O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em
inglês), concluiu a investigação da seção 301 contra o Brasil nesta segunda-feira
1º e pediu novo tarifaço de 25% sobre produtos importados do país, com
exceções. A decisão fala em atos ‘irrazoáveis’ que ‘oneram ou restringem’ o
comércio norte-americano.
O USTR diz que como resultado da determinação propôs medidas corretivas para
consulta pública, enquanto os EUA ‘continuam a dialogar intensamente com o
Brasil em busca de soluções para as preocupações americanas’. O documento com
73 páginas lista quais mercadorias brasileiras seriam taxadas e quais seriam
isentas.
A investigação cita ‘políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e
serviços de pagamento eletrônico’, o Pix, além de ‘tarifas preferenciais desleais,
aplicação de medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso
ao mercado de etanol, e desmatamento ilegal’. O prazo para que sejam tomadas
medidas corretivas expira em 15 de julho de 2026.
“Iniciei esta investigação ao abrigo da Secção 301 a pedido do presidente Trump
para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a
certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o
presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente
Luiz Inácio
Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas
semanas”, afirmou o Embaixador Jamieson Greer.
“Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões
identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do
diálogo com o governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para tomada de medidas corretivas”, acrescentou, citando o prazo final para que
sejam adotadas ações, exatamente um ano após o início da apuração do órgão.
Quais produtos seriam poupados?
De acordo com o relatório, os itens que não seriam taxados incluem certas carnes,
frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos,
plantas industriais e medicinais, palhas e forragens. Aeronaves e peças de
aeronaves brasileiras, terras raras, produtos químicos orgânicos, produtos
farmacêuticos e fertilizantes.
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Quais os argumentos dos EUA?
O texto do USTR aponta supostas irregularidades em seis pontos
principais, que são:
Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico (Pix): O relatório afirma
que ‘tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas
americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e
suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de
proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis.
Os tribunais brasileiros também responsabilizaram financeiramente as empresas
americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas
significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de
processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um
site por completo. O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas
americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico,
inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente’.
Tarifas preferenciais injustas: Cita também que, ‘em virtude de acordos
comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — que
abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e
globalmente competitivos — o Brasil concede tratamento tarifário preferencial
mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores’.
Combate à corrupção: O documento afirma ainda que ‘o Brasil não adota
medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção’.
Proteção da Propriedade Intelectual: Em outra crítica, o governo Trump diz
que ‘o Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações
aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do
tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes,
particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas
antipirataria consistentes e contínuas’.
Acesso ao mercado de etanol: OS EUA também reiteram que ‘em 2017, o Brasil
interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente
aplicava ao etanol e, desde então, não tem oferecido tratamento tarifário recíproco
às exportações de etanol dos EUA’.
Desmatamento ilegal: O órgão afirma que, ‘apesar de possuir um marco legal
para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente falhou em aplicá-lo
de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste’.
O que acontece agora?
Antes da entrada em vigor do novo tarifaço proposto, o cronograma do governo
americano prevê audiências e consultas públicas. Até 22 de junho de 2026: os
interessados devem enviar seus pedidos de comparecimento à audiência, realizará uma audiência sobre a ação proposta; 15 de julho de 2026: Prazo final
para a definição e aplicação das medidas corretivas contra o Brasil.
Fonte: Veja
