Representantes de diferentes comunidades tradicionais do Brasil defenderam o uso da Plataforma de Territórios Tradicionais pelo governo federal, para ampliar o acesso dessas populações a políticas públicas e assegurar direitos territoriais. O debate foi neste final de semana, no estande do Ministério Público Federal (MPF) na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA).
A ferramenta digital reúne informações de quase 400 povos e comunidades tradicionais (PCTs), como localização e características dos territórios ocupados tradicionalmente, incluindo informações geográficas, vínculos identitários, histórico de ocupação, demandas, ameaças sofridas e formas de uso da terra.
Os cadastros são feitos pelas próprias comunidades e validados por um comitê técnico interinstitucional e por um conselho gestor formado majoritariamente por representantes dos povos. “Precisamos consolidar a autodeclaração como ato jurídico para proteger direitos e influenciar na ação do poder público, com o objetivo de aprimorar a execução de políticas públicas para essas populações”, afirmou o diretor-geral do projeto Territórios Vivos, procurador da República Wilson Assis.
Segundo o procurador, levantamento feito pela associação Terra de Direitos aponta que, mantido o ritmo atual de demarcações territoriais feitas pelo governo federal, seriam necessários cerca de 2.700 anos apenas para demarcar todos os territórios quilombolas do Brasil. “Não vamos abandonar a luta pela demarcação oficial, essa é uma conquista importante pela qual continuaremos batalhando. Mas no atual cenário, também precisamos pensar em caminhos alternativos para defender os povos e comunidades tradicionais”, pontuou.
Um desses caminhos seria o uso das informações da Plataforma de Territórios Tradicionais para subsidiar políticas públicas. O sistema emite um certificado que atesta a autodeclaração territorial das populações registradas. “É fundamental rompermos com a invisibilidade dos povos tradicionais no Brasil. E a plataforma é um caminho novo”, pontuou a procuradora da República Thais Santi, que atua em Altamira (PA).
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Leite, a plataforma é um sistema revolucionário que dá visibilidade às populações tradicionais. “As estruturas de governo têm que entender a plataforma como uma ferramenta dos povos para garantir nosso território e direitos”, pontuou.
O sistema é resultado de parceria entre o MPF, o CNPCT e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Segundo Leite, o Conselho também tem trabalhado na edição de um decreto pelo governo federal que defina os procedimentos de regularização e demarcação dos territórios tradicionais, nos moldes do que já existe para comunidades indígenas e quilombolas.
O procurador da República Wilson Assis lembrou que a edição de um decreto nesses moldes vai na linha do que prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O artigo 14 da norma internacional diz que o Estado deve reconhecer aos povos o direito de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Também prevê que o país adote procedimentos adequados no sistema jurídico nacional para assegurar esse direito e solucionar as reivindicações por terras tradicionais.
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Fotos: Vam Gonçalves/MPF
