares apreendidos de investigados “impedem que a defesa tenha um mínimo de conhecimento de por quais elementos o presidente é hoje convocado ao depoimento”.

    Em nota, a defesa do ex-presidente disse ainda que Bolsonaro não abre mão de prestar depoimento, o que fará assim que “seja garantido o acesso” solicitado. “Não sendo demais lembrar que jamais se furtou ao comparecimento perante a autoridade policial quando intimado”, diz o comunicado.

    Bolsonaro sai de casa em Brasília para depor na Polícia Federal — Foto: Adriano Machado/Reuters
    Bolsonaro sai de casa em Brasília para depor na Polícia Federal — Foto: Adriano Machado/Reuters

    Outros investigados

     

    Além do ex-presidente, outros investigados compareceram à PF para prestar depoimento. Entre eles:

    • o ex-ministro e candidato a vice-presidente pelo PL nas eleições de 2022, Walter Souza Braga Netto
    • o presidente do PL, Valdemar Costa Neto
    • o ex-ministro de Segurança Institucional general Augusto Heleno
    • o ex-ministro substituto da Secretaria-Geral da Presidência Mário Fernandes
    • o oficial do Exército Ronald Ferreira de Araújo Junior
    • e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier
    • ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira
    • o ex-ministro da Justiça Anderson Torres

     

    A TV Globo apurou que, além de Bolsonaro, também ficaram em silêncio o general Augusto Heleno, Mario Fernandes, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Ronald Ferreira Junior.

    Anderson Torres teria respondido a questionamentos, segundo apurou a GloboNews.

    Por estratégia da PF, todos investigados tinham de depor ao mesmo tempo. Assim, a polícia tenta evitar que haja combinação de versões.

    Os depoimentos fazem parte da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF há duas semanas. De acordo com as investigações, Bolsonaro e aliados se organizaram para tentar um golpe de Estado e mantê-lo no poder, impedindo a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Parte da investigação envolve a realização de uma reunião ministerial em 5 de julho de 2022. Nela, Bolsonaro diz a ministros que eles não poderiam esperar o resultado da eleição para agir. Os advogados do presidente afirmam, no entanto, que ex-presidente nunca pensou em golpe.

    • Marcelo Costa Câmara (coronel do Exército)
    • Tércio Arnaud (ex-assessor de Bolsonaro)
    • Cleverson Ney Magalhães (coronel do Exército)
    • Bernardo Romão Correia Neto (coronel do Exército)
    • Bernardo Ferreira de Araújo Júnior.

    Além disso, foram marcados depoimentos em outras cidades do país:

    • Rio de Janeiro: Hélio Ferreira Lima, ⁠Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, ⁠Ailton Gonçalves Moraes de Barros e ⁠Rafael Martins Oliveira;
    • São Paulo: Amauri Feres Saad e ⁠José Eduardo de Oliveira;
    • Paraná: Filipe Garcia Martins;
    • Minas Gerais: Éder Balbino;
    • Mato Grosso do Sul: Laércio Virgílio;
    • Espírito Santo: Ângelo Martins Denicoli;
    • Ceará: Estevam Theophilo (esse depoimento é o único marcado para sexta-feira).

    Silêncio de Bolsonaro

    A defesa do ex-presidente já tinha informado que ele ficaria calado no depoimento. Nos últimos dias, os advogados pediram duas vezes acesso aos autos da investigação.

    O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o acesso aos mandados da operação.

    Os advogados do ex-presidente pediram, então, acesso às mídias digitais, como telefones, computadores, e à delação do ex-ajudante ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, mas Moraes não autorizou.

    Nesta quarta, a defesa solicitou novamente acesso ao conteúdo das mídias. A alegação é de que é necessário “garantir a paridade de armas no procedimento investigativo”.

    G1

  • Justiça manda transferir autor da facada em Bolsonaro para tratamento em MG

    Justiça manda transferir autor da facada em Bolsonaro para tratamento em MG

    A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (21) a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca contra Jair Bolsonaro em 2018, para tratamento em Minas Gerais, seu estado natal. Ele está preso há seis anos na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

    Adélio, autor da facada em Bolsonaro, passa por perícia médica e pode ter liberdade determinada pela Justiça | Zona da Mata | G1
    Adelio Bispo de Oliveira, autor de facada em Bolsonaro — Foto: Reprodução/GloboNews

    A decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que representa Adélio.

    Pela decisão, a Justiça de Minas Gerais deverá providenciar tratamento ambulatorial ou internação em leito hospitalar, com medidas de segurança necessárias à integridade de Adélio, que foi diagnosticado como tendo transtorno mental.

    O prazo para efetuar a decisão é de 60 dias.

    A defesa sustentou que ele não poderia continuar recolhido no estabelecimento federal, ainda que a penitenciária tenha estrutura capaz de prestar atendimento médico equivalente a uma Unidade Básica de Saúde.

    A DPU usou em sua argumentação a Lei Antimanicomial, que veda internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimento penais sem estrutura de atendimento adequada.

    A norma foi reforçada por uma resolução de 2023 do Conselho Nacional de Justiça.

