O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), removeu, nesta quarta-feira (9/9), o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. O magistrado conduzia o caso desde 2019, após ser escolhido pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli. A diligência foi aberta para apurar “fake news e ataques contra a Corte”.
Com a decisão de Fachin, o inquérito ficará sob responsabilidade do próprio presidente do tribunal. A decisão ocorre após embates entre Moraes e André Mendonça, no contexto das investigações sobre o esquema do Banco Master. Moraes chegou a incluir Mendonça no inquérito, acusando o colega de crime de responsabilidade, improbidade administrativa, abuso de autoridades e privilegiar determinados grupos políticos.
“Processo administrativo SEI 12.146/2026: por meio da Portaria n.º 189, de 9 de setembro de 2026, o Presidente revoga a designação do ministro Alexandre de Moraes para a condução do inquérito instaurado pela Portaria n.º 69, de 14 de março de 2019, baseada no art. 43 do RISTF e no entendimento do Pleno da Corte no julgamento da ADPF 572/DF. A revogação tem efeitos, exclusivamente, a partir da data de 09.09.2026, preservando, assim, os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias. As ações penais conexas ao Inquérito 4781 com denúncia recebida seguirão o rito processual já em curso”, destacou Fachin, em nota.
Ao mesmo tempo, o presidente da Corte suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino, que tratavam do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Com a intervenção de Fachin, o chefe da PF poderá continuar no cargo até avaliação definitiva do caso pelo plenário da Corte, mas terá de se explicar em 48 horas.
A decisão do ministro Fachin anulou tanto o despacho de André Mendonça, que afastou Andrei do cargo, quanto o de Dino, que determinava a reintegração. Mendonça também decidiu levar para julgamento no plenário a situação do ministro Alexandre de Moraes, que foi citado em conversas interceptadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro.
Correio Braziliense
