O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou a criação de uma linha de financiamento de R$ 8 bilhões para empresas aéreas brasileiras, com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil).
A medida busca reduzir os impactos da alta do querosene de aviação no setor, e foi validada em reunião desta quarta-feira (23).
A linha terá taxa de 4% ao ano, acrescida de spread bancário (diferença entre o custo de captação de dinheiro pelos bancos e o valor cobrado pelos empréstimos) de até 4,5% ao ano.
O limite será de R$ 2,5 bilhões por empresa e de R$ 500 milhões para aéreas de pequeno porte.
Os recursos poderão ser concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou por instituições financeiras habilitadas.
O financiamento terá prazo total de até 60 meses, com carência de até 12 meses. Durante esse período, as empresas não poderão distribuir dividendos.
A medida ainda depende da abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, e as regras de distribuição dos recursos serão definidas pelo Comitê Gestor do FNAC.
A iniciativa faz parte do pacote anunciado pelo governo federal no início de abril para o setor aéreo. Entre as ações já divulgadas estão a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o QAV e o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), referentes aos meses de abril a junho de 2026.
CNN
