O texto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê algumas exceções, como a possibilidade de saída para atividades educacionais fora da prisão.
“Acolhi a emenda do senador Moro que permite a autorização para estudar fora da unidade prisional a presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência, ou grave ameaça. O que é diferente das saídas em feriados, que estão sendo proibidas para todos os presos!”, afirmou o relator a CNN.
Entre os pontos principais da aprovação estão: a extinção das saidinhas em feriados para todos os presos; Permissão para saída temporária de presos em regime semiaberto para atividades educacionais, como os que possuem o ensino médio e superior, os que fazem cursos profissionalizantes.
Porém, o tempo de saída limitado ao necessário para as atividades, com exceções para a autorização de saída para estudar fora da prisão: presos que não cometeram crime hediondo, crime com violência ou grave ameaça.
A nova medida se chama Lei Sargento PM Dias, em homenagem a policial assassinado por um foragido da saidinha de Natal de 2023.
Porém algumas medidas ainda estão em debate, como: o exame criminológico para progressão de regime; a boa conduta carcerária; e o indícios de baixa periculosidade.
Já no que tange a utilização de tornozeleira eletrônica, o novo projeto estipula em três novas situações: livramento condicional; execução da pena nos regimes aberto e semiaberto; e a restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos.
Agora, o próximo passo do projeto é ele ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entrar em votação no plenário do Senado. E no retorno à Câmara dos Deputados, entrar na análise das alterações feitas no Senado. E por fim, a sanção pela Presidência da República.
A aprovação do projeto na Comissão de Segurança Pública representa um passo importante na discussão sobre o sistema prisional brasileiro. As medidas propostas visam a garantir a segurança da sociedade e, ao mesmo tempo, promover a ressocialização dos presos.
