PEC que altera a escala de trabalho no país foi aprovada no Senado Federal na quarta-feira (14)
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal no Brasil. Uma de suas principais bandeiras nestas eleições, o presidente Lula (PT) esteve presente na sessão.
Na quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. Após a aprovação, a proposta seguiu para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final antes de a mudança entrar em vigor.
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Com a mudança, a proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, e reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Transição gradual
A implementação das novas regras será gradual. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de mais um ano, o limite passará a ser de 40 horas semanais. A transição completa, portanto, está prevista para ocorrer em 14 meses após a promulgação.
O texto também estabelece o limite de oito horas de trabalho por dia e permite a compensação de horários, além da possibilidade de redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
A proposta é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentou o texto original em 2019. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e, posteriormente, analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria.
No Senado, a votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia, após a aprovação de um calendário especial que permitiu acelerar a tramitação. O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisava do apoio de pelo menos três quintos dos senadores — o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa — em cada turno.
Jovem Pan
