Ao menos três telegramas da Embaixada brasileira em Washington acerca
da designação das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando
Vermelho (CV) como terroristas pelos Estados Unidos foram colocados em
sigilo por até quinze anos, segundo informações disponibilizadas por meio da Lei
de Acesso à Informação (LAI).
O documento com maior prazo de sigilo – até 2041 – tem como assunto “EUA.
Classificação de grupos terroristas” e a embaixadora brasileira nos Estados
Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, aparece como autoridade classificadora. A
legislação brasileira prevê três níveis para sigilo em documentos: ultrassecreto (25
anos), secreto (quinze anos) e reservado (cinco anos).
Por fim, o terceiro documento é sobre uma mesa redonda no Inter American
Dialogue para tratar da cooperação bilateral entre Brasil e Estados Unidos. De
acordo com o site oficial do evento, o encontro privado e em “caráter confidencial”
reuniu pesquisadores e profissionais que debateram as principais questões que
moldam a cooperação entre os dois países sobre segurança pública. O foco do
encontro centrou-se na relação entre repressão e prevenção.
No final de maio deste ano, a gestão Trump designou o PCC e o CV como
organizações terroristas. O governo Lula se colocou contra a mudança e afirmou à
época que isso poderia se tornar motivo para intervenção militar em território
brasileiro.
Nesta semana, o presidente americano relatou ao Congresso local que o Brasil
falhou no combate às facções criminosas e que o país precisa de medidas mais
duras para o combate ao crime.
Por outro lado, o governo petista conseguiu aprovar na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da
Segurança Pública. O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Casa. Entre
as principais mudanças, a PEC da Segurança Pública acrescenta à Constituição
Federal o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que permite integração
entre os entes (União, Estados, DF e Municípios) para atuação no combate ao
crime organizado, como PCC e CV.
O sistema contará com compartilhamento de informações entre os federados e
provas. A PEC ainda prevê prisão obrigatória em presídio de segurança máxima
para integrantes de facção criminosa, restrição ao regime de progressão e a proteção aos denunciantes e familiares que atuam no combate ao crime em suas
regiões.
Revista VEJA
