O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu, na manhã desta segunda-feira (10), em São Paulo (SP), a série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, evento promovido pelo jornal Folha de S.Paulo. No discurso, o ministro destacou que a confiança é fundamento sobre o qual se sustenta a autoridade legítima das instituições públicas e que o Judiciário que se abre à crítica qualificada e presta contas de suas atividades fortalece a confiança pública.
O ministro afirmou que o poder público existe para servir, e não para ser servido, e que a autoridade legítima existe quando a sociedade confia na decisão tomada. “Toda vez que uma instituição age com coerência entre o que promete e o que realiza, deposita um pouco mais de confiança no patrimônio comum da Nação”, afirmou.
Ele ressaltou que o Poder Judiciário, como qualquer instituição republicana, não está imune a imperfeições e que reconhecer esse fato não significa enfraquecer sua autoridade. Ao contrário, segundo Fachin, um tribunal fortalece a confiança pública quando se abre à crítica qualificada, aceita o escrutínio da imprensa e presta contas de seus critérios decisórios e de sua gestão administrativa.
Nesse sentido, Fachin lembrou que a integridade e a transparência foram escolhidas como diretrizes de sua gestão no STF e no CNJ. Também destacou que o próprio CNJ, instalado em 2005, é uma instituição que contribuiu para o avanço significativo da transparência do Judiciário brasileiro.
Democracias contemporâneas
Fachin disse que a confiança nas instituições enfrentam desafios em praticamente todas as democracias contemporâneas. Nesse cenário, segundo ele, “duas tentações” costumam aparecer no caminho: o isolamento defensivo, protegendo-se do escrutínio da sociedade e da imprensa, e a submissão, curvando-se a cada pressão circunstancial. “O caminho republicano exige outra postura: abertura e serenidade; transparência sem espetáculo; resposta à crítica legítima sem submissão a pressões ilegítimas; humildade institucional sem abdicação de responsabilidade”, enfatizou.
Imparcialidade do Judiciário
O presidente do STF e do CNJ destacou ainda que a Justiça não deve apenas ser independente e imparcial, mas também precisa ser percebida dessa forma. “A aparência de imparcialidade não é uma questão meramente estética. Ela integra a própria legitimidade da função jurisdicional”, afirmou.
Para reforçar esse objetivo, lembrou que está propondo, em sua gestão, medidas de prevenção e gestão de conflitos de interesses. Para ele, além da regulamentação específica que venha a ser implementada pelo CNJ, os tribunais devem dedicar especial atenção ao tema. Ele reforçou que a matéria não deve ser compreendida como um conjunto de restrições à magistratura, mas como uma política de proteção da Justiça.
Nesse contexto, o presidente lembrou as medidas sugeridas pelo Observatório Nacional de Integridade e Transparência (ONIT) – criado pelo CNJ – para a prevenção e a gestão de conflitos de interesses no Poder Judiciário.
Responsabilidade
Ao final, Fachin ressaltou que a sociedade precisa fiscalizar as instituições com liberdade, mas também com responsabilidade. “O que precisamos é de transparência com responsabilidade, crítica com liberdade, independência com prestação de contas e integridade como prática cotidiana. É assim que pode ser construída a confiança republicana”, concluiu.
Leia a íntegra do discurso.
