O texto segue para votação em plenário
Uma comissão especial instalada na Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto. Agora, o texto segue para votação em plenário.
Por se tratar de uma PEC, a proposta será aprovada se obtiver os votos de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação.
A proposta aprovada prevê inserir na Constituição que os governos federal, estadual e municipal não poderão criar impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento dessas entidades.
A medida também deve contemplar organizações assistenciais e beneficentes ligadas às entidades religiosas. Isso constitui em creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas.
Nessas atividades, o mecanismo da imunidade ampliada funcionará por meio da devolução de tributos pagos. De acordo com a PEC, os tributos serão devolvidos por meio de créditos tributários, depositados em conta corrente. As regras devem ser definidas posteriormente, por meio de lei complementar.
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