Nos dias 24 e 25 de junho, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participará da edição do Goiás Social em Goianésia. A ação oferecerá assistência jurídica integral e gratuita à população local. Os atendimentos acontecerão das 8 às 17 horas, no dia 24, e das 8 às 12 horas, no dia 25, na Lagoa Princesa do Vale, no Setor São Cristóvão.
A participação da DPE-GO ocorre por meio do Defensoria Itinerante, projeto dedicado a garantir o acesso à justiça em todo o estado de Goiás, principalmente em municípios onde ainda não há uma unidade fixa da Instituição. Os atendimentos também integram o projeto Educação em Direitos Humanos, promovido pela Defensoria Pública e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Serão oferecidos serviços para:
- Atendimento e orientação jurídica em geral;
- Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
- Acordo de divórcio ou fim de união estável;
- Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
- Acordo para regularização de guarda;
- Acordo para regularização de pensão alimentícia;
- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
- Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem DNA);
- Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);
- Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
- Pedido de medida protetiva ou ampliação de medida protetiva;
- Inclusão no Programa Goiás por Elas;
- Pedido de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
- Pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG.
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
- Extrato FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço:
Goiás Social Goianésia
Data: 24 e 25 de junho.
Horário: 8 às 17 horas (24/06) e 8 às 12 horas (25/06).
Local: Lagoa Princesa do Vale, situada na Rua 39 Leste com a Rua 36 Leste, no Setor São Cristóvão (ao lado da Creche Dona Verônica), em Goianésia (GO).
