O Congresso Nacional derrubou, na sessão conjunta desta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela derrubada do veto, 144 para manter o veto e 5 abstenções; no Senado, foram 49 pela derrubada do veto e 24 para manter o veto.
Com a decisão, será promulgado o texto, que altera as penas aos condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Para alguns, muda o tempo de prisão e as regras de progressão de regime.
Antes da votação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), declarou prejudicados trechos do projeto que, segundo ele, estão em conflito com a Lei Antifacção. Esses trechos ficarão fora da promulgação.
Segundo ele, sua decisão se baseou no fato de o projeto da dosimetria não ter pretendido mudar os percentuais de cumprimento de pena no regime mais rígido para a progressão de regime de condenados por crimes hediondos (milícia, organização criminosa, feminicídio, por exemplo).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
