terça-feira, abril 23, 2024
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Justiça manda transferir autor da facada em Bolsonaro para tratamento em MG

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (21) a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca contra Jair Bolsonaro em 2018, para tratamento em Minas Gerais, seu estado natal. Ele está preso há seis anos na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

Adélio, autor da facada em Bolsonaro, passa por perícia médica e pode ter  liberdade determinada pela Justiça | Zona da Mata | G1
Adelio Bispo de Oliveira, autor de facada em Bolsonaro — Foto: Reprodução/GloboNews

A decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que representa Adélio.

Pela decisão, a Justiça de Minas Gerais deverá providenciar tratamento ambulatorial ou internação em leito hospitalar, com medidas de segurança necessárias à integridade de Adélio, que foi diagnosticado como tendo transtorno mental.

O prazo para efetuar a decisão é de 60 dias.

A defesa sustentou que ele não poderia continuar recolhido no estabelecimento federal, ainda que a penitenciária tenha estrutura capaz de prestar atendimento médico equivalente a uma Unidade Básica de Saúde.

A DPU usou em sua argumentação a Lei Antimanicomial, que veda internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimento penais sem estrutura de atendimento adequada.

A norma foi reforçada por uma resolução de 2023 do Conselho Nacional de Justiça.

Folha de São Paulo

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