    Folha de São Paulo

  • Barroso e Salomão travam embate sobre suspeitas em fundo da Lava Jato

    Barroso e Salomão travam embate sobre suspeitas em fundo da Lava Jato

    O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, protagonizaram um embate no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o andamento de apuração referente a eventuais ilegalidades na criação do chamado fundo da Lava Jato.

    A discussão ocorreu na terça-feira (20) no plenário do CNJ, órgão que também é presidido por Barroso.

    Salomão quer impedir o arquivamento de uma representação contra a juíza Gabriela Hardt sobre o período em que ela esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. Barroso, por sua vez, defende que o caso já está definido e que o colegiado deve arquivá-lo.

    O procedimento no CNJ, de 2019, é de iniciativa da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, sob a alegação de que a magistrada atuou fora de suas atribuições ao homologar acordo firmado entre a Petrobras e o MPF (Ministério Público Federal) que formalizava o fundo e, portanto, teria cometido uma infração disciplinar.

    Hardt substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba quando ele deixou a magistratura para ser ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

    O conselho tem oito votos para encerrar a apuração, já proferidos no plenário virtual. A análise foi transferida posteriormente ao plenário presencial. O pleno vota se confirma ou não o arquivamento do caso feito em 2019 pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que não identificou irregularidades na conduta de Hardt.

    Em meio ao embate entre Barroso e Salomão na última terça, o conselheiro Caputo Bastos pediu vista (mais tempo para analisar a matéria), adiando mais uma vez o desfecho do caso.

    A criação do fundo, noticiada pela Folha de S.Paulo, se daria com recursos de multa imposta a Petrobras como parte de um acordo com autoridades dos Estados Unidos para compensar perdas de acionistas minoritários com os esquemas de corrupção revelados a partir de 2014.

    O fundo financiaria uma fundação independente que administraria esses recursos recuperados para bancar projetos de cidadania e anticorrupção.

    Depois de idas e vindas do caso contra Hardt no plenário virtual do CNJ —e os 8 votos pelo arquivamento do processo—, Salomão apresentou questão de ordem por entender que há fatos novos que justificam a manutenção do caso em tramitação.

    “Por que que eu vou arquivar esse aqui? Qual é a minha obrigação? É trazer aos conselheiros e dizer: olha, está sendo apurado lá. Querem arquivar? São R$ 3,5 bi”, afirmou ele na sessão plenária, referindo-se ao trabalho correicional conduzido pelo CNJ e em andamento na 13ª Vara Federal para esclarecer indícios de irregularidade naquela unidade da Justiça na condução da Lava Jato.

    O corregedor argumentou que, quando do início da apreciação do procedimento contra Hardt no CNJ, não havia, ainda, a decisão do STF que declarou inconstitucional a homologação do acordo entre MPF e Petrobras.

    “O fato é grave porque estamos falando aqui de um possível desvio de recursos —e quem disse foi o relator da ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] no STF Alexandre de Moraes— de US$ 700 milhões, o que seriam R$ 3,5 bilhões”, apontou o corregedor.

    Na ação citada por Salomão, Moraes concedeu uma decisão provisória, em fevereiro de 2021, para estabelecer que o Ministério Público não pode definir a destinação de valores decorrentes de condenações criminais e acordos de colaboração premiada ou de leniência.

    Salomão deu início às investigações da Corregedoria Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal da capital paranaense e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, em maio de 2023. Em setembro, ele fez uma visita surpresa à Vara Federal.

    “Foi na correição que se cruzaram elementos. Eu verifiquei na Vara uma situação caótica de gestão de recursos. É preciso saber quem gerou essa situação. E isso não tem nada a ver com combate à corrupção. A primeira impressão que eu tive é que a gestão era caótica e que tem US$ 700 milhões que se queriam destinar a uma fundação privada.”

    Na defesa da conclusão do julgamento, Barroso afirmou que o processo foi “parado artificialmente, sem justificativa”, ao se referir a pedidos de vista anteriores, e que o procedimento não pode seguir em aberto a espera de achados da correição conduzida por Salomão.

    “Não me parece precedente bom anular o julgamento porque alguém não gosta do resultado”, afirmou Barroso.

    “Pede-se a anulação do julgamento por fatos que ninguém sabe quais são. Se a correição apurar fato novo, é claro que isso pode ser reaberto, se for apurado que a homologação se deu por motivação diferente da que deve motivar o juiz.”

    O presidente do conselho reforçou reiteradas vezes na sessão que pautaria de imediato a análise de eventuais irregularidades identificadas pela corregedoria na 13ª Vara.

    “Ninguém aqui deve passar a mão sobre coisas erradas, mas eu não vi aqui nenhum ato dessa moça [Gabriela Hardt] que possa justificar um processo administrativo. Não é uma pessoa de má fama, é uma pessoa que homologou um acordo do Ministério Público Federal”, disse.

    “Não foi um acordo de uma parte privada suspeita, mas do Ministério Público Federal”, frisando que à época a Lava Jato desfrutada de “credibilidade global”.

    Folha de São Paulo