domingo, julho 14, 2024
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Deputado dos EUA cita Moraes e propõe ação legislativa dos EUA contra “abusos de direitos humanos” no Brasil

O deputado norte-americano Chris Smith apontou sérias preocupações com as violações aos direitos humanos no Brasil, referindo-se diretamente para ações conduzidas sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes. Em suas declarações, Smith criticou a maneira como a Suprema Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm sido instrumentalizados para reprimir dissidentes políticos e controlar o fluxo de informações, desafiando os fundamentos do Estado de Direito.

“O que eu vejo no Brasil hoje, principalmente em investigações do juiz Alexandre de Moraes, é chamado de ‘governar pela Lei’, o oposto do Estado de Direito”, enfatizou Smith. Ele também destacou a censura exercida pela Suprema Corte e o papel do TSE como um “tribunal de combate à desinformação”, critérios que, segundo ele, não são aplicados equitativamente. “As mesmas leis não se aplicam a todas as pessoas”, argumentou o parlamentar, sinalizando uma ameaça à integridade democrática e ao Estado de Direito.

Smith anunciou uma audiência na Câmara dos Representantes dos EUA para debater as mencionadas violações no Brasil. Além disso, ele indicou planos para pressionar o governo dos Estados Unidos a responder a essas preocupações. Mais ambiciosamente, Smith propõe a criação de uma legislação, a “Lei da Democracia, Liberdade e dos Direitos Humanos no Brasil”, destinada a combater esses abusos e promover os valores democráticos no país.

Uma delegação liderada por Smith, incluindo outros cinco congressistas republicanos, reuniu-se com representantes brasileiros para tratar dessas questões críticas. Entre os presentes estavam os deputados brasileiros Eduardo Bolsonaro (SP), Bia Kicis (DF), e Gustavo Gayer (GO), todos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando o apoio transnacional na luta contra as alegadas práticas autoritárias.

A Câmara dos Representantes dos EUA divulgou uma nota oficial expressando sua inquietação com as persistentes violações dos direitos humanos no Brasil, sublinhando como tais práticas têm debilitado gravemente os pilares da democracia, liberdade, e Estado de Direito no país. Este apelo internacional por justiça e transparência visa a restauração dos princípios democráticos e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil.

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