O governo federal já concluiu os estudos técnicos para seguir com o plano de elevar o preço mínimo do cigarro, parado em R$ 5 desde 2016. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o assunto está em avaliação pela instância decisória, que baterá o martelo sobre a medida.
O Ministério da Fazenda chegou a cogitar usar a arrecadação advinda dessa alta para compensar parte da desoneração da folha de pagamentos. A conclusão dos cálculos mostrou, contudo, que o valor gerado (menos de R$ 1 bilhão) seria muito pouco representativo para entrar no pacote.
A paralisação do patamar do preço mínimo do cigarro provocou uma redução sustentada da média real do valor de um maço de 20 cigarros fabricado por empresas legalmente registradas no País. É de 2011 a lei que criou uma política de preços mínimos para a mercadoria, com vigência a partir de maio de 2012, quando esse piso passou a ser de R$ 3, aumentando R$ 0,50 anualmente até atingir R$ 4,50 em 2015.
Em 2016, foi publicado o último decreto sobre o tema, estabelecendo o valor em R$ 5. O piso é válido em todo o território nacional e qualquer cigarro vendido abaixo deste valor será ilegal, diz o site do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Segundo o artigo, se os preços dos cigarros lícitos sobem, os preços dos itens ilícitos também aumentam, “de modo que os aumentos de impostos têm um efeito positivo em ambos os mercados em termos de preços mais altos e redução de consumo”.
Uma pesquisa do Inca publicada em agosto do ano passado mostrou que o cigarro legal brasileiro é o segundo mais barato da região das Américas, além de mostrar que a diferença entre o preço das marcas legalmente fabricadas no País e as contrabandeadas nunca esteve tão baixa.
“Após a reforma tributária de 2012, o preço médio do produto legal era quase 150% mais alto em relação ao cigarro ilegal. Atualmente, essa diferença caiu pela metade. Os números refletem, sobretudo, a falta de reajuste, desde 2017, nas alíquotas do imposto sobre o cigarro e no preço mínimo estabelecido por lei”, aponta o instituto.
Além de arrecadatória, a iniciativa de aumento do preço mínimo do cigarro tem apelo pela agenda de saúde pública. O Inca aponta, por exemplo, que o aumento dos impostos e preços deste produto é a medida mais efetiva, especialmente entre jovens e populações de camadas mais pobres, para reduzir o consumo.
“Estudos indicam que um aumento de preços na ordem de 10% é capaz de reduzir o consumo de produtos derivados do tabaco em cerca de 8% em países de baixa e média renda, como o Brasil”, diz o Inca.
EStadão
